Vendam a Petrobras e o resto! - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 17/06

Sérgio Machado me parece o mais despudorado de todos os que fizeram delação premiada. Seja ou não verdade tudo o que diz, nota-se a sua disposição de arrastar, e com certo prazer perverso, companheiros de viagem para a lama na qual chafurdou e se refestelou sem quaisquer limites. Que tipo de gente converte a própria família numa organização criminosa?

Ele é também chegado a uma metáfora bastante crítica sobre o padrão de governança no Brasil. Olha o próprio país com esgar de desprezo em razão dos maus costumes de sua elite dirigente. Machado é certamente do tipo que aprecia a honestidade e a rigidez de alguns governos europeus. Mas deve considerar que isso não é pra nós.

Em solo pátrio, ele prefere ser agente da bandalheira. Exportou um braço do clã, um filho, para fazer safadeza lá fora. Roubava para partidos e roubava para si mesmo. Consta que vai devolver R$ 75 milhões.

Uma de suas expressões despertou em mim certo fascínio enojado, mas que dá o que pensar. O homem afirmou que a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Bem, a minha primeira tentação é pedir que Machado tenha mais respeito com os cabarés. Quando se trata de metaforizar, as mulheres dedicadas a divertir os outros por dinheiro não merecem ser associadas a boa parte dos políticos. Até porque têm o direito de fazer as próprias regras para o seu corpo. A canalha que tomou conta do Estado é que não tem o direito de usar o Brasil como propriedade privada.

Que mal fizeram as putas todas ao país? Respondo: nenhum! E essa gente que está por aí, que converteu a "política" numa grande delegacia de "polícia"? O Brasil resgatou a origem comum dessas duas palavras, que a civilização havia se encarregado de separar.

"Madame mais honesta dos cabarés"? Machado quis dizer que, na comparação com outros órgãos públicos e com outras estatais, até que a Petrobras é bastante séria. E quem o diz é um criminoso confesso, que passou os últimos 13 anos da vida assaltando os cofres públicos.

Digam-me aqui: quem há de negar que, nesse particular ao menos, ele fala a verdade? A Transpetro só foi um antro de roubalheira porque é subsidiária de uma estatal. E então se chega ao nome do problema.

É claro que acredito na possibilidade de haver dirigentes honestos de empresas públicas, mas prefiro depender pouco do arbítrio pessoal. Enquanto houver estatais no país, que sirvam aos interesses de partidos e de políticos, os brasileiros continuarão vítimas de safados. É preciso cortar o mal pela raiz.

E a raiz do mal é o estatismo, que impõe à iniciativa privada o comportamento criminoso. E não estou dizendo que os empresários que se meteram em lambanças sejam vítimas. São criminosos também. Quando se tem, no entanto, Machado no comando, qual é a alternativa para fazer negócios com a Transpetro? E a quem Machado servia?

Não é mera coincidência que os maiores escândalos da nossa história tenham vindo à esteira da demonização das privatizações, empreendida pelo PT, e pela óbvia hipertrofia do Estado nesses últimos 13 anos.

Uma estrutura criminosa dessa dimensão não teria sido erigida sem o aporte de uma cultura que valorize o crime: o estatismo.

O resto é conversa mole de falsos indignados. Privatização já!

Recuperar a Petrobras - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/06

A Petrobras descobriu que o campo de Libra, que explora junto com sócios de vários países, tem mais petróleo do que se imaginava e a empresa está conseguindo reduzir o tempo necessário para a perfuração dos poços e a extração do petróleo. Notícias assim dão novo gás à companhia que tem estado há dois anos mais ligada às notícias sobre o escândalo de corrupção.

Apesar das boas notícias, a empresa tem um longo trabalho pela frente para reconquistar a confiança da sociedade e do mercado. Para entender mais da empresa que passou a presidir, Pedro Parente, tem feito reuniões com funcionários para ouvi-los. Nestes encontros, vem o desabafo de trabalhadores que ouvem ofensas quando dizem que são da Petrobras.

— Foi uma minúscula minoria de funcionários que produziu esse problema. A grande maioria é de gente decente, honesta, trabalhadora. Tive reuniões dramáticas, com mais de 4.000 colaboradores. Relatos de pessoas que dizem: “eu ando nas ruas e as pessoas me dizem: ‘você é Petrobras, então é Lava-Jato’”. A maioria está envergonhada com o que aconteceu — conta.

Em entrevista que concedeu ontem ao meu programa na GloboNews, Pedro Parente detalhou a notícia que foi divulgada na noite da quarta-feira:

— O último poço perfurado em Libra mostra uma coluna de petróleo de 410 metros. A melhor medição feita até agora é da ordem de 301 metros. Isso é uma indicação da quantidade de óleo.

A produtividade média por poço aumentou, e o tempo de produção de petróleo caiu pelo esforço contínuo de aperfeiçoar tecnologias. O principal custo de exploração e produção é a perfuração de poços. Como as sondas são pagas por dia, há uma importante redução de custos, quando se diminui o número de dias necessários para a perfuração.

— Nós reduzimos junto com nossos parceiros a menos da metade os custos de produção em termos de dias necessários.

Apesar de ser uma pequena minoria de funcionários que fez o enorme estrago na empresa, ele admite que isso só foi possível porque “o sistema de governança e controle não estavam funcionando”, por isso outra área de atuação é exatamente a de melhorar a governança.

— Outro aspecto da questão é lembrar que a gente tem que fazer a empresa se recuperar dos resultados desse processo de roubalheira que aconteceu e de má gestão. Vários projetos mostraram investimentos elevadíssimos e sem qualquer retorno — disse.

Um dos investimentos é o Comperj, no qual foram gastos US$ 13 bilhões. Ele diz não saber se o investimento será recuperado e que há um custo enorme com segurança e manutenção. Por enquanto está definido que a parte de gás será terminada. Para o resto não há previsão.

A empresa terá que fazer um programa de venda de ativos para reduzir o seu alto grau de endividamento, que está em cinco vezes a geração de caixa, quando o saudável é de uma ou duas vezes. Perguntei sobre alguns ativos à venda, e Parente contou que esta semana recebeu as propostas para a compra de uma fatia da BR Distribuidora.

— Temos que analisar essas ofertas para ver se elas estão valorizando adequadamente esse ativo. Se não estiverem, nós temos que revisitar essa discussão.

Parente disse que ainda não avaliou as opções para a Braskem. Sobre o gás, contou que duas unidades de liquefação com suas térmicas foram postas à venda, o que também pode acontecer com as distribuidoras.

Sobre os preços dos combustíveis, Pedro Parente contou que a Petrobras já tem liberdade de preços. Ele disse que considerou, ao ir para o cargo, que para recuperar a credibilidade no mercado e na sociedade a empresa precisaria de liberdade na definição de preços e de não ter interferência política nas nomeações.

Perguntei sobre o fato de estar fazendo planos de longo prazo num governo que é interino. Ele disse que não há tempo para pensar na interinidade.

— A empresa precisa de uma estratégia que vá além do curto prazo. Os investimentos da Petrobras têm maturação longa, de dez anos ou mais. O pior erro seria ficar parado esperando a decisão do Congresso sobre o processo de impeachment.

O que ele tem em mente como objetivo mais importante é fazer o país voltar a ter orgulho da empresa.

O que se vê, o que não se vê - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADO DE S.PAULO - 17/06

Estamos todos prestigiando o que se vê e se ouve nas delações de Sérgio Machado, mas desprezando algo que é igualmente importante: o que não se vê e não se ouve nessas mesmas delações. Juntando as duas pontas – o que ele disse e o que ele não disse –, chegaremos às possíveis consequências desse tsunami que se abate não apenas sobre o governo interino, nem só sobre Brasília, mas sobre todo um sistema de financiamento de campanhas que se embola com a roubalheira pura e simples.

O que se vê e se ouve quanto ao presidente interino Michel Temer na versão de Machado, que presidiu a Transpetro de 2003 a 2014, é que Temer, como vice, teria pedido a intermediação de Machado para obter doações de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O que não se vê nem se ouve é que, apesar de Machado dizer que desviou mais de R$ 100 milhões para a cúpula do PMDB, ele citou Renan (R$ 32 milhões!), Sarney, Jucá e o insaciável Edison Lobão, mas excluiu desse bolo justamente o próprio presidente do partido, que era Temer. Não disse que despejou dinheiro em campanhas, em contas ou no bolso de Temer. No máximo, disse que ele voltou a presidir a sigla para desempatar a disputa entre deputados e senadores peemedebistas por dinheiro. Se a cúpula toda do PMDB estava no “rachuncho”, o presidente não deveria estar? Pela delação, não estava.

Tem-se que, pelo que se tem até agora, a situação de Temer no caso Machado está menos para a de Renan, Sarney, Jucá e Lobão, que recebiam boladas milionárias e até mesadas, e mais para, por exemplo, a de Jandira Feghali (PC do B), Cândido Vaccarezza, Jorge Bittar e Luiz Sérgio (PT) e José Agripino Maia (DEM), citados por receberem doações registradas como legais por empreiteiras. Detalhe: eles teriam pedido para eles próprios, enquanto Temer teria pedido para terceiros, ou seja, Chalita.

Nunca se sabe o que ainda pode vir de delações, gravações e versões atingindo o presidente interino e, além disso, foi temerário (sem trocadilho) Temer dizer que “alguém que tivesse cometido esses delitos irresponsáveis não teria condições de presidir o País”, referindo-se à acusação de Machado. E se, amanhã ou depois, surgirem evidências de que os dois se encontraram na Base Aérea e discutiram financiamento de Chalita às vésperas da eleição de 2012?

