JOSEMAR DANTAS

Neopeleguismo e pelegos

Josemar Dantas

CORREIO BRAZILIENSE - 21/06/10

Deu-se com a legitimação legal das centrais sindicais, por meio de legislação específica patrocinada pelo ex-sindicalista Luiz Lula da Silva (Lei nº 11.648/2008), a reintrodução do peleguismo no Brasil. O atrelamento das organizações de grau sindical dos trabalhadores ao Estado despontou no regime de exceção — o Estado Novo — presidido por Getúlio Vargas de 1930 a 1945. No momento, o neopeleguismo cumpre os desejos do presidente da República de obter o favor eleitoral dos obreiros — vá lá a linguagem fascista de Vargas — em proveito da candidata que tirou do bolso do colete.

Não está em causa discutir qual a melhor alternativa para a escolha do futuro presidente da República. Para dizer o óbvio, cabe ao povo, titular da soberania política, elegê-lo pelo exercício do voto secreto, direto e universal. Mas está em causa, sim, sustentar a lisura do processo eleitoral conforme os ditames da lei. As centrais CUT e Força Sindical, sob pretexto de discutir temas classistas, realizam, em afronta às regras legais, verdadeiros showmícios de propaganda em favor da candidata in pectore do Palácio do Planalto.

A burla aos dispositivos em vigor vai além. A lei nº 9.504/97, que disciplina as condutas eleitorais, estabelece no art. 24, inciso VI, o seguinte: “É vedado a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de (…) entidade de classe ou sindical”. São os casos de eventos com o objetivo visível de aliciar eleitores para a tutelada de Lula, embora convocados pelas centrais para discussão de supostas agendas reivindicatórias. Os gastos realizados em tais iniciativas configuram doações indiretas, com a forma de dinheiro empregado no patrocínio de publicidade eleitoral em favor da candidata à Presidência da República.

Em 2009, as cinco centrais sindicais arrecadaram com a receita do Imposto Sindical R$ 80,9 milhões, contra R$ 65,7 milhões no ano anterior (aumento de 23%). A CUT, braço sindical do PT, pôs a mão em R$ 26,7 milhões (37,8% da arrecadação geral). Estima-se que este ano a coleta total alcance R$ 100 milhões. Nos primeiros cinco meses do exercício corrente a cúpula do sindicalismo já foi premiada com R$ 70 milhões. Como se vê, as somas que lhe têm sido transferidas representam colossal pote de ouro posto à disposição de seus dirigentes.

Agora, sabe-se que grande parte dos abissais recursos serve para financiar a propaganda eleitoral da candidata. Afinal, o custo político para encher as burras dos entes hegemônicos do sindicalismo deveria ser resgatado — atestam agora os fatos — mediante apoio ao projeto continuísta do governo. Quanto aos assalariados, restou consumirem os salários dos cinco primeiros meses do ano no pagamento de impostos, inclusive o devido às centrais sindicais. Os neopeleguistas nenhuma resistência opõem à extorsão tributária contra os trabalhadores. Vassalos do poder, não podem fazê-lo. Tal como no Estado Novo.
JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA e MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS