O naufrágio de Argello - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 11/04

O rolo compressor do Planalto e da base aliada para levar o senador ao TCU foi barrado pela oposição e pelo próprio presidente do tribunal

A mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, até pode reunir todas as condições técnicas e morais para ocupar uma cadeira de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas certamente não foram esses os atributos que levaram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2011, a garantir que o Senado elegesse a ex-deputada Ana Arraes para o elevado cargo. Embora com a biografia valorizada pelo fato de ser filha do lendário Miguel Arraes, mais contou a seu favor a oportunista opção de agradar a seu filho, dono de boa bancada do PSB, que precisava ser cooptada com firmeza pelo governo.

O caso de Ana Arraes é mero exemplo do método de aparelhamento político das instituições brasileiras utilizado costumeiramente pelo PT, e da desmoralização das instituições a que nos referíamos em nosso editorial de ontem. Uma nova tentativa do governo federal foi abortada na quarta-feira, quando naufragou a candidatura do senador Gim Argello (PTB-DF) a uma vaga no TCU, para fazer companhia a Ana Arraes.

Político sem votos, suplente do cassado senador Joaquim Roriz, Argello assumiu uma cadeira no Senado em 2007 – período em que viu aumentar a rica coleção de processos que contra ele correm no STF em razão de delitos como lavagem de dinheiro, crime eleitoral, corrupção ativa e peculato, entre outros não menos cabeludos. Agradá-lo presenteando-o com a vitaliciedade no TCU significaria, porém, manter a fidelidade do PTB à base parlamentar da presidente Dilma, à aliança para a sua reeleição e, sobretudo, à manutenção do poder pelo PT e seus companheiros. A vaga “pertencia” ao PMDB, mas a indicação de um petebista foi devidamente costurada entre o Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em mais um episódio de sua subserviência ao Executivo federal.

Como se não bastasse querer levar ao TCU um candidato que obviamente desrespeitava os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, senadores da base aliada ainda tentaram fazer com que a indicação de Argello fosse analisada com urgência, dispensando a sabatina que, embora não fosse obrigatória por não se tratar de candidato indicado pela Presidência da República, é procedimento muito aconselhável. Por apenas um voto (25 a 24), o requerimento de urgência foi derrotado no plenário, obrigando Argello a ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Desmoralizado pelos próprios colegas, e tendo de enfrentar na disputa pelo TCU um adversário de perfil técnico, lançado pela oposição, Argello renunciou à indicação, alegando que ela estava sendo “usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral” (como se ninguém soubesse disso quando sua candidatura parecia inabalável). Colaborou para seu naufrágio a postura digna e elogiável do atual presidente do TCU, Augusto Nardes, que mandou um recado claro aos parlamentares: não empossaria Argello, ainda que seu nome fosse aprovado pelos senadores.

Enquanto isso, no Paraná, assistimos à volta do ex-deputado estadual Fabio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado. Contra ele pesam as suspeitas, ainda sob exame na Justiça, de que foi beneficiário de tráfico de influência para obter a maioria dos votos da Assembleia Legislativa que o elegeu em julho do ano passado, desconhecendo ter ele poucos predicados para assumir a função. Ao contrário do caso de Argello, só a iniciativa de um concorrente inconformado que recorreu à Justiça visando afastar Camargo do TCE – intento que, até agora, teve sucesso apenas temporário – foi capaz de suplantar o silêncio de todas as vozes e as autoridades que poderiam ter evitado a ascensão do ex-deputado.

Nada garante que o auspicioso naufrágio de Argello tenha inaugurado um novo tempo no país. As forças que o queriam no TCU foram vencidas, mas seguem fortes, insistindo em práticas nas quais precisamos colocar um fim definitivo se o Brasil quiser de fato crescer em respeito às suas instituições, rumo a um futuro melhor – esperança que o Paraná também precisa alimentar.