Não estivesse o Brasil mergulhado em complexa crise, que mistura recessão econômica (recuo de 3% do Produto Interno Bruto - PIB) com imbróglio político de difícil solução, estaríamos vivendo ambiente favorável à realização e à expansão dos negócios? A resposta é não. Pior: nesse campo, além de não termos feito nada para avançar, regredimos.
É o que revela o último levantamento do Banco Mundial Doing business 2016, que compara as facilidades e os entraves para abertura e funcionamento de uma empresa em 183 países. O Brasil nunca esteve bem nesse ranking. Pelo contrário, tradicionalmente, sai perdendo até mesmo para economias menos desenvolvidas. Mas, desta vez, ao cair cinco posições no ranking dos mais eficientes, o país teve a maior queda do Brics (grupo de emergentes que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul).
No relatório de 2015, o Brasil ocupava a nada elogiável 111ª posição. Este ano, caiu para a 116ª. Ainda não é o pior dos emergentes, pois a Índia está na 130ª, embora demonstre avanço, pois subiu quatro posições de 2015 para cá. A Rússia ficou na 51ª; a África do Sul, na 73ª; e a China, na 84ª.
Um dos pontos destacados para medir a qualidade do ambiente de negócios nos diversos países é o que relaciona as dificuldades para abrir uma empresa. No Brasil, o empreendedor enfrenta 11 procedimentos, enquanto seu concorrente de Cingapura - primeiro colocado no ranking geral -, apenas três. Aqui, são necessários em média 83 dias contra apenas 2,5 do primeiro lugar. Em quatro dias, é possível fazer registro de propriedade intelectual em Cingapura, bem menos que os 13,6 no Brasil.
O funcionamento de uma empresa também enfrenta obstáculos burocráticos e tributários. Para uma operação de venda ao exterior, o exportador brasileiro leva em média 49 horas e gasta US$ 226 só com a documentação. Em Cingapura, o mesmo exportador levaria apenas 12 horas para cumprir a burocracia e pagaria não mais que US$ 37, ou quatro vezes mais rápido e seis vezes mais barato.
Famoso pela carga tributária de cerca de 36% do PIB, o Brasil sobrecarrega as empresas com cipoal de obrigações tributárias que, dependendo do tamanho e do ramo de negócio, obriga a manutenção de equipe especializada apenas para atender ao fisco. Na pesquisa do Banco Mundial, a desvantagem brasileira no item tributário em relação ao país líder em ambiente de negócios é evidente e sinaliza a urgência de a sociedade rever o tamanho e o custo do Estado. Enquanto o total dos impostos cobrados em Cingapura corresponde a 18,4% do lucro da empresa, no Brasil, a proporção é de impressionantes 69,2%.
Se é difícil para os nacionais, chega a ser desencorajador para os empresários estrangeiros que pretendam trazer para cá o projeto de expansão de negócios. Aqui dariam empregos, pagariam impostos e, mais importante, em muitos casos, agregariam tecnologia aos nossos produtos e serviços. Além da agenda de superação dos problemas fiscais, o Brasil terá que contar com os empreendedores se quiser retomar o crescimento e buscar a competitividade. O estudo do Banco Mundial revela que o trabalho será enorme. Melhor começar logo.
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