FRANCISCO CEMBRANELLI

Liberdade de informação e democracia

FRANCISCO CEMBRANELLI

FOLHA DE SÃO PAULO - 30/05/10

Sobre o julgamento do casal Nardoni, o curioso é que a mídia não divulgou nada de muito diferente daquilo que mostramos aos jurados

De tanto ouvir que a mídia é a grande responsável pelas condenações nos julgamentos dos crimes de repercussão, resolvi tecer algumas considerações sobre o tema, um pouco em defesa da liberdade de informação, e também para salvaguardar o trabalho de profissionais sérios, responsáveis pela elaboração das provas, ao menos no rumoroso "caso Isabella".
Os meios de comunicação não criam provas, tampouco fazem as vezes dos peritos e das partes, verdadeiros responsáveis pelo esclarecimento dos fatos.
O que fazem é mostrar, por vezes com indesejável e censurável excesso, as provas que existem no processo, que pretende-se serem produzidas em contraditório, perante um juiz de direito. Os abusos merecem, por óbvio, correção. Não é raro que a defesa ocupe amplo espaço nos noticiários, tanto quanto a acusação.
É desejável que, num Estado democrático de Direito, os meios de comunicação apresentem, da forma mais ampla possível, a tese dos acusados, para mostrar o "outro lado da história", se for a vontade dos envolvidos (a entrevista dos Nardoni ao "Fantástico" é um exemplo).
Por isso, questiono a conclusão simplista de que a sociedade assiste a tudo de forma impassível, acrítica e irrefletida. Sobre o julgamento do casal, o curioso é que, nesses dois anos, os meios de comunicação não divulgaram nada de muito diferente do que foi mostrado aos jurados nos cinco dias de julgamento.
Se havia espaço para dúvidas, passou-se a ter certeza, porque a prova era inapelavelmente comprometedora, tanto que nada foi apresentado pela parte contrária, mesmo após tantos alardes, pela mesma mídia que ora se critica.
A condenação proferida pelo júri, ao contrário do que alguns inocentemente imaginaram, era mais do que esperada. Bastava uma atenta leitura do processo.
Ao se atribuir a culpa pela condenação à imprensa, corre-se o risco de desmerecer o trabalho honesto, sério e dedicado daqueles que atuaram no processo.
A ideia de que o veredito condenatório decorreu da exposição midiática soa como desculpa, deslocando-se a discussão do campo da valoração das provas para a busca de outros responsáveis que não os próprios acusados.
Guardadas a dignidade dos envolvidos e a incomunicabilidade do júri, sou plenamente favorável à ampla publicidade dos atos processuais, inclusive quanto à transmissão das sessões plenárias, de modo a permitir que a sociedade acompanhe a exposição dos fatos e conclua por seu próprio conhecimento.
A imprensa esteve no julgamento do casal Nardoni, ainda que não de forma ampla, e mostrou-se curiosa, séria e imparcial. Não consta que tenha deturpado os fatos ali apresentados. Ou será que mais de cem profissionais teriam se equivocado quanto ao que foi exposto?
É certo que os abusos devem ser coibidos, especialmente quando aviltados os direitos à defesa, à intimidade e, sobretudo, à honra dos réus. Mas, por outro lado, penso que a democracia tem seu preço, que não deve ser pago à custa de limites à liberdade de informação.
FRANCISCO CEMBRANELLI, 49, é promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri da cidade de São Paulo, responsável pela acusação no caso Isabella.