ROBERTO MACEDO

PTN de olho nas finanças públicas

Roberto Macedo 

O Estado de S.Paulo - 16/12/10

Na quinta-feira passada, no Ministério da Fazenda, em Brasília, foi concluída a última etapa da edição de 2010 do Prêmio Tesouro Nacional (PTN), criado pela secretaria de mesmo nome (STN), para estudos de finanças públicas. Nesse dia foram entregues os prêmios. Com essa edição, que homenageou Joaquim Nabuco, o PTN completou 15 anos.

A premiação foi em quatro áreas: política fiscal e sustentabilidade do crescimento, qualidade do gasto público, política fiscal e a crise econômica internacional e tópicos especiais de finanças públicas. Sem correção monetária, os prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, para os três primeiros colocados em cada área, continuaram atraentes e 74 estudos foram inscritos. Com o prêmio vem também uma boa dose de prestígio, pois ele é altamente cotado entre quadros do governo, acadêmicos e outros interessados no assunto.

Há vários anos integro a comissão que decide a premiação. O trabalho exige um tempo enorme, mas o esforço é compensado pela oportunidade ímpar de examinar estudos bem elaborados sobre temas da atualidade das finanças públicas. No momento atual, isso cresce em importância, pois se disseminou a falsa imagem de que o Brasil vai muito bem, o que encobre grandes fragilidades.

Nem se pode dizer que nunca antes neste país isso aconteceu, pois no período conhecido como "milagre econômico" (1968-1973), durante a ditadura militar, houve algo parecido. Deu no que deu, num contexto em que o desarranjo das finanças públicas contribuiu para o desastre, com destaque para uma longa crise ligada ao endividamento externo. É preciso ficar de olho nelas, pois têm importância crucial no desenvolvimento econômico e social do País.

Com a edição de 2010, o PTN acumula 1.460 monografias apresentadas e 207 premiadas. No site www.tesouro.fazenda.gov.br estão as premiadas, incluindo as deste ano, e as que receberam menções honrosas, um conjunto que todo ano também constitui um livro, desde 2008 em formato digital. O mesmo site também dá acesso ao resumo das não premiadas.

Para dar uma ideia da relevância dos temas tratados farei breve referência aos trabalhos premiados em primeiro lugar nas áreas inicialmente citadas. Na quarta, os vencedores foram Rodrigo Orair e André Alencar, com o estudo Esforço Fiscal dos Municípios: Indicadores de Condicionalidade para o Sistema de Transferências Intergovernamentais. O estudo enfatiza que tais transferências têm influência negativa sobre a arrecadação própria dos municípios e elabora um índice de esforço fiscal que passaria a balizá-las com o objetivo de incentivar o aumento dessa arrecadação. Na terceira área, Tito Moreira e Fernando Soares venceram com a monografia A Crise Financeira Internacional e as Políticas Anticíclicas no Brasil. Eles ressaltam que "... as políticas monetária e creditícia foram importantes na recuperação da economia brasileira. Como uma nota destoante, (...) a política fiscal foi ineficaz (...), além de (...) ter gerado possivelmente um benefício mínimo, (...) proporcionou um elevado custo, com a elevação da dívida pública resultante do maior déficit fiscal nominal".

Na segunda área, Eduardo Martins dos Santos ganhou com o estudo Restos a Pagar não Processados: um Estudo da Viabilidade de Uso como um Indicador de Desempenho dos Gestores Públicos. No governo federal esses "restos" cresceram enormemente nos anos recentes e se tornaram volumosos. Para fins comparativos, o autor cita que em 2009 alcançaram o valor de R$ 68 bilhões, uma cifra que supera o orçamento do Ministério da Saúde para 2010. O autor conclui pela viabilidade do seu indicador de desempenho, para a finalidade desejada.

Na primeira área, o primeiro prêmio coube a Sérgio Gobetti, pelo estudo Dívida Líquida e Dívida Bruta: o Efeito da Estrutura Patrimonial sobre a Taxa de Juros Implícita e a Trajetória do Endividamento. Essa estrutura patrimonial vem crescendo de importância nas finanças do governo federal, com destaque para as aplicações do Banco Central em grande volume de reservas internacionais e enormes empréstimos do Tesouro ao BNDES. Como isso é feito com forte expansão da dívida bruta federal, a respectiva taxa de juros sofre uma pressão altista e, entre outros resultados da análise, está o de que a esperada queda na dívida publica líquida como proporção do PIB deve ocorrer de forma mais lenta do que o usualmente projetado, onde esse efeito da estrutura patrimonial não é considerado.

O autor deste último estudo se tornou assíduo frequentador das cerimônias de premiação. Trabalhou na sucursal deste jornal em Brasília, ao mesmo tempo que chegou ao doutorado em Economia. Hoje é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, aprovado que foi em concurso concluído no início de 2009. O estudo com que foi premiado em 2010 foi objeto de reportagem neste jornal (12/12, B5).

Em retrospecto, com seus 15 anos o PTN mostra um acervo que na prática o credencia como uma instituição de pesquisa, pois provê os recursos financeiros necessários e mobiliza os humanos que se empenham em cumprir os objetivos do prêmio. Como prêmio, também fez escola, pois seu modelo foi adotado por outros que vieram posteriormente na esfera federal, como os da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, da Escola de Administração Fazendária e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

É mais um caso a demonstrar que os prêmios em dinheiro têm papel relevante no incentivo à pesquisa, conforme ressaltei no meu último artigo neste espaço (2/12), quando abordei esse assunto em termos internacionais.

ECONOMISTA (USP), COM DOUTORADO PELA UNIVERSIDADE HARVARD (EUA), PESQUISADOR DA FIPE-USP E PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, FOI SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA