Uma discussão ampla sobre o vazamento - ADRIANO PIRES

O ESTADÃO - 24/03/12

O acidente do vazamento de petróleo da Chevron abre a oportunidade para uma grande discussão sobre questões relativas à eficiência das agências reguladoras, aos riscos inerentes à exploração das reservas do pré-sal e ao papel dos biocombustíveis. A atividade de exploração de petróleo tem um alto risco ambiental e, no Brasil, essa questão nunca foi tratada de forma adequada. Embora nem sempre cheguem ao conhecimento do público, mais de 20 acidentes em plataformas de petróleo são notificados anualmente ao Ibama. Esse número foi crescente nos últimos tempos, resultado da ampliação da atividade de exploração edo risco operacional, em razão da elevação da complexidade da operação em águas cada vez mais profundas e mais distantes da costa. A enumeração dos acidentes não tem por objetivo condenar ou até sugerir a inviabilização da exploração de petróleo por causa de exigências ambientais, a exemplo do que ocorre no setor elétrico, mas, sim, propor a discussão ampla, que resulte numa política transparente e eficiente de gerenciamento de tais riscos.

Desde o anúncio das reservas do pré- sal, em 2007, o governo emitiu um discurso de cunho nacionalista no qual avançou um conceito de que toda a chamada dívida social seria compensada com os recursos vindos da exploração do petróleo. A partir deste novo direcionamento, as iniciativas políticas se voltaram para a viabilização financeira da extração do petróleo e a repartição dos recursos obtidos com a sua comercialização, em detrimento de uma discussão técnica ampla, principalmente no que diz respeito aos riscos e desafios envolvidos na operação. O foco na distribuição dos recursos, inclusive, é fonte da acirrada disputa entre os Estados produtores e os não produtores de petróleo em torno do dinheiro oriundo dos royalties.

Mesmo diante da materialização desses riscos na forma de uma enorme mancha em alto mar, o debate sobre a questão continua a tomar um rumo indevido. Em vez de se direcionar para questões técnicas e estruturais,as iniciativas têm sido exclusivamente no sentido punitivo - e muito pouco no da prevenção. A discussão em torno de punições,multas ou responsabilidades é importante, mas pouco acrescenta ao futuro da exploração do petróleo no Brasil. As questões relativas ao plano de contingência inacabado ou à avaliação dos riscos contidos de fato na exploração do pré-sal, assim como a demorada Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ibama em se manifestarem sobre a situação - estas, sim, de suma importância para o correto manejo das reservas do pré-sal-,têm ficado em segundo plano no debate.

Outra questão com fator de risco elevado seria a discriminação ou o desincentivo à participação de empresas estrangeiras na exploração das reservas de petróleo brasileiras. Isso transferiria toda a responsabilidade da exploração de petróleo no País para a Petrobrás, que não tem recursos para desenvolver todas as reservas nacionais.

A materialização dos riscos associados à produção de petróleo também reposiciona a questão da produção de biocombustíveis, que contribuiriam sobre maneira para diminuir a dependência nacional dos combustíveis fósseis. Desde a descoberta das reservas do pré-sal, o Brasil, que era o país líder na produção dos chamados combustíveis limpos como o etanol e o biodiesel, passou a ser considerado o país da nova fronteira petrolífera do mundo. A ideia de tornar o Brasil uma "Arábia Saudita verde" a partir da produção de biocombustíveis, tão propalada durante o primeiro mandato do presidente Lula, aparentemente foi abandonada. Na verdade, com a política de subsídio implícito no preço da gasolina e do diesel, o governo vem sistematicamente incentivando de maneira equivocada o consumo de combustíveis fósseis, que são caros e poluentes, em detrimento dos biocombustíveis renováveis, que o Brasil pode produzir com grandes vantagens comparativas aos demais países.

A ocorrência deste evento deveria servir para uma discussão ampla sobre a regulação de exploração do petróleo do pré-sal e o papel dos biocombustíveis na matriz de combustíveis brasileira.