CORREIO BRAZILIENSE - 24/10/09
O governo vai sofrer muitas restrições em 2010 por causa do ano eleitoral, mas continuará gastando porque a Lei Eleitoral abre brechas para isso. Não só os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas outros gastos poderão ser feitos, como a compra dos aviões de caça de Força Aérea Brasileira. Segundo o coordenador de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, a Lei nº 9.504/97 regulamenta as eleições e contém as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral, com veto explícito a qualquer ação que possa afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Bens públicos e serviços assistenciais não podem ser utilizados em favor de candidatos, seja direta ou indiretamente. Por exemplo, nos três meses que antecedem o pleito, não pode ser realizada transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. Os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública estarão liberados. Mas não pode haver publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
Pensionistas/ O governo quer votar na Câmara dos Deputados, até 10 de novembro, a proposta que agrega o novo fator previdenciário e o reajuste encorpado para as aposentadorias superiores a um salário mínimo. O pedido de urgência, apresentado pelo deputado João Dado (PDT-SP), deve ser votado quando for aberta uma janela na pauta de votações na Casa. Reunidas esta semana, três das cinco centrais sindicais envolvidas na negociação selaram acordo pelo projeto.
Outro lado/ Candidato a líder do PP na Câmara, o deputado João Pizzolatti (SC) diz que não concorre ao posto apoiado pelo ex-deputado José Janene (PR). “Pelo que sei, ele (Janene) está fora desse processo. Tenho o apoio da maioria dos parlamentares”, afirma. Ele disputa a liderança com o colega Ciro Nogueira (PI).
Diversidade/ Uma associação umbandista pediu apoio às comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara a fim de obter a cessão de um dos plenários dos colegiados para promover encontros de seguidores da religião. O pedido foi encaminhado à Direção-Geral da Casa. Já são comuns reuniões de grupos católicos e evangélicos nas salas, às sextas-feiras, todas com pedidos encabeçados por deputados.
Banda
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu no “pautão” de votações a proposta que altera as regras do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). Se for aprovado, colocará à disposição do governo recursos para o projeto de expandir a rede de banda larga país afora. A partir de 2010, serão R$ 8 bilhões
O perigo
Contudo, a administração continua no período eleitoral, não havendo proibição para a realização de qualquer compra pública. O período eleitoral não a impede. É aí que mora o perigo. O eventual uso político dessa compra, com proselitismo eleitoral, seja direto ou indireto, constitui abuso de poder político, quer esteja no período eleitoral ou não, devendo os responsáveis e beneficiários sofrerem as sanções de inelegibilidade e cassação de registro de eventual candidatura.
Contraponto
Enquanto resiste à revisão dos índices de produtividade, a bancada ruralista no Congresso promete colocar os indicadores de produção das terras cultivadas por entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no centro dos debates da CPI do MST. “Vamos mostrar quem realmente está produzindo no Brasil”, afirma o deputado Valdir Colatto (foto), do PMDB catarinense, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Rebote
O presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia(foto), cospe maribondos contra o deputado Francisco Rossi, do PMDB. Além de ter lançado sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, Rossi tenta minar o acordo do cacique com o PSDB, tachando-o de um acerto de cúpula. Trata-se do mesmo argumento de que Quércia lança mão para tentar esvaziar o pré-compromisso firmado pelo presidente licenciado do partido, deputado Michel Temer (SP), com o PT.
Uruca
O incidente com um gerador da CEB foi só o começo de uma série de pequenos eventos que marcaram a posse de José Antônio Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da queda de energia, computadores da Corte deixaram de funcionar. O gerador não entrou em funcionamento, tampouco o ar-condicionado. Uma batida entre um táxi e um carro oficial também trouxe transtornos a autoridades que desembarcavam no STF.
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