ROBERTO MACEDO

De novo xô, CPMF!

Roberto Macedo 

O Estado de S.Paulo - 18/11/10

Na perspectiva da ameaça de sua ressurreição, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem um quê de gato, de gatunagem, de falsidade, de encenação e de vendeta.

De gato, lembra a crença de que esse animal tem sete vidas. Ou mesmo nove no mundo que fala inglês, e Shakespeare referiu-se a isso na peça Romeu e Julieta. Ora, a CPMF já teve duas vidas. Agora há quem queira dar-lhe uma terceira, retirando-a do túmulo a que em boa hora foi levada em 2007. A primeira vida durou apenas um ano, 1994, quando veio com o nome de imposto (IPMF) e alíquota de 0,25%. A segunda começou em 1997. Então, com o alegado propósito de arrecadar recursos para a saúde, veio como CPMF, à taxa de 0,2%, e foi sucessivamente estendida até 2007, com o valor de 0,38%, desde meados de 1999, salvo um breve interregno, no início de 2001, quando caiu para 0,3%.

Outro pretexto foi o de melhorar as contas da Previdência Social. Mas quem ainda se ilude com essa conversa de mais recursos para a saúde deveria aprender que, com esses e outros pretextos, o que em geral o governo quer é reforçar o caixa e ter mais condições de fazer transfusões de dinheiro de um gasto para outro.

A gatunagem aparece porque o retorno da CPMF configuraria um, ou pior, mais um assalto aos contribuintes indefesos, e que estão nessa condição porque muitos entre os eleitos para defendê-los não exercem esse mandato, deixam todos desamparados e os traem descaradamente nesse simulacro de democracia representativa que é o nosso país.

A falsidade evidencia-se de várias formas. Primeiro, no argumento de falta de recursos e, segundo, no pretexto de que se destinarão à saúde. Ora, no Brasil a carga tributária já é enorme, a maior do mundo para nosso estágio de desenvolvimento. Ademais, entre outras razões, ela tende a subir com o crescimento do PIB, pois sua incidência é maior em serviços em que as alíquotas são mais elevadas, como nas telecomunicações, que se expandem mais rapidamente que a economia como um todo. E, também, porque o contribuinte pessoa física vai avançando na tabela progressiva do Imposto de Renda à medida que sua renda aumenta e a tabela do tributo não anda no mesmo ritmo.

Ao gastar, o que se vê é o governo federal esbanjando recursos, como ao subsidiar enormes empréstimos para empresas gigantescas, ampliando também, inclusive por motivações políticas e de forma distorcida, benefícios previdenciários, empregos e salários no setor público, ao lado de financiar projetos de custos elevados e benefícios muito duvidosos, como esse trem-bala, que ameaça danificar as finanças governamentais. Há mais dinheiro, milhões e milhões, até para financiar festas juninas e movimentos antissociais que desrespeitam a ordem e são contra o progresso, como o MST.

Em síntese, o governo federal arrecada muito, em larga medida gasta mal e não se credencia, assim, a aumentos de impostos. Se de fato quisesse, poderia ter destinado mais recursos à saúde, mas ela ficou por baixo na sua escala de prioridades, num processo que ele não dá demonstrações de interromper. A lição é antiga: cavalo comedor, cabresto curto. E não alongado com o retorno da CPMF.

A encenação está no fato de que nem o presidente Lula nem a presidente eleita assumem esse retorno, mas não desestimulam movimentos de governadores e parlamentares para dar nova vida ao tributo. Mas ele não voltaria sem o empenho de um dos dois, e tampouco se tivessem uma noção clara dos efeitos deletérios do excesso de impostos e da gestão inadequada dos gastos públicos.

Deve ser lembrado que a criação da CPMF ocorreu num período em que as circunstâncias econômicas e das finanças públicas federais eram bem diferentes das atuais. Hoje o crescimento e a arrecadação são maiores, esta continuou aumentando com vigor mesmo sem a CPMF, e os recursos à disposição do governo federal devem ser entendidos como mais que suficientes. Também vale recordar que logo em seguida à queda do imposto no final de 2007, em 2/1/2008 o governo federal editou o Decreto n.º 6.339, que instituiu várias alíquotas novas e adicionais, também de 0,38%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre várias dessas operações, claramente com o propósito de compensar pelo menos em parte a perda da CPMF.

Recentemente, com o objetivo de conter o ingresso de moeda estrangeira, aumentou sucessivamente algumas dessas alíquotas até para 6%. Especialistas em saúde financeira deveriam submeter a do governo federal a um exame clínico para saber o que é feito com esse dinheiro, em particular o que vai ou não vai para a saúde.

Um quê de vendeta existe porque desde o naufrágio na CPMF, na madrugada de 13/12/2007, o presidente Lula sempre demonstrou inconformismo com essa que foi a sua maior derrota no Congresso. Nas recentes eleições, Lula deu demonstrações de particular empenho em derrotar candidatos oposicionistas ao Senado, sobretudo os que se empenharam nessa derrota.

Nesse contexto, é importante que a oposição se mobilize contra a proposta, o mesmo ocorrendo com organizações da sociedade civil, que certamente perceberão toda essa farsa em torno das ideias de ressuscitar a CPMF e as suas inconveniências.

No caso dos partidos, até aqui só o DEM deu demonstrações inequívocas de se opor à ideia. Do maior partido oposicionista, o PSDB, ainda não soube de uma posição claramente contrária, e há até alguns de seus membros se mostrando favoráveis. Será que ainda não aprenderam que com a CPMF e suas distorções também estarão dando mais fôlego financeiro ao governo para ganhar futuras eleições?

Que a CPMF, portanto, descanse em paz. Mas se houver insistência na sua ressurreição, que venha a guerra justa contra ela e seu exército de bárbaros defensores.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO