Pressionado pelo PT e pelo PC do B, o Ministério da Saúde anunciou que uma de suas metas, em 2009, será regularizar a situação dos brasileiros que se formaram na Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam). Como os diplomas por ela expedidos não são revalidados automaticamente no Brasil, os médicos brasileiros formados em Cuba não podem trabalhar em hospitais ou abrir uma clínica sem, antes, se submeterem a um exame de proficiência e de habilitação profissional numa instituição credenciada pela Capes. Como as provas são rigorosas, 85% desses médicos, em média, acabam sendo reprovados.
Mesmo assim, o ministro José Gomes Temporão pretende aproveitá-los no Programa Saúde da Família. No entanto, isso depende da aprovação de um projeto de lei que tramita há vários anos no Congresso. O projeto, que sofre oposição do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece critérios para a elaboração de provas de habilitação profissional mais “justas” aplicadas pelas faculdades credenciadas pela Capes. Para o CFM, essa seria apenas uma forma de “facilitar” o reconhecimento do diploma.
“São estudantes que não conseguiram passar no vestibular aqui e vão para Cuba. O ensino de lá é muito deficiente. Eles nunca estagiaram em emergência. Não somos corporativistas. O que não podemos é arriscar entregar a saúde da população para médicos despreparados. Os exames para revalidação de diploma têm de continuar sendo rigorosos”, diz o vice-presidente do CFM, Roberto D’Ávila. Os médicos brasileiros formados em Cuba acusam a entidade de enviesamento político. “Nosso pessoal é de família proletária e, não bastasse as dificuldades naturais de se fazer um curso que exige muito do aluno, ainda têm de enfrentar preconceitos de classe”, afirma Afonso Magalhães, da Associação de Pais e Apoiadores dos Estudantes Brasileiros em Cuba (Apac).
O argumento é obviamente falacioso, pois dá a entender que a maioria dos médicos formados no Brasil pertenceria a famílias de classe alta, que só teriam interesse em atender a população rica dos grandes centros urbanos, enquanto os médicos brasileiros formados em Cuba se preocupariam com os setores mais pobres da sociedade.
A discussão é antiga. Começou na década de 90 quando o governo cubano, empenhado em divulgar seu “modelo” de medicina, passou a oferecer bolsas de estudo para estudantes de 35 países. O problema é que o critério de seleção dos bolsistas sempre valorizou afinidades ideológicas, jamais o mérito. Enquanto todas as faculdades brasileiras de medicina realizam exames vestibulares acirradamente disputados, a Elam aceita automaticamente qualquer candidato, desde que seja indicado por agremiações políticas, centrais sindicais, ONGs e movimentos sociais simpatizantes do regime castrista.
Dos 160 médicos brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, desde 1999, pelo menos 26 foram indicados pelo MST. Os partidos mais envolvidos com o esquema de bolsas da Elam são o PC do B e o PT. Mas também há alunos indicados pelo PDT, PSB e até o PSDB. A bolsa inclui gastos com alimentação, moradia e um pequeno kit de higiene. A passagem para Cuba é paga pelo estudante ou pela entidade ou partido que o indicou.
O CFM e a Associação Médica Brasileira sempre questionaram a qualidade do ensino de medicina em Cuba. Para essas corporações, a tão comentada “excelência” das faculdades cubanas não passaria de um mero jogo de marketing político. Os médicos brasileiros formados pela Elam acusam essas entidades de valorizar uma medicina “curativa”, em detrimento de uma medicina “sanitarista”, voltada para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda.
O debate, como se vê, não é técnico, mas ideológico. Ao defender novos “critérios” para o reconhecimento dos diplomas expedidos por escolas cubanas de medicina e prometer emprego aos médicos por ela formados no Programa Saúde da Família, o ministro da Saúde só está fazendo política à custa da deterioração do já combalido sistema de saúde pública do País. |
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