“Você acha que eu preciso de intermediários para falar com empresário, para pedir doação de campanha para a empresa X, Y ou Z? Ainda mais de um sujeitinho (Machado) como esse?”, me disse Temer ontem, relatando que recebeu Machado, pelo menos uma vez, no gabinete de vice-presidente e na residência do Jaburu e que, de fato, vez ou outra, para ganhar tempo, mantém conversas na Base Aérea, mas não se lembra desse encontro de 2012.

De qualquer forma, a metralhadora giratória de Sérgio Machado é muitíssimo grave, atinge o coração do PMDB, alveja sete partidos, inclusive o PSDB, e reforça duas questões muito delicadas: 1) qual a alternativa ao governo Temer agora?; 2) se não sobra ninguém e nenhum partido, que candidatos teremos em 2018?

O bloco PSDB/PMDB/PPS/DEM ameaça incluir na acusação contra Dilma Rousseff, no processo de impeachment, o relatório preliminar do TCU apontando 23 irregularidades e/ou crimes de responsabilidade nas contas dela em 2015. Já a turma PT/PC do B/PDT contra-ataca tentando anexar as gravações e delações de Machado na defesa dela. Nada disso deve ter efeito prático, mas aumenta o descrédito geral.

Aliás, bastou a Dilma botar o pé fora do Planalto para o PT trocar de posição com o PMDB: era alvo principal desde o mensalão, agora cedeu a vez ao PMDB de Temer. Confirmando que a munição mais pesada e a maior publicidade (para o bem e para o mal) são sempre para quem está no poder.

Reação emblemática - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/06

O presidente Michel Temer fez bem em refutar publicamente as acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que intermediou uma propina para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo. A frase emblemática de sua indignação é politicamente desastrosa, mas ao mesmo tempo, por isso mesmo, reveladora de uma verdadeira indignação.

‘Alguém que teria cometido aquele delito que o cidadão (Sérgio) Machado mencionou não teria condições de governar o país”, afirmou o presidente interino, no que pode ser considerada a antítese do que um político cauteloso, como é Temer, faria em situação análoga. Mas Temer sabe que a sua não é uma situação qualquer.

Enquanto não estiver efetivado no cargo, o que só acontecerá se o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, for aprovado pelo Senado, ele só ganhará credibilidade com ações concretas, e não pode se dar ao luxo de deixar que desconfianças cresçam em torno de seu governo, já abalado por vários casos de suspeitas de corrupção no primeiro mês.

O presidente interino perdeu ontem mais um ministro, o do Turismo, Henrique Eduardo Alves, da cota dos que nunca deveriam ter sido nomeados, pelo potencial de problemas que sabidamente trariam. A denúncia de Sérgio Machado sobre a suposta intermediação de Temer a favor de Chalita é um tiro de raspão, e não parece ter muita lógica no xadrez político em que transitam o senador Renan Calheiros, o protetor de Machado, e Temer.

Os dois disputam a liderança do PMDB e recentemente estiveram a ponto de duelar pela presidência do partido. Não é crível que Machado se dispusesse a ajudar Michel Temer a se fortalecer elegendo o prefeito de São Paulo. Os procuradores de Curitiba terão muito trabalho para confirmar certas denúncias de Sérgio Machado, pois elas não batem com a realidade política.

É o caso do deputado Heráclito Fortes, do PSB, que responde com seu habitual bom humor à denúncia de que pediu propina para liberar um projeto de interesse da Transpetro em uma comissão que presidia: “Que diabo de propina é essa que você faz um favor agora e só vai receber dois, três anos depois?”. É que Heráclito, à época, era senador e tinha mandato mais longo.

Também o senador Aécio Neves rebate a denúncia alegando que em 1998 não havia nenhum projeto de ser presidente da Câmara dois anos depois, e que, se tivesse que eleger uma bancada para apoiá-lo, elegeria deputados de diversos outros partidos, pois o PSDB normalmente elegeria uma grande bancada por estar no governo. Seria uma ação como a que o deputado afastado Eduardo Cunha fez para se eleger presidente da Câmara, financiando uma bancada suprapartidária de grandes dimensões.

São questões que as investigações poderão esclarecer, mas, enquanto isso não acontece, todos os envolvidos nas denúncias ficarão com uma espada sobre a cabeça por um bom período. Por isso fez bem o presidente interino ao reagir imediatamente e com rapidez, pois ninguém mais do que ele precisa se apoiar em uma legitimidade que, no momento, somente uma atuação política eficiente e acima de suspeitas pode dar.

As medidas econômicas que o governo vai enviar ao Congresso, especialmente a que coloca um teto nos gastos públicos, representam essa possibilidade. A curto prazo, no entanto, ações políticas simbólicas são importantes, e por isso a saída do ministro Henrique Eduardo Alves é outra medida importante para evitar novos problemas.

Temer, conspirações e dinheiro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 17/05

Pensar a política em termos de arranjos conspiratórios parece-se com fazer ou ler horóscopos. É parecido ao menos na tentativa de catar ao léu fatos que se casem com uma teoria que justifique uma visão amalucada ou interessada, do mundo.

Adeptos do pensamento da conspiração devem estar tendo trabalho com os desdobramentos da crise. Em vez de engrenagens e manipulações, há caos e abalos de forças sísmicas sob controle de ninguém, nem mesmo na Justiça ou na Procuradoria, que se batem.

Sim, vê-se tentativa de salvar algo do incêndio judicial da política, talvez um plano, mas não conspiração. O governo está pedindo fiança quase integral ao "empresariado".

Quanto às conspirações da política-politiqueira, as teorias e as tentativas reais de levá-las a cabo ficam cada vez mais risíveis.

Haveria um arranjo entre o governo de Michel Temer e Eduardo Cunha para salvá-lo da guilhotina –se houve, não funcionou. Haveria um grande arranjo, velho de quase um ano, para salvar enredados na Lava Jato, pelo menos os do governo –mal houve, não funcionou. Há cada vez mais portas de cadeia abertas.

Haveria um conluio entre "o empresariado" e os golpistas jatolavados para derrubar Dilma Rousseff. Não havia, mas funcionou. Para começar, nem há empresariado unificado, articulado e mobilizado para tanto (embora, sim, grupos menores de empresários tenham organizado ou financiado a campanha de manifestações contra a presidente ora afastada).

Mais divertido, há quem diga que na liderança do golpismo estariam "rentistas", sendo que os maiores banqueiros do país se opuseram, de um modo ou outro, ao impeachment. Mas, sim, o PMDB fez um programa liberal radical para se legitimar com o dinheiro grosso.

Existem tentativas recorrentes de arranjos, mesmo de conspirações. Mas os envolvidos são apenas parte de engrenagem ou caos maior, não dominam as forças principais, não se conhecem, desconfiam de si, se traem, dão maus passos.

Temer estava confiante a ponto de nomear um ministério em parte jatolavável. Caíram ministros e deve cair mais um de seu núcleo íntimo assim que vierem as delações maiores das empreiteiras.

Cunha está no caminho lento e gradual da prisão. Aécio Neves rala na ladeira do vexame a caminho de um precipício ainda sem nome. PT e PMDB ou "centrinhão" e PC do B se uniram em protesto contra as denúncias do bandido da Transpetro, Sérgio Machado.

Os teóricos da conspiração podem se divertir com o fato de que empresários graúdos se juntam para dar apoio ao governo de Meirelles, o subgoverno central de Temer. O governo, que sempre teve a economia como prioridade, agora vê o assunto como esteio. Oferece reformas cada vez mais "radicais". No meio desse salseiro político e crise grave de emprego, propôs entregar também uma reforma trabalhista.

Sim, há desconfiança de que o governo não vai entregar o prometido, que a desordem parlamentar aumente. Mas há no Congresso o sentimento de que não há alternativa afora Temer. No entanto, há Renan Calheiros, na contracorrente faz dois anos.

A fome do governo Temer e políticos e a vontade de comer das "reformas econômicas" do empresariado podem se juntar mais. Ainda não se sabe o que o povo esfolado terá a dizer.

Inverno em Curitiba - FERNANDO GABEIRA

O Estado de S. Paulo - 17/06

No poema de Antônio Cícero, o inverno no Leblon é quase glacial. Lembrei-me do poema e da canção cantada por Adriana Calcanhotto porque fez frio no Leblon. Imagine em Curitiba.

Enquanto a economia brasileira vai, aos poucos, buscando seu rumo, a imprevisibilidade maior está na política e em seus desdobramentos.

O deputado Eduardo Cunha deve cair e pode passar o inverno na cadeia. Isso é previsível; o comportamento dele, uma incógnita. Seria ele capaz de enfrentar longos anos de cadeia, sem buscar um acordo de delação premiada?

O mais resistente dos empresários, Marcelo Bahia Odebrecht, parece decidido a fazer a delação premiada. Os que resistem com base ideológica, como José Dirceu e João Vaccari Neto, teriam acenado com uma nova modalidade de acordo: a leniência partidária.

De um modo geral, os acordos de leniência são feitos com empresas. Um acordo de leniência partidária seria uma jabuticaba, e sua menção foi criticada por procuradores. Tudo indica que suas chances são mínimas. A proposta revela uma inflexão. Os partidos são responsáveis pelo que aconteceu nos governos do PT. Vaccari não pegava todo aquele dinheiro para guardar em sua mochila. Nem José Dirceu usou a fortuna que lhe foi destinada apenas com gastos pessoais.

O que eles parecem estar querendo dizer é isto: não é justo que apenas alguns indivíduos paguem por um comportamento que envolve uma organização partidária.

Naturalmente, está contida nessa proposta a sugestão de que trabalharam para o partido e esperam, agora, uma socialização da responsabilidade.

É possível que esteja embutida na proposta a espera da própria redução da pena, na suposição de que a divisão do fardo alivie os ombros dos indivíduos.

Acho ingênuo supor que os partidos sobrevivam depois de reconhecerem sua culpa e pagarem pesadas multas. Mas, se escaparem, não estariam sobrevivendo como uma farsa, fingindo que nada aconteceu?

Uma outra variável importante neste cenário foi o pedido de prisão da cúpula do PMDB. O pedido vazou, foi criticado, defendido e acabou sendo negado esta semana pelo ministro Teori Zavascki.

Observando-o à distância, dois fatores emergiram no próprio vazamento. Um deles é a articulação para sabotar a Operação Lava Jato. O outro, a pura distribuição de propinas: quem levou quanto, por que e quem entregou o dinheiro?

Mesmo sem entrar no mérito de um texto que desconheço, é possível concluir que não só teremos o presidente da Câmara preso, mas o do Senado sob constante pressão.

A Lava Jato tem seu rumo, a recuperação econômica, também o seu. Cada qual segue seus trilhos, mas a tendência no horizonte é de que a Lava Jato, por meio de extensas delações, apresente uma radiografia completa do processo de financiamento político no Brasil.

Isso significa que é muito tênue o fio da recuperação econômica quando o processo político entra em decomposição.

Muitos acham que o problema foi resolvido com o financiamento público de campanha. Não foi. Há sempre novos truques na cartola. E a Lava Jato não conseguirá repatriar todo o dinheiro desviado, favorecendo alguns competidores no futuro próximo.

Os partidos seguem um pouco como sonâmbulos. Mas deviam perceber que, apesar da responsabilidade dos indivíduos, o próprio sistema político se inviabilizou.

Nada será como antes da Lava Jato. Será preciso aprender a fazer campanha com pouco dinheiro, quase nenhum, abandonar as superproduções do marketing, retornar ao mundo das ideias.

A ideia de José Dirceu e de Vaccari – se é que é deles mesmo – não tem nenhuma chance de vingar. Mas isso não impede os partidos de buscarem a Lava Jato dispondo-se a discutir responsabilidade e reparação.

Imagino como as raposas do PMDB ou mesmo o núcleo duro do PT devam achar ridícula essa proposta. Lembro apenas de uma frase célebre: a raposa sabe muitas coisas, o porco-espinho sabe uma só, que é se defender.

O estar na cadeia é a compreensão de que o mundo ruiu e o passar do tempo na cela, um longo aprendizado sobre negação, resistência e, finalmente, o desejo de negociar.

A experiência de cadeia também mostra que, quanto mais autoconfiante você se mostra, mais dura é a queda.

O que José Dirceu e Vaccari parecem ter dito com a proposta é isto: Não fomos apenas nós. Onde estão os outros?

Esse tipo de apelo parece muito distante de Lula, que é a voz mais poderosa do PT. Ainda há poucos dias ele voltou a dizer numa entrevista para o exterior que ninguém é mais honesto do que ele, nenhum procurador, juiz ou delegado.

Ele não consegue entender o absurdo de sua frase. Como é que o líder máximo de um partido que dominou o País com uma corrupção sistêmica, com tantos companheiros na cadeia, continua se achando o mais honesto do País?

Lula e Dilma vivem ainda na fase da negação. O que prolonga essa ilusão é a certeza de que muitos não conhecem os fatos e os tomam por perseguidos políticos. E que os círculos mais próximos continuam coniventes com tudo o que aconteceu na presunção de que o cinismo é a única alternativa num mundo em que os fatos importam menos que as narrativas.

Os ventos que sopram de Curitiba podem congelar essas ilusões. Marcelo Odebrecht, José Dirceu e João Vaccari Neto, a julgar pela ideia de leniência partidária, descobriram que acabou o tempo de fingir que não aconteceu nada.

Aprender com os caídos torna a própria queda menos dolorosa. Não posso garantir que a verdade liberta. Ela pode levar gente para a cadeia. Mas seu efeito positivo será uma lufada de vento fresco na política brasileira.

O faz de conta vai acabar e a realidade que nos espera é um sistema político em ruína. Pode ser o marco inicial da reforma.

*Fernando Gabeira é jornalista

O mundo paralelo de Arno - FERNANDO DANTAS

O ESTADÃO - 17/06

PT parece ter a peculiaridade de passar a mão na cabeça dos seus tecnocratas fracassados


A história da política econômica no período de governo petista é bem conhecida. De início, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deu continuidade e aprofundou as políticas de responsabilidade fiscal, controle da inflação e melhorias da regulação herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso. A violenta crise da transição política foi domada e, com ajuda do boom de commodities, a economia brasileira decolou.

Em 2006, Guido Mantega substituiu Palocci na Fazenda. No ano anterior, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, torpedeara a proposta de ajuste fiscal de longo prazo de Palocci e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Mantega deu sinais de que continuaria a política econômica de Palocci, mas gradativamente promoveu uma virada heterodoxa. Em 2008 e 2009, com a crise global, a mudança foi intensificada. A economia foi bastante bem de 2004 a 2010, numa combinação dos frutos das reformas de FHC e do Lula inicial, que prevaleceram no início deste período, com os impulsos à demanda da fase heterodoxa, que culminaram no crescimento de 7,5% em 2010.

A partir daí, a receita desandou, consequência do abandono do impulso reformista que prevaleceu até 2005 e do fato de que estímulos à demanda são um remédio de curto prazo que se esgota e que, se aplicado no momento errado, deixa efeitos colaterais ruinosos.

Foi nesse momento que ganhou relevo no governo a figura do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Talvez até mais do que Mantega, foi Arno quem insistiu para que a receita errada, que dava resultados cada vez piores, fosse mantida a ferro e fogo.

Evidentemente, os impulsos têm contrapartida fiscal. Gasta-se de antemão o que não se tem (ou se abre mão de receitas), numa aposta cega de que a economia responderá com aceleração, criando num momento subsequente os recursos para reequilibrar as contas. Havia, porém, um arcabouço institucional voltado à responsabilidade fiscal, que atrapalhava os planos de ministrar o remédio ad infinitum, independentemente da (não) reação do paciente. Arno liderou os esforços para contornar esse arcabouço, com as notórias pedaladas, a contabilidade criativa e a concessão de aval da União a rodo para os Estados se endividarem.

O resultado desastroso da terapia, amplamente previsto por multidões de economistas, chegou de forma mais definitiva e dramática em 2015, com a enorme crise fiscal e econômica que o País está vivendo. O veredicto implícito do desastre, do qual Arno foi um dos principais artífices, foi dado pela própria Dilma Rousseff, ao chamar Joaquim Levy, antípoda acadêmico e ideológico do ex-secretário do Tesouro, para arrumar a casa. Levy foi substituído por Nelson Barbosa, que de forma mais gradualista também tentou combater a crise fiscal para resgatar a confiança. A equipe de Meirelles continua na mesma direção, herdando as propostas de limite dos gastos públicos e da reforma da Previdência.

Na quarta-feira (15/6), de forma quase sobrenatural, Arno disse que o objetivo de Temer é “destruir o que foi construído durante os 12 anos de administração petista” e “colocar o Brasil em condições de não crescimento”. É um absurdo tão grande que não há como fugir de duas hipóteses: ou se trata de cegueira em grau assustador para quem chefiou o Tesouro Nacional ou de má-fé intelectual num nível que desmerece o debate público.

A apresentação de Arno foi feita durante um evento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e aparentemente não foi confrontada. Assim como ocorre com os envolvidos em escândalos (que, aliás, espalham-se democraticamente por todos os partidos), o PT parece ter a peculiaridade de abrigar e passar a mão na cabeça dos seus tecnocratas fracassados. E isso é péssimo para um partido que ainda pode ter um importante papel a representar na história política brasileira.

A crise e o crédito consignado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 17/06

Uma das poucas fontes de crédito a baixo custo para as pessoas físicas, e considerada uma modalidade à prova de inadimplência, uma vez que o valor das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, o crédito consignado também foi atingido pela recessão econômica que o País enfrenta. Com a queda na arrecadação de impostos e sem dinheiro em caixa para bancar as despesas de custeio, vários Estados e municípios passaram a atrasar o depósito dos salários do funcionalismo, o que acabou atingindo os bancos que concedem esse tipo de empréstimo.

Em abril, o montante de crédito consignado concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os governos municipais e estaduais.

O caso mais grave é o do Estado do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade de empréstimo.

O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema, mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.

Outro caso grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.

A diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8 bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.

Os atrasos no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado. Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das consequências da atual crise fiscal.

Não é pouco - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO - 17/06

Ao recrutar Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, Temer conseguiu atrair um leque de profissionais da melhor qualidade

Michel Temer assumiu a Presidência há cinco semanas. E a vida não lhe tem sido fácil. Às voltas com embaraços da Lava-Jato, excessos do Centrão, protestos contra a extinção de ministérios e queixas quanto ao seu “gabinete de homens brancos”, Temer confessou à “Folha de S.Paulo” (13/6) que o exercício do cargo “tem sido uma guerra”.

Mas, apesar da sensação de desgaste e irresolução que tem emanado dessas muitas dificuldades e das idas e vindas de Temer, há que se reconhecer o notável sucesso que seu governo vem mostrando diante de dois desafios cruciais. Em pouco mais de um mês, ele conseguiu montar uma equipe econômica de excelente nível e, ao mesmo tempo, esboçar a consolidação de uma base parlamentar ampla, que, por problemática que seja, se tem mostrado razoavelmente eficaz.

Não é pouco. Ao concentrar seu limitado capital político inicial na consecução desses dois objetivos, Temer tornou bem mais crível a perspectiva de levar adiante o difícil programa econômico que contempla para o país.

Para dar o devido valor à montagem de uma equipe econômica tão boa — em tão pouco tempo e em condições tão adversas —, é preciso ter em mente que há mais de uma década não se vê no país equipe de nível similar. Sem ir mais longe, basta comparar a tripulação que hoje se tem na Fazenda e no Banco Central com a que foi recrutada pela presidente Dilma no seu primeiro mandato.

A experiência mostra que formar uma equipe de alto nível é sempre muito difícil. Mais difícil ainda para um governo interino, como o atual, que, na melhor das hipóteses, terá pouco mais de 30 meses de mandato. Vale aqui lembrar a enorme dificuldade que teve o presidente Itamar Franco para conseguir compor uma equipe econômica razoável no início do seu curto mandato.

Tendo nomeado, ao longo dos primeiros sete meses de governo, três ministros da Fazenda, que, em média, duraram 75 dias no cargo, Itamar deixou ao quarto ministro — Fernando Henrique Cardoso — uma missão impossível: encontrar profissionais com perfil adequado que se dispusessem a integrar a quarta equipe econômica de um presidente que se mostrava absurdamente instável e mercurial, com menos de 20 meses de mandato e às voltas com uma taxa de inflação da ordem de 30% ao mês. Ter enfrentado com tanto sucesso essa missão impossível e viabilizado o Plano Real talvez tenha sido o melhor momento da longa carreira de FHC, por mais notável que tenha sido seu desempenho posterior como presidente da República.

Por razões um tanto distintas, Temer parecia fadado a enfrentar sérias dificuldades para compor uma equipe econômica razoável. E, no entanto, ao recrutar Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, acabou conseguindo atrair um leque de profissionais da melhor qualidade e montar uma equipe econômica para ninguém botar defeito.

Diante do quadro de devastação que hoje se vê, não se pode subestimar as reais proporções do desafio de reconstrução que o governo tem pela frente. E é reconfortante saber que, ao enfrentar tal desafio, o governo pelo menos poderá contar com uma equipe econômica extraída do que o país tem de melhor.

É mais do que sabido, contudo, que a superação da crise deverá exigir bem mais do que uma equipe econômica de alto nível. Seria desajuizado, a esta altura, dar asas a devaneios de onipotência tecnocrática. Uma equipe de qualidade é absolutamente fundamental. Mas, tendo em vista a agenda de política econômica que hoje se faz necessária, a superação da crise também deverá exigir sólido respaldo do Congresso.

Não se pode dizer que Temer tenha descuidado desse segundo requisito. Muito pelo contrário. Apostou parte substancial do seu capital político inicial na composição de um ministério que possa lhe assegurar, na medida do possível, uma base parlamentar minimamente confiável, no terreno movediço de um Congresso acossado pela Lava-Jato.

É só o começo. Ainda há muita incerteza pela frente. E tudo indica que, da perspectiva de Temer, continuará sendo “uma guerra”. Mas é um bom começo.

O País e seu governo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 17/06

O Brasil enfrenta dois grandes problemas. Um deles é a corrupção generalizada na vida pública. A delação de Sérgio Machado, portanto, não conta nenhuma novidade, apenas confirma e aumenta a lista dos suspeitos que sempre frequentaram a política brasileira e se tornaram mais conspícuos desde que a corrupção foi elevada à condição de método pelos governos do PT e seus aliados. E é por se terem tornado os principais agentes da corrupção no governo que os petistas foram os primeiros a ser denunciados e condenados, a partir do mensalão. Como era inevitável, sobram denúncias agora para os ex-aliados do lulopetismo, e de quebra para quem, antes na oposição – como os tucanos –, é acusado agora de ter-se comportado exatamente “como todo mundo”.

De qualquer modo, é motivo de regozijo a evidência de que pelo menos esse grave problema nacional – a corrupção na vida pública – começa a ser enfrentado com determinação e eficiência. A exacerbação do sentimento de impunidade dos corruptos teve o efeito positivo de estimular o País a reagir homogeneamente. A Operação Lava Jato simboliza esse fenômeno. Por essa razão, ela é intocável.

A boa notícia de que está aberto o caminho para o combate eficiente à corrupção não elide o fato de que existe um país a ser governado – e esse é o outro problema a que nos referimos no início deste editorial. Um país a ser resgatado, para começar, do fundo do poço em que foi jogado pela irresponsabilidade populista, com decisiva colaboração dos corruptos de todas as bandeiras.

A quem cabe a responsabilidade de governar o País?

Mais uma vez, a resposta é institucional. Essa responsabilidade cabe a quem foi eleito para substituir o presidente da República em seus impedimentos – como é o caso no momento – e suceder-lhe na eventualidade da vacância do cargo, que ocorrerá quando se consumar, como tudo indica que acontecerá, o impeachment de Dilma Rousseff: o vice-presidente Michel Temer.

Temer é um dos nomes citados por Sérgio Machado como beneficiário do esquema de corrupção na Transpetro, por ter sido atendido, em 2012, segundo o delator, no pleito de uma “doação” de US$ 1,5 milhão para a campanha do então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. Trata-se de uma denúncia que deve ser rigorosamente investigada e, se for comprovada, levará Temer a julgamento quando não estiver mais exercendo o mandato presidencial, de acordo com os mesmos dispositivos legais que no momento protegem Dilma.

Michel Temer é o presidente em exercício e é a ele que cabe a responsabilidade constitucional de governar o Brasil, enfrentando a extremamente difícil tarefa de corrigir os erros e equívocos de 13 anos de lulopetismo. Outra coisa é o boicote revanchista por parte daqueles que acusam o governo de ser “golpista” e “ilegítimo”. Mas é o que se pode esperar dos corruptos que levaram a desesperança aos lares brasileiros ou de quem ainda se ilude com os políticos que por mais de uma década prometeram a igualdade e grandeza e entregaram uma economia falida.

Soluções alternativas e miraculosas para colocar o País no rumo certo, como a delirante ideia da convocação de eleições presidenciais antecipadas, só servirão para tumultuar ainda mais o ambiente político, satisfazer momentaneamente a sanha revanchista de Lula e sua tigrada e, pior do que tudo isso, retardar a adoção das medidas e dos programas urgentemente reclamados para atacar a questão que está na origem de todos os problemas sociais que a cada dia mais se agravam. O fato de Michel Temer ter sido citado na delação de Sérgio Machado não pode ser pretexto para que o País experimente a paralisia que muitas vezes precede a catarse. O governo não pode perder um minuto no combate, entre outros, ao enorme desajuste das suas contas, com todas as consequências negativas na atividade econômica, provocado pela farra do populismo irresponsável do PT com os recursos públicos.

Em resumo: a corrupção é endêmica, mas está sendo firmemente combatida com o indispensável apoio dos brasileiros. A tarefa ainda mais difícil e complexa de tirar o País do buraco é responsabilidade do governo que, gostemos ou não, saiu das urnas de 2014.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PRESIDENCIÁVEIS SÃO REJEITADOS POR 62% PARA 2018

Levantamento do instituto Paraná Pesquisa avaliou que os possíveis candidatos a presidente em 2018 são rejeitados, em média, por 62,6% dos eleitores. A pesquisa atesta: 73,4% disseram não votar “de jeito nenhum” em Lula, fazendo do petista o mais rejeitado dos candidatos; 62% não votam em Geraldo Alckmin (PSDB); 61,9% em Aécio Neves (PSDB); 58,2% em José Serra (PSDB) e 57,5% em Marina (Rede).

VOTO CERTO
Pela pesquisa, 10,3% votariam em Lula de certeza. Está empatado com Marina (10,1%). Aécio tem 8,5%, Serra 6,6% e Alckmin 6,3%.

VOTO POSSÍVEL
Lula tem o menor “potencial de votos”: apenas 13,9% disseram “poder votar” no ex-presidente. Serra tem 32,2%, Marina 30% e Aécio 26,8%.

NÃO É GOLPE
Segundo o Paraná Pesquisa, 66,7% dos brasileiros avaliam que o impeachment de Dilma não é “golpe”, como alardeiam os petistas.

DADOS DA PESQUISA
O Paraná Pesquisa entrevistou 2.044 eleitores, em 162 municípios de 24 estados brasileiros, entre 11 e 14 de junho. A margem de erro é 2%.

RENAN AUTORIZA ‘INFILTRADOS’ DE JOÃO SANTANA
O presidente do Senado, Renan Calheiros, talvez sem saber, autorizou o trânsito livre da turma ligada ao marqueteiro João Santana, que está preso, na produção de um “documentário do golpe”, com a visão petista do impeachment. Ao contrário dos jornalistas que fazem a cobertura da Comissão do Impeachment, cujo acesso é restrito, a equipe de Santana tem passe-livre ao Senado só desfrutado por senadores.

BOCA LIVRE PÚBLICA
A turma do “documentário do golpe” utiliza como “bases” os gabinetes e até carro oficial dos petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann.

PEDIDO NEGADO
O credenciamento da turma de João Santana foi recusado pela área de Comunicação do Senado. Mas Renan fez exceção à norma padrão.

MILÍCIA EM AÇÃO
O grupo do “documentário do golpe” constrange senadores, jornalistas e até assessores. E se recusa a revelar, é claro, quem os financia.

PROJETO DE REJEIÇÃO
O Senado pode barrar o ex-chanceler petista Antônio Patriota para a embaixada do Brasil em Roma. Ele constrangia diplomatas bajulando Dilma, apesar do bullying que sofria dela. Pode ter a mesma sorte do irmão Guilherme, cuja indicação para Genebra o Senado rejeitou.

ÍMPETO FREADO
O presidente Michel Temer pretendia um pronunciamento muito mais duro contra Sérgio Machado, mas foi desaconselhado por assessores. Acabou convencido do risco de “descer ao nível do delator”.

PEDE PRA SAIR, MINISTRO
Coube ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) a missão de passar a Henrique Eduardo Alves o recado do presidente Michel Temer, solicitando que se demitisse. Esta coluna informou segunda-feira (14) que tem sido estimulada a saída voluntária de ministros sob suspeita

NOVOS TEMPOS
O ministro Blairo Maggi se reuniu no Banco do Brasil para discutir dívidas dos produtores rurais. Diretor de agronegócio, José Carlos Reis, ficou impressionado: “Nunca fizeram isso [na era PT]”, disse.

MAIS DO MESMO
A Cia Nacional de Abastecimento (Conab) será chefiada pelo PTB no governo Michel Temer. A desculpa é a mesma dos Correios, feudo do PSD: tudo fora acertado antes da determinação de “nomes técnicos”.

#NÃOVAITERGREVE
Enquete entre estudantes da Universidade de Brasília sobre a proposta de greve estudantil “contra o golpe e os cortes do governo Temer" mostrou que 81% são contrários. Somente 19% querem a folga marota.

MINISTRO DEBAIXO DE SAIAS
Após Gleisi Hoffmann (PT-PR) citar a demissão de Henrique Alves, na reunião do impeachment, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reagiu: “Os ministros deste governo se demitem, não se escondem na saia de ninguém”. Até Gleisi achou graça. Pareceu concordar.

DENTRO DA LEI
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), rebate a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. “Não há mal um presidente de partido pedir doação oficial”, avalia.

PENSANDO BEM...
...agora sem o cargo e sem foro privilegiado, o ex-ministro do Turismo Henrique Alves deveria reservar passagem com destino a Curitiba.

A vez de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 15/06

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que não há ninguém no Brasil mais honesto do que ele. "Tenho tranquilidade. Duvido que algum procurador, que algum delegado da polícia seja mais honesto do que eu, mais ético do que eu, nesse país", declarou o chefão petista em entrevista à TV Al Jazeera divulgada no dia 11. Assim, pode-se presumir que Lula não tenha ficado nem um pouco preocupado com a notícia de que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que os processos nos quais o ex-presidente é investigado fossem remetidos à primeira instância, isto é, aos cuidados do juiz Sérgio Moro.

A decisão de Teori colocou um ponto final na estratégia petista de conseguir foro privilegiado para Lula, por meio de sua nomeação para um Ministério do governo de Dilma Rousseff. A nomeação acabou suspensa pelo Supremo, mas Teori levou mais de um mês para enfim remeter o caso para a primeira instância - e o magistrado incluiu no pacote enviado para Moro os ex-ministros petistas Edinho Silva, Jaques Wagner e Ideli Salvatti.

Agora, finalmente, Lula terá de se entender com a "República de Curitiba" - nome que o próprio chefão petista, em uma das conversas interceptadas pela Polícia Federal, usou para se referir à força-tarefa da Lava Jato. "Eu sinceramente estou assustado com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país", vociferou o ex-presidente na gravação, sem esconder seu desrespeito pelo trabalho até aqui exemplar dos responsáveis pela Lava Jato.

Em outra ocasião, também registrada pela polícia, Lula diz que "esses meninos da Polícia Federal e esses meninos do Ministério Público, eles se sentem enviados de Deus" e acrescenta: "Eu sou a chance que esse país tem de brigar com eles para tentar colocá-lo no seu devido lugar".

Lula terá essa oportunidade muito em breve. Ontem, havia informações segundo as quais a Lava Jato preparava três denúncias contra o ex-presidente, contendo acusações relacionadas ao petrolão. Segundo o site da revista Época, Lula pode ser denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - as penas, somadas, podem chegar a 15 anos de prisão.

Ademais, no pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo em abril, a Procuradoria-Geral da República acusa Lula de ter tido, "no exercício do mandato presidencial", uma "posição dominante na organização criminosa" estruturada para assaltar a Petrobrás, conforme publicou ontem o site Congresso em Foco. Na mesma peça, o procurador-geral, Rodrigo Janot, diz que "essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse". Os procuradores da Lava Jato são da mesma opinião.

Questionado na entrevista à Al Jazeera sobre essa acusação, Lula disse que "esse procurador deve ignorar como funciona a Petrobrás", o que explicaria "uma bobagem dessa magnitude". E então Lula aproveitou a deixa para se dizer perseguido, seu papel favorito. Segundo ele, a Lava Jato está "coagindo os empresários a comprometer o Lula", por meio das delações premiadas. "As delações, na minha opinião, estão sendo banalizadas, porque você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe", disse Lula, sugerindo que a Lava Jato usa métodos escusos para produzir provas contra a quadrilha que pilhou o Estado durante os governos petistas.

Tais acusações não são próprias de quem se diz tranquilo porque é inocente. Se Lula nada deve, não tem o que temer - afinal, ao contrário do que o ex-presidente imagina, a Lava Jato só age conforme a lei. Sérgio Moro já proferiu 105 condenações, e raras foram as que acabaram revertidas em tribunais superiores. Portanto, o chefão petista terá todas as condições de mostrar que quando diz ser o homem "mais honesto deste país" não está apenas roncando grosso.

A Lava-Jato mudou de patamar - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 15/06

Sérgio Machado foi um tira-gosto, a feijoada será servida quando chegarem as carnes da Odebrecht e da OAS

A colaboração da Odebrecht e da OAS com a Lava-Jato dificilmente será concluída antes de agosto. Até lá pingarão vazamentos devastadores para marqueses de todos os partidos. Quem ouviu os grampos de Sérgio Machado, gravados quando a colaboração da Odebrecht ainda era um segredo, conheceu o cenário em que se discutiam manobras capazes de “estancar a sangria”. Não havia petista no circuito eletrônico de Machado. A sangria ganhou ímpeto e atingirá ilustres personagens de partidos que hoje sustentam o governo de Michel Temer. É como se a Lava-Jato entrasse numa nova fase, à altura de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Virão, sem dúvida, velhos companheiros do PSDB.

Quando se vê a reação pluripartidária contra os pedidos de prisão encaminhados pelo procurador-geral ao STF, desconfia-se que há algo além de simples indignação de pessoas que, reconhecidamente, não conhecem as razões oferecidas ao ministro Teori Zavascki.

O PT já pagou uma parte de sua conta, e isso explica os primeiros murmúrios de que o ex-tesoureiro João Vaccari poderia vir a colaborar com a Justiça. Veterano dirigente do partido, ele ainda é considerado um amigo de fé, mas, depois que Marcelo Odebrecht resolveu colaborar, entrou-se no mundo do inimaginável. Nele brilha o nome de José Dirceu. Em 2013, quando ele ergueu os punhos a caminho da prisão, seria impensável que pudesse ser colocado numa cela, em regime fechado, por muitos e muitos anos. No PT resta aquele que os procuradores de Curitiba poderiam chamar de a baleia branca, Lula.

Com seu novo alcance, a Lava-Jato chegará a ele pelo apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Quem entende de processos criminais argumenta que esses dois episódios produzem uma reprovação moral, mas podem ser insuficientes para levar a uma condenação. Mais certeira será a bala do guarda-móveis Granero, que conservou de janeiro de 2011 até janeiro deste ano o conteúdo de dez contâineres com bens pessoais de Lula. O serviço custou R$ 1,3 milhão e foi pago pela OAS. Esse mimo é conhecido há alguns meses, e a dissimulação do contrato da OAS foi patente. A empreiteira falava em material de escritório de sua propriedade, mas o PT admitiu que a tralha era de Lula, classificando-a de “acervo museológico”. A ver, pois o juiz Moro mandou inventariar o material. Admitindo-se que a ajuda só começou em janeiro de 2011, quando Lula deixou o governo, o caso já é feio.

A mudança de alcance da Lava-Jato pode ser percebida até mesmo na retórica de Lula. De um lado, mostra-se tranquilo: “Duvido que algum procurador, que algum delegado de polícia seja mais honesto que eu”. (Em janeiro, ia mais longe e dizia que “neste país não há uma viva alma mais honesta do que eu”.) Podia parar por aí, mas decidiu avançar, atacando o fulcro da Lava-Jato: “Você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe.”

Até agora, ninguém incriminou a própria mãe. As pessoas que decidiram colaborar com a Justiça permitiram que fosse desmantelado o maior esquema de corrupção da história do país, que passou pelo PT, mas não nasceu nele, nem parou nele.

GOSTOSA

Brasil cabe no teto de Temer? - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 15/06

Os economistas de Michel Temer gostariam de reduzir o tamanho do governo federal em 30% nos próximos 20 anos.

É o que se depreende da versão mais radical e duradoura para o limite de gastos, o "teto", projeto de reforma da Constituição que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. O Planalto, porém, acha que seria mais conveniente fixar tal limite até 2022, apenas.

Na versão radical, a despesa do governo em 2036 tenderia a voltar ao mesmo nível em que estava em 1997, penúltimo ano do governo FHC 1: 13,4% do PIB. Nos anos FHC 2, a média foi de 15% do PIB. Sob Lula 2, de 17,2% do PIB.

