Depois do esperneio - CELSO MING

ESTADÃO - 26/10

O PT precisa pensar a estratégia eleitoral ao recusar um plano B à candidatura a presidente

Uma coisa é pregar desobediência civil e abrir o discurso de que a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, por unanimidade de votos, não deve ser respeitada – como se viu nesta quinta-feira na reunião do Diretório Nacional do PT. E outra, bem diferente, é o que acabará prevalecendo.

Nas próximas semanas se saberá o que não terá passado de esperneio e o que o PT e o ex-presidente Lula de fato farão a partir de tudo o que aconteceu e ainda está para acontecer. A pré-candidatura Lula não só está mantida, como foi proclamada como reação oficial contra as decisões da Justiça.

Recusar um plano B e manter a candidatura a qualquer custo esbarram com importante obstáculo. O PT terá de construir alianças, não só para a candidatura à Presidência da República, mas, também, para as campanhas para governadores e membros do Congresso. Além de questionar a função institucional do Poder Judiciário, a insistência na insubordinação tenderá a criar indefinição e insegurança, fatores que tendem a prejudicar qualquer estratégia eleitoral.

Enquanto Lula permaneceu como pré-candidato relevante, alguns dos chefes políticos do Norte e do Nordeste se reaproximaram do PT. Aconteceu, por exemplo, com José Sarney (MDB-AP), com Eunício Oliveira (MDB-CE), com Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). Esses e outros políticos tenderão agora a tomar outro rumo. Não têm por que se atrelar à carroça do PT em seus Estados, se não houver candidatura firme, invulnerável a injunções de qualquer natureza. Até mesmo partidos de esquerda, historicamente ligados ao PT, como o PCdoB e o PDT, já estão lançando candidatos próprios. Agem como se não pudessem mais contar com a força eleitoral de Lula.

A candidatura de Jair Bolsonaro, que é de confronto com o PT e com as esquerdas, também parece perder com o provável impedimento de Lula. Em princípio, o centrão sai fortalecido, mas com quantos candidatos e com que alianças? Nas próximas semanas, os analistas políticos se desdobrarão para avaliar outras consequências do jogo sucessório.

A grande dificuldade para garantir solidez para a candidatura de Lula não é a única consequência dessa nova decisão judicial. É provável que fiquem enfraquecidos importantes pontos de vista da atual oposição sistemática ao governo. Entre eles podem estar a resistência à privatização e intensificação das concessões de serviços públicos; as pressões para revisão da reforma trabalhista; e a rejeição a qualquer mudança nas regras da Previdência Social. Talvez esse enfraquecimento de posições não seja relevante para definição de candidaturas e de programas eleitorais, mas pode tornar-se importante para a agenda deste resto de governo Temer.

Ou seja, a partir do momento em que fica inviabilizada forte candidatura que atraia as atuais forças de esquerda, todas as bandeiras sistemáticas da oposição também tendem a se enfraquecer.

A única razão para que isso não aconteça é a já conhecida incompetência do governo e das forças de centro para garantir eficácia a qualquer projeto mais parrudo destinado a dar solidez aos fundamentos da economia e ao desenvolvimento do País.

CONFIRA

O dólar despenca

A forte queda das cotações do dólar no câmbio interno desta quinta-feira não foi só pela condenação do ex-presidente Lula em segunda instância. Deveu-se, também, às declarações do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, no Fórum de Davos. Ele afirmou que o país passou a praticar política de enfraquecimento do dólar, a fim de incentivar a produção e as exportações. Nos últimos dois dias, o dólar caiu 0,9% ante o euro, 1,1% diante da libra e 0,9% diante do iene (até as 19h desta quinta-feira).

Mundo avança na inovação, e o Brasil continua no século passado - PEDRO LUIZ PASSOS

FOLHA DE SP - 26/01

Mais que quaisquer dos muitos problemas enfrentados pelo Brasil, a maturidade das inovações tecnológicas que já afrontam mundo afora empresas de todo tamanho e impactam a ordem política e o cotidiano das pessoas não é apenas mais um, mas um dos nossos maiores desafios.

A ruptura de velhos paradigmas fervilha nos EUA, na China, na Índia, em parte da Europa e nos pegou de calças curtas, agarrados a um sistema produtivo sem dinamismo para enfrentar a concorrência externa e com a educação, celeiro das inovações, despreparada para formar o que se requer.

É impossível ficar indiferente às inovações disruptivas no mundo, que levam a modelos de negócios ágeis e flexíveis. Elas chegam aos poucos, como chegaram a internet e as redes sociais. Quando nos demos conta, já estávamos todos conectados.

Tal fenômeno se repete dos transportes aos serviços bancários, da medicina à geração de energia; do agronegócio ao ensino à distância. Até moedas convencionais enfrentam rivais. São as criptomoedas, em que o bitcoin é a mais conhecida.

Essa questão se impõe ao Brasil, que continua travado por debates econômicos e políticos que já deveriam estar superados, sobretudo diante de movimentos a passos céleres das duas potências tecnológicas (EUA e China) e de vários países emergentes.

O "America First" do governo Trump concorre com o "Made in China 2025", programa do líder Xi Jinping para as empresas chinesas alcançarem liderança mundial em manufatura inteligente, robótica e semicondutores. A capacidade de criar artefatos providos de inteligência artificial é o que está em disputa.

Onde estamos nessa corrida? Não há nada sistemático em formulação, à exceção de esforços isolados. No geral, paira a incômoda sensação de que os governantes nem sabem do que se trata. É temerário. Nesse novo mundo não há "direito adquirido". Tudo é virado do avesso.

Não se fala mais se, mas sim quando, por exemplo, o carro elétrico substituirá o motor a combustão, enquanto ainda discutimos um plano de incentivo ao setor automotivo baseado em combustíveis convencionais.

Petroleiras, como a Shell, parecem antecipar-se ao fim do reinado do petróleo, atacado pela energia eólica e solar e pelo anúncio em série de veículos elétricos por Volkswagen, BMW, Renault. A Shell vem instalando pontos de recarga de baterias em postos na Europa.

Os bancos centrais também estão perplexos com a popularização das moedas digitais emitidas por softwares e distribuídas por uma rede difusa de computadores, que atestam e validam as operações. Chamada blockchain, a inovação é um repto às bases de dados centralizados.

Mais: milhares de fintechs despontam no mundo disputando o mercado de crédito e de capitais com os bancos, que se veem forçados a se reinventar para evitar o que a Apple fez com a indústria do disco. E as câmeras digitais, com as máquinas fotográficas analógicas.

Tudo é recente e avança com rapidez e mesmo à revelia de governos, desafiando fronteiras geográficas e o mercado de trabalho.

Estudo da McKinsey estima em 40% os empregos ameaçados pela automação. A consultoria International Data Corporation, IDC, prevê que em 2020 mais de 75% do valor das empresas nos EUA virá de ativos intangíveis como plataformas digitais.

É a economia dos algoritmos emergindo. Incerto é apenas o alcance das transformações. Não há tempo a perder.

A nova onda do progresso passa por inteligência artificial, modelos de negócios inovadores e tecnologias conexas —e nós, no Brasil, nem começamos a discutir por onde começar.

A ressaca do PT e o pós-Lula - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 26/01

EM DIA de ressaca ruim do PT, a gente ouvia dúvidas novas de lideranças petistas e de amigos de Lula da Silva. A conversa sobre o pós-Lula pode começar talvez muito mais cedo do que se previa. Em vez de 2019, pode ser um problema para as águas de março.

Talvez logo se imponham a definição de um candidato substituto e a revisão da estratégia de sobrevivência parlamentar e de alianças. Pode haver disputa precoce sobre a futura liderança partidária, abafada por Lula em particular desde os anos 1990, quando restou apenas uma palmeira em um petismo reduzido a um gramado.

Até a derrota completa no julgamento de Porto Alegre, dizer que "não havia plano B" era mais que retórica, pelo menos desde meados de 2017. De um modo ou de outro, Lula conduziria o partido até o dia da eleição, como candidato ou grande tutor do escolhido para sucedê-lo. Agora, há uma imensa e nova pedra no caminho desse plano, que é a possível prisão de Lula.

Um encarceramento provisório, sustado por uma decisão liminar qualquer, pode não ser o fim da linha (ou até o contrário, pode ser uma martirização alentadora). Uma decisão milagrosa do Supremo sobre o fim das prisões depois de condenações em segunda instância é uma esperança. E se der tudo errado?

Os petistas que se dispuseram a falar dizem que eles mesmos sabem muito pouco do que será feito dos problemas criados pelo julgamento de Porto Alegre. Muito depende de Lula. Mas se ouve que a cúpula do partido ficará "nervosa", que "atritos antigos vão aflorar", como se houvesse uma antecipação do "pós-Lula".

Primeiro problema: se Lula estiver preso, não será possível levar o sucessor em caravanas de campanha; seria muito difícil ungir e favorecer o escolhido da prisão. Lula teria de fazê-lo o quanto antes. Se o fizer, como ficam as conversas de unificação da esquerda e conversas sobre a possibilidade remota de o PT apoiar um aliado com mais potencial? Mais importante, como apresentar o candidato? Lula jogaria a toalha?

Além do mais, estando desarranjado o plano principal, como organizar as alianças e as candidaturas parlamentares de modo a evitar que o partido seja dizimado no Congresso?

Segundo problema, há críticas ao desempenho de Gleisi Hoffmann na presidência do PT e a suas manifestações mais exaltadas, que não seriam a posição de várias lideranças e, de qualquer modo, são vistas como nada pragmáticas ou nada eficientes mesmo entre a militância. Sem a presença de Lula, essas lideranças não querem que Gleisi seja a voz do partido.

Terceiro e mais vistoso problema, ainda é difícil descobrir quem seria o possível candidato no lugar de Lula. Há quem diga que isso não está definido, que não se sabe, que é Jaques Wagner ou que há chance para Fernando Haddad, talvez protegido por Lula de um tiroteio precoce.

Quarto problema (e curioso ouvir tal coisa no PT): o humor do eleitorado pode mudar "ligeiramente" nos próximos meses, uma confluência de ventos ruins para o partido. Por um lado, deve haver alguma melhora de ânimos na economia; por outro, vai haver desânimos com o futuro de Lula, no eleitorado em geral e mesmo na militância. Há o risco de o PT cair pelas tabelas muito antes de começar a campanha.

