A quem interessa não regulamentar a terceirização? - LAÉRCIO OLIVEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 02/11

Estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, divulgado em 2012, revela que o universo de trabalhadores terceirizados no Brasil supera 11,5 milhões. Esse número representa 32% dos quase 34 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011 pelo IBGE.

Integrantes desse contingente, contudo, por vezes têm direitos aviltados em razão, principalmente, da falta de regulamentação no país da atividade de terceirização de serviços. Suprir essa lacuna, no interesse de trabalhadores e empregadores, é justamente o que se propõe o Projeto de Lei nº 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), em debate na Câmara.

Transcorridas criteriosas análises e obtidos importantes consensos, sobretudo no âmbito da comissão quadripartite formada por representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empresários e do Legislativo, é hora de desobstruir esse caminho imprescindível para manter o Brasil num padrão mínimo de competitividade no cenário internacional.

Sobre esse argumento especificamente, merece ser reproduzido trecho de uma espécie de cartilha que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou para explicar, didaticamente, os objetivos do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização: "Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados. Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc. não é viável. Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos".

Como membro da citada comissão quadripartite, tenho alegado rotineiramente que os maiores problemas existentes na terceirização, e a imagem deletéria que se formou em torno dessa atividade, nascem das contratações sob parâmetros errôneos, quase sempre no âmbito do poder público, em todas as esferas. São licitações malfeitas, nas quais se busca incansavelmente o menor, nunca o melhor, preço. A partir dessa visão obtusa, escancaram-se as portas para "empresários" de má-fé, cuja desonestidade, via de regra, resulta em consequências nefastas para os trabalhadores.

Assim, para que não vicejem questionamentos infundados, é fundamental deixar claro três pontos sobre o Projeto de Lei nº 4330/04. Primeiro, ele protege os trabalhadores, ao estabelecer que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada - pagamento de salários, férias, décimo-terceiro; recolhimento de FGTS, INSS, etc. E determina ainda que, na circunstância de a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, caberá à empresa contratante cumpri-las.

Segundo, o PL fomenta um cenário de concorrência ética e lícita, ao prever a obrigação da empresa contratada de ter capital social integralizado proporcional compatível e também oferecer reais garantias para o cumprimento das obrigações contratuais. Tais exigências, de imediato, dificultam o império da má-fé, as aventuras dos já citados "empresários" que maculam o profissionalismo predominante no setor, quando somem com o dinheiro dos contratos e legam a seus trabalhadores prejuízos que transcendem o aspecto financeiro. Por fim, o projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços terão que ser especializadas em suas áreas de atuação, derrubando a falácia da "precarização".

A terceirização de serviços específicos imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. Há décadas reconhecida como alternativa de gestão, ganha cada vez mais adeptos no mundo, e o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas, um avanço inadiável. A quem interessa obstaculizar tamanha oportunidade é a pergunta sobre a qual se deve refletir.

De onde virá o crescimento? - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 02/10

A produção industrial mundial está 10% acima do patamar pré-crise global de 2008. Cifras similares são exibidas por nossos vizinhos Peru, Chile e México, que são seguidos a certa distância pela Colômbia.

No Brasil, apesar dos resultados mais positivos recentemente, a produção industrial ainda não conseguiu superar a marca do pré-crise. A produção de setembro deste ano ficou 4% abaixo da registrada em setembro de 2008.

Não foi por falta de consumo interno que a produção não cresceu. As vendas do varejo estão mais de 40% acima do pré-crise. Por outro lado, as exportações da indústria estão 20% mais baixas e a participação das importações no consumo doméstico aumentou de 17% para 21% desde 2008.

A indústria perdeu competitividade, e a culpa não pode ser atribuída ao câmbio, uma vez que nossos vizinhos também tiveram suas moedas fortalecidas no período. O fato é que o Brasil está caro.

Impossível ficar alheio a esse quadro, que acaba afetando a confiança dos empresários. Difícil também impedir a contaminação da fraqueza da indústria sobre outros setores da economia.

A queda da produção na comparação com 2008 é generalizada entre as categorias de uso, a despeito das várias políticas setoriais e dos estímulos ao consumo.

Tem sido frequente a utilização do argumento contrafactual: a economia estaria pior não fosse a política econômica conduzida, argumento que precisa explicar por que vários dos emergentes não enfrentaram problema semelhante.

Será que, ao contrário, as políticas setoriais não foram contraproducentes, piorando a evolução da produtividade e o crescimento? Convém desconfiar antes de insistir na estratégia.

Setores montam estratégias na busca de benefícios públicos que distorcem a economia e permitem a sobrevivência de técnicas de produção menos eficientes, além de afetar as decisões de investimento. Políticas setoriais podem e, algumas vezes, devem ser conduzidas, mas com cuidado, transparência, estabelecimento de metas e acompanhamento dos resultados.

As perspectivas por ora não são alentadoras. Estoques lentamente se acumulam, o consumo interno perde fôlego e o mercado de trabalho inicia um ajuste. O baixo dinamismo do comércio mundial e o isolamento do Brasil limitam eventual ajuda do câmbio depreciado. Não há gatilhos à vista para um maior crescimento.

O Pensador Coletivo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 02/11

O Pensador Coletivo é uma máquina regida pela lógica da eficiência, não pela ética do intercâmbio de ideias

Você sabe o que é MAV? Inventada no 4º Congresso do PT, em 2011, a sigla significa Militância em Ambientes Virtuais. São núcleos de militantes treinados para operar na internet, em publicações e redes sociais, segundo orientações partidárias. A ordem é fabricar correntes volumosas de opinião articuladas em torno dos assuntos do momento. Um centro político define pautas, escolhe alvos e escreve uma coleção de frases básicas. Os militantes as difundem, com variações pequenas, multiplicando suas vozes pela produção em massa de pseudônimos. No fim do arco-íris, um Pensador Coletivo fala a mesma coisa em todos os lugares, fazendo-se passar por multidões de indivíduos anônimos. Você pode não saber o que é MAV, mas ele conversa com você todos os dias.

O Pensador Coletivo se preocupa imensamente com a crítica ao governo. Os sistemas políticos pluralistas estão sustentados pelo elogio da dissonância: a crítica é benéfica para o governo porque descortina problemas que não seriam enxergados num regime monolítico. O Pensador Coletivo não concorda com esse princípio democrático: seu imperativo é rebater a crítica imediatamente, evitando que o vírus da dúvida se espalhe pelo tecido social. Uma tática preferencial é acusar o crítico de estar a serviço de interesses de malévolos terceiros: um partido adversário, "a mídia", "a burguesia", os EUA ou tudo isso junto. É que, por sua própria natureza, o Pensador Coletivo não crê na hipótese de existência da opinião individual.

O Pensador Coletivo abomina argumentos específicos. Seu centro político não tem tempo para refletir sobre textos críticos e formular réplicas substanciais. Os militantes difusores não têm a sofisticação intelectual indispensável para refrasear sentenças complexas. Você está diante do Pensador Coletivo quando se depara com fórmulas genéricas exibidas como refutações de argumentos específicos. O uso dos termos "elitista", "preconceituoso" e "privatizante", assim como suas variantes, é um forte indício de que seu interlocutor não é um indivíduo, mas o Pensador Coletivo.

O Pensador Coletivo interpreta o debate público como uma guerra. "A guerra de guerrilha na internet é a informação e a contrainformação", explica o deputado André Vargas, um chefe do MAV. No seu mundo ideal, os dissidentes seriam enxotados da praça pública. Como, no mundo real, eles circulam por aí, a alternativa é pregar-lhes o rótulo de "inimigos do povo". Você provavelmente conversa com o Pensador Coletivo quando, no lugar de uma resposta argumentada, encontra qualificativos desairosos dirigidos contra o autor de uma crítica cujo conteúdo é ignorado. "Direitista", "reacionário" e "racista" são as ofensas do manual, mas existem outras. Um expediente comum é adicionar ao impropério a acusação de que o crítico "dissemina o ódio".

O Pensador Coletivo é uma máquina política regida pela lógica da eficiência, não pela ética do intercâmbio de ideias. Por isso, ele nunca se deixa intimidar pela exigência de consistência argumentativa. Suzana Singer seguiu a cartilha do Pensador Coletivo ao rotular o colunista Reinaldo Azevedo como um "rottweiler feroz" para, na sequência, solicitar candidamente um "bom nível de conversa". Nesse passo, trocou a função de ombudsman da Folha pela de Censora de Opinião. Contudo, ela não pertence ao MAV. Os procedimentos do Pensador Coletivo estão disponíveis nas latas de lixo de nossa vida pública: mimetizá-los é, apenas, uma questão de gosto.

Existem similares ao MAV em outros partidos? O conceito do Pensador Coletivo ajusta-se melhor às correntes políticas que se acreditam possuidoras da chave da porta do Futuro. Mas, na era da internet, e na hora de uma campanha eleitoral, o invento será copiado. Pense nisso pelo lado bom: identificar robôs de opinião é um joguinho que tem a sua graça.

Nonsense - MIGUEL REALE JUNIOR

O ESTADÃO - 02/11

Dilma Rousseff estava especialmente inspirada em 12 de outubro, na solenidade sobre mobilidade urbana em Porto Alegre. Fez curiosa análise sociológica do País.

Iniciou sua fala referindo à "visão dominante" sobre ser o metrô "coisa de país rico"; assim, por nos "sentirmos pobres", apenas investíamos em corredor de ônibus. Passou, então, a fazer digressão motivada por Nelson Rodrigues. "O Nelson Rodrigues seria um gênio se tivesse escrito em inglês. Agora, ele é um gênio para nós que falamos a língua portuguesa, o brasileiro, como eles dizem que a gente fala, no exterior. Porque falam assim: o brasileiro eu entendo, o português de Portugal eu não entendo, não. Então, nós que falamos e escrevemos em português, nós temos de saber que tem uma descrição sobre Copa do Mundo, do Nelson Rodrigues, que é brilhante: o complexo de vira-lata. O complexo de vira-lata que atingia o nosso país, quando a gente estava prestes a ganhar a Copa, uma porção de especialistas em futebol dizia que a gente ia perder. Esse é o complexo de vira-lata." Em face desse complexo, conclui nossa presidente, em estupenda forma lógica: "E naquela época não aceitaram que tinha de fazer metrô".

Se não bastasse esse nonsense, abalançou-se a fazer considerações sobre o Dia da Criança. A seu ver, não apenas da criança, pois "é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante". Havia, portanto, um fio condutor na mente da presidente: da falta de metrô ao vira-latas de Nelson Rodrigues e deste ao cachorro oculto por detrás de cada criança, o que é, como salientou, "algo muito importante".

Mas, para ser justo, não foi apenas o Poder Executivo atingido pela onda de nonsense. O Poder Judiciário também o foi. Alguns alunos da USP decidiram que deveria o alunado determinar os destinos da universidade, não bastando ter representação no Conselho Universitário e indicar a este qual a preferência dos estudantes ante os candidatos a reitor. Impedidos de entrar em reunião do Conselho Universitário, alunos com notável "civilidade" invadiram o prédio da Reitoria, para com porretes quebrarem portas e dependências do prédio público. A USP, diante do ilícito manifesto, recorreu ao Judiciário solicitando reintegração de posse. Qual não foi a surpresa ao ver o juiz interpretar o legítimo direito de recorrer a ele, magistrado, como um ato de autoritarismo, por se pretender retirar à força (legítima, da lei) quem à força (ilegítima) invadira um próprio público e o estava a destruir.