Em cenário baseado em previsões coletadas pelo BC e publicadas no Boletim Focus, o governo deixaria de ter deficit primários entre 2021 e 2022, dado o teto e supondo que a receita cresça tanto quanto o PIB.

Dá para fazer previsão tão precisa sobre um futuro tão futurístico de distante? Não. Não sabemos dizer nem quanto será o PIB do ano que vem. O exercício serve para dar uma ideia mais concreta de quais são os planos do governo para a redução do deficit e, ainda, da intenção de reduzir o tamanho do Estado.

O "teto" vai limitar o crescimento anual da despesa do governo ao valor da inflação do ano anterior. Ou seja, em termos reais, o gasto fica praticamente congelado no valor despendido neste ano. Para ser menos inexato, o gasto deve crescer neste e nos próximos dois anos, supondo inflação cadente.

Assim, se o gasto está fixado e se a economia cresce, o gasto em relação ao tamanho da economia, do PIB, diminui.

Quanto mais crescimento econômico, menor o tamanho relativo do governo, pois. Supondo crescimento constante de 2% a partir de 2018 e inflação cadente e depois estável a partir de 2020, a receita cairia em média 0,3 ponto percentual do PIB, por ano, até 2036. O mesmo ritmo em que cresceu desde 1997. Sintomático.

As discussões centrais são o deficit e o tamanho do Estado.

Ter deficit primários até 2021 não é boa coisa. Para que se tape o rombo mais depressa e, assim, venha logo a essencial queda de juros, é preciso aumentar a receita: no grosso, mais imposto.

Deve-se reduzir o tamanho da despesa federal até 13,4% do PIB? Chegamos agora a exagerados 19,1% do PIB (nos 12 meses até abril, descontadas as "despedaladas"). Nos quatro anos antes da crise de 2008, o grande ponto de virada, o gasto médio ficou em 16,5% do PIB.

Há outras discussões cruciais. Se não houver como limitar certas despesas que, por lei, crescem sem controle, como Previdência, saúde e educação, as demais despesas federais serão asfixiadas. O teto criaria assim uma situação inviável.

No entanto, não parece razoável impedir por décadas que parte do crescimento do PIB seja destinada a custear algum aumento de despesa do governo, em particular de saúde e de investimento "em obras". Mesmo que a fixação do "teto" contribua para que o governo faça mais com menos, seja mais eficiente, o país ainda será por um bom tempo desigual e pobre demais em renda e em iniciativas privadas de infraestrutura.

Insistir no congelamento por 20 anos pode significar um plano deliberado de diminuir o tamanho do Estado e, assim, favorecer a privatização de parte de certos serviços públicos.

É ruim, mas é bom - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 15/06

Na barafunda dos escândalos de corrupção, as eleições municipais a serem realizadas dentro de quatro meses são hoje assunto secundário. Natural, dado que muitos dos principais protagonistas da política brasileira estão ameaçados de prisão (talvez iminente).

Concretizada a hipótese, tais excelências estarão impedidas de dar as cartas no jogo eleitoral conforme o hábito. Este é o fato inédito. Portanto, notícia relevante e prioridade na informação ao leitor, espectador, ouvinte e eleitor. Até como elemento condutor do voto mais qualificado.

Trata-se de um novo cenário, cujo ineditismo não se esgota nisso. Minucioso levantamento feito pelo Estado e publicado na edição deste domingo exibe um dado novo: a fonte de financiamento para campanhas milionárias secou. Seja por obra da crise econômica, pela nova regra de proibição de doações de pessoas jurídicas e/ou por inibição à prática do caixa dois provocada pela Operação Lava Jato.

Nesse ambiente adverso, os partidos estariam restritos ao dinheiro do Fundo Partidário (R$ 819 milhões de dinheiro público), às doações espontâneas dos simpatizantes e ao autofinanciamento dos candidatos mais ricos. O primeiro está submetido a regras de divisão de despesas, pois parte dos recursos precisa se aplicada nos pagamentos cotidianos das respectivas legendas – aluguéis, funcionários, viagens etc.

O segundo item, doações espontâneas, esbarra no obstáculo da falta de confiabilidade em relação aos políticos. Decorrente disso, a sensação de ausência de representatividade. É difícil, para não dizer impossível, alguém dar dinheiro a quem não é digno de sua confiança.

Prova é que, de acordo com o levantamento, menos de 20% das campanhas nos últimos quatro anos foram financiadas por pessoas físicas, já incluídas aí as que (raras) aplicavam recursos próprios nas respectivas empreitadas. De onde o terceiro item – autofinanciamento – explica sua insignificância no universo de que tratamos.

De acordo com que pesquisou o Estado, nas eleições de 2012 quase 80% dos gastos foram financiados por pessoas jurídicas, o que passou a ser proibido desde o ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Congresso. Em 2016, portanto, serão realizadas as primeiras campanhas sob a égide da nova regra, das mais novas ainda circunstâncias de estreita vigilância aos ilícitos e da finalmente muito bem-vinda condenação – teórica e prática – do caixa dois.

Sem sombra de dúvida, inclusive porque um dos motivos é a crise da economia, a situação é ruim para partidos e candidatos. Poderá, contudo, vir a se mostrar muito boa para os eleitores. No lugar de campanhas cinematográficas milionárias que afastam desse “mercado” profissionais construtores de fábulas, terão diante de si pretendentes forçados a tentar ganhar por empenho, convencimento e biografia.

É nesse espaço que pode prevalecer a didática prática da política com P maiúsculo.

A ficha cairá. A realização da Olimpíada, em agosto, vai coincidir com a votação do processo de impeachment, senão no plenário, ao menos na comissão especial do Senado.

A imprensa internacional estará aqui para acompanhar os jogos e terá a oportunidade de constatar de perto que a tese do golpe se constitui numa fábula. Os colegas estrangeiros terão oportunidade de constatar com quantos artigos constitucionais se faz a democracia brasileira.

A Lava Jato é ameaçada, sim! - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S. Paulo - 15/06

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato, “pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer –, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara, projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera o teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes), mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção, que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, adotada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado... para os outros partidos, é claro.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

O huno - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 15/06

Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse de se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independentemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).

Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.

Numa nota pessoal, por causa do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.

Sob a "direção" de Alexandre Pombini, houve piora visível do BC, não só no desempenho mas principalmente na atitude. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014, a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.

O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.

Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta como estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda neste ano feitas até setembro do ano passado.

Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.

Quando era mais novo, conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico dessas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.

Isto dito, se há algo que podemos aprender da "gestão" de Pombini à frente do BC, é que a posição submissa da autoridade monetária diante dos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, em razão do descontrole inflacionário, em expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.

Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.

Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, diante do estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.

Seppuku - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 15/06

Uma ignomínia levou-o a dar um tiro na cabeça. O crânio explodiu, imitando o escândalo no qual estava envolvido como membro de um antigoverno. Fiz um “seppuku”, disse. Pratiquei um suicídio em nome da honra que os governantes deslembraram. ______________ Foi conduzido para o umbral entre a vida e a morte, entre a vergonha e a culpa, entre a admissão da mentira e o falso “fiz tudo dentro da lei”. Mal se inteirou de sua condição quando foi capturado por um programa de televisão no qual era obrigado a responder a perguntas sobre sua vida. Era curioso vê-lo dizendo verdades na televisão, mas mentindo perante a lei. Neste estado interrogativo, tão a gosto de uma sociedade na qual a mentira vencia o bom senso, permaneceu por 300 anos espirituais, até que uma entidade do Ministério do Esquecimento fez com que atuasse como personagem de uma novela de 130 mil capítulos. Ficou feliz porque o programa o colocava em cotejo consigo mesmo, mas a novela era um modo de escapar desse abominável confronto. ____________ Transcrevo alguns dos problemas suscitados pelo seu caso e discutidos pelos mestres espirituais das esferas que tive o poder de alcançar, pois, como sabem os meus confrades, meu alcance não é muito alto. Penso que o leitor, cansado desse entre e sai rotineiro do tabloide, tenha interesse em algo mais transcendental.

— E por que não se até o famoso Japonês da Federal é também criminoso, mas está trabalhando na própria polícia que o prendeu? Quando o policial é preso, mas tem suas prerrogativas policiais, cabe a pergunta: por que não anistiar todo mundo e dissolver de uma vez o Brasil? ________________ — Não há sistema que não tenha um elo com uma dada época, de modo que a (i)moralidade que levou o nosso herói ao suicídio é apenas mais transparente do que as outras.

— A busca de um código externo não seria a nossa maior carência, precisamente porque não há nenhum norte magnético humano, mas apenas receitas, as quais exigem, além de internalização e cumplicidade, a consciência de que devemos preservá-las?

— Se a liberdade abre todos os caminhos, o radicalismo surge como uma âncora. Não seria a crença que torna o sofrimento do mundo mais aceitável? As crenças não seriam os polos nos quais os tênues fios que eventualmente nos suspendem estão ligados? _______________ — Mas como seguir normas e regras sabendo que elas são relativas? Aqui, verdade e virtude; debaixo do Equador, quem sabe? ______________ — Como tornar-se humano sem esse diálogo com as coisas que existiam antes de nós, que vivem mais do que nós e que, como a morte, não vergam diante do vento, derretem com o calor, congelam com o frio ou desaparecem diante das nossas lágrimas? A presença da finitude não é a marca da consciência humana? Essa máquina de comparação que nos faz sofrer (e fruir) justamente porque sabe que tudo passa e, mais que isso, é esquecido? _______________ — Antigamente, havia a vergonha. O refrão do Boris Casoy, “É uma vergonha!”, fazia efeito. O individualismo fez nascer a culpa que eventualmente pede perdão. Mas se nós suspendermos a responsabilidade individual e situarmos todos os sujeitos no lado certo da história, suprime-se tanto a vergonha quanto a culpa. Se eu sou um instrumento do progresso do povo, eu posso tirar o meu — como virou banalidade neste nosso triste Brasil —, mantendo viva a crença de que a minha receita está certa. Se eu sei como a lógica da história opera e apenas enxergo o lado satânico do mercado, então não é mais preciso ter vergonha ou culpa. Fico ofendido apenas quando sou acusado. Afinal, eu sou maior do que o sistema.