A Lava Jato e o posto Ipiranga - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

FOLHA DE SP - 26/01

"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade." (Joseph Goebbels)

Quando a operação Lava Jato começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção.

Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à Lava Jato.

Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade.

Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do 2º Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a Lava Jato.

Um projeto anterior à operação, mas que operadores da Lava Jato temiam, foi deturpado sem pudor.

As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.

O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau.

Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade.

O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.

Nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.

Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a Lava Jato estava em risco. Falso, desleal.

A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos.

Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a Lava Jato.

Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à Lava Jato. Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.

Deviam ler Pessoa: "Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida".

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o KAKAY, é advogado e tem 21 clientes em processos da operação Lava Jato

A letra fria da lei - MERVAL PEREIRA

O Globo - 26/01
A defesa do ex-presidente Lula tem todo direito de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão do TRF-4 e conseguir liberá-lo para disputar a eleição deste ano. Mas os tribunais superiores têm também a obrigação de analisar os recursos em tempo próprio para que a eleição não transcorra em insegurança jurídica, permitindo que um candidato considerado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, registre seu nome na urna eletrônica sem a garantia de que poderá mesmo competir.

Os eleitores não podem ser burlados pela propaganda enganosa do PT e muito menos levados ao erro ao votar em um candidato que está subjudice, pois anularão seus votos se a decisão final e retardatária da Justiça confirmar a inelegibilidade de Lula.

Muito pior será se a lentidão dos tribunais superiores permitir que o candidato do PT, na eventualidade de sairse vitorioso nas urnas, eleja-se e tome posse sem que uma decisão final tenha sido proferida. Ficará a sensação para a opinião pública de que a letargia já conhecida dos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez ajudou a impunidade.

A decisão, que parece tomada, de colocar na pauta do Supremo novamente a autorização para a prisão de condenado em segunda instância, já é em si uma insinuação de que quando uma figura política importante está ameaçada por uma decisão severa, mas considerada fundamental para o combate da impunidade, os ministros do STF se movimentam para modificá-la em seu favor.

Se é verdade que houve mudanças de pensamento de ministros, como já declarou Gilmar Mendes, que pretende agora que a prisão só seja permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não menos verdade é que o tribunal já deveria ter tratado do assunto antes que um fato político dessa relevância se apresentasse, como era previsível.

Mas mesmo que o Supremo altere seu entendimento, ou que o STJ dê a Lula um efeito suspensivo para evitar a prisão imediata, o fundamental não se altera. E o fundamental não é prender Lula a qualquer custo, mas que a legislação seja cumprida e que a Justiça brasileira demonstre cabalmente que a lei é para todos.

Se houver razão para que o STJ ou o STF revejam a decisão da primeira e da segunda instâncias pela condenação de Lula, que a revisão seja feita às claras e com argumentos jurídicos sólidos, que não permitam à opinião pública desconfiar das intenções dos juízes. Não estará em jogo o mérito das decisões, mas questões constitucionais e legais que porventura tenham sido transgredidas, possibilitando invalidar as decisões anteriores. Dificilmente isso acontecerá, pois seria aceitar a esdrúxula tese da conspiração de todo o sistema jurídico brasileiro para prejudicar Lula e o PT. Mas é preciso que todas essas medidas sejam tomadas dentro do prazo legal aceitável para impedir que a eleição presidencial transcorra em tumulto.

E se os tribunais superiores, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerarem, como parece claro pelas decisões já tomadas pelas instâncias anteriores, que Lula é inelegível, essa decisão não pode ser contestada por quem participa do jogo democrático. Da mesma maneira deve ser tratada a provável prisão de Lula, mesmo somente após o trânsito em julgado.

Se os tribunais superiores fizerem seu trabalho tendo em vista o fortalecimento do próprio sistema jurídico e da nossa democracia, os recursos estarão julgados antes de 15 de agosto, quando termina o prazo para o registro de alianças partidárias em torno de candidaturas, que devem ser aprovadas em convenções até o dia 5 de agosto.

A campanha eleitoral oficial começa no dia 16 de agosto, e não é aceitável que àquela altura ainda pairem dúvidas sobre quem poderá ser candidato. Só temos duas opções a partir de agora: ou cumpre-se a legislação em vigor em toda a sua extensão e rigor, ou corremos o risco de eleger um ditador com a conivência dos tribunais superiores, que abdicarão de sua independência em favor de um projeto político que se anuncia autoritário e desrespeitador das instituições.

Nos discursos de ontem do senador Lindbergh Farias e do comandante do MST, João Pedro Stédile, entende-se que essa parte de petistas e aliados já se colocou fora dos parâmetros constitucionais, alegando que não vivemos mais em uma democracia. Consideram-se com direitos de incitarem a militância política contra as instituições, notadamente ao desrespeito às decisões da Justiça em todos os seus níveis.

Ao mesmo tempo, fazem o jogo duplo de recorrer às mesmas instituições, mas só aceitando a absolvição de Lula como resultado correto. Se saírem vitoriosos nessa empreitada, estaremos diante de um quadro institucional desmoralizado, abrindo caminho para um governo autoritário que se considera acima das leis porque tem o apoio popular.

E o ano mal começou - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O Globo - 26/01

Inelegibilidade de Lula trará reconfiguração da disputa, com redução do risco de reversão da política econômica

O ano de 2018 promete. Quem esperava mais um janeiro modorrento — com o país entregue ao habitual marasmo de verão, à espera do fim do carnaval, quando o ano costuma começar de verdade — teve razões de sobra para se surpreender. Tanto na economia quanto na política, foi um janeiro atípico.

Por mais esperado e inócuo que tenha sido, o rebaixamento do país por uma das principais agências de avaliação de risco serviu para dissipar fantasias e deixar bem claro que não estamos enganando ninguém.

Nos primeiros dias do ano, antes mesmo do rebaixamento, o próprio governo já se incumbira de fazer soar o alarme, ao deflagrar extemporânea e desastrada discussão pública sobre a necessidade de encontrar formas de contornar o preceito constitucional conhecido como “regra de ouro”, que impede emissão de dívida pública para financiamento de outros gastos que não os de capital. O governo não vê como a regra poderá continuar a ser cumprida de 2019 em diante.

O quadro fiscal da economia brasileira continua alarmantemente insustentável. E, não obstante o louvável Pacto de Ulisses de nos amarrarmos ao mastro de uma limitação constitucional à expansão do gasto público, a verdade verdadeira é que não estamos conseguindo promover as mudanças de regime fiscal que se fazem necessárias para conferir credibilidade a tal pacto.

Embora o déficit do sistema previdenciário na esfera federal tenha atingido inacreditáveis R$ 269 bilhões no ano passado, a mobilização do Congresso para a aprovação da reforma da Previdência em meados de fevereiro, como espera o governo, vem enfrentando entraves de todo tipo. O próprio Planalto reconhece que ainda está longe de contar com os votos requeridos. E não é uma mera questão de números.

Basta ter em mente as dificuldades com que se defrontou o presidente Temer, nas últimas semanas, para nomear a ministra do Trabalho indicada pelo PTB. Ou as ameaças da base aliada de inviabilizar a aprovação da reforma, caso as vice-presidências da Caixa Econômica Federal não voltem a ser loteadas entre os mesmos partidos que indicaram os executivos recentemente afastados.

Mas, apesar de todas essas incertezas e dificuldades, os mercados se mantiveram firmemente otimistas ao longo de janeiro. Em parte, embalados pelos bons ventos externos, provenientes do excesso de liquidez internacional e da exuberância do crescimento sincronizado da economia mundial. Mas, primordialmente, pela perspectiva de uma reviravolta nos prognósticos da campanha presidencial, na esteira do julgamento do recurso do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24.

O desfecho do julgamento mostrou que tais expectativas não eram infundadas. A confirmação da condenação de Lula pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 está, de fato, fadada a ter desdobramentos de enorme importância para a eleição presidencial.

Esgotadas as possibilidades de embargo, a condenação em segunda instância, por decisão colegiada, deixará Lula incurso na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. O que ainda não se sabe é quando exatamente sua inelegibilidade será oficialmente declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Apostar na protelação dessa declaração — quem sabe, até setembro — é o jogo que agora contempla o PT para, ao arrepio das implicações legais da condenação, tentar levar adiante, a qualquer custo, a campanha presidencial de Lula, na esperança de, pelo menos, conseguir conter a temida devastação da bancada parlamentar do partido nas eleições de outubro.

Ainda é cedo para vislumbrar com nitidez os complexos desdobramentos da decisão do TRF-4. Mas não há dúvida de que a inelegibilidade de Lula trará ampla reconfiguração da disputa presidencial, com substancial redução do risco de reversão da política econômica que vinha nublando os horizontes do país e tolhendo uma retomada mais vigorosa da economia brasileira.

Para um ano que mal começou, não é pouco.

Lula e as alucinações - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/01

Alguns neurocientistas descrevem a percepção como uma alucinação controlada, tantas são as gambiarras de que o cérebro se utiliza quando organiza as toneladas de dados que recebemos de nossos sentidos. A imagem é provavelmente um pouco exagerada, mas explica bem a reação de alguns petistas e simpatizantes à confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4. A ideologia e investimentos emocionais estão entre as gambiarras que moldam nossas percepções.

Apesar de os três desembargadores terem fundamentado de forma convincente a decisão de manter a condenação, alguns militantes insistem em descrever o julgamento como uma farsa jurídica, uma versão tropical dos Processos de Moscou, montada para destruir a principal liderança do único partido verdadeiramente popular do Brasil.

Não é que a condenação esteja acima de qualquer crítica. Embora a argumentação do relator tenha sido suficiente para dirimir as dúvidas que eu tinha, estou certo de que um advogado experiente poderá apontar uma infinidade de problemas. Mas, descontadas diferenças doutrinárias, custa-me crer que eles bastem para caracterizar o juízo como uma fraude.

Lula e seus seguidores insistem nessa narrativa porque é o único caminho que lhes resta. O PT surgiu como o partido que iria reintroduzir a ética na política. Nos primeiros anos, essa até parecia uma promessa crível (eu pelo menos acreditei). Mas bastou que o PT conquistasse postos no Executivo para que adotasse e aprimorasse as piores práticas das piores agremiações. Lulanão vai agora simplesmente admitir que também ele sucumbiu. Mais fácil denunciar um suposto complô das elites para condená-lo e confiar que a cegueira ideológica faça com que seus simpatizantes acreditem nisso.

