Ayres Britto põe fé que a votação do caso do mensalão terminará antes do fim de seu mandato
O PRESIDENTE do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, ao se empossar no cargo, fez análise da situação da Justiça em nosso país e, nela, da posição do Poder Judiciário. Inspirou-se em verso de T. S. Elliot, no qual o poeta recomenda a sua alma que fique tranquila e espere, "até que as trevas sejam luz".
No Brasil da comunicação instantânea, o direito nacional se preocupa hoje com o resultado do julgamento do chamado processo do mensalão no STF. Parece ter pela frente uma série de possíveis armadilhas, políticas e não políticas, quanto a seu resultado. Seus termos já foram bem colocados no minucioso relatório do ministro Joaquim Barbosa, que comentei, há meses, nesta coluna.
Será complementado, em breve, pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo trabalho preferi referir como o de um relator. Dois motivos me sugeriram o abandono da técnica: o fato de Lewandowski ter a tarefa de complementar dados na individuação da conduta dos acusados no caso e o longo prazo entre o enunciado de Joaquim Barbosa e o pronunciamento final do STF. A maioria do povo precisa receber as informações a serem acrescidas para situar o julgamento histórico. Ayres Britto põe fé que a votação será terminada bem antes do fim de seu mandato, em sete meses, quando ele será substituído por Joaquim Barbosa.
É natural que o atual presidente do STF queira ligar sua passagem pelo cargo a isso, conseguindo que das trevas resulte a luz, apesar do curto tempo de que dispõe. Quer ele, que também é poeta, com a luz, que a chegada ao fim seja marcada pela satisfação plena da Justiça. Esperemos que a fala presidencial seja profética nesse caso tormentoso, destinado a fazer história em nosso país.
Além da preocupação com a urgência, Ayres Britto foi feliz ao dizer que se observada a Carta Magna e obedecidas as leis, estará garantido o cumprimento dos deveres do Judiciário em face das "prioridades temáticas" do país. No quadro atual da nação, nota-se em muitos segmentos da administração pública a carga de referências desairosas a próceres da política. Aliás, a prática democrática tem sido prejudicada, mesmo no Judiciário.
Nesse campo, vozes da magistratura têm manifestado queixas vigorosas contra veículos de comunicação e contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do STF reconhece, porém, que os meios de comunicação têm dado cooperação eficiente para apontar erros e deficiências de órgãos públicos e de seus administradores, no cumprimento de seu papel essencial, mesmo quando haja desvios na fidelidade à realidade dos fatos -a prática da democracia terminará corrigindo defeitos. É uma necessidade imperiosa do resguardo dos interesses nacionais, pois a democracia se enlaça intimamente à liberdade de imprensa e, mais ainda, "romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia". As repercussões da crítica certamente contribuíram, por exemplo, na reação positiva do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso mesmo tem particular relevo acentuar esse ângulo na palavra do presidente do Supremo, uma vez que oJudiciário nem sempre tem compreendido a atuação dos órgãos de imprensa, em suas variadas formas de contato com o público. Voltarei, ainda uma vez, ao assunto.
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