CORREIO BRAZILIENSE - 02/01
Salário mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades básicas da pessoa. Entre elas, moradia, alimentação, transporte, saúde, vestuário, educação e lazer. Não é o caso do brasileiro. Apesar de não se enquadrar nas expectativas, o montante da menor remuneração paga ao trabalhador traz preocupações adicionais. Entre elas, a Previdência.
O novo salário mínimo, de R$ 880, vai provocar impacto de R$ 3,03 bilhões nos dispêndios das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O recém-empossado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta com o compromisso de promover a tão prometida reforma na Previdência Social. Está certíssimo, embora não tenha combinado com os russos.
O Brasil atingiu estágio avançado na transição demográfica - a taxa de natalidade chegou a níveis similares aos da mortalidade. A população praticamente se estabilizou. Com isso, fecha-se a janela de oportunidades para fazer as mudanças estruturais e aumenta o sentido de urgência: quanto maior a demora, mais alto o custo e mais obstáculos se acumularão no caminho.
Para projetar políticas públicas relativas à aposentadoria, é indispensável compreender a complexa rede de interações entre empresas e trabalhadores. O melhor funcionamento do mercado de trabalho é condição indispensável para proporcionar proventos mais dignos. Aqui, a rotatividade é altíssima e, com o aumento do desemprego, a informalidade tende a crescer. Os cofres, a se esvaziar.
Com pouca capacidade de manter a ocupação formal, o mercado de trabalho não consegue fazer economia suficiente para financiar a aposentadoria de grande número de brasileiros. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 47% e 60% dos idosos chegarão à idade de retirar-se sem ter gerado a economia suficiente para financiar a previdência.
A reforma passa, necessariamente, pelo aprimoramento das relações empregado e empregador. A trabalhista, com políticas para reduzir a informalidade, é elemento central da estratégia de aumento da produtividade, que impulsiona o crescimento econômico e torna o país mais competitivo no comércio mundial. O BID estima que, ao adaptar ao século 21 os sistemas trabalhista e previdenciário, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional pode crescer até 6%.
O ministro Nelson Barbosa tem razão ao mirar a reforma da Previdência. Agora terá de transitar das palavras aos atos. A questão: dará o passo importante mas impopular? Os realistas dizem que não. Em ano eleitoral, com o governo desacreditado, que convive com inédita desaprovação popular e incapaz de negociar com o Congresso, dificilmente terá a coragem de levar avante a iniciativa de que o país tanto precisa. Quem viver verá.
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