As manifestações contra o governo mobilizaram brasileiros de norte a sul e de leste a oeste neste domingo em uma demonstração inequívoca de oposição ao governo. As manifestações também fortaleceram o discurso, sustentado há dias no mercado financeiro, que prega a mudança de governo e turbina firme valorização das ações e queda livre do dólar e das taxas de juros. Embora amostra exemplar do descontentamento da sociedade com atos de corrupção envolvendo autoridades - escancarados pela Operação Lava-Jato - as manifestações não respondem objetivamente a perguntas. E algumas, a depender das respostas, terão o poder de ampliar a volatilidade dos ativos financeiros e até inverter a tendência de seus preços nos próximos dias.
Privilegiando a cautela, a Receita Federal publica no Diário Oficial da União hoje a Instrução Normativa 1.627 que regulamenta a Lei 13.254 sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Às 10h, a Receita concede entrevista para esclarecer eventuais dúvidas sobre a regularização de declarações a respeito desses recursos e sobre as quais incidirá Imposto de Renda.
Um gestor de fundos de investimento baseado em Miami informou à coluna, em condição de anonimato, que há um grande interesse pela regulamentação dessa lei, mas ele já identifica um grupo de investidores que teme ter a Receita Federal autoridade para questionar durante cinco anos cada valor que obteve essa espécie de anistia concedida pelo governo brasileiro. Esse risco coloca em dúvida o ritmo de regularização das declarações com a Receita por grupos de investidores.
Observador da outra ponta - estrangeiros interessados no Brasil - o gestor informa que esses agentes manifestam disposição em comprar ativos brasileiros, mas revelam insegurança com a instabilidade política e econômica. "O Brasil é barato e tem muitas oportunidades para os investidores. Se ocorrer a troca de governo muitas outras oportunidades serão criadas com a restauração da confiança. Mas a confiança no país será recuperada somente com a presidente fora do cargo", afirma o interlocutor da coluna.
Entre muitas questões levantadas por investidores na tentativa de sondar as perspectivas para o Brasil, uma foi esclarecida no sábado embora contrariando expectativas.
Há possibilidade de o PMDB romper com o governo? Durante a convenção nacional do partido, no lugar do rompimento alardeado, o PMDB proibiu filiados de assumir qualquer cargo na atual administração por um período de 30 dias. Houve uma postergação? A ver. Michel Temer foi reconduzido à presidência da legenda e fez um discurso morno. Disse que o partido está pronto para "resgatar os valores da República e reencontrar a via do crescimento econômico e social".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitará ser ministro do governo Dilma Rousseff?
Essa é outra questão relevante e só pode ser respondida por ele, que agendou para hoje o seu pronunciamento. Lula já indicou, porém, que aceita ser ministro se mudar a economia. Essa condição só pode ser assegurada por Dilma e, formalmente, ela não deu sinal verde ao seu antecessor.
Na sexta-feira, contudo, a presidente se mostrou inclinada a uma resposta. Questionada por jornalistas sobre o ajuste fiscal, Dilma disse que a reforma da Previdência pode ficar para o segundo semestre deste ano. Isso também vale para a reedição da CPMF - medidas que a presidente considera "complexas". A presidente negou na entrevista que essa nova disposição do governo enfraquece o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que defende enfaticamente a reforma da Previdência para conter aumento dos gastos públicos.
Até onde vai o fôlego de Nelson Barbosa?
Questão levantada nos últimos dias de maior aproximação de Lula com o governo - deflagrada com a condução coercitiva do ex-presidente para depoimento - é crítica para os agentes econômicos. O ministro completa três meses à frente da Fazenda na sexta-feira e tem surpreendido positivamente pela defesa técnica de várias decisões. Barbosa é incisivo principalmente quanto à necessidade das reformas estruturais e da renegociação das dívidas de Estados com a União para restabelecer o equilíbrio na economia e partir para um ciclo de crescimento.
A reforma da Previdência aparta Lula e Barbosa e o uso de parte do estoque das reservas internacionais para combater a crise econômica também. Além de Lula, o PT insiste nesta receita. E Nelson Barbosa não cede. E deu mais uma demonstração, na sexta, ao afirmar a jornalistas em São Paulo que o governo não tem a intenção de mexer nas reservas cambiais para promover investimentos e lembrou já ter se pronunciado sobre o assunto.
"É pela acumulação de reservas que temos uma estabilidade no balanço de pagamentos maior do que no passado. Hoje, temos elevados volumes de reservas, que nos dão autonomia de política econômica para discutir a solução dos nossos problemas com os brasileiros, os empresários, trabalhadores e principalmente com os parlamentares", afirmou.
Dilma Rousseff já é um complicador para qualquer ministro da Fazenda de seu governo. Lula no Ministério de Dilma não comportaria um titular na Fazenda.
Esclarecimentos a essas questões, entre outras, terão sua relevância questionada, porém, dependendo da Justiça em duas situações. Na quarta, oSupremo Tribunal Federal (STF) votará os embargos de declaração sobre o processo de impeachment da presidente. Sem data marcada, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, titular da 4ª vara criminal de São Paulo, deve decidir sobre processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pede prisão preventiva e abertura de processo criminal contra Lula. A juíza mantém segredo de Justiça sobre o caso.
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