Conter a dívida pública é um dos objetivos centrais do mal compreendido programa de ajuste
Conter a desastrosa dívida pública, uma das maiores e mais custosas do mundo, é um dos objetivos centrais do mal compreendido programa de ajuste, embora o assunto raramente seja mencionado quando se fala de política econômica. É essencial lembrar o endividamento quando se discute uma provável mudança da meta e alguns economistas propõem outras formas de balizar a gestão orçamentária. Antes de enveredar por um complicado debate, é bom lembrar alguns fatos prosaicos e fundamentais para qualquer planejamento. Para começar, o governo geral brasileiro deve mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano. O governo geral inclui todos os níveis da administração, mas o fundamental, para efeitos práticos, é o federal. A proporção foi de 73,1% em maio, quando a dívida atingiu R$ 4,67 trilhões, pelo critério brasileiro. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), com inclusão dos papéis em poder do Banco Central, o débito alcançou 78,3% e deverá chegar a 87,8% em 2022.
Usar o critério do FMI facilita as comparações. Na mesma tabela, a dívida média dos países emergentes, no ano passado, era de 47,4% do PIB. A dos latino-americanos, de 58,3%, média que foi obviamente inflada pelo número brasileiro. É essa a comparação relevante. Vários países avançados carregam dívidas públicas maiores, mas em nenhum os juros pesam tanto quanto no Brasil, porque a inflação é muito menor e a classificação de risco de crédito, muito mais favorável. Além do mais, o Brasil foi rebaixado em duas ocasiões, no fim do governo petista, e hoje está dois degraus abaixo do limite do nível de investimento, reservado a países considerados confiáveis.
Desde antes desse duplo rebaixamento a dívida pública vinha crescendo, por causa da deterioração das contas públicas. Nem os juros têm sido pagos integralmente pelo Tesouro, há alguns anos. O setor público tem sido incapaz de pôr de lado o dinheiro necessário para isso. Dinheiro para cobrir os juros – e até para amortizar o principal – só aparece quando surge nas contas públicas o chamado superávit primário. O resultado primário é a diferença entre a arrecadação corrente e o gasto da operação do governo, sem contar, portanto, o custo dos empréstimos levantados e frequentemente rolados.
Para voltar a pagar juros e, em seguida, a amortizar a dívida, o setor público terá de retornar à geração de superávits primários. Pelos planos oficiais, isso deveria ocorrer por volta de 2019 ou 2020, mas hoje até isso é incerto. Além do mais, o saldo primário positivo deve ser no começo muito pequeno, insuficiente para cobrir toda a conta de juros. Para chegar ao saldo positivo, mesmo pequeno, o governo terá de reequilibrar as contas primárias, hoje com enorme buraco. A meta fixada para este ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões, parece neste momento inatingível. Daí a conversa sobre a adoção de um alvo mais acessível. Já se fala também de uma alteração da meta de 2018, um déficit por enquanto fixado em R$ 129 bilhões. Será preciso aceitar um prazo mais longo para produzir superávits primários e conter a dívida?
Alguns economistas têm proposto a mudança de balizas para a política fiscal. Fala-se, por exemplo, em concentrar a atenção no controle da despesa. O teto de gasto já em vigor poderia ser o passo inicial. Em outros países, a atenção é voltada para o resultado nominal, com inclusão dos juros.
Pode-se enriquecer a discussão, mas, em qualquer caso, alguns fatos ficam inalterados: 1) para controlar o déficit nominal e conter o endividamento, é preciso reduzir o déficit primário e buscar superávits; 2) esse movimento, essencial para o controle da inflação, é fundamental também para a redução dos juros e, portanto, do custo da dívida; 3) a contenção do gasto é crucialmente importante, mas é dificultada pela rigidez do Orçamento. A reforma da Previdência é só um dos avanços necessários para tornar mais eficientes a gestão fiscal e a administração das funções governamentais.
Qualquer balizamento fiscal servirá, se esses fatos simples forem levados em conta. O resto é pauta para agradáveis tertúlias em noites de inverno.
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