SÉRGIO GUERRA

Cláusula pétrea

Folha de São Paulo - 01/04/10

A diferença entre Chávez e o PT está só no uso da força policial. A outra violência, de interferir no que a população deve "pensar", é a mesma


É VERMELHO o sinal de alerta contra as tentativas de estabelecer a ditadura do pensamento único e do controle dos meios de comunicação no Brasil e na América Latina. A escalada já contaminou Argentina, Equador, Bolívia e Venezuela, onde Hugo Chávez retirou do ar canais a cabo, por recusarem-se a transmitir seus intermináveis monólogos.
Aqui, os petistas disfarçam, mas vão continuar tentando estabelecer alguma coisa que lhes permita interferir na liberdade de imprensa, de pensamento e de opinião. Os petistas fazem vista grossa ao que acontece com os latino-americanos, alegando que são problemas internos daqueles países.
Assessor de relações internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia chegou a dizer que havia liberdade de imprensa "demais" na Venezuela. Não é coincidência que Chávez, para retribuir, já anunciou que sua preferência nas eleições brasileiras seria a candidatura oficial.
A mais recente e vergonhosa omissão aconteceu em relação a Cuba, onde o governo brasileiro sorriu, abraçou e se deixou fotografar com os irmãos Castro. Enquanto isso, o povo cubano enterrava, cercado pela polícia, Orlando Tamayo, um pedreiro pacifista de 42 anos que os castristas deixaram morrer de inanição depois de 85 dias de greve de fome. Tamayo estava confinado há mais de 30 anos por crime de opinião.
Quantos mais precisarão morrer para se libertar? É a pergunta que o mundo se faz e os dirigentes do PT fingem não ouvir.
Em Cuba, cometem crime de opinião todos os que não se contentam em ler o "Granma", órgão oficial do Partido Comunista. Inspirado no "Pravda", é o único jornal autorizado a circular na ilha. Note-se que o seu inspirador russo foi criado por Trótski, em 1908, justamente para furar a censura imposta aos intelectuais que lutavam contra os czares.
Para o PSDB não é hora de tergiversar. É o momento, sim, de todos os que acreditam e têm a liberdade de pensamento como convicção defenderem a imprensa livre. Com autonomia para apurar, investigar e publicar, respeitados os limites da lei. Assim como o direito de resposta.
O arbítrio ou qualquer dos seus eufemismos têm que ser rechaçados com firmeza. Democracia se faz com liberdade e respeito ao direito de opinião e manifestação. Essa é a garantia de que, ao final, a verdade aparece.
Apesar do repúdio generalizado, o governo petista não cessa as tentativas, iniciadas em 2004 com o Conselho Federal de Jornalismo, autarquia pensada para dar emprego aos "companheiros", censurar e punir jornalistas e empresas de comunicação. No ano seguinte os petistas inventaram a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, outra clara forma de controle da produção intelectual.
Pararam? Não, continuaram na Conferência Nacional de Comunicação, onde as mentalidades chavistas propuseram o "controle social" dos meios de comunicação. E como são a mobilizações que agradam e dão ocupação aos "companheiros", a luta continua nas próximas conferências nacionais, para as quais não faltam propostas de interferência e controle.
A diferença entre Chávez e o PT está apenas no uso da força policial. A outra violência, de interferir no que a população deve "pensar", é a mesma.
Aqui, os petistas acham-se no dever de manter toda a sociedade sob seu controle. Acreditam-se mais capazes e inteligentes, esquecendo-se de que leitores, ouvintes e telespectadores simplesmente podem ler outro jornal ou site, mudar a estação de rádio ou TV. E de voto.
Para dissimular concepções autoritárias, quando não podem fugir ou se esconder, os petistas tentam confundir. Foi o que tentaram fazer recentemente ao lançar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro passado, e compará-lo aos dois anteriores feitos quando o PSDB ocupava a Presidência da República.
Não colou. A diferença fundamental entre o atual programa e os anteriores é simples: está na origem. É isso que gera credibilidade ou não.
Quando apresentou suas propostas, em 1996 e 2002, o PSDB trabalhou para desenvolver projetos representativos de todos os segmentos sociais, democraticamente. Sem revanchismos, perseguições, sem volta ao passado.
Se o PT não é confiável, o PSDB é.
Para o nosso partido, a liberdade de imprensa, a de opinião e a de manifestação são cláusulas pétreas da democracia. É assunto que não está em discussão. Ao contrário do que faz o PT.
Essa discussão de métodos, filosofias e práticas não estará fora das eleições de 2010. Dizer a verdade, apontar erros e manipulações, pensar livremente e sem tutelas são direitos, mas também deveres, inerentes à cidadania. E princípios básicos da democracia.
SÉRGIO GUERRA, 62, economista, é senador da República pelo PSDB-PE e presidente nacional do PSDB.