DORA KRAMER

Fato irrelevante

Dora Kramer

O ESTADO DE SÃO PAULO - 30/01/11

Terça-feira toma posse o Congresso eleito em 2010, que no mesmo dia elege os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos, sem que a sociedade possa reconhecer a mínima relevância no fato nem consiga se identificar com o que ali se discute a respeito do início de uma nova legislatura.

O distanciamento não ocorre por acaso nem é fruto só da alienação de um povo despolitizado, pouco informado, insuficientemente educado: é principalmente produto do comportamento do Parlamento que se aliena da Nação e segue indiferente à gravidade da própria situação de fragilidade e desmoralização.

E qual é o cenário hoje, 48 horas antes da posse e da eleição dos chefes do Poder Legislativo? No Senado, José Sarney eleito por consenso pela quarta vez apesar de todos os conhecidos pesares. Debate, só entre os partidos para a divisão dos cargos na Mesa Diretora.

Na Câmara, a preocupação é que o deputado Sandro Mabel e sua promessa de construir um novo prédio para acomodar os gabinetes das excelências não atrapalhe a eleição do petista Marco Maia, já no cargo desde que substituiu Michel Temer depois da eleição do colega para vice-presidente da República.

Limita-se a isso a discussão, embora seja ampla a agenda necessária. Nenhum partido gasta um minuto com os problemas do Legislativo.

O PSDB, que saiu derrotado da eleição presidencial prometendo fazer e acontecer, no momento polemiza sobre um abaixo-assinado da bancada tucana na Câmara para a recondução de Sérgio Guerra à presidência do partido em detrimento de José Serra. Um monumento à irrelevância. A exceção é o minúsculo PSOL. Sem poder de influir, o partido elaborou um elenco de temas aos quais urgiria o Parlamento se dedicar.

Tem-se, então, que os "grandes" se dedicam a questiúnculas, enquanto o pequeno vai aos pontos.

São eles:

1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular;

2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política;

3. Fim da submissão ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;

4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;

5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;

6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;
7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória;

8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões;

9. Fim da "privatização" dos espaços internos da Câmara;

10. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;

11. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços; para concluir, a mãe de todas as regras:

12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.

A esses podem ser acrescentados outros pontos, como os suplentes de senadores, e ainda não teremos completo rol de temas bem mais relevantes que a renovação de feudos e a consolidação de privilégios corporativos.

Risco zero. Dilma cancelou ida a inauguração de usina por causa de protestos dos ambientalistas. Antes havia cancelado o envio de reformas estruturais do Congresso por causa das dificuldades em aprová-las.

São dois atos distintos; o que os une é o esboço de um estilo avesso a enfrentamentos.

Ainda a serra. Geólogo, Lázaro Zuquette escreve para discordar de que as ocorrências na região serrana do Rio sejam um "case" digno de estudo minucioso. "Qualquer estudante de geologia sabe que a extensão da serra do Mar voltada para o oceano evolui devido aos escorregamentos e processos erosivos".

Cita como exemplo a ocorrência de 15 mil escorregamentos nas serras do Mar e da Mantiqueira entre 2010 e 2011, cuja maioria não atingiu pessoas nem bem e, portanto, não se caracterizaram como desastres.

E conclui: "O que aconteceu foi normal para a área, o anormal é que os administradores autorizam a ocupação urbana na região".