FOLHA DE SP - 16/08
É ociosa a controvérsia sobre a bacia do rio Paraíba do Sul; agência reguladora ANA precisa atuar de forma mais decidida no conflito de usos
A contaminação das questões hídricas por interesses político-eleitorais está se provando quase tão danosa quanto a presente estiagem na região Sudeste. Jorram as falsas questões e as não menos falsas rivalidades regionais, sintomas de debilidade institucional.
A última escaramuça opôs o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O primeiro acusava a segunda de não cumprir determinação de fazer passar 30 metros cúbicos por segundo (m³/s) pelas turbinas da represa de Jaguari e limitar-se a 10 m³/s.
A Cesp retrucava dizendo cumprir ordem do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). O objetivo seria retardar o esvaziamento do reservatório na parte paulista da bacia do Paraíba do Sul, do qual o rio Jaguari é afluente.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) lembra que o abastecimento humano deve ter prioridade sobre a geração de energia elétrica.
A usina Jaguari produz 13,8 megawatts, mero 0,04% da carga usual no subsistema elétrico Sudeste/Centro-Oeste. "Não significa praticamente nada em termos de abastecimento de energia", disse Hermes Chipp, diretor-geral do ONS, ao jornal "Valor Econômico".
Por que, então, nota do órgão alerta para o risco de "colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo"? A regulação dos usos múltiplos de recursos hídricos e dos eventuais conflitos não compete ao operador, cujo nome já deixa claro que sua alçada é a geração de energia.
Os foros adequados para a resolução de conflitos entre usos de recursos hídricos são o comitê de bacia do Paraíba do Sul e a Agência Nacional de Águas (ANA). Ora, ambos realizam desde abril reuniões técnicas que têm prazo até o final de setembro para buscar um acordo entre as várias demandas.
O governo paulista de certo modo atropelou o processo e tomou uma decisão unilateral sobre um rio federal. Ao menos agora, em quase surdina, passou a compensar a vazão reduzida do Jaguari com fluxo maior do reservatório Paraibuna, na mesma bacia, retomando assim o nível do Paraíba quando chega ao Estado do Rio.
Há alguma lógica, se não no modo, ao menos no impulso de redistribuir a vazão disponível na bacia do Paraíba do Sul. Segundo a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, o Estado usa para abastecimento humano o equivalente a não muito mais que um décimo do fluxo que abastece o Rio de Janeiro (55 m³/s).
A pior coisa que pode acontecer com a crise hídrica é terminar capturada no compartimento poluído das rixas paulistas x fluminenses, ou tucanos que governam São Paulo x aliados petistas no governo do Rio. Cabe sobretudo à ANA, como agência reguladora federal, zelar para que a negociação e as providências sejam mais cristalinas.
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