A verdade, porém, é que, lamentavelmente, Lula se corrompeu. E isso é algo que agora podemos afirmar com respaldo da Justiça.

A longa marcha pelo tapetão - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 26/01

O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não do populismo

De vez em quando, o Brasil entra nuns desvios e perde o foco, mesmo vivendo uma crise profunda, com alarmes assustadores, como o rombo na Previdência. Esse desvio foi uma escolha da esquerda. E o País, no conjunto, acabou distraído com a sorte do ex-presidente Lula.

Havia mais gente nas filas de vacina contra a febre amarela do que manifestantes na rua. Não perdemos o fio terra.

Esse descaminho começou com a tática do PT de negar a montanha de evidências trazidas pela Lava Jato. A tarefa principal era salvar Lula da cadeia. Foi o motivo de ele ter-se declarado candidato a presidente, de novo.

Com esse movimento, associaram a sorte de Lula ao rumo das eleições e acharam a mola política com que iam saltar a montanha de evidências: explicar os fatos como uma conspiração da Justiça; se as pessoas não percebem isso, é porque a conspiração tem outro braço poderoso, a grande imprensa.

Para a esquerda, a sorte de Lula, a das eleições e da democracia são a mesma coisa. Não perdi tempo tentando discutir isso. É apenas uma cortina de fumaça que nos afasta da tarefa de reconstruir o País e, dentro dos limites, realizar mudanças no sistema político.

A decisão do TRF-4 foi uma espécie de choque da realidade, embora uma perspectiva política carregada de religiosidade possa ver nessa derrota apenas um prenúncio da grande vitória final.

Foram muitas as visões. Viram alguém com um cartaz “Forza Luca” na torcida do Bayern de Munique e acharam que era “Forza Lula”. Viram ônibus de mochileiros vindos da fronteira e acharam que eram apoiadores de Lula.

Nada contra o direito de delirar. Mas quando o delírio compromete o foco de reconstrução nacional, ele preocupa. De certa forma, acho que a própria imprensa – a grande manipuladora, na opinião da esquerda – acaba embarcando nessa expectativa de um grande acontecimento, na verdade, uma condenação lógica e previsível.

Não porque a imprensa tenha uma tendência à esquerda. Ouvi a cobertura do caso na estrada, o rádio passando por várias cidades, vozes diferentes. Existe uma certa expectativa de projetar problemas futuros. Passada a decisão, ela se deslocou para os recursos que podem surgir.

O resultado foi de três a zero. Claro que pode haver recurso, mas não tem importância nenhuma. Ninguém pergunta ao time de futebol que sofre uma goleada se vai entrar com um recurso. E se entrar, pouca atenção se dá a ele.

Quando me dei conta, já havia um cipoal de recursos previstos, de forma que o problema só seria resolvido em agosto de 2018 e até lá seríamos prisioneiros desse impasse. Parece que existe uma satisfação em escavar recursos e apelações, enfim, um desejo inconsciente de não sairmos do lugar, pelo menos até agosto.

Mas os dados estão lançados. Assim que for julgado o recurso, pela lógica de condenação em segunda instância Lula será preso.

Essa é a leitura que fiz na estrada. De forma muito frequente os comentaristas se abstraem da consequência legal da decisão e se fixam nas eleições. É como se Lula tivesse sido condenado simbolicamente e tivesse apenas pela frente uma longa batalha jurídico-burocrática.

Enfim, ao dramatizar um recurso perdido de antemão o Brasil construiu uma grande plataforma emocional, um espaço de distração, cheio de pequenos sobressaltos. Ao invés de cair na realidade e olhar para a frente, vai acompanhar a longa marcha da esquerda pelo tapetão.

Peço desculpas de novo por me ausentar dessa questão, como me ausentei da história do recurso no TRF-4. Havia provas testemunhais, periciais e documentais e o TRF-4 tinha confirmado todas as principais sentenças de Moro.

A emoção desloca-se para embargos de declaração, recursos especiais, enfim, pela perpetuação do jogo.

As multidões que foram às filas de vacina contra a febre amarela, embora um pouco alarmadas, estavam com um pé na realidade, esperando que o universo político-midiático se volte para problemas reais da reconstrução do Brasil. Toda essa encenação dramática do PT diante de um fato inevitável foi a fonte de diversão e material para o suspense jornalístico.

Não tem jeito. Se o ritmo escolhido pela imprensa for também o de dramatizar o tapetão, então vamos ter de esperar com paciência.

O problema é que está chegando a hora de discutir alternativas para o País. Fabio Giambiagi, que estuda há muitos anos o déficit da Previdência, encontrou uma imagem para a situação do País: o Brasil suicida-se em câmera lenta.

Se consideramos o tempo curto e a necessidade do foco na reconstrução, veremos que também na política é preciso olhar para a frente. Toda essas dispersões, esse falsos dramas, servem apenas para consolidar nosso atraso.

Um gigantesco esquema criminoso assaltou o País durante muitos anos. Investigações eficazes e um magnífico trabalho de equipe nos puseram diante de toneladas de evidencias. É razoável esperar que as pessoas sejam condenadas e presas.

Dentro ou fora da cadeia, Lula será um importante eleitor. Não creio que tenha descido acidentalmente ao lado de Jaques Vagner e Fernando Haddad em Porto Alegre. Faz parte do ritual comunista indicar a sucessão pela proximidade física nas aparições em público. Com o tempo, até eles terão de olhar para a frente, como a viúva que aos poucos deixa o luto e encara de novo a vida.

O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não se livrou do populismo. Esse é ainda um grande problema do amanhã, que só um amplo e qualificado debate nacional pode superar.

Há um longo caminho pela frente, espero que possamos vê-lo com, nitidez, em vez de nos perdemos na gritaria de derrotados pela sociedade, que deseja justiça e instituições que a apliquem com transparência.

*Jornalista

O candidato El Cid - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 26/01

O PT avisa que a candidatura Lula está viva, mas só para ‘afugentar os Moros’

Ao ratificar Lula para a Presidência da República, a Executiva Nacional do PT está cumprindo uma formalidade, fazendo uma deferência para seu grande líder e acenando com um “El Cid” para as eleições, até que a Justiça siga seu curso e decida não só o destino do candidato Lula, mas também do cidadão Lula. A realidade e a ficção andam juntas e, muitas vezes, a realidade supera a ficção.

El Cid, cavaleiro espanhol, é um misto de personagem real e de ficção, ora endeusado como herói, ora apontado como mercenário. Para compor a lenda, ele foi amarrado a um cavalo depois de morto, com armadura e espada, para, de tão temido e poderoso, afugentar os mouros e vencer a guerra “na moral”.

A guerra fundamental de Lula e do PT agora não é eleitoral nem contra outros partidos e candidatos, mas sim na Justiça, para evitar a prisão de Lula. Por 6 a 5, o Supremo decidiu em 2016 que condenados em segunda instância, como ele, já podem ser presos, mas ministros do próprio Supremo continuaram tomando decisões em contrário e um dos seis votos vitoriosos pode mudar: o do ministro Gilmar Mendes.

Afora a ironia de Gilmar poder ser decisivo para evitar a prisão dele, o debate sobre prender ou não prender El Cid, ops!, Lula, embala radicalismos. Antes mesmo do acórdão do TRF-4 que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês, a senadora Gleisi Hoffmann avisava que, se prenderem Lula, “vai morrer gente”. Agora, o ministro Marco Aurélio adverte que a prisão “poderá incendiar o País”.

Entre lágrimas sinceras e um deboche calculado, Lula conclamou os petistas a não acatarem o resultado do TRF-4: “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão”. Pois só se respeita decisão de juízes que “se comportam como juízes, não como dirigentes de partidos políticos”. Assim, liberou a sua tropa para atacar não mais Moro, a Lava Jato e a imprensa, mas também os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – dois deles indicados no governo Dilma.

Lula, porém, dá a sensação de que se diverte falando mais do que deve e sem nenhum compromisso com os fatos. A opinião pública já está acostumada. O problema é quando a presidente de um partido fala em “morrer gente” e um ministro do Supremo vê o risco de uma decisão judicial “incendiar o País”.

Cansa a ameaça de guerra, fogo, mortes, quando isso só ocorre nas nossas cidades pela violência urbana, não por guerra política. Este é um país de centro, avesso a radicalismos e assistiu, sem um tiro, uma gota de sangue, ao fim da ditadura, a dois impeachments em 25 anos e à prisão de ministros, governadores e presidentes de Poderes.

Se Dilma sofresse um “golpe”, incendiariam o País. Se mudassem as regras de Dilma para a (não) exploração do pré-sal, ocupariam as ruas e avenidas. Com a reforma do ensino médio, invadiriam as escolas. Com a trabalhista, parariam tudo em greve geral. Se o TRF-4 mantivesse a condenação de Lula, os sem-terra e os sem-teto explodiriam Porto Alegre e a Avenida Paulista. E daí? Daí, nada.

Há um lado profundamente triste no que Antonio Palocci chamou de “desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o País construiu”. Triste e merece reflexão sobre o sistema que “desmonta moralmente” as pessoas, mesmo alguém com a biografia vibrante de Lula, que saiu da intensa pobreza, governou o País num momento de euforia e chegou a 80% de aprovação.

Mas o fato é que as instituições funcionam, o combate à corrupção é inédito e, como citou Moro, “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima”. Lula manterá uma candidatura El Cid para se defender ou para pôr fogo e atacar todas essas conquistas do Brasil?

Em Banânia, a Teoria do Domínio do Fato virou 'Teoria do Domínio da Fábula'. Cuidado! - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 26/01

No dia 27 de outubro do ano passado, antevi o segredo de Polichinelo do teatro de marionetes de Banânia, que tem o juiz Sergio Moro como titereiro: "Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu 'jedi'. Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu".

Eis aí. Neste momento, os bravos planejam pegar alguém "do outro lado". Para provar "isenção". Temos hoje uma Justiça administrada por uma espécie de ente de razão. Não são os "Illuminati", como querem os paranoicos de caricatura. É só a corporação da toga a exibir a sua hipertrofia, em associação com o Ministério Público Federal. Já gastei muita tinta desta Folha na versão impressa e já capturei muitos cliques na versão eletrônica tratando dos, como direi?, exotismos da sentença de Moro. Quero agora propor um exercício modesto.