______________

— No silêncio da tenebrosa noite, descobri que só o nada é fixo.

Mas não é justamente por isso que em todos os tempos e lugares nos debatemos pelo governo da lei? Obediência, honra, vergonha, culpa, crença e filiação são simultaneamente hábitos relativamente aprendidos e decisões tomadas em relativa liberdade. Sem isso, não há história. Quanto mais conscientes nos tornamos, mais dramáticas são essas escolhas que se transformam em identidades. As escolhas nos diferenciam. Eu roubo milhões e, tendo o dom da negação, durmo o sono justo dos trapaceiros; você ralhou com o filhinho e não dorme... ________________ — As regras são como os fios dos equilibristas: finos, oscilantes e perigosos. — E por que não despencamos? — Porque outros fios nos prendem a outras pessoas que, como nós, ousam caminhar no alto. Pois mesmo sendo da planície, somos atraídos pelos fios que nos ligam às montanhas. Aquelas montanhas cuja magia obriga a ver os dois lados. —E a subir e... descer! PS: Dedico esta medíocre reflexão aos meus queridos alunos do seminário sobre a “Montanha mágica” que um Thomas Mann, difícil de abranger, tem nos irmanado na ignorância e na honestidade.

Uma segunda opinião - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 15/06

Só a Justiça tem o poder de fragilizar a Operação Lava-Jato


Evidência que se ressalta neste momento da prolongada crise política: a Operação Lava-Jato é intocável, não há a mais pálida chance de ser modificada, contida, desconhecida ou atacada sem ser veementemente defendida, por mais que os atingidos por ela se reúnam para discutir como vão sair dessa ou lamentem em todas as gravações a sua existência.

Nem mesmo a prepotência do Ministério Público, que tem brincado de Deus, ou o exacerbado culto da personalidade de integrantes do Supremo Tribunal Federal conseguirão atrapalhar a super investigação, simplesmente porque a sociedade quer a sua permanência.

Mas, no momento, são as atitudes dessas duas instituições que têm o condão de atingir a Lava-Jato, não a ação de políticos. Para ficar apenas nos dois atores mais poderosos da trama, uma vez que os políticos já perderam há muito as condições objetivas para interferir mas a todo momento são acusados por tentar, o foco se dirige ao Ministério Público e ao STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ontem pela manhã coroação de uma série de atitudes estranhas que vinha tomando na última semana. Pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que abra inquérito para apurar o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão que ele, Janot, fez ao STF contra a cúpula do PMDB, por obstrução da Justiça. Inclusive de um ex-presidente da República, 86 anos, a quem deveria ser abotoada, segundo o pedido, uma tornozeleira eletrônica, certamente para que não fugisse. Janot, talvez, já soubesse, ou não, que Teori Zavascki iria recusar, à noite, a prisão, frustrando seu pedido, mas demonstrou inquietude e inconformismo.

Sempre olímpico, Janot passou ao largo de todas as críticas que recebeu até agora em diferentes momentos de sua atuação, fazendo o silêncio da segurança e superioridade. Afinal, é ele quem tem o poder das provas. No caso das prisões, porém, resolveu reagir às críticas.

Não sobre a sua iniciativa, mas a reação da opinião pública sobre o fato de que, se o pedido foi pelas razões reveladas em conversas do PMDB com o ex-presidente da Transpetro e ex-senador amigo de todos eles, Sérgio Machado, as bases eram fracas. Os políticos do PMDB pareciam mais consolar Machado do que propriamente ameaçar a Lava-Jato.

Cobrado, inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde alguns se sentiram pressionados acreditando que o vazamento denunciava o STF como engavetador da providência, uma insolência, Janot preocupou-se e perdeu a proverbial segurança. Há uma semana saiu do silêncio e passou a se justificar, receber solidariedade do Conselho do Ministério Público, arrancar manifestações de procuradores que atuam na Lava-Jato em Curitiba, e a fazer críticas a ministros do Supremo que reclamaram. Sacou a anacrônica razão de que é preciso procurar a quem interessa o vazamento para achar o vazador e, agora, concluiu a reação ao pedir apuração à polícia, para provar que não foi ele. Exageradamente fora da curva.

Ou o Ministério Público não tem mais gravação que prove de forma incontestável obstrução da justiça por parte dos pemedebistas, ou decidiu reagir dessa forma para que as avaliações sobre a fragilidade das gravações de obstrução fossem estancadas. Mas ontem mesmo o STF recusou os pedidos de prisão colocando um fim à derrapada do procurador.

Se Janot pediu prisão com essa conversa mole de cobras criadas para cima de Sérgio Machado, o que fará com as revelações estarrecedoras sobre a propina que o ex-senador pagou aos amigos com recursos desviados da Transpetro?

A vaidade também cria percalços ao Supremo Tribunal Federal, que não está em seu melhor momento na Lava-Jato. O único tropeço admitido pelo juiz Sergio Moro, que conduz a operação, até agora, foi com relação ao Supremo, a quem resolveu pedir desculpas por haver, certa vez, passado por cima de decisão que era exclusiva do STF. Agora, novamente, o Supremo se sentiu pressionado e ofendido, e os processos não andaram mais depressa nem mais devagar por causa da pressão do Ministério Público.

Ao anular provas de obstrução à justiça praticada por Dilma Rousseff em telefonema a Lula, anteontem, o Supremo deu o troco ao juiz Sergio Moro. Ao recusar ontem a prisão dos pemedebistas, deu lição a Janot. É a Justiça contra a Justiça que tem força para fragilizar a Lava-Jato.

Há duas caixas pretas, verdadeiras cidadelas de auto-proteção, instaladas nos governos do PT que não serão abertas pelo novo governo Michel Temer sem a ajuda da Justiça ou de Comissões Parlamentares de Inquérito que se tornam a cada dia mais necessárias: o Ministério da Cultura e a EBC.

O Minc transformou-se no quartel general da militância assentada nas redes, com capilaridade em todos os Estados, amarrada por uma teia dos grupos de produtores e artistas que fortaleceram ainda mais seus argumentos protecionistas com a tentativa frustrada do governo Michel Temer de colocar ordem na casa. Sem se ater, de forma equivocada, apenas neste caso, diga-se, a simbolismos, o governo transformou em secretaria, no enxugamento de estruturas e cargos, o Ministério da Cultura.

Diante da gritaria, das invasões de prédios, da manifestação de produtores antes sérios e responsáveis, dos textos dos grandes diretores e artistas abonados pelo sucesso popular e transformados em militantes, das distorções até nos discursos - um deles levou o equívoco às últimas consequências, foi falar ao papa, a quem denunciou a lorota do golpe - o governo Temer recuou. Mas nada mudou, os prédios continuam invadidos e os produtores continuam a propagar no exterior falsas ideias sobre o que se passa no Brasil. Se quiser abrir a caixa preta da Cultura, o ministro Marcelo Calero deveria apoiar a criação da CPI da Lei Rouanet. Parece ser ela a dobradiça que permite lacrar o cofre da caixa.

Outra, igualmente recheada mas com frestas, pela natureza de sua atividade, é a do sistema de comunicação governamental. Só o fato de a presidente Dilma Rousseff ter dado um mandato de quatro anos ao presidente da EBC de sua confiança, apenas uma semana antes de ser afastada da Presidência pela admissibilidade do impeachment, é revelador como prova de uso político do órgão. Para referendar, o dirigente voltou ao cargo por força de liminar da justiça, e agora usa-se o afastamento dos que usavam a instituição politicamente para acusar os adversários de fazê-lo. Balbúrdia maior só a da Cultura.

Dois destinos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 15/06

Eduardo Cunha e Dilma Rousseff são agora iguais nas derrotas. Ela perdeu na admissibilidade do processo de impeachment e hoje é a presidente afastada. Ele, suspenso pelo STF, acaba de sofrer uma derrota decisiva entre seus pares e está a caminho da cassação. O curioso é a semelhança das linhas de defesa dos dois líderes, que se odeiam tanto.

No Conselho de Ética, se votava uma questão específica e não o conjunto da obra. Os apoiadores de Cunha exigiam que se ficasse apenas nisso: se ele mentiu ou não mentiu, ao dizer que não tinha contas no exterior? No julgamento de Dilma, seus apoiadores querem limitar os debates na Comissão do Impeachment a alguns pontos específicos. O advogado de Cunha argumentou que ele estava sendo acusado sem prova. Exatamente o que dizem os defensores da presidente Dilma. A defesa de Cunha afirmou que o Conselho de Ética havia se transformado em um tribunal de exceção. É a mesma expressão repetida, com frequência, na Comissão de Impeachment. Os defensores de Cunha e de Dilma gostam de desafiar seus adversários, pedindo que eles apontem “um único ato” que prove a acusação. E, nos dois casos, existem abundantes atos.

Foi um caminho tortuoso e cansativo o que chegou ontem ao fim com a vitória do bom senso: o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pela cassação do deputado Eduardo Cunha. A lógica da política, que faz com que os líderes enfraquecidos sejam abandonados, levará Cunha a ter outras derrotas. Cunha já havia preparado o Plano B com a batalha na CCJ. Mas ele dificilmente conseguirá manter suas manipulações, como fez nos últimos oito meses no Conselho de Ética.

