DORA KRAMER

Mentes opacas

O Estado de S. Paulo - 07/01/2009

O Congresso nem reabriu os trabalhos e já está cheio de ideias. Algumas até mereceriam comparação com fabulações produzidas em cérebros rudimentares, não fosse o risco de se entrar no perigoso terreno da injustiça. Para com os irracionais de nascença. Não bastasse a ausência do item recuperação moral do Legislativo na agenda do debate sobre a eleição nas novas presidências da Câmara e do Senado, diante do quadro de autodesmoralização galopante aos parlamentares só ocorre abrir combate contra o Poder Judiciário. Grosso modo, as propostas visam a retirar prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e fixar mandato para o posto de ministro, hoje assegurado até a aposentadoria aos 70 anos de idade. No detalhe, fala-se em garantir agilidade a julgamento de processos eleitorais, em modificar as regras de acesso ao cargo de juiz, em criar punições a procuradores que divulgarem denúncias infundadas, uma série de providências que à primeira vista parecem muito bem-intencionadas. À segunda, entretanto, revelam-se o que realmente são: uma tentativa de vingança contra o chamado ativismo dos magistrados. O Congresso faz parecido quando se sente muito criticado e ameaça endurecer a lei de imprensa. Para intimidar, nada mais. Sob a alegação de impedir a usurpação de poderes, o Legislativo se propõe a interferir diretamente no processo judicial, inclusive determinando o tempo de julgamento de uma ação; oito meses da primeira à última instância, no caso de crimes eleitorais. Uma barbaridade que equivaleria ao Judiciário determinar ao Legislativo quanto tempo uma proposta deve tramitar - da apresentação à votação no plenário - na Câmara e do Senado.  Não que o Poder Legislativo não possa - aliás, deve - corrigir distorções, interferir quando necessário sem que isso signifique extrapolação. Assim faz o Judiciário. Mas o propósito aqui não é aprimorar processo nenhum, é retomar a situação anterior à qual o deputado Flávio Dino define como a de "um tribunal historicamente mais técnico que político".  De maneira oblíqua, o deputado fala de episódios de omissão travestidos de respeito à independência dos Poderes - uma condição realmente bastante mais confortável que a fustigação permanente por parte do Judiciário, provocada não apenas pelo perfil dos magistrados, mas, sobretudo, pelo fato de o Legislativo abrir mão de suas prerrogativas de uma maneira tão leviana quanto preocupante. O elenco de exemplos é farto e amplamente citado. Mas um pouco lembrado é o dos processos contra parlamentares. Critica-se o Judiciário pela ausência de punições a autoridades com foro privilegiado, mas hoje ao menos são abertos inquéritos e vários se transformam em processos. Quando (até 2001) a Justiça dependia de autorização do Legislativo, na quase totalidade dos casos nem se iniciavam ações. O Congresso simplesmente não autorizava e ponto final. Esse tipo de situação pode ser melhor para os parlamentares individualmente, mas é ruim para a instituição e bem pior para a República. Fala-se do perigo de concentração de poder. Um sofisma, pois se todos os Poderes atuarem à altura do que lhes confere (e obriga) a Constituição não há ultrapassagem de limites. Há, sim, o cumprimento correto, e natural, do conceito de equivalência entre eles. A ofensiva do Legislativo contra o Judiciário é uma típica tentativa de criar um caso onde não existem desavenças nem deformação institucional alguma. Trata-se apenas da defesa unilateral do retrocesso em causa própria. Acesa a chama Ao que parece o deputado Aldo Rebelo se candidata a presidente da Câmara por motivos assemelhados aos que o levaram a se candidatar a prefeito de São Paulo, no ano passado, até tornar-se vice de Marta Suplicy. No início de 2008, o deputado do PC do B justificou sua candidatura a prefeito dizendo que "a esquerda" não tinha muito mais o que fazer na base de apoio a Lula depois que o presidente optou por uma aliança preferencial com o PMDB, a "centro-direita" no jargão vigente.  Quando os pemedebistas aderiram ao prefeito Gilberto Kassab, Aldo - muitíssimo a contragosto, diga-se - foi convencido a fazer o caminho de volta e ficou com o PT, sabendo que seu grupo acabaria engolido e continuaria sendo tratado como prata da casa, fava contada. Se o critério agora for o mesmo adotado na época, a candidatura de Aldo Rebelo à presidência da Câmara tem a finalidade de preservar espaços dos pequenos, tradicionais, mas não necessariamente eternos aliados do PT. Quanto ao desfecho, pode haver dois: se a disputa no Senado provocar um rompimento entre PT e PMDB, Rebelo será chamado a reforçar a tropa petista; na hipótese mais provável do entendimento entre os dois principais parceiros da coligação, fica mantida a candidatura.