O que importa é o direito de viver sem temor da sua cidade; haver ou não Olimpíada não é chave para nada que importa
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A QUANTIDADE de relações entre as atuais fuzilarias no Rio e a Olimpíada, nas considerações feitas por autoridades de todos os níveis e "especialistas" de diferentes calibres, é uma oportuna demonstração de como o problema da insegurança é tratado segundo as circunstâncias, os interesses ou desejos, e a dispensa de reflexão.
Diante disso, o absurdo é dizer-se que a Olimpíada é secundária, a imagem do Rio é secundária, tudo assim é secundário, com esta exceção: o que importa, o único a importar, é o direito de cada pessoa a viver sem ameaça criminosa, sem temor da sua cidade, sem restrições ao direito vital de usá-la, andá-la e vê-la toda. O que importa é a relação da cidade com a vida, que são os seus habitantes, na qual haver ou não haver Olimpíada não é chave para nada que importa na vida.
O que importa, porém, não está, nunca está, nas cogitações que se impõem, pelos diferentes meios de fazê-lo.
A hipótese de que um criminoso beneficiado pela tal progressão da pena, que a reduz a um sexto da sentença, foi o deflagrador dos atuais combates promete, enfim, objeções àquele benefício. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes refere-se aos "que conseguem um regime semiaberto ou aberto e depois não voltam ao presídio" para deduzir: "Tudo isso precisa ser seriamente discutido". Dedução muito apropriada nas circunstâncias.
Mas, sem circunstâncias destas, o próprio Supremo Tribunal Federal há pouco derrubou o fim, aprovado pelo Congresso, da tal progressão da pena para autores de crimes hediondos. O STF apenas admitiu que os benefícios da prisão semiaberta e aberta se apliquem depois de cumprida metade da pena, e não um sexto. A propósito ainda: ao fixar a medida de metade, tomou o poder do Congresso, ao qual cabem as decisões na matéria. E nisso fez uso do interessante pressuposto de que, se beneficiado na metade, e não no sexto da pena, o criminoso bárbaro reduziria a probabilidade de reincidência.
As circunstâncias favorecem, também, e até que enfim, a acusação ao governo federal de que não faz a sua parte, fundamental, na ação contra a criminalidade urbana. Da burocracia a proibições militares antiquadas, o secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, liberou a própria língua. Tem plena razão. A cada eclosão mais aguda de criminalidade, ressurge a lengalenga da Força Nacional de Segurança, que nada mudou nem se sabe por onde anda, ou se ainda anda; das verbas de repente liberadas, de mais discursos de Lula. Nada que ultrapasse o blablablá de ocasião, enquanto as armas e as drogas continuam entrando.
Sem reparo ao desempenho funcional de Beltrame, pela dedicação, sua crítica ao governo federal encontra duas adversidades. Uma, a de que as omissões falastronas do governo federal não estão sozinhas nas responsabilidades pela violência crescente; outra, a de que o governo Sérgio Cabral reteve 80% da verba disponível para investimento na área policial e só gastou 11,7% da verba total concedida, no orçamento do Estado, à secretaria de Segurança: R$ 491 milhões da verba de R$ 4,2 bilhões. Os dois governos estão de braços dados na quota de contribuição para a criminalidade.
Pode-se dizer que o dispositivo de combate ao crime é, no Rio, o deixado pelo governo anterior, cujos feitos foram obscurecidos por interesses políticos e econômicos. Foram criadas, por exemplo, cerca de cem das chamadas "delegacias legais"; novas casas de custódia esvaziaram as celas criminosamente superlotadas das delegacias; já imensa, a Barra da Tijuca recebeu o batalhão da PM que esperou por décadas, e a PM mesma teve o seu contingente quase duplicado. Nem 10% de cada um desses itens foram feitos nos últimos anos, sendo que o contingente da PM, de comprovada insuficiência, mal recebe a reposição das baixas. Verbas retidas aparentam bons resultados, no entanto desastrosos.
Apegar-se à comparação com Londres, Nova York e Bogotá, que dizem haver superado suas ondas criminais, pode ser útil como subterfúgio. Apesar de pequenos problemas. No caso de Bogotá, além de corresponder a uma fração pequena do Rio, não venceu a criminalidade, cuja preferência por sequestros prossegue com êxito. A criminalidade de Nova York não teve, nem tem no que sobra, semelhança alguma com a do Rio, e das cidades brasileiras. Já um tal Sir Craig Reedie, que em causa própria meteu Londres no assunto, porque integra o Comitê Olímpico Internacional que destinou a Olimpíada ao Rio, deixou o seu palpite como algo de má-fé ou imbecil.
As ocorrências no Rio, diz ele, são "insignificantes, comparadas ao que houve em Londres em julho de 2005", quando a violência de 52 mortos e 700 feridos não se refletiu na Olimpíada recém-destinada à cidade. O que houve em Londres, porém, foi um ato de terrorismo de homens-bomba, absolutamente sem comparação com qualquer episódio brasileiro.
Mas o que importa não importa.
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