Dilma Rousseff está sendo removida da cadeira para a qual foi eleita porque não conseguiu cumprir as funções exigidas de um presidente da República
O Senado prepara a decisão final sobre a presidente afastada, Dilma Rousseff. Previsões políticas são sempre arriscadas, mas, no momento em que escrevo este artigo, a probabilidade maior é o afastamento definitivo e a posse de Michel Temer para governar até — se não houver imprevisto — o fim de 2018.
Este episódio de nossa história vem reacendendo um debate que volta e meia ressurge no presidencialismo. Como conduzir a remoção do chefe do governo sem ferir o estado democrático de direito? Aliás, a defesa da legalidade, como a entendem os aliados da presidente afastada, está no centro da estratégia do “Volta Dilma”.
O texto constitucional é ao mesmo tempo abrangente e genérico ao definir crime de responsabilidade. Isso permite que valha entre nós a máxima de que há crime de responsabilidade quando a maioria qualificada da Câmara e Senado considera haver crime de responsabilidade. E só.
Duas pernas sustentam um governo: a legitimidade e a legalidade. É ato de violência antidemocrática extirpar um governo sem respeitar as leis que definem como isso deve ser feito. Felizmente, apesar do alarido em torno do suposto golpe, episódios golpistas parecem ter ficado no passado. São hoje apenas registros nos livros de História do Brasil.
Qual o problema central da presidente afastada? Na vida real, nenhum governo consegue se manter apenas com base nos apelos pela legalidade. Se o governo e o governante mostram-se incapazes de cumprir minimamente suas funções, se não têm apoio suficiente no Congresso e na sociedade, se não conseguem conduzir a economia de maneira confiável, o resultado natural é a sociedade e o sistema político buscarem alternativas.
Dilma apostou todas as fichas numa recuperação relativamente rápida da economia mundial. Decidiu gastar o necessário para atravessar esse desfiladeiro que supunha curto, e emergir lá adiante com a economia, a popularidade e a força política em alta. Além de gastar o que fosse preciso, decidiu também esconder a realidade. Algo como curar o paciente sem este nem ficar sabendo que estava doente.
Deu errado. A crise mundial é mais longa do que previam os otimistas. Nossa principal fonte de receitas, as commodities estão em baixa, e a má produtividade da nossa economia impede uma recuperação mais rápida pelo lado das exportações. Em resumo, a bonança não veio, e a realidade apresenta sua fatura cruel. Antes de se recuperar, o Brasil quebrou.
Diante disso, a sociedade percebeu ter sido vítima de um estelionato eleitoral. A popularidade da mandatária foi ao solo. E como não havia construído nos anos de fartura os laços políticos que poderiam protegê-la quando viesse a escassez, ela viu-se de repente sozinha e sem chão.
Aí seus adversários sentiram a oportunidade de interromper a hegemonia do PT.
Assim é a política. Ao fim e ao cabo, é uma atividade regida pela correlação de forças. Dilma Rousseff está sendo removida da cadeira para a qual foi eleita porque não conseguiu cumprir as funções exigidas de um presidente da República. Não conseguiu mais governar.
A presidente não foi afastada por causa do impeachment. O impeachment foi o instrumento disponível para remover um governo que não governava mais. Porque tinha perdido a confiança da sociedade, do Congresso e até de boa parte dos seus correligionários.
Todo impeachment é uma ruptura, e carrega alguma dose de violência. Esse é um fato. Debater isso é legítimo. Mas o debate em torno da legalidade só ilumina uma parte do problema. O que os defensores de Dilma não explicam, talvez porque não possam, é por que seria bom para o Brasil reconduzi-la ao Planalto.
Raphael Miranda é advogado
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