O tema do pré-sal anda meio esquecido, apesar de estar prometida para os próximos dias uma proposta de regulamentação ou de alteração do arcabouço jurídico que rege o setor do petróleo.
Para o leigo, a situação é a seguinte: há pouco mais de dez anos foi promulgada a Lei do Petróleo, que tinha como objetivo estabelecer a transição do monopólio da Petrobras para um mercado aberto a outras empresas.
Ou seja, proporcionar uma aceleração do processo exploratório, com a incorporação de capitais e tecnologias.
Nesse período a Petrobras demonstrou, na prática, o que a teoria e o bom senso apregoam: a concorrência lhe foi extremamente benéfica. Empregos foram criados, a produção nacional seguiu batendo recordes, ano após ano, novas fronteiras foram ultrapassadas e o país acaba de tomar conhecimento do enorme manancial petrolífero estocado sob extensas camadas de sal, no fundo de nossos mares. A aplicação da lei foi um sucesso. E, aí, começa a história: a lei deu certo? Mude-se a lei! Ora, a lei, evidentemente, foi feita para se descobrir mais e muito petróleo, devendo, após muitos anos de sua aplicação, adequar os ganhos financeiros decorrentes à nova realidade. Ou seja, os impostos que servirão aos diversos objetivos sociais podem e devem ser aumentados, não apenas por conta do volume, mas também por conta da significativa redução dos riscos exploratórios.
Para isto a lei permite uma simples alteração de um decreto, nela previsto, que regula as chamadas Participações Especiais, que são os impostos pagos por jazidas de grande produtividade.
O governo pode, imediatamente, aumentar estes impostos, sem qualquer alteração da legislação. E sem a criação de nova empresa, sob o argumento fajuto de que ela será a responsável pela gestão do petróleo extraído do pré-sal.
Socorro! Imagine, caro leitor, quem irá indicar os diretores dessa empresa.
Pense na sanha de políticos, ávidos por controlar uma estatal que irá estocar ou negociar imensos volumes de petróleo.
Neste mercado, com reconhecida “transparência” de empresas russas ou chinesas, por exemplo, imagine que farra! Para as atividades de controle, a Agência Nacional do Petróleo possui todos os requisitos legais e técnicos.
Fica a pergunta natural: não devemos ter o petróleo para gerar divisas e riquezas? A resposta é, parcialmente, sim. Por que parcialmente? Porque ninguém bebe ou come petróleo.
Ou seja, o petróleo só tem valor se transformado em riqueza econômica.
Vendido cru ou sob a forma de derivados (como ocorre nos ditos países petrolíferos), ou então como bem intermediário para a produção de outros bens e ser viços com muito maior valor agregado.
Devemos deixar de lado a imagem da riqueza gerada exclusivamente pela exportação do óleo? Pelo contrário, a história mostra que os países acomodados sobre as suas riquezas minerais são os que conheceram os piores indicadores de desenvolvimento econômico, tecnológico, educacional e cultural (a chamada “maldição do petróleo”).
Não existe nada mais transparente do que a transferência da riqueza gerada pelo petróleo diretamente para o Tesouro Nacional (no setor de petróleo, os impostos, no Brasil, podem chegar a 75% ou mais do valor do óleo extraído), sem o pagamento de pedágio a intermediários, em empresas estatais geridas sabe-se lá como. De posse destes recursos, os governos (este e futuros) poderão, dentro da lógica orçamentária, definir as prioridades de aplicação de um recurso decorrente de uma dádiva da natureza.
E aí fica sugestão aos formuladores das políticas públicas resultantes dos recursos do petróleo: por que não utilizar estas fontes finitas e altamente poluentes para a pesquisa e a implementação de novas formas de energia, renováveis e menos danosas ao ambiente? Ou seja, transformar o finito e sujo em perene e limpo. Se for para criar uma estatal, poder-se-ia imaginar um grande centro de pesquisas em fontes de energia renováveis, totalmente sustentada por uma fração dinheiro que sai de baixo da terra como petróleo.
Uma tradução livre de uma citação de St. Exupéry nos ensina que “não herdamos a Terra de nossos pais, mas sim a tomamos emprestada de nossos filhos”.
Seria, portanto, uma espetacular demonstração de inteligência, exemplo de sustentabilidade para o mundo e um lindo presente para o futuro. |
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