Das duas, uma: ou assistimos, no dia 24, a um julgamento de exceção, cujos critérios e cuja prática não mais se repetirão porque o próprio sistema judicial deve repeli-los, ou abrimos as portas para o incerto: nesse caso, a única garantia que haverá no direito, e não apenas no penal, será não haver garantia nenhuma.

Você está preparado para ser acusado de ter cometido a "Irregularidade A", mas ser condenado pela "Irregularidade B", contra a qual nem se defendeu porque, afinal, não era aquela a denúncia que fazia o órgão acusador? Se a memória fugiu, leitor, eu lembro: o MPF acusou Lula de ter recebido propina derivada de três contratos com a Petrobras. O tal tríplex seria fruto dessa relação. Na sentença, Moro ignorou a questão e foi explícito nos embargos de declaração: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

A resposta leva à indagação seguinte: você está preparado para um sistema judicial em que, seguindo a norma das democracias, a defesa não escolhe o juiz, mas, ignorando tal norma, o juiz escolhe o réu? Se "aquele juízo" jamais fez aquela afirmação, então "aquele juízo" violou o princípio do juiz natural porque a ele estavam restritas as investigações relativas à Petrobras.

A questão suscita uma terceira indagação: você está preparado para, condenado em primeira instância, ser julgado pela segunda por desembargadores que dedicam parte de seu voto a fazer desagravo ao juiz da primeira, chamado de "colega", restando a sugestão de que o réu, ao se defender, praticou uma espécie de ofensa à santidade julgadora?

Em suma, leitor, você está preparado para um novo direito, em que a Justiça pode ignorar a denúncia para condenar um réu por ele ser quem é e não por ter feito aquilo que o órgão acusador diz que ele fez? Ainda voltarei a ela aqui e no blog: trata-se da Teoria do Domínio da Fábula, que é a versão verde-amarela da Teoria do Domínio do Fato.

Não estou pedindo que você se coloque no lugar de Lula. Estou sugerindo que você se coloque em seu próprio lugar e defenda um padrão de justiça pelo qual gostaria de ser julgado.

Não invento nada. Kant, meu jurista predileto, me precede nessa ordem de considerações. E os Processos de Moscou e de Berlim, entre meados e fim dos anos 30 do século passado na União Soviética e na Alemanha, precedem os eventos desta quarta. Cito grandezas de maravilha e horror para encarecer a paternidade ancestral do que está em curso. Afinal, somos frutos de uma história, inclusive das ideias.

Se isso nunca mais se repetir, Lula está sendo vítima de um julgamento de exceção. Se atravessamos o umbral, está decretado o fim da segurança jurídica. Restará o Direito do PowerPoint, que é a expressão gráfica e ágrafa da Teoria do Domínio da Fábula, criada para inflamar os apedeutas das redes sociais de Banânia.

Lula passa dos limites - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/01

Petista comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou

Seria ingenuidade esperar que Lula da Silva, como ex-chefe de Estado que foi e líder político que é, tivesse a grandeza de respeitar as instituições do regime democrático que ele diz tanto prezar. Contudo, mesmo sabendo-se que Lula da Silva jamais foi o democrata que ele proclama ser, mesmo que ele tenha dado inúmeras provas de seu autoritarismo ao longo de toda a sua trajetória, tem causado espanto a virulência de sua reação à sua condenação judicial por corrupção, muito além do que faculta o direito de espernear e muito mais grave do que as inúmeras agressões que sua equipe de advogados cometeu contra os juízes do processo e contra o próprio Judiciário.

Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.

Quando vocifera, do alto de um palanque, que os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “formaram um cartel para dar uma sentença unânime” e confirmar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, condenando-o à prisão por corrupção, Lula da Silva afirma com todas as letras que houve uma combinação entre os magistrados para chegar a esse resultado e, assim, impedir sua candidatura à Presidência. Pior: Lula da Silva acusa os quatro juízes que o condenaram de integrar um complô com o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa para sabotar sua volta ao poder. “Eles não precisam mais de militares com canhão na frente do Congresso Nacional. Agora eles fazem através das instituições”, discursou o ex-presidente, citando especificamente “a construção de um pacto entre o Judiciário e a mídia”. No auge de seu delírio, Lula da Silva disse que, embora fosse ele o réu, “o condenado foi o povo brasileiro”. Em casos assim, recomenda-se ao paciente um bom psiquiatra.

Na mesma linha de seu chefão, o PT soltou uma nota em que diz que os votos dos desembargadores que julgaram a apelação do ex-presidente foram “claramente combinados”, o que “configura uma farsa judicial”. Por essa razão, o partido informa que não aceitará “que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas” e que lutará “principalmente nas ruas”. A insanidade, como se vê, pode ser coletiva.

Os sabujos de Lula rapidamente aderiram ao tom incendiário. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “o povo vai para as ruas, trancar rodovias” e “desautorizar o TRF-4”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mandou um “recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país”. E anunciou: “Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso”. Para Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares, “não há outro caminho que não a rebelião e a desobediência civil”. E o senador Lindbergh Farias desafiou: “Venham, que nós estamos preparados para lutar nas ruas”. É um concurso de valentia e valentões!

Tudo isso se deu na reunião da direção nacional do PT em que foi anunciado oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência. A julgar pelos discursos inflamados, os petistas não estão se preparando para uma campanha eleitoral, mas para uma guerra. No mundo real, porém, com exceção dos pneus queimados de praxe, o País amanheceu tranquilo um dia depois da condenação de Lula. A retórica virulenta dos petistas não parece capaz de mobilizar ninguém além dos sequazes de sempre na defesa de seu líder corrupto.

Mas, como nem todos os dirigentes petistas são tresloucados, certamente já há entre eles quem saiba que o partido será duramente castigado nas urnas se embarcar nos delírios de Lula, uma vez que sua candidatura, lastreada exclusivamente em um discurso delinquente e antidemocrático, é tóxica. Enquanto Lula insulta as instituições, com indisfarçável medo da prisão, os petistas, discretamente, desembarcam do barco furado e tratam de cuidar da vida.

Condenação de Lula é vitória da República - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/01

O julgamento do ex-presidente pelo TRF-4 reforça o princípio da igualdade de todos perante a lei, mas é preciso enfrentar os movimentos em prol de retrocessos

A condenação de Lula, em Porto Alegre, é o ponto mais alto de uma curva de fortalecimento das instituições republicanas, que começa a subir em 2010, na aprovação da Lei da Ficha pelo Congresso. Chega ao Supremo em 2012, no início do julgamento dos mensaleiros, segue rumo a 2014, quando vários foram condenados, e atinge hoje o píncaro, com a condenação a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, de um ex-presidente da República. A característica comum a cada um desses momentos é envolver assunto contra os interesses de poderosos na política.

Mensaleiros petistas e de legendas aliadas ao PT foram julgados e condenados, embora o partido ocupasse o Planalto. Tratava-se da primeira decisão de impacto do Judiciário, de que se tinha notícia, contra habitantes do poder — por uma Justiça cuja imagem é de uma instituição adestrada em punir pobres em geral, e não enxergar ricos e poderosos em particular.

A condenação de Lula e a decretação de sua virtual inelegibilidade são parte do fortalecimento dos músculos republicanos, por meio do Ministério Público robustecido pela Constituição de 88, e que já tinha demonstrado força no mensalão. E tem cumprido um papel vital, no desbaratamento da poderosa quadrilha do petrolão, de que emerge a figura de Lula como chefão, algo vislumbrado já nos primórdios do mensalão.

Não seria possível, raciocinava-se em 2005/6, aquele trânsito de falcatruas no governo sem o conhecimento do presidente. Tempos depois, a figura do capo surgiria em um depoimento do seu ex-braço direito Antonio Palocci. Também na Lava-Jato, Renato Duque, um diretor da Petrobras que ele nomeara para fazer parte do petrolão, citou-o como chefe.

Condenado Lula, com a possibilidade real de ele começar a cumprir a pena de prisão por 12 anos e um mês, deflagra-se o que já aconteceu em outros momentos semelhantes: toda vez que poderosos são ameaçados por algum dispositivo legal, movem-se forças para, também por ações legais, atenuar o cerco das instituições ao criminoso de colarinho branco.

Bastou a força-tarefa da Lava-Jato, merecidamente elogiada pelos três desembargadores de Porto Alegre que confirmaram a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro, começar a ter êxito em desbaratar o esquema montado na Petrobras pelo PT, para surgirem no Congresso e no Judiciário movimentos a fim de eliminar ou tornar menos eficazes instrumentos básicos responsáveis por este avanço contra a criminalidade de terno e gravata.

Um exemplo são as investidas contra a colaboração premiada. Avança-se também para desidratar a prisão preventiva, e por aí se tem ido. A condenação de Lula em segunda instância, por sua vez, reaviva os interesses de, por meio de julgamento no Supremo, mudar o entendimento da própria Corte de que sentença pode começar a ser cumprida na confirmação do veredicto em segunda instância, situação de Lula.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautaria o assunto. Que a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas depois da segunda instância seja mantida. Para que o Estado não perca terreno neste embate decisivo contra o velho patrimonialismo brasileiro, que, como se vê, é praticado também pela esquerda. Trata-se de algo vital para a regeneração da democracia representativa.

Nenhuma dúvida razoável - DORA KRAMER

REVISTA VEJA

Apesar da solidez dos fatos, o PT seguirá tentando criar atrito

A decisão do Tribunal Federal da 4ª Região não deixou margem a qualquer dúvida razoável sobre a culpa que levou o juiz Sergio Moro a condenar Luiz Inácio da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Falou sobre isso de modo eloquente o aumento da pena em dois anos e sete meses. Ainda assim, para a serenidade dos ânimos no país não há solução boa, tal a dimensão do que Lula resolveu criar para o Brasil.

Condenado por unanimidade em segunda instância, réu em mais meia dúzia de processos, o ex-presidente seguirá importunando o país. Perturbação cujo único objetivo é sustentar a ideia de que o PT vive e continuará sobrevivendo como se não carregasse o peso da decadência decorrente do desvio em que enveredou o partido.

