O parlamento brasileiro está a um passo de aprovar um retrocesso que poderá trazer irreparáveis consequências para a educação no país, em todos os níveis. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados transfere para os parlamentares os destinos do ensino no Brasil, justamente quando está sendo elaborada por especialistas a Base Nacional Curricular Comum, uma elogiável iniciativa para deixar claros os conhecimentos essenciais aos quais todos os brasileiros têm o direito de ter acesso, desde a creche até o nível médio.
A tentativa de deputados para que a Base Nacional Curricular Comum passe pelo crivo do parlamento tem de ser rechaçada com vigor, pois o assunto deve ser tratado por especialistas, dentro de uma visão sistêmica. Se projeto nesse sentido for aprovado, cairão por terra todos os esforços para a elaboração do mais importante documento da educação que está sendo discutido em todos os estados da Federação.
Para se ter ideia do risco para a educação das crianças e jovens de todo o país, inúmeras propostas esdrúxulas tramitam no Congresso Nacional para mudanças na grade curricular das escolas. Não que os assuntos apontados pelos parlamentares sejam sem importância, mas mudanças na educação não podem ser feitas de maneira isolada, sem um olhar global. Existe uma proposta, que pode parecer louvável, para que o estudo da Constituição Federal seja incluído no currículo da educação básica. Outra quer instituir na grade os princípios da proteção e defesa civil, da cidadania, educação ambiental e noções de trânsito.
Não se discute a relevância desses temas, mas, como destacam educadores de ponta, a introdução de novas disciplinas sem articulação com as já existentes coloca em risco a visão global que o estudante precisa formar para enfrentar o futuro, além de sobrecarregar a vida escolar, como bem frisou a doutora em educação Andrea Ramal. Ela entende que os temas levantados por deputados e senadores devem e podem ser tratados em sala de aula, mas não da maneira imposta como os parlamentares pretendem fazer.
O que não se pode perder de vista é que a educação é uma arte e uma ciência, com saberes específicos, que deve ser tratada apenas por quem está familiarizado com o assunto. Apesar das inquestionáveis intenções dos parlamentares, o tema é de muito mais relevância para ser decidido por quem não é especialista. Afinal, o que está em jogo é a formação dos jovens, que devem criar sentidos a partir do aprendizado e ser os protagonistas do seu plano de vida futuro.
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