Apenas no ano que vem, contribuinte arcará com R$ 30 bilhões devido à diferença de juros no BNDES, dinheiro que deveria constar do Orçamento
São frequentes as simplificações nos embates político-eleitorais. Temas complexos terminam reduzidos à expressão mais simples, para facilitar na comunicação com o eleitorado. Daí é um passo para a distorção.
À margem do tiroteio entre Dilma e Aécio em torno de assuntos de política econômica, admite-se que não seja necessário novo choque de juros para conter a inflação que aí está. Já o descontrole nas contas públicas pode exigir algo mais drástico, embora nada como nos momentos heroicos do combate à hiperinflação.
Economistas ligados à campanha oposicionista estão certos ao estabelecer a necessidade de se projetar luz nas contas públicas. Os artifícios usados pela contabilidade criativa para inflar o superávit primário erodiram a credibilidade dessas contas. A ponto de o resultado previsto para este ano variar do superávit de 1,9% do PIB, meta ainda garantida pelo Tesouro, a algum déficit nominal, o pior dos cenários.
Mesmo que a presidente Dilma se reeleja, ela precisará restabelecer a confiança nas estatísticas oficiais, um dos fatores que podem ajudar o país a não ter a nota de risco rebaixada para aquém do nível de “grau de investimento”, como tem sido ameaçado
Tem razão Arminio Fraga, ministro da Fazenda escolhido pelo candidato Aécio Neves, quando defende que todos os subsídios estejam explícitos no Orçamento. Parece óbvio, mas, na vida real da economia brasileira, não é.
Ampliado de forma brutal a partir do final de 1999, sob o pretexto de que era necessário barrar o choque recessivo externo decorrente da explosão da bolha imobiliária americana, o fluxo de recursos do Tesouro a bancos públicos, a fim de que pudessem acelerar a concessão de crédito, passou, e passa, ao largo do Orçamento.
O argumento para essas capitalizações era correto, mas da forma como foram realizadas, e de forma repetitiva, criou-se uma espécie de “orçamento paralelo” entre o Tesouro e principalmente o BNDES capaz de desestabilizar o combate à inflação.
Há um pesado subsídio implícito nessas operações — a diferença entre os juros que o Tesouro paga ao se endividar na captação dos recursos (hoje, 11%) e a taxa cobrada pelo BNDES nos empréstimos (6%). No ano que vem, o primeiro do novo governo, a conta deste subsídio será de R$ 30 bilhões, mais que o Bolsa Família. De 2012 a 2015, somará R$ 79,7 bilhões. Como, em julho, o saldo dessas transferências para o BNDES, via “orçamento paralelo”, era de R$ 450 bilhões, há ainda muito subsídio a ser financiado pelo contribuinte.
Outro problema é que inexiste um sistema que avalie o benefício dessa enorme transferência de renda do contribuinte para empresas clientes do BNDES. Nem de qualquer outro subsídio. Sabe-se que, apesar dessas centenas de bilhões despejadas no banco, a taxa de investimento na economia continua muito baixa, em 18% do PIB, cinco pontos abaixo do razoável. Não é animador.
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