Enfim, depois de um longo sono indolente, uma semana produtiva na Câmara – os deputados resolveram trabalhar e aprovaram a mudança de regras para o petróleo do pré-sal e o relatório da PEC do teto de gastos, que deu seu primeiro passo com vitória expressiva na comissão e, esta semana, passará por duas votações no plenário, para seguir ao Senado. A reforma da Previdência será o próximo pilar da proposta mais imediata de reequilíbrio das contas públicas que o governo vai submeter ao Congresso (sabe-se lá quando!). Se aprovada, será um promissor avanço para a recuperação da confiança e do investimento, mas insuficiente para o País começar a caminhar com vigor em direção ao crescimento da economia e do emprego. Além de algumas medidas pontuais, faltam as reformas política, tributária e trabalhista, mas há dúvidas se elas terão algum progresso nos próximos 14 meses do governo Temer.
Há mais de 20 anos o equilíbrio das contas públicas e as reformas estão na agenda do País, por muitos anos elas transitaram no radar dos governos FHC e Lula, há mais de 20 anos não avançam e, no governo Dilma, andaram para trás. FHC e Lula até tentaram, mas suas propostas de reequilíbrio fiscal não produziram resultados, ora porque seguiram um caminho ir- real, ora porque emperravam na resistência da classe política. Como agora, o foco do ajuste de FHC e Lula era impedir o crescimento explosivo da dívida pública e seus desdobramentos ruinosos para a economia do País. Para atingir tal objetivo, a alternativa encontrada pela equipe econômica de FHC foi definir uma meta de superávit primário capaz de pagar os juros da dívida e barrar seu crescimento.
Num primeiro momento, Lula seguiu o caminho de FHC. Mas, em 2005, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e do Planejamento Paulo Bernardo decidiram trabalhar numa proposta mais ousada de um ajuste fiscal de longo prazo, pelo qual o gasto público ficaria limitado e não poderia crescer acima da taxa do PIB ao longo de dez anos. O plano dos dois ministros foi bombardeado, tachado de “rudimentar” pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e acabou no ralo.
A partir daí, dona Dilma passou a comandar a economia e, eleita presidente, aprofundou seu legado. Gastou muito mais do que podia, levou a dívida pública bruta aos céus (R$ 4,272 trilhões) e o País ao inferno: inflação alta, depressão econômica, juros nas alturas, País rebaixado na classificação de risco, queda na arrecadação, governos estaduais falidos, 12 milhões de desempregados, programas sociais cancelados e um impressionante déficit nominal (R$ 587 bilhões, dos quais quase R$ 420 bilhões só de juros), que o País nunca viu antes, mesmo nos mais irresponsáveis governos de nossa história.
Com um plano fiscal parecido ao frustrado da dupla Palocci-Bernardo, a atual equipe econômica não enfrentou uma Dilma pela frente e até agora tem apoio do presidente Temer. O plano tem o mérito de partir de uma base orçamentária realista, de uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano, adotou a inflação, e não o PIB, como parâmetro para limitar o reajuste dos gastos e define um prazo não mais de 10 anos, mas de 20 anos para completar o programa fiscal e equilibrar as contas públicas. Ele vai transcender, pelo menos, quatro futuros governos. Tomara que não encontre outra Dilma pelo caminho.
A mudança de regras na exploração de petróleo do pré-sal corrige outro erro monumental de Dilma. Uma área tão promissora e rica em petróleo, que poderia estar gerando riqueza, renda e milhares de empregos, está com investimentos paralisados porque a Petrobrás não tem dinheiro nem capital humano para investir e atuar como única operadora de todos os campos do pré-sal. Desobrigada de tais atribuições, a estatal respirou aliviada. O País também: agora há projeções de atrair R$ 100 bilhões de novos investimentos no pré-sal. Em 1997, com o fim do monopólio da Petrobrás, 35 empresas estrangeiras vieram para o Brasil. Nos governos Lula e Dilma, a maioria foi embora. Agora prometem voltar.
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