CARLOS ALBERTO DI FRANCO

Bofetada na lei e no Judiciário

CARLOS ALBERTO DI FRANCO 

O Estado de S.Paulo - 14/06/10

Cinco centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CGTB, CTB e Nova Central - defenderam recentemente, na assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Paulo, a continuidade do governo Lula e alertaram para um "retrocesso", em clara referência ao pré-candidato tucano José Serra. O evento, pago pelo imposto sindical, que desconta um dia de salário ao ano de todos os trabalhadores com carteira assinada, custou pelo menos R$ 800 mil, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.

Como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S. Paulo, ao se porem a serviço direto, sem disfarces, da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, a infração menos grave que as centrais sindicais cometeram foi a "antecipação" da campanha presidencial - até porque nem a Força Sindical nem a CUT foram as primeiras a fazê-lo. Mais grave foi a debochada afronta que o deputado Paulo Pereira da Silva lançou à Justiça Eleitoral, ao declarar que de nada adiantaria ser processado de novo - já teve quatro processos e duas condenações -, pois "continuaria a falar". E falou, tanto para dizer que não se pode deixar "esse sujeito" - referindo-se ao candidato José Serra - tornar-se presidente da República, porque ele "vai tirar os direitos do trabalhador", "vai mexer no Fundo de Garantia, nas férias, na licença-maternidade", como para defender a continuidade do governo Lula, com a eleição de Dilma.

Independentemente da falta de compostura e da demagogia explícita do deputado-sindicalista, o que preocupa, e muito, é a tranquilidade demonstrada por Paulinho ao esbofetear a lei e ao esnobar o Judiciário. A legislação proíbe, expressamente, a participação de sindicatos em campanhas eleitorais. A participação aberta de entidades sindicais na campanha eleitoral é apenas consequência do total atrelamento do sindicalismo ao Estado, do desrespeito sistemático às leis e do reiterado deboche aos valores éticos da sociedade democrática.

A estratégia dos sindicatos representa uma triste emulação do comportamento do presidente da República. Lula, de fato, tem dado um contínuo show de antecipação da campanha. As frequentes viagens e inaugurações presidenciais, pagas com dinheiro público e com a Dilma a tiracolo, estão registradas nas páginas dos jornais. Quando multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula faz graça e vai em frente.

O projeto de poder de Lula, o presidente mais popular de nossa História, não admite barreiras éticas ou limites legais. Em nome da governabilidade e da perpetuação no poder, Lula aliou-se ao que de pior existe na vida pública brasileira. A relativização dos valores e a condescendência com os companheiros e aliados envolvidos em graves irregularidades virou rotina na fala presidencial.

"Errar é humano", disse Lula, referindo-se aos casos mais emblemáticos de corrupção. O presidente da República, subestimando a gravidade do mensalão, acariciou a cabeça de petistas pilhados em situações, no mínimo, constrangedoras.

Os pequenos erros mencionados por Lula derrubaram, em 2006, o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, destituíram dezenas de diretores de estatais e mandaram para o espaço a cúpula do partido do presidente da República. De lá para cá, outros escândalos se multiplicaram como cogumelos. O governo Lula, seguindo os cânones da práxis (a manipulação da verdade justifica-se na luta pelo poder), instaurou a cultura do cinismo na vida pública deste país. A simples leitura da imprensa oferece um quadro assustador da estratégia. Esbofeteiam-se a lei e a ética numa escala sem precedentes. As responsabilidades submergem num caldo pastoso e amorfo. Assiste-se ao lusco-fusco da cidadania. E tudo isso sob o manto protetor de uma popularidade sem precedentes. Os acertos de Lula, que reconheço e louvo (os investimentos sociais e a manutenção dos fundamentos da economia), não me impedem de vislumbrar as sombras projetadas por seus defeitos: um pragmatismo aético e uma hegemonia que conspira contra a saúde democrática.

O excesso de poder investido num projeto ideológico de poder não é bom para a cidadania. A dinheirama dos fundos de pensão e, agora, o controle dos sindicatos não combinam com uma sociedade aberta e plural. "A intensa e ampla cooptação de chefias e entidades sindicais por parte do governo não é uma novidade na história política do nosso e de outros países. Faz parte dos esquemas populistas. Basta lembrar Getúlio e Perón", observa o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, professor titular aposentado da USP e da Unicamp, estudioso do sindicalismo. A ideia da recriação da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) faz pensar "num amplo movimento, que poderia ir mais além da "simples" eleição da Dilma e que terminaria na formação de uma só entidade sindical gigante. Lula, já fora da Presidência da República, seria o grande chefe, mais poderoso do que nunca, capaz de cortar qualquer pretensão de independência que sua candidata possa imaginar que teria, caso seja eleita".

A Argentina, um país rico e com fabulosas possibilidades, foi, há décadas, sequestrada pelo peronismo. Seria trágico que o Brasil, um país que soube fazer de um metalúrgico um presidente bem-sucedido, fique refém do lulismo. Ninguém é insubstituível. A alternância está no DNA da democracia. Lula tem méritos? Inúmeros. Mas sua maior grandeza, seu genuíno serviço ao Brasil, seria a renúncia ao projeto pessoal de perpetuação no poder. Saber sair da Presidência para entrar na História.

DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO