MAURO CHAVES

E o Sergipe, ministro?

Mauro Chaves 

O Estado de S.Paulo - 31/07/10

Com boa didática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, em entrevistas e palestras, tem explicado à sociedade brasileira a função e o sentido de nossa Justiça Eleitoral. Como não é comum em outros países do mundo uma Justiça exclusivamente eleitoral - a ponto de alguns a julgarem uma custosa inutilidade -, é com percuciência que Lewandowski argumenta em torno da necessidade histórica e da evolução política que tem significado - a partir da extinção das "eleições a bico de pena da República Velha" - a estrutura da Justiça Eleitoral em nosso país, bem como seus aperfeiçoamentos tecnológicos, que já são referência para as democracias do mundo contemporâneo.

O ministro também se tem pronunciado, positivamente, a respeito da importância da Lei da Ficha Limpa, sobre a qual prognosticou: "Pode ter a certeza de que a lei vai pegar." Tal posição, assumida por quem também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diminui a preocupação quanto à possibilidade de essa lei poder ser derrubada em razão da prevalência de filigranas interpretativas, supostamente constitucionalistas. Afinal de contas, a esta altura do desprestígio de imagem dos "representantes do povo" (o que significa injustiça para com os muitos políticos honestos do Brasil), uma iniciativa popular, mobilizando cerca de 3 milhões de cidadãos, para exigir do Congresso Nacional mudança legislativa, capaz de dar mais correção e decência à seleção de pessoas que disputam mandatos legislativos ou governos, é uma raridade. É sinal de que as reservas de esperança quanto à vida pública nacional ainda não se esgotaram, mesmo que os jovens que adquiriram o direito de voto se mostrem cada vez menos interessados nisso.

Independentemente do mérito de qualquer processo de impugnação de candidaturas que aqui se mencione, há que registrar a grande quantidade de pessoas que não conseguiram obter registro - cerca de 3 mil - e, certamente, muito mais do que isso a daquelas que desistiram, antecipadamente, de se candidatar para evitar a vexatória rejeição. Aqueles com currículo mais assemelhado a um prontuário policial puseram, prudentemente, suas barbas de molho. E como disse uma procuradora eleitoral, com certeza já se passou uma peneira que livrou a sociedade brasileira de um batalhão de bandidos - embora as peneiras ainda deixem passar muita coisa indesejável.

Há certas expressões meio tolas que de vez em quando aparecem na mídia e são repetidas ad nauseam, sem contestação. Uma recente é a que fala dos riscos de "judicialização do processo eleitoral". Ora, se o que se refere à exigência do cumprimento da lei e ao exercício da tutela jurisdicional do Estado é "judicialização" - palavra, aliás, que não existe nos dicionários -, pode-se falar em judicialização de tudo: do xingamento no trânsito ao concurso acadêmico ou à confecção de apostilas sobre iluminuras chinesas. Então, condena-se o ato de "judicializar" as eleições, ou de deixar que a Justiça Eleitoral impeça que entrem ou continuem na política - com base na lei - aqueles que seriam barrados, por lacuna de idoneidade, para cargos de alta responsabilidade em quaisquer instituições públicas ou privadas do País.

Já era de esperar que as oligarquias regionais tentassem derrubar regras eleitorais que pusessem em risco a continuidade dos seus currais familiares e/ou de apaniguados, assim como se previa sua forte resistência, por meio da proliferação de recursos e chicanas, a algum rigor seletivo (ético, legal ou mesmo policial) no registro de candidaturas pela Justiça Eleitoral. Mas é aí que devem prevalecer a força, o sentido e o valor maior da Justiça Eleitoral brasileira, tal como consta nas mencionadas explanações de seu atual comandante. Pois, acima de tudo, são a isenção e a independência política da Justiça Eleitoral que geram a segurança da sociedade na democracia.

Nesse sentido, está parecendo muito esquisito o caso de Sergipe. Seu governador, apesar de sofrer na Justiça Eleitoral o processo ajuizado há mais tempo, ainda não foi julgado, estando a poucos meses de terminar o mandato e sendo candidato à reeleição. Acusado de, na condição de prefeito, ter desviado dinheiro público para animar sua candidatura a governador - conforme ampla matéria publicada pela revista Veja em 10 de maio de 2006 -, Marcelo Déda (PT) teve processo (provocado por um partido, mas assumido pelo Ministério Público) ajuizado no TSE em 20 de dezembro de 2006. Compare-se com a situação de outros governadores: Jackson Lago (PDT), do Maranhão, teve processo ajuizado no TSE em 23 de janeiro de 2007, já foi julgado e cassado; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, teve processo ajuizado no TSE em 2 de fevereiro de 2007, já foi julgado e cassado; Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, teve processo ajuizado no TSE em 5 de fevereiro de 2007, já foi julgado e absolvido; Ivo Cassol (PPS), de Rondônia, teve processo ajuizado no TSE em 5 de março de março de 2007, já foi julgado e absolvido; Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba, teve processo ajuizado no TSE em 22 de novembro de 2007, já foi julgado e cassado.

Não vem ao caso aqui entrar no mérito das acusações contra Déda. A grande estranheza é o fato de os processos mais recentes dos outros governadores já terem sido julgados pelo TSE e o dele - o mais antigo - ainda não. Mas não será uma injustiça contra os eleitores sergipanos (inclusive os próprios petistas) o Tribunal Superior Eleitoral deixar de dizer, antes do fim de seu mandato e das eleições de outubro, se o governador Marcelo Déda é culpado ou inocente? E será que a ele mesmo isso não interessa?

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR.