À espera do resultado da receita de junho - RIBAMAR OLIVEIRA

Valor Econômico - 28/06


Os números apresentados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o governo federal só conseguiu obter um superávit primário de R$ 1,8 bilhão em maio porque "produziu" uma receita adicional de dividendos das empresas públicas, que cresceu 3.465,4% em relação à obtida no mês anterior. Os dividendos foram, portanto, a variável de ajuste que permitiu ao governo apresentar um resultado positivo em suas contas no mês passado.

O fato relevante que não foi destacado, no entanto, é que houve uma frustração de R$ 4,1 bilhões na receita administrada projetada para maio no decreto de contingenciamento. O governo achava que a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (RFB) seria de R$ 53,4 bilhões em maio (não inclui a arrecadação da Previdência), mas só obteve R$ 49,3 bilhões. De janeiro a abril, a frustração da receita administrada já tinha sido de R$ 9,98 bilhões.

A programação orçamentária e financeira do ano é feita com base na receita estimada no decreto de contingenciamento. Se a projeção está maior do que a receita efetiva, o governo precisa reduzir suas despesas ou diminuir a meta de superávit primário. Ou, então, descobrir outras receitas, como é o caso dos dividendos.

A dúvida é se a meta fiscal combina com política anticíclica

Em maio, houve uma forte queda da receita do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são os dois tributos cuja arrecadação está diretamente relacionada com a lucratividade das empresas. Com a economia desaquecida e as indústrias em dificuldades, a rentabilidade está baixa.

Essa situação de baixa rentabilidade está levando as empresas, segundo técnicos do governo, a refazer os seus balanços. Aquelas que pagaram o IRPJ com base no lucro presumido estão apurando as verdadeiras contas e constatando que pagaram imposto a mais. Agora, estão paralisando os pagamentos. O governo esperava arrecadar R$ 7,2 bilhões em IRPJ em maio, mas só conseguiu R$ 4,9 bilhões. No caso da CSLL, a receita projetada para o mês passado era de R$ 3,97 bilhões, mas só R$ 2,97 ingressaram nos cofres do Tesouro Nacional.

A frustração de receita poderá se agravar nos próximos meses, pois o governo abriu mão da CIDE-combustível, cujas alíquotas foram zeradas. Isto foi feito para que o aumento de preço dos combustíveis feito pela Petrobras não chegue ao consumidor, ou seja, não tenha efeito sobre a inflação. O governo projetava arrecadar R$ 5,3 bilhões com esse tributo este ano. Até maio, a arrecadação foi de R$ 2,1 bilhões. Como ela vigorou até o dia 25 de junho, é possível que tenha ocorrido uma receita de mais R$ 400 milhões. Assim, a renúncia com a CIDE será de R$ 2,8 bilhões (R$ 5,3 bilhões menos R$ 2,5 bilhões).

O governo não vai perder receita apenas com a redução das alíquotas da CIDE para zero. No relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, o governo elevou em R$ 3,8 bilhões sua previsão da receita com concessões e permissões de serviços públicos este ano, em função da estimativa de arrecadação com o leilão da nova internet 4G e da expansão de serviços de banda larga para as áreas rurais. Mas a receita efetivamente obtida foi de apenas R$ 2,9 bilhões, sendo que somente 10% desse montante serão pagos no ato da outorga e o restante em seis parcelas anuais iguais.

Mesmo com esse quadro adverso do lado das receitas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um gasto adicional de R$ 6,6 bilhões este ano em compras governamentais de equipamentos, com o objetivo de ampliar os investimentos, estimular a demanda, aumentar a confiança e acelerar o crescimento. É importante registrar que, em seu pronunciamento no Palácio do Planalto, o ministro não fez qualquer referência ao compromisso do governo com a meta fiscal deste ano.

Mantega chegou a informar que, por conta desse aumento de R$ 6,6 bilhões, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano passariam de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. Vale observar que o governo não consegue realizar os investimentos previstos no Orçamento. No ano passado, por exemplo, de um total de R$ 32 bilhões do PAC, o governo só gastou R$ 28 bilhões, considerando neste total os restos a pagar de exercícios anteriores.

Na mesma solenidade, a presidente Dilma Rousseff deu sinais ambíguos a respeito da política fiscal do governo. Como o investimento privado se contraiu, ou seja, ficou procíclico, a presidente afirmou que é necessário que o investimento do setor público avance. Ou seja, o governo precisa adotar uma política fiscal anticíclica. Em seu discurso, a presidente não falou em meta fiscal, da mesma forma que Mantega. Ao defender a adoção da política fiscal anticíclica, ela disse apenas que isso pode ser feito "sem comprometer a estabilidade fiscal".

A política fiscal anticíclica anunciada pelo governo prevê, portanto, redução dos tributos (por causa das desonerações), aumento dos investimentos e manutenção da meta fiscal. Tudo isso em um quadro de redução drástica da previsão de receita. Depois dos discursos de Dilma e Mantega, alguns podem entender que a meta de superávit fiscal deste ano, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), não será mais perseguida.

Tudo vai depender, no entanto, do que vai ocorrer daqui para frente no lado da receita. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, por exemplo, acha que haverá uma recuperação forte da arrecadação no segundo semestre deste ano, com a retomada da atividade econômica. Outros técnicos acreditam que mesmo com a recuperação da arrecadação administrada pela RFB, ela ainda será inferior à projetada para o segundo semestre no decreto de contingenciamento.

Na área técnica, o mês de junho é considerado decisivo para a política fiscal. Este mês fecha o semestre e, em meados de julho, o governo terá que encaminhar ao Congresso o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Terá que dizer se manterá as despesas no nível em que estão ou, em virtude da frustração da receita, pretende cortá-la para preservar o superávit primário.