Desde que se iniciou a queda da máscara ética e politicamente renovadora sob a qual atuou o PT até a conquista da Presidência da República, os petistas tiveram várias oportunidades de se reinventar mediante franca autocrítica, a fim de levar a legenda de volta aos compromissos originais firmados há quase três décadas. As sugestões nesse sentido foram rechaçadas. O partido escolheu a beligerância; briga com os fatos e agride a institucionalidade sem se importar com os danos imputados à sociedade e os riscos à estabilidade institucional.

Os votos dos desembargadores foram de uma clareza absoluta. No conteúdo, pela exposição didática da consistência dos autos em que se baseou o juiz Sergio Moro para decidir pela condenação do ex-presidente, com o relato minucioso das provas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na forma, pelo uso por parte dos magistrados de uma linguagem bastante mais acessível à percepção dos cidadãos que aquela, hermética, adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Contrariamente ao que o PT pretende fazer crer quando reivindica para Lula lugar de honra no altar dos inimputáveis devido à importância política e social dele, os desembargadores afirmaram que a relevância do personagem serve como agravante para a punição da conduta ilícita. Em miúdos: quanto mais alta a posição, maior a responsabilidade em todos os aspectos da função pública e da condução na vida pessoal.

A despeito da realidade límpida e inquestionável, o PT não vai se render a ela. Inclusive porque, embora preferisse uma decisão por 2 a 1, a sentença unânime não foi uma surpresa para o partido. Fosse esperado outro resultado, seus dirigentes não teriam se dedicado nos últimos dias com tanto afinco a adotar posições de conflito e tentar incutir medo pela via da intimidação geral. A arenga do atrito, portanto, vai continuar.

A boa notícia é que resultará em nada. Não terá respaldo da opinião pública nem servirá para conquistar adeptos mesmo entre os ditos partidos de esquerda, que, de resto, já tratam de anunciar candidaturas à Presidência, num claro sinal de que a solidariedade a Lula tem limite.

Quanto às ameaças de que as ruas iriam à luta por Lula, é o caso de lembrar Assis Valente no antigo samba: anunciaram e garantiram, mas o mundo não se acabou.

No exterior, julgamento de Lula atrai idiotas úteis MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 25/01

Vladimir Lênin (1870-1924) chamava de "idiota útil" o cidadão de uma democracia liberal que se deixava enganar pela propaganda do regime soviético. Comprando os argumentos do Kremlin, o idiota útil dava à Moscou um verniz de legitimidade.

Em pleno século 21, o fenômeno do idiota útil continua vivo. No Brasil, sua expressão à direita é o "bolsominion", cuja simpatia pelo deputado o faz ignorar o uso indevido do auxílio-moradia. No centro e à esquerda, é o cidadão impermeável às evidências sobre os abusos cometidos por PT e PSDB durante 20 anos no poder.

A cabala de idiotas úteis sempre teve tração no exterior. À esquerda, seu expoente mais sofisticado é Perry Anderson, liderança intelectual há muitas décadas. Em dois longos artigos publicados na respeitável "London Review of Books", em 2011 e 2016, Anderson embalou as teses petistas a respeito do mensalão e da Lava Jato para um leitorado estrangeiro. Segundo a versão dos fatos ali apresentada, Luiz Inácio Lula da Silva teria despertado a raiva das elites arcaicas do Brasil devido à sua agenda reformista. Os representantes do atraso, assustados, teriam lançado uma ofensiva jurídica injusta contra o ex-presidente. A ilegalidade verdadeira não teria sido cometida pelo grupo do poder, mas pelos supostos "justiceiros" da linhagem do juiz Sergio Moro.

Essa linha ganhou força nos últimos dias. Geoffrey Robertson, jurista renomado, assistiu ao voto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e sentenciou: "Lula está sendo perseguido e não processado". O problema, afirmou, está com Moro, um "egomaníaco". Em Washington, 12 deputados democratas assinaram um texto denunciando um suposto complô para tirar Lula da corrida presidencial por meio de um tribunal de exceção.

Nas páginas do jornal "New York Times", Mark Weisbrot ensaiou um argumento similar. Segundo ele, a verdadeira ameaça à democracia brasileira não viria de uma classe política viciada em ilegalidade, mas de Sergio Moro e caterva. Uma eleição sem Lula, conclui, seria fraude.

As denúncias que existem contra Lula sobre tráfico de influência e outros crimes não devem ser descartadas de antemão. O ex-presidente ainda precisa dar respostas às questões apresentadas e terá a chance de fazê-lo com todas as garantias de defesa no processo do tríplex e nos outros que virão. Você pode ter um compromisso moral e político com os ideais de esquerda e, ao mesmo tempo, defender a tese segundo a qual Lula e seu grupo devem explicações à Justiça.

O problema com o idiota útil é que seu preconceito precede a dúvida e as evidências. Isso sempre foi –e continua sendo –uma ameaça de esquerda ou de direita à democracia.

Malufismo de Lula não constrói nada de útil para o país - ROBERTO DIAS

FOLHA DE SP - 25/01

Uma das primeiras leis sancionadas por Lula como presidente da República foi o Estatuto do Torcedor, em 2003. Ao canetá-la, sentenciou: "No Brasil há lei que pega e lei que não pega. Para pegar, é preciso que as pessoas responsáveis deste país comecem a falar dela".

Em 2010, seu derradeiro ano no Planalto, Lula assinou a Lei da Ficha Limpa. As "pessoas responsáveis" não tiveram muito o que falar contra ela. Fruto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada sem nenhum voto contra no Senado e um único na Câmara –segundo o deputado, por engano. Lula a sancionou sem vetos.

Agora, o petista age para que a lei que ele próprio assinou não pegue.

Se o petista se considera inocente, mesmo após a decisão unânime desta quarta (24), que continue tentando escapar da prisão, obviamente.

Mas é um absurdo perpetuar atentado tão frontal ao espírito da lei: político condenado por colegiado não deve ser candidato. É sua situação.

A insistência em atacar o rito do Judiciário e defender a fantasia de limpar o nome na urna trabalha apenas em proveito dele próprio. Não se trata mais nem mesmo de um projeto. A repetição de frases que desafiam a lógica e o desenrolar dos fatos remete a outro personagem: Paulo Maluf, que passou anos negando o óbvio até um dia acabar na cadeia.

Só que o malufismo de Maluf já tinha virado folclore muito tempo antes de ele entrar em cana. O malufismo de Lula, por sua vez, nada tem de inofensivo. Conspurca o debate público, já capturado durante quase toda a década por discussões sobre corrupção (no mensalão e na Lava Jato) e pedaladas fiscais.

A estratégia que adotou conduz seu partido a um devaneio coletivo, que desemboca em barbaridades como as ditas pela presidente do PT. Não se vai construir algo útil para o país a partir do que sobrou do lulismo –nem mesmo uma agenda de esquerda para o futuro.

Feliz ano velho - HENRIQUE NELSON CALANDRA E SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL

ESTADÃO - 25/01

A suspensão de posse da ministra do Trabalho apenas pretende causar embaraços ao governo

O réveillon é o dia em que nos despedimos do ano que se esgotou, desejando ver as experiências malogradas definitivamente guardadas na memória. Até o mais pessimista dos homens ousa imaginar que, dali para a frente, muita coisa pode mudar. Todavia, no campo da política, quem compartilhou esse sonho enquanto fazia a contagem regressiva nos dez segundos finais de 2017 levou menos de uma semana para perceber que, nesse aspecto, o mais adequado teria sido o cumprimento “feliz ano velho”, parafraseando a obra do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho foi o início de uma nova crise institucional, que insiste em não ter fim. Por decisão de um magistrado da Justiça Federal, foi suspensa a solenidade de posse até que o mérito da ação seja julgado. A providência teve como fundamento a violação do princípio da moralidade, pelo fato de a parlamentar ter sido condenada em processo trabalhista. A notícia, depois de amplamente divulgada pelos veículos de comunicação, propiciou o clima ideal para que a ministra Cármen Lúcia confirmasse a liminar, contrapondo-se ao STJ.

Enquanto a AGU avalia a estratégia de defesa a ser levada a plenário, juristas discutem se os argumentos apresentados pelo Judiciário são idôneos para justificar a medida cautelar. De acordo com o artigo 87 da Constituição federal, os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Preenchidos esses requisitos, compete ao presidente da República, por critérios de caráter meramente subjetivo, a escolha de seus ministros, embora o ato de nomeação não fique livre do exame de legalidade e moralidade. A indicação de um estrangeiro, por exemplo, para ocupar tal cargo sem sombra de dúvida teria de sofrer o controle judicial. No tocante à moralidade se daria o mesmo caso o governo pretendesse dar posse a um traficante de drogas para comandar o Ministério da Saúde.

Acontece que no caso em tela a situação se mostra bem peculiar. A medida judicial deve-se, exclusivamente, ao fato de a parlamentar indicada para o ministério ter deixado de assinar a carteira de trabalho de dois de seus empregados, o que foi regularizado a posteriori, mediante o pagamento de multa. Em que pese o desrespeito aos direitos do trabalhador, não se trata de infração grave, muito menos de um relevante penal. Não estamos aqui tratando de crime contra a pessoa, como na hipótese de redução à condição análoga à de escravo, nem de outro tipo penal listado entre os crimes contra a organização do trabalho. E ainda que houvesse a subsunção do fato a alguma norma incriminadora, a proibição de assumir a função ministerial não estaria entre os efeitos da condenação para poderem justificar odioso caráter perpétuo do castigo.

Qualquer pessoa que se preste a investir no setor produtivo, ou em atividades voltadas para a prestação de serviços, não está imune às demandas trabalhistas, mesmo quando imbuída de consciência social. Muitas vezes a interpretação equivocada da norma induz o patrão a agir à margem da ordem jurídica. Nesse contexto se incluem os que, abarrotados de compromissos, negligenciam deveres burocráticos, deixando para depois determinadas obrigações que, na falta, acarretam onerosas sanções.

Há anos tem-se tentado buscar requisitos de ordem puramente objetiva para atestar a competência dos profissionais de forma geral. Essa é uma das razões para que nossas instituições não consigam funcionar em sua plenitude, ficando aquém das expectativas nelas depositadas. A maioria das faculdades, por exemplo, exige doutorado para integrar o corpo docente, ficando em segundo plano virtudes como didática e experiência prática. Assim, no campo da Engenharia, o professor que jamais edificou um prédio vai para a sala de aula ensinar o que nunca aprendeu. Se não tem título, não serve! Na questão do Ministério do Trabalho, o que ocorre é semelhante: se respondeu a uma reclamação trabalhista, não está apto a ocupar o cargo! Despertaria curiosidade se fizessem um levantamento de todas as autoridades do País que já figuraram como réus em algum tipo de processo. Seguindo essa mesma linha de avaliação, cuja conclusão é alcançada em detrimento do raciocínio, poucos teriam legitimidade para o exercício de suas funções.