O voto da deputada Tia Eron era o mais aguardado porque ela não o revelara. O cálculo que se fazia antes é que se ela votasse contra Cunha haveria empate. O desempate então ficaria a cargo do presidente da Comissão José Carlos Araújo, favorável à cassação. Mas o mais surpreendente foi o voto do deputado Wladimir Costa. Ele inovou ao encaminhar contra o parecer e votar a favor. O presidente nem precisou votar.

Esse episódio todo desgastou e enfraqueceu a Câmara. Ela vive a crise mais grave da sua história, sendo presidida por um preposto de Cunha que não consegue se manter no comando de uma sessão. O deputado Eduardo Cunha fez as mais maquiavélicas manobras para evitar o dia de ontem, de votação e derrota no Conselho de Ética. Todas as vezes que teve vitórias parciais, foi a instituição que pareceu fraca, a ponto de se dobrar à vontade de apenas um homem.

Os apoiadores de Eduardo Cunha conseguiram que o documento emitido pelo Banco Central, informando que ele estava sendo punido por multa de R$ 1,1 milhão, por ter ele e sua mulher contas não declaradas no exterior, não fosse anexado ao relatório julgado ontem no Conselho de Ética. Da mesma forma que os apoiadores de Dilma Rousseff brigaram para evitar que as delações do senador Delcídio Amaral, ou as pedaladas de 2014, fossem incluídas no relatório que vai a julgamento.

Hoje, o TCU vai começar a analisar as contas da presidente Dilma de 2015 e se elas forem reprovadas também não haverá mais desculpas. Antes que o TCU decida sobre as contas, no entanto, o plenário do Senado votará pelo fim, ou não, do mandato de Dilma. No caso de Cunha, a autoridade monetária já havia informado, após auditoria, que acima de “qualquer dúvida razoável” o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior. A palavra do BC só confirma todos os outros indícios exibidos fartamente nos últimos meses de envolvimento do deputado Cunha com as propinas pagas pelo esquema da Petrobras.

Os defensores de Dilma continuam dizendo que não há qualquer indício de benefício pessoal dela com o esquema investigado pela Lava-Jato. E de fato, nesse ponto, os dois se distanciam. Cunha teve seus gastos extravagantes pagos com dinheiro sujo despejado diretamente em suas contas. Por outro lado, não há qualquer sombra de dinheiro indo para contas pessoais de Dilma. A questão é que a presidente está cercada de beneficiados e dinheiro do esquema foi parar na sua campanha. O fim mais provável desse processo é o deputado cassado e a presidente sofrendo impeachment.

Fim de linha - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 15/06

O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.

Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa Casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para pôr fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.

O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo em Curitiba; ele já é réu no STF, e corre risco de se tornar réu pela 2ª vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.

Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por Teori Zavascki, que teve apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda pedido de prisão contra ele feito por Janot. Teori negou ontem o pedido de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha.

A esta altura, com a decisão do Conselho de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.

Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar no Conselho de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.

Não foi à toa que Tia Eron, após esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com discurso muito bem articulado para votar contra Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta de Justiça, MP, Receita e polícia não deixou margem a mais protelações por Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.

A saída mais provável para ele será a delação, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o STF reformule a decisão tomada no início do ano de permitir a prisão de réu condenado na segunda instância.

Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na 1º instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente.

Lula deve ser acusado pelos procuradores por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da Odebrecht pelo armazenamento, em todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.

Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em 2ª instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários.

Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do petrolão. Ontem, foi revelado pelo site “Congresso em Foco” pedido de inquérito do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF em que ele diz que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial construção civil”.

Morto politicamente, Cunha segue radioativo - IGOR GIELOW

Folha de S.Paulo - 15/06

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados dos anos recentes, está morto politicamente com a votação por sua cassação no Conselho de Ética: só um milagre operado pelo "centrão"contra a opinião pública em ano eleitoral o salvaria no plenário, e isso soa impossível.

E os tiros fatais na meteórica parábola de sua passagem no comando da Casa foram dados, não sem ironia, por representantes fiéis do baixo clero parlamentar que ele controlava como ninguém.

O governo interino de Michel Temer agora deverá buscar operar um enterro expedito e cuidadoso do incômodo aliado, mas sabe que mesmo isso não afastará o risco de assombrações ainda mais graves do que o travamento de votações na Casa.

Cassado pelo plenário, como é previsível salvo algum último recurso rocambolesco regimental no qual Cunha é especialista, a tendência é a de reordenação na Câmara. Até lá, contudo, haverá uma grande confusão no comando da Casa no momento em que o Planalto precisa encaminhar agendas.

O problema, contudo, não acaba aí para Temer. Além de buscar vinganças por meio daqueles que ainda lhe sejam fiéis por motivos mais ou menos confessáveis na Câmara, Cunha é o mais temido homem-bomba potencial da República.

Sem a proteção do cargo e do mandato, é segredo de polichinelo que seu caso na Lava Jato será tratado com o devido "carinho" pelo juiz Sergio Moro. E aí a palavra "delação premiada" assombra 3/4 de Brasília –principalmente o seu PMDB ora ocupando o Planalto.

Não só. Cunha conhecia segredos e traficâncias do poder há mais de duas décadas, e prosperou especialmente sob o governo do PT. Se metade do que ele dizia saber a conhecidos sobre as operações atribuídas a Luiz Inácio Lula da Silva, a partidos aliados e também à então oposição for verdade, terá muito a contar caso acabe mesmo numa cela da Polícia Federal em Curitiba.

A dúvida agora é ver como o governo interino irá proceder: fora da Câmara não há alívio possível para o deputado, mas o espaço para suas manobras parece ter acabado. Metaforicamente morto, Cunha segue radioativo como nunca.

Haddad, o higienista - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 15/06

Uma nova faceta do governo de Fernando Haddad acaba de ser revelada, e ela é devastadora para alguém que - tal como o seu partido, o PT - se proclama ardoroso defensor das causas sociais. Não se trata, até porque isso já é bem conhecido, de seu malogro nos campos da educação e da saúde, símbolos do "social", nos quais o desempenho da atual administração é pífio, para dizer o mínimo. O que está em causa é o tratamento que vem sendo dado aos moradores de rua, em especial num momento crítico como esse, em que a cidade enfrenta uma onda de frio como há muito não se via.

Ao mesmo tempo que chegava a cinco o número de moradores de rua que morreram ao relento, por causa das baixas temperaturas registradas nos últimos dias, reportagem do Estado mostrava o tratamento desumano que vem sendo dado a eles pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que diz agir de acordo com normas traçadas pelas Subprefeituras. Os guardas tomam dos moradores de rua os colchões e papelões conseguidos por eles a duras penas para se proteger do frio. É difícil acreditar em tamanha insensibilidade, mas é exatamente a isso que a cidade assiste.

Tal insensibilidade corresponde integralmente à fria, burocrática e cínica explicação dada pelo comandante da GCM, inspetor Gilson Menezes, que evidentemente não fala por si, mas pelo governo cuja orientação segue. Segundo ele, seus agentes estão apenas apoiando as ações das Subprefeituras destinadas a evitar que se ergam pequenas barracas nas ruas. É importante transcrever sua explicação, porque ela certamente entrará para os anais como exemplo de algo que é inaceitável no comportamento de governantes.

"Damos auxílio nesse trabalho de remoção de material inservível. E são retirados os colchões, realmente. É para tirar moradias precárias. A ideia de retirar os colchões é evitar que o espaço público seja privatizado. Porque existe também a demanda de reclamações de muitos cidadãos, que dizem que, muitas vezes, têm de andar no leito carroçável porque têm dificuldade de caminhar pela calçada." Menezes esclareceu em seguida - quanta generosidade - que é proibida a tomada dos cobertores: "Isso seria condenável, ainda mais nesses dias frios".

Primeiro, é preciso acrescentar que, como dizem os moradores de rua, além dos colchões, os agentes lhes tomam também os papelões usados para se proteger. Segundo, que para eles esse "material inservível" chega a ser decisivo para sua sobrevivência no inverno. Mas o mais importante é a tal privatização do espaço público pelos moradores de rua. Essa é demais. Mas, infelizmente, a essa altura já não há mais dúvida de que os paulistanos estão mesmo condenados, enquanto ele durar, a serem desagradavelmente surpreendidos pelo governo Haddad.

Para um governo como esse, que patrocinou, com o apoio de uma folgada maioria de vereadores, a recente aprovação de lei que consagra o absurdo fechamento de ruas em benefício de uns poucos, mas afoitos paulistanos que julgam ter direito a privilégios, é o cúmulo do cinismo falar em privatização do espaço público por moradores do rua.

Por muito menos, e a qualquer pretexto, procedente ou não, os correligionários petistas de Haddad nunca hesitaram, quando adversários seus comandavam a Prefeitura, a acusá-los de praticar uma política "higienista" para livrar a cidade de moradores de rua, ou pelo menos para jogá-los para a periferia. Mais próximo do tal "higienismo" está também a utilização pelo atual governo de agentes da GCM para tratar com moradores de rua, tarefa que deve caber a quem tem competência para isso - os assistentes sociais.

A propósito, deve-se recordar que, quando da campanha eleitoral de 2012, o então candidato Haddad afirmou, acertadamente, que a GCM devia agir sempre com espírito comunitário, o que nada tem a ver com o que está fazendo agora com os moradores de rua. Por que mudou sua maneira de pensar só ele pode explicar.