Oposição convoca protesto para repudiar manobra do Conselho Eleitoral e cobrar a conclusão de consulta revogatória do mandato de Nicolás Maduro
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela decidiu, numa clara manobra, empurrar para o fim de outubro a coleta de assinaturas de 20% dos eleitores registrados para a petição que propõe a realização de um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro. Com isso, o órgão, aparelhado pelo regime bolivariano, praticamente inviabiliza a realização de novas eleições presidenciais, mesmo que o resultado da consulta determine a anulação do mandato presidencial, confirmando o descontentamento generalizado da população.
A presidente do Conselho, Tibisay Lucena, ao anunciar o adiamento da coleta, nem sequer especificou nova data. Pela legislação venezuelana, se o referendo for realizado até 10 de janeiro de 2017, e a petição pela revogação prosperar, o país escolhe o substituto de Maduro mediante novas eleições. Mas, se o resultado vier após essa data, mesmo que o referendo aprove a destituição de Maduro, assume o vice-presidente e aliado do mandatário bolivariano, Aristóbulo Istúriz, mantendo o mesmo regime no poder até o fim do período de mandato, em 2019.
Este é mais um exemplo de como o regime chavista se vale de manobras e do aparelhamento de instituições cruciais ao funcionamento do governo, para se manter no poder indefinidamente. O Judiciário é outro segmento que perdeu a autonomia e vem atuando para barrar as iniciativas do Congresso Nacional, onde a oposição conquistou a maioria, nas últimas eleições parlamentares.
Além de condenar o cinismo de Tibisay Lucena, líderes da oposição estão convocando a população a ocupar as ruas, para exigir que o Conselho cumpra a Constituição e faça o seu trabalho. A primeira marcha de protesto foi marcada para 1º de setembro, em Caracas, e ocorrerá num momento em que o regime bolivariano mostra a face truculenta, já vista em 2014, quando a repressão a protestos resultou na morte de 43 pessoas e numa onda de prisões arbitrárias, inclusive a de líderes da oposição, Leopoldo López entre eles.
Enquanto as imagens de venezuelanos desesperados, atravessando as fronteiras dos países vizinhos em busca de itens como alimentos e remédios, evocam cenas de refugiados sírios, cresce a dependência de Maduro em relação aos militares. Especialistas apontam para a influência crescente do general Vladimir Padrino López, aliado histórico de Chávez, homem forte das Forças Armadas e chefe da estratégica Missão de Abastecimento. Tido como um “soldado bolivariano” e comprometido com a construção da pátria socialista, Padrino concentra poderes inéditos.
Este quadro lamentável evidencia o acerto do Mercosul ao impedir que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do grupo e exigir que Maduro cumpra a cláusula democrática, entre outras medidas. A pressão do bloco, acertada, é a forma que os parceiros sul-americanos encontraram para ajudar o país a entrar numa transição, que garanta a restituição do estado democrático de direito. Não se trata de abandoná-lo.
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