ESTADÃO - 12/07
O que está em questão é a decisão de incriminar previamente um presidente
Grupo contrarreformista atacou o presidente de nação do subcontinente e o mantém sob ameaça. Alto funcionário, que operou na chancelaria, ligado ao Ministério Público, que lidera a operação, desertou. Abrigou-se num aparelho advocatício para receber algo como um resgate pago a sequestrador. Mensagem de gravador descreve o método maldoso. Divulgada de forma reiterada, anestesia o país, como se alguém estivesse com uma arma na cabeça, obrigado a oferecer exigências ao malfeitor, não cumpridas integralmente pelo tribunal receptor da ação. A autoridade judicial que dá seriedade à trama não informou que o sogro da sua filha é chefe na organização acusada do mataboi, nome da operação de extermínio. A malta foi beneficiada por dois ex-presidentes com a desnacionalização do banco de fomento, através de empréstimos a compadre. Mesmo assim enviou a extravagante denúncia para servir ao esquartejamento do presidente no plenário da bacia maior. Com avidez de servir, fugindo de flechas de bambu, o relator parlamentar largou sua tribo e se entregou à do procurador (Rádio Mariel, Baía dos Porcos).
O Brasil continua mergulhado na imundície da desavença entre Justiça e política. A rivalidade, mais forte do que a lei e a moral. A glória do deboche dos signos e valores da Justiça é afirmada pelo procurador-geral que denuncia com provas ruins, adora a perspectiva útil do caso grande e se comparar a carrasco de São Sebastião. Um jogo mais poderoso do que o mundo das pessoas de bem.
A energia do vício de acusar distorce fatos, perverte sentidos, libera a energia imoral do espetáculo em que cresce o gênio maléfico de simular. A razão insensata prefere a vitória da condenação política à justiça da condenação jurídica.
Ninharias, urtigas, intrigas dão ao ciúme entre instituições uma significação moral. O discernimento entre verdade e erro é impossível. Com a supercodificação ético-penal do carcereiro resta à sociedade o medonho consolo de apoiar.
A teatralidade da acusação fez a desordem dominar o fato e sua aparência. A dança macabra da honestidade-desonestidade usufrui o êxtase da transgressão à norma, um jogo de irresponsabilidade. Não é a déficit de socialização que estamos assistindo, é a socialização diferente e preocupante. A revolta que preparam é de quem nada sabe da enfermidade de ânimo que é o desprezo pela justiça.
Está em curso o crime absoluto, apressado, distante da justiça metódica. Misturado com a mediocridade da disputa política, vira linchamento. Alguém ameaçado é obrigado a fazer a confissão do outro. Cada um que apoia a denúncia a apoia como se estive sob a faca do pecado. A marca intimidadora que manda pensar daquele jeito lembra o caudilho, notório regional que enlaça e encadeia crime e benefício, elementos da desordem que domina.
Nem todos os procuradores usam o poder para sujar mais a política. Mas dentro dos que querem um motor gira sem controle, a moral, enfiada de ilegalismos que domina o Brasil nos últimos tempos.
A divulgação criminal em curso é a teoria da imitação e associação diferencial entre interessados. Uma interação do cometer erro e propagá-lo como acerto, conduta estudada que favorece a desobediência à lei. Não é bem o crime do investigado que está em questão, mas a decisão de incriminar previamente um presidente.
Um script aplicado nos anos 1990 contra o governo. Disse um bambambã da época: “Sob segredo de fonte a gente conta pro repórter o que a gente quer. Ele publica e a gente usa a matéria como prova e se o juiz resistir colocamos em cima dele a imprensa amiga. Nenhum juiz aguenta”. Agora é pior. Embrulhamos tudo junto. Bolero de Ravel, espiral que gira sobre políticos fracos e partidos invertebrados.
A lenta recuperação econômica, a necessidade de que privilegiados se enquadrem em normas previdenciárias mais justas; o apoio à lei que permita ao trabalhador liberdade para enriquecer sem intermediário; tudo isso levou a elite do setor público a arrancar o pino da granada. O ataque de guerra ao governo transitório revela a violenta prática das hierarquias não eletivas do Estado contra a autonomia da representação popular.
O cenário desaba todo dia. De manhã, depois de levantar, ônibus, quatro horas de trabalho, comer, quatro horas de trabalho, ônibus, sopa, sono. Agitado pelo som do jogo da autoridade formando time. O absurdo da vida do cidadão concentrou-se no Estado que obriga a sociedade a engolir a jubilosa autoridade brilhar, por nada, no circo da novela-crise-política
O despotismo jurídico reproduz o populismo na sociedade e seus interesses. E a despensa jurídico-político armazenada no Supremo não é diferente da formação econômico-social que os fez escolhidos.
O Supremo está congelado no tempo de quem compôs sua maioria. O que nos permite supor que as necessidades específicas que interessam ao poder, e fazem um ministro do Supremo, continuam vigorando depois que o governo acaba. Ou seja, o Supremo é hoje Poder reacionário, a principal forma como se manifesta a formação jurídica-ideológica-social-econômica do período popular-populista. Principal espaço de poder do tempo derrotado. E está intacto, como bússola quebrada, conspirando contra o futuro para salvar o passado.
Joesley, JBS são siglas indexadas. Testas de ferro do tempo velho onde o Ministério Público aceitou ser o código de barra. Grave é infiltrar-se no Supremo e impor sua saga: sem prova objetiva para sustentar a incriminação, ofereceu o perdão absoluto ao criminoso que esnobou a Corte com a armadilha que envenenou o presidente. Sem força para parar o erro, o tribunal gira seu relógio na direção do estado de absurdo que é usufruir o poder sem exercê-lo.
O Estado nos impôs seu presente, indiferente ao que vivemos. Não indica o lugar da razão. E o Parlamento liquidará de vez com a política se a cabeça do presidente for entregue na bandeja a autoridades embrulhadas em mistérios.
*Sociólogo.
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