Na realidade, os que aprovam a discutida suspensão pretendem causar embaraços ao governo, como costuma fazer a oposição, principalmente às vésperas de eleições. Também se há de ponderar se não constitui um ataque indireto ao ex-deputado Roberto Jefferson, por ser pai da nomeada. Há quem não esteja satisfeito com sua condenação à pena privativa de liberdade, que ele cumpriu fielmente, mesmo quando submetido a tratamento de câncer. É como se o tamanho do erro sempre sobrepujasse a dosimetria da pena, como se para certos pecados o arrependimento jamais livrasse o confesso do inferno.

O Brasil vem-se transformando num Estado policial, e com a agravante da hipocrisia endêmica. Num clima de constante patrulhamento ideológico, todos olham para os erros do próximo, mas ninguém cogita de voltar a atenção para si mesmo. Por essa razão, virou rotina ouvirmos discursos moralistas saindo da boca dos mais degenerados.

O resultado do excesso de zelo sobre a vida alheia é o retrógrado aumento da judicialização dos conflitos sociais. Não existe mais um perfil das ações que vão desaguar no STF, pois em plenário se chega a discutir até mesmo questões envolvendo briga de galo. No momento, o alvo é a União, que está perdendo o controle sobre as próprias decisões, que dependeriam exclusivamente de um juízo de conveniência e oportunidade.

*DESEMBARGADOR, ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL, EX-PRESIDENTE DA AMB E DA APAMAGIS,É PROFESSOR EMÉRITO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA(JUIZCALANDRA@GMAIL.COM); É ADVOGADO, PROFESSOR DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL (SAG@AMARALGURGEL.COM)

Não é Lula, é o déficit - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 25/01

Economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que ele não será candidato

Claro que o processo ainda não terminou. Mas está claro também que o maior problema de Lula agora não é saber se terá ou não seu nome na urna, mas se e quando será preso. Ele não foi apenas condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por unanimidade. No conjunto, os votos dos três desembargadores do TRF-4 sustentam, com infinidade de argumentos, que houve um grande e organizado esquema para corromper a política, a democracia e a República. E que Lula estava no centro desse esquema.

Consequências: a primeira é que Lula se tornou ficha suja, inelegível, portanto. A segunda: o ex-presidente tem outros seis processos, todos no mesmo esquema, ao cabo dos quais a condenação é mais do que provável. Por exemplo: se os juízes entenderam que o ex-presidente era dono oculto do apartamento do Guarujá, onde nunca passou um dia sequer, o que dizer do sítio, onde ele e sua família se instalaram e passaram muitos fins de semana e feriados?

Em todos esses outros casos, a julgar pelo teor dos votos de ontem, aparecem os mesmos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Claro que o ex-presidente ainda tem recursos nos tribunais. Mas o alcance e o tempo encolheram. No caso concluído ontem, só cabe o tal embargo declaratório, no mesmo tribunal. Trata-se de coisa simples, em que a defesa só pode pedir esclarecimentos sobre a redação da sentença. O julgamento disso é rápido, especialmente considerando o tempo do TRF-4.

Depois disso, o ex-presidente ainda pode ir ao Superior Tribunal de Justiça. Mas, encerrado o processo no TRF-4, já pode ser decretada a execução da pena. Ou seja, Lula pode ser preso, em regime fechado.

Ainda há brechas para pedido de habeas corpus e tantos outros esperneios mas, de novo, a chance do expresidente é baixa. Mesmo porque, quando estiver batalhando no primeiro processo, nas cortes de Brasília, virão outras condenações em Curitiba e Porto Alegre.

Também é verdade que o PT poderá tentar registrar a candidatura de Lula, mesmo estando ele condenado. Aí, caberia ao Tribunal Eleitoral negar a candidatura, pela Lei da Ficha Limpa. O caso pode chegar ao STF, mas o PT e seus aliados estarão cometendo suicídio eleitoral se insistirem com num candidato tão enrolado na Justiça.

Mais vale ainda para os aliados. Quem vai querer se suicidar junto?

Por outro lado, também está claro que o PT não vai conseguir incendiar o país. O ex-presidente passou por uma condução coercitiva — aliás, considerada legal e pertinente no TRF-4 — foi julgado e condenado duas vezes, e o que temos? Manifestações limitadas a militantes cada vez mais escassos. Pode haver algum quebra-quebra, mas as ruas não serão ocupadas pelas massas.

Dizem alguns: se Lula for preso, isso dará munição ao PT e à tese da vitimização.

Errado. Mais provável que aconteça a mesma coisa que se viu até aqui: protestos isolados e segue a vida.

Aliás, este é um ponto a favor da estabilidade institucional e política. Trata-se de um líder popular, ex-presidente, mas que, em processo regular da Justiça, foi considerado culpado. Cumpra-se a sentença, e pronto. É a lei, que vale para todos.

Além disso, a economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que Lula não será candidato. Por isso, sobe a Bolsa, e caem dólar e juros.

Dizem os petistas: sem o ex-presidente, a eleição é fraude. Ora, nem os candidatos de esquerda deixarão de participar do pleito, mesmo que gritem a favor dessa tese.

E mesmo o pessoal do PT passa a pensar no seu próprio futuro. Há candidatos a governador, senador, deputado — políticos que precisam fazer uma campanha minimamente organizada, para pedir votos a todos os eleitores, não apenas aos militantes. Não vão conseguir isso numa longa briga judicial ou tentando incendiar as urnas.

Tudo considerado, quem sabe agora haja mais espaço para o país se concentrar no seu grande problema. Não é Lula, é o brutal déficit das contas públicas que ameaça soterrar todo o esforço de recuperação.

E agora, Brasil? - ASCÂNIO SELEME

O Globo - 25/01

O PT irá para o ataque ainda mais frontalmente. Com a esfera jurídica praticamente concluída, porque dificilmente o STJ reformará a decisão

Bom dia, Brasil. Hoje, você amanheceu outro. Não diria novo, mas outro. A decisão foi tomada, e agora é só uma questão de tempo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar fora da corrida eleitoral de 2018. Lula, seus advogados, seu partido e milhares de seus seguidores ainda farão bastante barulho daqui até a hora fatal em que ele será declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Daqui até outubro, mesmo em meio a intenso tiroteio, haverá tempo suficiente para os brasileiros escolherem em quem votarão para suceder ao presidente Michel Temer. Por ora, o único nome fora da urna é o de Lula.

O barulho não será pequeno, preste muita atenção. Vão dizer que a sua vontade, Brasil, foi golpeada e violentada, que a palavra de seu povo foi calada. Haverá um sem número de recursos que correrão em instâncias judiciais ainda superiores. Aqui, em casa, e lá fora. Na ONU, em Haia, no Conselho de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, onde houver um fórum, haverá um recurso. Os advogados de Lula são bons nisso. O GLOBO mostrou que entraram com um novo recurso a cada seis dias no decorrer do processo em Curitiba.

Uma comissão chefiada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, com os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, mais um e outro aliado e um assessor, será fotografada e filmada ainda neste inverno no Hemisfério Norte. Seus membros, com casacos de lã e cachecóis vermelhos, percorrerão ruas geladas e tribunais frios buscando o que julgam ser uma reparação para seu líder injustiçado. E farão discursos nas portas de cortes internacionais atacando você e sua Justiça.

É hora de tomar fôlego, Brasil. Este ano será bem maior do que todos os outros que você já viveu. Serão jornadas inesquecíveis para uns e angustiantes para outros. Mas você terá que se resguardar para ao final proteger os seus filhos. Além do percurso político que terá de enfrentar, há outros tão importantes quanto este. São os caminhos que consolidarão a base substantiva que o seu futuro presidente haverá de enfrentar.

Para ter seu registro eleitoral aceito pelo TSE, Lula terá de convencer outras instâncias do que não conseguiu até aqui comprovar. O caminho da defesa até ontem foi atacar o juiz, a Justiça, a imprensa, todas as instituições que desconfiassem da inocência de Lula. Os aliados do ex-presidente politizaram a questão judicial de maneira a desacreditá-la. O fato é que a Justiça se manifestou, e Lula deverá ficar inelegível. Dirão que esta decisão jamais aconteceria em outro país, em país civilizado. Só aqui, Brasil.

O PT irá para o ataque ainda mais frontalmente. Com a esfera jurídica praticamente concluída, porque dificilmente o STJ reformará a decisão e o TSE permitirá o registro da candidatura de Lula, o que sobra é partir para o confronto político. E o PT é bom nisso. Mas teremos de ver como reagirão as forças que sustentam o PT e seu líder. A lógica agora é outra. Um colegiado se manifestou. Portanto, será uma guerra, Brasil.

Uma guerra para defender um homem condenado por corrupção em duas instâncias da Justiça. O discurso contra Sergio Moro desapareceu. O juiz que a defesa de Lula considerou suspeito, que o PT chamou de fascista, não está mais sozinho. E atacar os desembargadores, que ontem reafirmaram a sentença de Moro, significará ir contra toda a Justiça brasileira. Dirão que aqui, nesta nossa terra, tudo é possível, inclusive condenar um ex-presidente sem provas.

E muito dificilmente prosperará o discurso petista dos últimos dias, que considera o julgamento de ontem não uma ação judicial contra um ex-presidente, mas sim uma manobra política para afastá-lo da eleição presidencial. Daí aquelas palavras de ordem: “Eleição sem Lula é fraude, eleição sem Lula é golpe”. O que provavelmente ocorrerá, Brasil, é eleição presidencial sem um dos pré-candidatos, aquele que foi denunciado e condenado por corrupção.

E o que ainda pode acontecer neste nosso solo, Brasil? Um morto! Por sorte, mesmo condenado em duas instâncias, Lula não será preso agora. Se prisão houver, será depois da análise dos embargos de declaração, em mais ou menos um mês. Pode ser também depois de ouvido o STJ, ou ainda após outra condenação, no processo do sítio de Atibaia, por exemplo. E aí, não haverá por que matar ou morrer. 

