O GLOBO - 04/11
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso Nacional
Tenso e extenuante como tem sido, 2016 ainda não acabou. Passados o afastamento de Dilma, a interinidade de Temer, a Olimpíada, a confirmação do impeachment pelo Senado, a aprovação da PEC do Teto na Câmara e os dois turnos das eleições municipais – tudo em meio aos sobressaltos da Lava Jato –, o País ainda tem pela frente mais 50 dias de tensão, até que as festas de fim de ano deem 2016 por encerrado.
Em condições normais, o Planalto teria agora tempo de sobra para cuidar da aprovação da PEC do Teto no Senado. E também para dar a público a tão aguardada proposta de reforma previdenciária e, afinal, iniciar a longa e dura batalha de convencimento da opinião pública que terá de preceder apreciação da proposta pelo Congresso em 2017. O problema é que as condições estão longe de poderem ser consideradas normais. Em Brasília e nas capitais de muitos Estados, a classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da temida megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht, cujas ondas de choque prometem superar por larga margem os piores abalos que até agora advieram da Lava Jato.
O que se teme no Planalto é que um terremoto político de tais proporções possa fragilizar o governo e desestruturar de tal modo sua base parlamentar, a ponto de comprometer a aprovação da PEC do Teto no Senado e inviabilizar a deflagração, ainda este ano, do debate sobre a reforma previdenciária.
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso. Basta ter em mente a mobilização, agora ostensiva, da base aliada do governo com a aprovação, a toque de caixa, de mudanças na legislação que redundem na anistia dos financiamentos de campanha eleitoral com recursos “lícitos” provenientes de caixa 2, ocorridos no passado. Tudo à luz do dia, sem maiores preocupações com a reação da opinião pública.
Ao Planalto restou rezar para que o desgaste político dessa ardilosa operação de resgate não respingue no governo. E torcer para que a homologação das delações pelo Supremo fique para 2017, deixando entreaberta a janela de oportunidade com que contava o governo para, até o fim do ano, dar sinais de avanço inequívoco na agenda de mudança do regime fiscal.
O governo tem plena consciência de que tais sinais precisam ser dados com a máxima urgência. A própria recuperação da economia parece estar à espera de um choque decisivo de confiança. Para grande decepção do Planalto, os indicadores mais recentes da evolução do nível de atividade sugerem que o PIB poderá permanecer em queda por mais um trimestre. Tudo indica que o fim do longo e dramático movimento recessivo em que a economia foi metida ficará para 2017.
Em meio a todas essas dificuldades, o governo ao menos tem boas razões para comemorar o desfecho do processo eleitoral encerrado no domingo, por mais difícil que seja extrair conclusões gerais e incontestes do complexo mosaico formado por resultados de eleições disputadas em cerca de 5.500 municípios.
Mais uma vez, haverá amplo espaço para que os analistas divirjam sobre o que de fato as urnas quiseram dizer. E para que se debrucem sobre o real significado dos porcentuais extremamente altos de abstenção e votos brancos e nulos em várias das maiores capitais em que houve disputa em segundo turno. No Rio, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, cerca de 40% dos eleitores preferiram se abster, votar em branco ou anular o voto, no segundo turno.
Mas a verdade é que o governo não tem por que reclamar. Os principais partidos que lhe dão apoio tiveram bom desempenho. E os que lhe fazem oposição ou foram simplesmente devastados ou saíram do pleito com muito pouco a mostrar. O temor de que as eleições municipais pudessem trazer uma mensagem de repúdio ao presidente Temer e a seu programa de governo revelou-se completamente infundado. O que, para o Planalto, a esta altura do jogo, não é pouco.
*Economista e doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
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