Continua crescendo o buraco das contas públicas, enquanto o governo ainda ensaia os primeiros passos para arrumar as suas finanças. Com os negócios emperrados e 11,4 milhões de pessoas desempregadas, a receita de impostos e contribuições permanece em queda, enquanto a despesa aumenta sem parar. Chegou a R$ 15,49 bilhões só em maio o déficit primário do governo central – sem a inclusão, portanto, dos juros da dívida federal. Descontada a inflação, foi quase o dobro do resultado negativo de um ano antes, de R$ 8,07 bilhões em valor atualizado. Entre janeiro e maio de 2015, o poder central – representado por Tesouro, Banco Central (BC) e Previdência – ainda apresentou um balanço no azul, com superávit primário de R$ 6,49 bilhões. Neste ano, os cinco meses foram fechados com um rombo de R$ 23,77 bilhões, explicável pela combinação de dois fatores: a retração econômica e a rigidez dos gastos.
Enquanto a receita líquida encolheu 5%, o dispêndio foi 1,4% maior que o do mesmo período de 2015. Enquanto a receita do regime geral da Previdência diminuiu 6,5%, em termos líquidos, o pagamento de benefícios cresceu 5,2%. Os desempregados deixaram de recolher a contribuição, mas os aposentados continuaram a receber seu dinheiro. Excetuada a folha de pessoal, as demais despesas obrigatórias também continuaram em expansão. Com a recessão, o superávit do Tesouro tornou-se insuficiente para compensar, nas contas primárias, o déficit crônico da Previdência.
Com o retorno ao crescimento econômico, ainda sem previsão segura, a receita do Tesouro voltará a crescer, mas, ainda assim, as contas oficiais continuarão com problemas muito sérios. Poderá haver mais dinheiro para compensar o déficit da Previdência, mas será preciso muito mais que isso para aliviar o peso da dívida pública, o principal desafio, hoje, para os ministros das áreas econômica e financeira.
O tema fica mais claro quando se examina o balanço geral do setor público, preparado mensalmente pelo BC. As contas, nesse caso, são sujeitas a um critério diferente do usado nas demonstrações do Tesouro. O resultado, neste caso, corresponde simplesmente à diferença entre receitas primárias e despesas primárias. Nos cálculos publicados pelo BC, o resultado positivo ou negativo corresponde às necessidades de financiamento do setor governamental. Incluem as despesas com os juros e a amortização da dívida. Além disso, essas contas abrangem os números federais, estaduais, municipais e de parte das estatais.
Pelas contas divulgadas pelo BC, o déficit primário do setor público bateu em R$ 18,12 bilhões em maio. Todos os níveis de governo ficaram no vermelho e o pior desempenho foi o do governo central, com um buraco de R$ 17,77 bilhões. Somando os juros, obtém-se o resultado nominal e o quadro fica muito pior. O déficit nominal chegou a R$ 169,91 bilhões no ano e a R$ 604,56 bilhões em 12 meses, valor correspondente a 10,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o triplo da média da União Europeia.
Com isso, a dívida bruta do setor público atingiu em maio R$ 4,11 trilhões, ou 68,6% do PIB. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI) a proporção seria maior, porque a soma incluiria os papéis do Tesouro em poder do BC. Por esse padrão, a dívida bruta brasileira já está bem acima de 70%, enquanto a da maior parte dos emergentes é inferior a 50% do PIB.
Só um enorme esforço de ajuste permitirá conter e depois diminuir o endividamento público. O crescimento econômico ajudará, mas serão necessárias medidas muito severas – e dificilmente haverá condições políticas para isso antes da solução do processo de impeachment. Além disso, um ajuste duradouro dependerá de medidas mais ambiciosas, como a reforma da Previdência, por enquanto encalhada, e a redução – ou eliminação – das vinculações orçamentárias, um fator de rigidez e de irracionalidade. Nada disso será possível se faltar ao governo disposição para enfrentar a resistência de congressistas e de grupos organizados.
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