A ‘fiesta’ do Fies - ROBERTO MACEDO

O Estado de S. Paulo - 18/06

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, é exemplo claro de programa mal estruturado e executado. E também de imensa irresponsabilidade fiscal. Esta levou o País ao ajuste fiscal em andamento, dolorido em termos de queda do PIB e de aumento do desemprego, entre outras nefastas consequências. Mas a culpa não é do ajuste. Reside na irresponsabilidade que o trouxe, comparável à ação de uma bactéria maligna que invade organismos e torna inevitável um tratamento com lamentáveis efeitos colaterais.

Uma das piores regras do Fies é que foi aberto a estudantes com renda familiar bruta mensal de até 20 salários mínimos – ou até R$ 15.760, conforme o valor atual do salário mínimo. É um limite alto e é necessário comprovar que mais de 20% dessa renda estão comprometidos com despesas da família. Ora, será que o restante, mesmo de rendimentos algo inferiores a esse limite, não seria suficiente para pagar mensalidades escolares?

A soma dessa distorção a outra regra comprometeu o próprio resultado do programa. A taxa de juros do financiamento é de apenas 3,4% ao ano, próxima da mensal do crédito pessoal. Simulação feita pelo Estadão Dados, publicada no site deste jornal em 18/5, conclui que, “ se o estudante contratar o Fies e, ao mesmo tempo, usar o dinheiro economizado para investir em títulos do Tesouro, vai ganhar dinheiro”. Na matéria há um gráfico em que ao final do período de 18 anos, no qual o financiamento deve ser quitado, sobra um saldo de 2,5 vezes o total pago ao governo.

Resultado: “Enquanto o gasto federal com mensalidades disparou, houve aumento de inscrições no Fies, mas boa parte desse aumento veio de alunos que já estudavam em universidades particulares, pagavam suas próprias mensalidades, e passaram a usar o Fies”. Com isso o programa não cumpriu o seu objetivo de aumentar de modo significativo o acesso ao ensino superior. E a que custo!

O programa também não foi limitado a cursos de maior interesse educacional para o País. Na lista, ainda da mesma matéria, dos 20 cursos que em 2013 tinham o benefício do Fies, ordenados pelo número de alunos beneficiados, aparece em primeiro lugar o de Direito, com 143 mil. Ora, o Brasil não precisa incentivar a formação de mais bacharéis em Direito. Não digo de mais advogados porque muitos sucumbirão ao exame da OAB. Felizmente, em segundo lugar, somando as Engenharias da lista, Civil, de Produção, Mecânica e Elétrica, o número é só 15% menor. E o Brasil precisa de mais engenheiros. O curso que fiz, o de Economia, nem está na lista. E não defenderia sua inclusão.

Sobre o tamanho do Fies, o economista Marcos Mendes publicou recentemente um ótimo estudo dos gastos do governo federal com educação, num portal associado ao Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial (www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2478). Constata a explosão do financiamento estudantil do ensino superior (Fies e antecessores), que entre 2004 e 2014 cresceu 1.110% (!) em valores reais, chegando à expressiva cifra de R$ 13,8 bilhões. Sozinha, ela já representava 15% do total e é o maior item de desembolso federal em educação, com valor superado apenas pelas despesas com pessoal e encargos.

Outra constatação importante desse estudo é que no mesmo período a participação das despesas com ensino superior e profissional no total dos gastos subiu de 55% para 63%, enquanto as realizadas com educação básica caiu de 45% para 37%, indicando que o governo federal se pauta por prioridades educacionais equivocadas. Tenho a minha explicação. Sua prioridade de fato é permanecer no poder e, assim, está mais interessado em distribuir benesses a estudantes que votam. Será que o País precisará reduzir a maioridade eleitoral para transformar crianças em eleitores e o ensino básico receber realmente a atenção de que tanto carece?

A “fiesta” do Fies foi, assim, uma enormidade. Tudo indica que já começou a ser interrompida, com a redução de novos contratos. E vi anunciadas medidas que, se efetivamente adotadas, poderão corrigir algumas das distorções apontadas. Entre elas estão a limitação do acesso ao Fies só a estudantes com renda familiar média per capita de até três salários mínimos e a prioridade aos cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.

Nessa “fiesta”, como foi visto, ganharam estudantes e seus pais investidores. Ganharam também as instituições educacionais privadas, pois passaram a ter mais financiamentos para seus alunos e a garantia de receber suas mensalidades mesmo que eles se tornem inadimplentes como devedores do governo. Ainda segundo a mesma matéria deste jornal, houve até estratégias para conseguir alunos fiéis ao Fies, mediante distribuição de brindes, feirões para explicar o financiamento e até prêmios para quem indicasse um amigo. Vi o balanço de uma dessas instituições, na qual o lucro dobrou de 2013 para 2014. Ou seja, também capturaram a oportunidade, o que é típico de empresários.

Presumo que estejam bem capitalizadas para criar ou expandir seus próprios programas de bolsas e de crédito educativo.

Marcos Mendes também apontou a imperiosa necessidade de que programas como esse sejam mais exigentes em termos da qualidade dos cursos beneficiados e que seus alunos tenham um padrão mínimo de desempenho. Em termos mais gerais, destaca ser preciso que se avaliem “com muito mais rigor os potenciais ganhos e custos de um programa antes de multiplicar seus gastos”.

Nessa linha, o lema “pátria educadora” alcançaria alguma legitimidade se trouxesse um programa educacional que ensinasse responsabilidade fiscal a gestores públicos federais, com aprovação só para aqueles que em provas de exercício de seus cargos aplicassem com sucesso as boas práticas do ramo.