INFORME JB

STF, o Papai Noel dos vereadores

Jornal do Brasil - 23/12/2008

O ministro do STF Carlos Alberto Direito concedeu ontem liminar a favor da Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizando o pagamento do 13º salário dos vereadores. BH, acrescente-se, não é a única cidade do país a dar o privilégio. Mas o Tribunal de Justiça do estado vê aí uma inconstitucionalidade. Nos seus argumentos, em nome do Supremo, Direito diz que o TJ não é instância para resolver o caso. A benesse sai a poucas semanas de a corte maior julgar o caso da Câmara Federal, que não endossou a decisão do Senado sobre a criação de mais 7 mil vereadores – para tomar posse em janeiro. Se isso é um sinal de que o STF vai legislar, mais uma vez, em nome do Congresso, e abrir a porteira para os futuros edis, é cedo para saber. O fato é que cada um dos 41 vereadores de BH vai receber esta semana mais R$ 9.288,05. Cofre cheio Os gastos previstos da Câmara Municipal de BH para 2009 são de R$ 115 milhões, ou 2,26% do Orçamento da prefeitura. É mole? No Rio, ainda é mais vantajoso ser vereador. Os 50 edis recebem 15 salários de R$ 9.200 por ano: o 13º, sim, mais dois salários de auxílio-paletó – um no início do ano e outro, no fim. 2 x 2 Ou seja, em dezembro e janeiro, ganham quatro salários. Os sem-voto A aprovação no Senado da PEC dos Vereadores, como é chamada a porteira para os novos 7 mil que não tiveram votos suficientes, é considerada um acinte pela Mesa Diretora da Câmara. Posse extra O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, juntou os 50 vereadores da capital num almoço ontem. Pelo visto, terá governabilidade total. Pré-acordo O vereador Jorge Felippe (PMDB) é pule de 10 para ser o presidente da Câmara. O líder do governo, já adiantado aqui, será Adilson Pires (PT). O lenhador Lula, sem querer ou sem saber, jogou mais lenha na fogueira da briga entre os defensores dos aeroportos Santos Dumont e Galeão. O Aerolula, que de praxe e há anos desce no Galeão, ontem aterrissou no Centro do Rio. Lá e cá O presidente Lula chegou um dia depois de Solange Vieira, presidente da Anac, defender mais vôos para o Centro. Gente da Infraero diz que o Santos Dumont chegou ao teto de operações e, agora, quer priorizar o Galeão. Au revoir, com grana Os investidores que captavam recursos de milionários brasileiros para o fundo de Bernard Madoff – que outrora fizeram a festa da turma mas desta vez afundaram num saldo de tormentas – mesmo assim vão passar o Natal na França, com filhos, sobrinhos, netos. O outro O TSE vai inserir nas urnas das eleições a partir de 2010 as fotos dos candidatos à Presidência e à Vice, e ao Senado, além de seus suplentes. Já era hora, para um Senado que hoje tem um terço de suplentes que sequer tiveram um voto. Balanção do Toffoli Na mania de balanço de tribunais, a Advocacia Geral da União resolveu fazer um. E saiu-se bem. Diz o ministro José Antonio Toffoli que a AGU economizou para o país R$ 640 milhões barrando ações contra a União. Currículo atualizado A Justiça Federal condenou o ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira a cinco anos de prisão em regime semi-aberto e ao pagamento de multa de 180 salários mínimos. Tudo por causa de um empréstimo mal explicado de R$ 2,6 milhões, do Banestes, em 1998, antes de assumir o governo. Luta do Rio A bancada do Rio não luta só para segurar a Escola Superior de Guerra. Há outros órgãos ameaçados de deixar a cidade. O deputado Otávio Leite (PSDB) lembra que o Decex, do Ministério do Comércio Exterior, partiu há um ano para Brasília, deixando centenas de funcionários órfãos. Luta do Rio 2 A mais recente ação da turma do poder de Brasília foi a tentativa de capturar a sede da Funarte. Mas tudo ficou como estava.