Ele é "de menor". Cometeu um ato bárbaro, atroz. Assassinou com requintes de crueldade e sem chance de defesa para a vítima. No entanto, é "de menor" e não poderá responder pelo crime com privação total de liberdade durante vários anos. Como é de se esperar da punição a qualquer homicida. Está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, imantado pelos defensores dos direitos humanos. Ele é "de menor", mas já é um monstro. Aprendeu a matar sem demonstrar remorso. Tirou a vida de um ser humano como se fosse de um animal qualquer. Quando atingir a idade adulta, estará pronto para impor o terror à população.
Ele é "de menor". "O coitado está em formação da personalidade e não tem faculdade sobre seus atos." É hora de a sociedade rever seus conceitos e suas leis. Se adolescentes são capazes de executar alguém, então deveriam ter a capacidade de responder por seus crimes. Não poderiam estar sob a tutela de assistentes sociais e de um sistema conivente com o algoz, em detrimento da vítima.
Eu me recordo que uma das primeiras reportagens em minha incursão no jornalismo foi com menores infratores, quando trabalhava em um jornal de Goiânia. Sentado diante de jovens, ouvia as tipificações dos crimes cometidos, segundo o Código Penal. Um deles era estuprador de carteirinha; outro, um homicida em potencial. Nenhum deles chorou, clamou pela mãe ou demonstrou remorso. Quase sempre se escondem no passado sem estrutura familiar, na miséria e na falta de oportunidades. E é aqui que entra a culpa do Estado, ao não prover o mínimo de dignidade aos seus cidadãos e ao contribuir com o desajuste de famílias, acossadas pelo álcool e por uma vida sem horizontes.
No último sábado, um garoto de 15 anos queria o videogame do colega, de 11. Para tê-lo, matou o amigo, amarrou o corpo da criança com arame farpado e lhe ateou fogo, na Estrutural. Tudo por um videogame. O homicida, que em nada perde para presos da Papuda, ficará detido em regime de internação, por três anos, e estará novamente nas ruas, ressocializado, pronto para matar por um carro ou por qualquer frivolidade. Outros menores vão se unir a quadrilhas de marginais e assumirão os crimes de adultos, para livrá-los da cadeia. E a sociedade seguirá refém de uma infância bandida, protegida pelo Estado, fria e calculista.
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