Ascânio Seleme é jornalista

Acima de qualquer dúvida - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/01

O placar de 3 a 0 no julgamento no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula da Silva como um mártir da democracia brasileira

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula da Silva à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E aumentou a sentença aplicada em primeira instância de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Nas palavras do relator do processo de apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto, “há provas acima de dúvida razoável” de que o chefão petista obteve benefícios pessoais da empreiteira OAS em razão do esquema de corrupção na Petrobrás.

A corte recursal rejeitou, assim, o principal argumento da defesa de Lula e dos petistas que viam e ainda veem no processo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito por, segundo eles, condenar o ex-presidente “sem provas” – o que caracterizaria o julgamento como político.

O placar de 3 a 0 no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula como um mártir da democracia brasileira. Fosse seguido à risca o estatuto do PT, Lula teria de ser expulso, pois lá está claro que o partido não aceitará em seus quadros qualquer condenado “por crime infamante ou por práticas ilícitas”. Mas é evidente que isso não vai acontecer, assim como não aconteceu com outros capas pretas do PT igualmente condenados nos diversos escândalos em que o partido se meteu desde o instante em que chegou ao poder. Vejam-se os casos de Celso Daniel e Toninho do PT. A razão disso é simples: o discurso ético do PT, a exemplo de suas juras de amor à democracia, nunca foi um compromisso real – nem poderia ser, pois, afinal, lulopetismo e respeito aos pilares democráticos provaram-se desde sempre incompatíveis.

Assim, o PT se vê na contingência de, ao menos por algum tempo ainda, continuar a denunciar uma conspiração que jamais existiu. Contudo, se tiverem um mínimo de juízo e estiverem interessados em sua sobrevivência política, os petistas, passado o calor do momento, farão a necessária autocrítica – e, nesse caso, Lula deixará de ter qualquer influência no PT.

A esta altura, apenas os petistas mais fanáticos não estão constrangidos com o fato de que Lula, mesmo tendo exercido plenamente seu direito de defesa, agora é um corrupto condenado em duas instâncias. Já são quatro os juízes que consideram o ex-presidente um criminoso, e seria preciso grande esforço para acreditar que todos estejam mancomunados para condenar Lula e, assim, impedi-lo de disputar novamente a Presidência. Julgados eventuais embargos de declaração, Lula poderá conhecer de perto as agruras da cadeia comum, aquela para onde vão os criminosos.

À campanha sistemática de descrédito do Judiciário que os petistas deflagraram nos últimos tempos para defender seu chefão, os desembargadores responderam com cristalina objetividade em relação às provas. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, detalhou todas as evidências arroladas na sentença do juiz Sérgio Moro – aquela que os petistas diziam carecer de provas. Gebran Neto concluiu que há “culpabilidade extremamente elevada” de Lula. Para o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, a responsabilidade de Lula é “inequívoca”, pois há “farta prova documental”. Para o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, há provas documentais “para quem quiser ver”.

O aspecto mais importante do julgamento de ontem, contudo, foi a clareza dos desembargadores ao vincular os crimes de Lula ao esquema de corrupção na Petrobrás. Embora tenham enfatizado que o julgamento ali dizia respeito apenas ao pagamento de propinas para o ex-presidente, como um apartamento no Guarujá, os magistrados deixaram registrado que isso aconteceu em conexão com o petrolão. Mais do que isso: os desembargadores consideraram que, sem Lula, não haveria petrolão. Foi ele quem garantiu o funcionamento da organização criminosa, segundo os magistrados. É isso o que importa nesse processo, e em razão disso a Turma decidiu aumentar a pena imposta a Lula, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia.

“A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade”, disse o desembargador Leandro Paulsen, com clareza meridiana. Lula, em sua passagem pela Presidência, conspurcou o mais elevado cargo político da República, a ele conferido pelo eleitor. Pagará por isso.

Condenado - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/01

Não há como apontar sinais de espetacularização, exibicionismo ou paixão política na atitude dos três desembargadores que, ao longo desta quarta (24), examinaram o polêmico processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com longa e paciente atenção aos detalhes do caso, os membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou Lula por receber da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, em troca das facilidades obtidas pela construtora em contratos com a Petrobras.

Como na primeira instância, absolveram os envolvidos da acusação concernente ao depósito do acervo presidencial, em que o Ministério Público também identificara sinais de corrupção.

Decidiram, ainda, majorar a pena aplicada ao ex-presidente –dos nove anos e seis meses, passa-se a 12 anos e um mês, em razão da elevada culpabilidade atribuída a seu comportamento.

Chamar o caso de "polêmico" atende mais à realidade dos debates políticos que suscitou do que ao detalhe dos elementos jurídicos de que se compõe.

Os acontecimentos, os testemunhos, a documentação e o encadeamento lógico do que se narra nos autos dificilmente conduziriam a conclusão diversa daquela a que chegaram os desembargadores. Parece sólido o entendimento do TRF, e inverossímil a argumentação dos partidários de Lula.

Sem dúvida, estes irão persistir, com intensidade redobrada, na tese de que tudo não passa de perseguição política –e de tentativa de impedir, a partir da Lei da Ficha Limpa, que o líder nas pesquisas dispute a eleição presidencial.

Do lado dos adversários, registra-se com frequência uma fúria persecutória que tampouco terá exigido o conhecimento detalhado das circunstâncias em que o julgamento se baseou.

Os fatos, na sua minúcia e complexidade, resistem de todo modo às tentativas da defesa no sentido de inocentar o ex-presidente.

Não faria sentido, com efeito, que o presidente de uma grande construtora atuasse como simples corretor de imóveis na venda de um apartamento em Guarujá. Muito menos que alguém, sem se julgar dono do apartamento, dispusesse sobre sua reforma.

Evidente, por outro lado, o peso de Lula na nomeação de diretores da Petrobras. Difícil crer, pois, que desconhecesse por inteiro o esquema instalado na empresa.

Não, a máscara de vítima não convence. A popularidade e a liderança de Lula não o colocam acima da lei. Ainda que a disputa eleitoral deste ano possa empobrecer-se na eventual ausência de sua candidatura, é a democracia, mais uma vez, que se fortalece.

A maior derrota de Lula - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 25/01

MOMENTO ESPECIAL NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Em julgamento muito técnico, a defesa do ex-presidente vê suas teses serem desmontadas por argumentos bastante concretos Ficou provado que a linha de politização das acusações adotada pela defesa do ex-presidente só funciona para animar militância

‘A maior derrota de Lula’ 

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política.

Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa — a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes.

No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para descrever como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas.

À medida que este processo tramitava — há outros, como o do sítio de Atibaia —, era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio.

As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus.

Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha.

Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras — Odebrecht e OAS —, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas.

Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal:

— Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

Réquiem para um impostor - CARLOS VEREZA

FOLHA DE SP - 24/01

Seja qual for o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o Brasil jamais será o mesmo.

O condenado a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro mobilizou todo um séquito de fiéis vassalos, dispostos, com o aval da alma mais honesta deste país, ao enfrentamento e desafio às leis que o julgarão.

Parlamentares não se ruborizam ao incitar os seguidores da seita à coação e mesmo à violência física contra os que apenas exercem um dever avalizado em nossa Constituição.

Lula paira acima do mais comum dos mortais; determina, como um déspota que sempre foi, que a lei deve curvar-se a ele, e não o contrário.

A irracionalidade faz tábula rasa de incontáveis depoimentos de antigos comparsas, que pedem provas, como se o "simples fato" de Lula e Marisa terem declarado, durante seis anos, ao Imposto de Renda o tríplex de Guarujá não passasse de uma articulada conspiração da "direita fascista".

Do macacão matreiramente maquiado de graxa ao alfaiate de grife Ricardo Almeida, o humilde operário, antes sofrido morador de uma residência de 40 m2, como relata o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, deu o chamado salto de qualidade —e ponha qualidade.

Com inegável carisma, Lula soube catalisar como ninguém a carência histórica de nosso povo por um "pai dos pobres". Diante da ausência de consciência politica da maioria da população, ele a tornou refém do mais deslavado assistencialismo, contando com o apoio de intelectuais saudosos de uma falida ideologia "de esquerda" e de aplicados setores da igreja partidários da enigmática Teologia da Libertação.

Lamentavelmente, Lula poderia ter sido o maior líder popular, não só da história do país, mas de toda a América Latina, se não tivesse pretendido impor à nação um projeto indefinido de poder, utilizando para essa finalidade o aparelhamento partidário-ideológico da sociedade, esgarçando, estrategicamente, os limites que caracterizam uma democracia.

Evidentemente, Lula não inventou a corrupção, mas aperfeiçoou-a a níveis inimagináveis, usando-a como adestramento e cooptação de não tão renitentes adversários em praticamente todas as áreas de poder do país.

Mas, como imaginam as bem intencionadas Pollyanas de plantão, o comunismo não acabou com a queda do Muro de Berlim, apenas mudou o idioma e corte de cabelo e veio lançar seu alto poder de sedução à América Latina.

Para esse intento, Lula, com a cumplicidade de Fidel Castro (1926-2016) e de Hugo Chávez (1954-2013), criou o Foro de São Paulo em 1990, com o objetivo de debater a nova conjuntura pós-queda do Muro de Berlim. "Debater", leia-se, a articulação para dominar primeiro o maior e mais influente país da região, e a posterior subjugação de toda a América Latina.

Não era mais a tomada do poder pela luta armada; ressuscitaram Antonio Gramsci (1891-1937), uma pitada de fabianismo, a solerte infiltração nas universidades, com a escola com partido, e a consequente doutrinação do marxismo cultural, idiotizando e alienando setores expressivos de nossa juventude.

Mas os míopes seguidores de Lula esbravejam que Brahma —um de seus codinomes revelados nas incontáveis delações premiadas— realizou, como nunca dantes na história deste país, a inclusão social!

Como assim? Deixando um deficit de 13 milhões de desempregados, mais de 60 milhões de inadimplentes, milhares de postos de trabalho fechados, brutal aumento das dívidas interna e externa. Fatos! Mas sem "consistência" para seus hipnotizados aduladores!

