Gastança sem fim


EDITORIAL
O Globo


À medida que o tempo passa e o segundo mandato do presidente Lula se aproxima da fase final, ganha contornos mais nítidos a herança que deixará para quem o substituirá a partir de 1º de janeiro de 2011 no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Entre as contribuições positivas se destaca o respeito à autonomia operacional do Banco Central, uma espécie de âncora de credibilidade e segurança que se consolida no país. O fato de Lula ter resistido às propostas salvacionistas e heterodoxas em matéria de política monetária, cambial e inflação, feitas dentro do seu próprio partido, colocou o Brasil mais próximo do bloco de países do Primeiro Mundo, em que forças políticas diversas se alternam no poder sem que haja mudanças radicais na forma de o governo administrar a nação. Isso dá segurança a todos - pessoas e empresas, aqui e no exterior. Entre as heranças negativas - ou malditas, no jargão petista - está a enorme e persistente gastança com o custeio da máquina, em especial na contratação de pessoal e em aumentos salariais, um tipo de despesa que se perpetuará, por causa da estabilidade do funcionalismo.
Reportagem do GLOBO de domingo dá uma idéia precisa do tamanho do problema que o próximo governo enfrentará. De 2002 a 2009, os gastos com pessoal de Executivo, Legislativo e Judiciário mais que dobrarão, de R$75 bilhões para R$169 bilhões. Apenas no Executivo o salto será de R$56,7 bilhões para R$128,5, ou 126%, bem acima da inflação no período, mais que a expansão do PIB e o próprio crescimento da arrecadação. De 2003, primeiro ano do governo, a agosto último, Lula patrocinou 91.413 contratações, elevando o contingente do funcionalismo para além de um milhão de pessoas.
O governo tem sabido retribuir, à custa do contribuinte, o apoio político e eleitoral do funcionalismo ao PT. Além de inchar em quantidade de servidores, a folha tem sido inflada no seu peso para o Tesouro devido a generosos aumentos salariais, com impacto até o segundo ano do próximo governo. As cifras são todas na casa dos bilhões de reais.
É por isso que os gastos com o funcionalismo deverão chegar no ano que vem aos píncaros: cerca de 5% do PIB, enquanto em investimentos o governo patina na faixa de 1% do PIB, insuficiente para bancar as inversões que o Estado precisa fazer na infra-estrutura, um estreito gargalo que ameaça barrar a expansão da economia.
E toda essa gastança não se traduz em qualquer melhoria nos serviços públicos. Que o digam, por exemplo, os contribuintes que têm tentado, em vão, eliminar pendências com a Receita Federal.