Numa iniciativa importante, 12 países da Bacia do Pacífico firmaram um histórico acordo comercial - a Parceria Transpacífico (TPP). O pacto foi liderado pelos Estados Unidos e contou com a adesão de países estratégicos para os norte-americanos, como Austrália, Japão, México e Vietnã. Sua conclusão traz ensinamentos relevantes para o governo e para as empresas brasileiras. Essas lições precisam ser incorporadas com rapidez e transformadas em ações práticas para a defesa do comércio exterior do Brasil.
A primeira é que a agenda dos acordos comerciais está mais viva do que nunca. Após a crise internacional de 2008 e 2009, houve, em diversos círculos, dentro e fora das nossas fronteiras, a percepção de que a era das grandes negociações estava encerrada. A paralisação da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as complicadas tratativas para a conclusão do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) pareciam comprovar essa tese.
A TPP não só prova que ela é incorreta, como cria incentivos para que outros países acelerem as conversações já em curso ou as planejadas. Nesse cenário, o Brasil deve avançar nas negociações previstas no Plano Nacional de Exportações, sobretudo com o México, a União Europeia e os vizinhos sul-americanos. Além disso, precisa incorporar outras nações ao cenário, em especial os Estados Unidos e o Japão. Hoje, nossa rede de acordos só permite o acesso privilegiado dos produtos brasileiros a meros 8% de todo o comércio global.
O segundo ensinamento da TPP é que as grandes nações, lideradas pelos EUA, pretendem criar um enorme cinturão comercial ligando os polos mais dinâmicos da economia mundial: o Atlântico Norte e a Bacia do Pacífico. Essa estratégia tem, entre seus objetivos, fomentar as cadeias globais de valor, induzindo inovação e produtividade. Ao mesmo tempo, ela tem o potencial de isolar a China e os demais membros do Brics - Brasil, Rússia, Índia e África do Sul -, que teriam dificuldades de participar da produção das normas que regem o comércio mundial.
As economias mais fortemente complementares à do Brasil, que poderiam beneficiar a indústria nacional com a compra de seus produtos, são justamente as que estão envolvidas nos mega-acordos para criar esse cinturão - os Estados Unidos e a União Europeia. Assim, o setor industrial brasileiro precisa, com urgência, integrar-se a essas nações de modo a evitar o isolamento e a estagnação.
A terceira lição da TPP é a seguinte: toda negociação, por mais difícil que seja, pode ser conduzida a um acordo que equilibre interesses comerciais ofensivos e defensivos. No fim, eles têm a capacidade de gerar benefícios econômicos reais para as empresas, os trabalhadores e os consumidores.
A negociação transpacífica envolveu aspectos de difícil superação, como a abertura do mercado dos EUA para os automóveis e caminhões japoneses, assim como do mercado japonês para os produtos agrícolas norte-americanos. Ainda assim, concessões mútuas, obtidas por meio de diversas idas e vindas, permitiram um entendimento minimamente razoável para ambas as partes.
No momento em que o Brasil se prepara para a troca de ofertas com a União Europeia, no âmbito da negociação com o Mercosul, e para a construção de sua proposta ao México, é fundamental que o governo e a própria indústria tenham esse exemplo da TPP como norte. Ou seja, dificuldades certamente surgirão, mas podem ser superadas por meio do diálogo paciente, levando em conta as particularidades de cada país.
Acordos comerciais abrem oportunidades de acesso aos consumidores de outros países. Mas, ao mesmo tempo, geram mais concorrência no mercado interno. Os grandes setores das economias registram ganhos e algumas perdas depois da conclusão de um tratado como esse. O importante, porém, é participar ativamente das negociações, mesmo diante das necessidades defensivas, e priorizar os interesses ofensivos. Assim, o setor público deve assegurar as políticas compensatórias e as reformas estruturais necessárias para garantir, aos setores mais seriamente prejudicados pela concorrência, um período de transição e condições razoáveis de adaptação.
Os ensinamentos extraídos da TPP servem tanto ao governo quanto à indústria e aos demais setores nacionais. O Brasil não pode ignorar as transformações da economia global, da produção industrial e do comércio internacional. Permanecer numa atitude de isolamento resultará em um custo alto demais para a sociedade brasileira. A hora é de ação, de engajamento nas negociações com os nossos parceiros estratégicos e de aposta no futuro.
ROBSON BRAGA DE ANDRADE - Empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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