Enfim, não é apenas Lula que estará sendo julgado, mas todo o seu "legado" que se tornará de difícil recuperação; não só a quebradeira econômica de seus governos e da "administração" de sua dileta afilhada, a inesquecível Dilma Rousseff, mas o resgate ético e moral de uma nação apática e humilhada.

CARLOS VEREZA, 77, é ator, diretor e autor de peças de teatro, com mais de 50 trabalhos desde o início da carreira, em 1959

Pensando alto - ROBERTO DAMATTA

O Globo - 24/01

O político enganador e poderoso algemado promove empatia porque não temos como fotografar o seu crime. Ele roubou ‘do governo’

Pensar alto, exteriorizando em palavras ou gestos o que está restrito ao interior da cabeça, é muito perigoso. Corre-se risco quando se fala o que se pensa e se pensa o que se fala. Pode dar prisão e morte — destruir reputações. Você pode ser chamado de esquerdista ou, como hoje é moda, de golpista e, pior que tudo, de liberal...

Livre da consciência, o pensamento é controlado, protocolado ou proibido. Nas ditaduras não se pode pensar. As cabeças autoritárias coroadas pelo êxito assumem que tomar partido é decidir.

Falamos em fake news sem prestar atenção a que elas são atos falhos, são sussurros mentais e, como as intrigas e calúnias, são descobertas incômodas — verdades verdadeiras. Expressões de desejos e de alternativas culturais suprimidas ou reprimidas. Não falo nem morto; se ele for condenado, morremos...

Muitas anedotas que circularam em regimes despóticos revelam isso claramente. No Brasil, muitas ressaltavam e extrema feiura, ausência de inteligência e de tato de alguns dos nossos ditadores. Na Alemanha do nacional-socialismo existe um verdadeiro cânone desses eventos imaginários, expressivos de desejos aprisionados. Eis um exemplo:

“Hitler e Goering estão olhando a paisagem do alto de uma estação de rádio em Berlim. Hitler revela que ele gostaria de fazer alguma coisa que abrisse um sorriso nos rostos tristes dos berlinenses. Goering pensa um pouco e sugere: ‘Por que você não pula?’”

Ouvida por nazistas, a piada deu interrogatório e perseguição. Os politicamente corretos não podiam admitir o humor que deixa “falar alto” e revela os interstícios. A filigrana onde os desejos lutam para sair porque denunciam a mistificação.

Certas piadas, senão todas, bem como o seu inverso — as calúnias e pragas que fazem sofrer e chorar —, são censuradas porque o “pensar alto” revela o lado dissimulado de um regime ou pessoa sagrada.

Pensar alto é um meio-termo entre o peso da verdade e o seu desvendamento. No meu longo e elaborado treinamento, cujo destino era ser pesquisador e professor, eu passei por muitos exercícios de controle do pensar alto. Uma vez assisti a uma conferência singularmente presunçosa sobre “teoria do parentesco” proferida por um pós-estruturalista francês no Museu Geral, onde trabalhava. Seu ponto de partida era genial: só há parentesco porque um homem se casa com uma mulher...

Meu professor adorou. Eu, porejando pusilanimidade, concordei, mas pensei baixinho com desmedida coragem: trata-se de uma besta quadrada! A quantas conferências e seminários idiotas eu assisti? Em quantas aulas e palestras eu mesmo disse lixo? Quantas vezes eu sufoquei o meu pensar alto? Perdi a conta...

Lembro-me de alguns conselhos recebidos nesta preparação para uma apropriada cultura da hipocrisia. Quando, no seu período préTrump, os Estados Unidos eram a América, meu mentor exigia que eu fosse direto ao ponto (go straight to the point!) arcando com todas as consequências, inclusive a de revelar a desonestidade intelectual do conferencista ou do autor. No Brasil, porém, onde discordar é tido como falta de consideração e de humanidade (errar é humano, persistir no erro é estar no lugar certo e ser superior!), aprendi o exato oposto: “Jamais, admoestou-me um mentor, diga o que você pensa!” Encaixei as duas lições e confesso a minha total insegurança entre o pensar alto e deixar de pensar.

Quando eu observo que um operador profissional de propinas está paradoxalmente “preso” na sua fazenda porque o Estado não tem tornozeleiras eletrônicas, eu penso alto: não seria melhor acabar com julgamentos de todas as ex-autoridades que continuam a gozar de suas majestades?

Queremos justiça, mas não gostamos de suas consequências: prisões, igualdade absoluta, isolamento e algemas. O político enganador e poderoso algemado promove empatia porque não temos como fotografar o seu crime. Ele roubou “do governo”, recebeu propinas, seus companheiros mais chegados o denunciaram abertamente, ele quebrou o Brasil, mas a “crise”, embora tremenda, é impessoal e abstrata. Ela é sentida e vivida, mas não pode ser presa e ninguém vai morrer por ela.

Pensando alto, o que conta no Brasil é a personificação. Milhares, porém, foram algemados a uma vida miserável por irresponsabilidade do governante, mas, ao vê-lo prestes a ser julgado e a receber o seu fim político, o coveiro de esperanças é transformado por alguns numa pobre vítima e num herói nacional. Tudo é falso e irreal. Trata-se, inclusive, de julgar o julgamento. Eis o dogma em estado puro. O assassínio do pensamento.

Um amplo banco dos réus em Porto Alegre - FERNANDO EXMAN

Valor Econômico - 24/01

O julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, hoje, coloca o PT e seu pré-candidato à Presidência da República em desvantagem competitiva neste início de ano eleitoral. Não será apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, quem estará no banco dos réus em Porto Alegre. Independentemente de sua decisão, o TRF-4 colocará em evidência o combate à corrupção no país, tema que representa um desafio a toda a classe política. Inclusive para Palácio do Planalto e para os partidos antagônicos ao PT.

Uma eventual condenação de Lula em segunda instância e o consequente início das discussões sobre seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa são fatores que afligem a cúpula petista, o próprio ex-presidente e quem mais puder vir a recorrer das decisões do juiz Sergio Moro ao TRF-4. Mesmo assim, são fatos que não deixariam de mobilizar os militantes mais entusiasmados ou reduziriam o poder de Lula nas articulações entre os partidos de esquerda - seja para ampliar a base de apoio a uma candidatura própria como para turbinar uma chapa encabeçada por algum aliado.

Ao campo governista tampouco interessa que a temática da corrupção se mantenha no centro do debate. Partidos da base e seus principais dirigentes, os quais também serviram às administrações petistas e se serviram por muito tempo da Petrobras e de outras estatais antes de migrar para o governo Michel Temer, foram citados na Operação Lava-Jato e certamente serão confrontados por adversários e eleitores.

O próprio presidente da República tem padecido com a ojeriza da população a casos de corrupção envolvendo seus representantes. Não por causa da narrativa segundo a qual a eventual condenação de Lula seria mais um capítulo da suposta trama que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, como gostaria o PT, mas porque a recuperação da popularidade de Temer e o aumento de sua força no processo sucessório passam necessariamente pela percepção da população em relação à legalidade dos atos praticados pelo presidente e a como o governo está combatendo irregularidades e a corrupção política.

É compreensível, portanto, que Temer tenha mencionado, em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", que iniciará uma batalha por sua "recuperação moral" e não aceitará deixar o cargo com a pecha de quem "incorreu em falcatruas". Principalmente em um momento no qual até mesmo aliados passaram a argumentar que a reforma da Previdência Social não foi aprovada pela Câmara dos Deputados porque o Palácio do Planalto precisou mobilizar a base governista para barrar as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Autoridades do Palácio do Planalto estão atentas ao humor da população. Já chegaram sinais à Presidência de que, pelo menos nas ruas, a propaganda oficial conseguiu reduzir as críticas à reforma da Previdência. A mensagem de que a proposta combaterá privilégios, sobretudo no setor público, ganhou adeptos. Por outro lado, essas mesmas autoridades notaram que a corrupção lidera as críticas à atuação da administração federal entre quem desaprova o governo e é vista como uma das grandes causas da crise econômica enfrentada pelo país.

Temer teve seus piores índices de aprovação em meio às denúncias do Ministério Público e aos desgastes da base governista para barrá-las na Câmara dos Deputados. Na sequência, após a divulgação de diversos indicadores econômicos positivos, comemorou melhoras nas pesquisas de avaliação e observou, diante da tibieza dos pré-candidatos de centro, aliados defenderem a possibilidade de o próprio presidente entrar na disputa eleitoral a fim de defender o legado de seu governo.

Ainda é incerto o impacto do recente surto de febre amarela na avaliação do Executivo. Para desgosto do governo, a população em geral até agora não credita a Temer avanços econômicos como a queda da inflação e o crescimento da atividade. Mas algo que o governo tem certeza é que precisará mostrar aos cidadãos que o combate à corrupção é tratado com prioridade, para ser mais bem avaliado.

O presidente da República, na ótica da população, também responde pelos atos de integrantes de sua equipe e deve se responsabilizar pessoalmente pelo combate a malfeitos denunciados. Dilma Rousseff, por exemplo, viveu o ápice de sua popularidade em razão da "faxina" que conduziu em seu governo. A ex-presidente demitiu diversos ministros, afastando as denúncias do Palácio do Planalto. Tal comportamento, no entanto, contrariou partidos aliados, risco que Temer não está disposto a correr.

Dois episódios recentes simbolizam os desafios do Palácio do Planalto. Depois de demorar a agir para enquadrar a Caixa Econômica Federal nas regras que buscam reduzir o poder de influência dos partidos políticos em empresas estatais, o governo se viu obrigado a afastar vice-presidentes do banco. Por óbvio, a repercussão entre as siglas aliadas que indicaram esses executivos demitidos é negativa. O potencial dividendo político a ser obtido com medida, contudo, será incerto por um bom tempo.

Saindo do capital e indo para a área do Trabalho, Temer enfrenta dificuldades inesperadas para efetivar a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o primeiro escalão. E autoridades do governo vislumbram ainda mais desgastes na Justiça em futuras nomeações, uma vez que Temer receberá indicações dos partidos aliados quando precisar substituir os ministros que concorrerão a cargos eletivos.

Lula e seus aliados podem até ter razão em algumas críticas que fazem aos processos enfrentados pelo ex-presidente, mas de qualquer forma serão os mais expostos ao julgamento popular nos próximos dias. Mesmo assim, não são os únicos no meio político que têm algo a perder com a eventual dominância da agenda do combate à corrupção no debate eleitoral.