O juiz abdicou de suas funções para fazer discurso ideológico, com digressões de ordem política, ao considerar que o reitor se recusou a "iniciar um debate democrático a respeito de diversos temas sensíveis à melhoria da qualidade da universidade" (eleição direta do reitor). Entendeu ser "de pequena monta" a depredação do patrimônio público, porque seria "próprio da luta social, para ter pressão, causar transtorno e alteração da normalidade".

Ao legitimar a violência dos invasores, em discurso anacrônico, na data em que se comemoravam 25 anos da Constituição Cidadã, considerou o juiz que a imprensa e a sociedade teriam sido "amalgamadas, por longos anos, na tradição de um pensamento autoritário". Foi além o magistrado, pois, a seu ver, a desocupação da Reitoria, com o uso da tropa de choque, ratificaria mais uma vez "a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e de suas instituições, que, não reconhecendo conflitos sociais, ao invés de resolvê-los pelo debate democrático, lançam mão da repressão".

Com esse discurso panfletário o juiz negou jurisdição, impedindo a aplicação da lei. Admitiu que a ordem de desocupação - evidentemente, a ser notificada por oficial de Justiça - seria desrespeitada, devendo recorrer à força policial. Presenteou, então, os invasores com a proposta de uma audiência de conciliação na qual o poder público deveria, sob a pressão de estar com sua sede tomada à força, ceder às pretensões de entregar a universidade aos estudantes e transformar os professores em seus subordinados.

Coerente foi o juiz em sua posição favorável ao assembleísmo e à proteção da "democrática" pressão por mudanças com recurso à violência. Incoerente, no entanto, foi a posição do desembargador ao apreciar o recurso da universidade, porque entendeu que "os ocupantes devem sair", mas não imediatamente, "pois provisoriamente a reitoria pode funcionar em outro local", razão pela qual fixou um prazo de 60 dias para o fazerem.

Contraditoriamente, reconheceu a ilicitude da ação dos ocupantes, porém legitimou a manutenção da situação ilegal e danosa por 60 dias, indiferente ao transtorno causado à administração e ao bem público. Por que o prazo de 60 dias para voltarem à legalidade? O Judiciário mostra medo de impor a lei, cuja eficácia não depende de ação da tropa de choque, a não ser excepcionalmente. Deu-se autorização judicial à violência dos alunos e se negou direito certo da universidade. No Natal os invasores devem caminhar para suas casas à espera do Papai Noel e em seguida gozar merecidas férias de verão.

No Dia do Professor, mestres, que devem ensinar o respeito à lei, deram apoio incondicional aos black blocs, mascarados cuja única forma de agir é a violência, posta como um fim em si mesmo. Como conciliar a posição de educadores da juventude com a passeata ao lado desses depredadores?

Para um desmemoriado Lula, José Sarney não levantou um único dedo para criar dificuldades aos trabalhos da Constituinte, quando é consabido ter conspirado continuamente contra a Assembleia Constituinte, para no final manobrar de todas as formas por cinco anos de mandato.

É, o nonsense tomou conta do País.

Risco da euforia - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 02/11

O Brasil está comemorando agora o que diversos países comemoraram no passado: a descoberta de grandes reservas de petróleo. Passados 50 anos, a maior parte deles, como os árabes e a Venezuela, tem o que comemorar pelo consumo de seus habitantes, mas não pelo fortalecimento de suas nações. Alguns deles sofreram o que Celso Furtado e outros economistas chamaram de “maldição do petróleo”. Com tantos dólares disponíveis, não desenvolveram suas forças vivas: educação, indústria, ciência e tecnologia. Para evitar isso, o Brasil tomou uma precaução sob a forma da Lei 12.858/13, que reverte parte dos royalties do pré-sal para a saúde e a educação. Mas o texto da lei diz “prioritariamente” para a educação básica.

Com isso, os governantes estão apresentando o pré-sal como a solução que resolverá nosso atraso educacional, escondendo que, se tudo der certo e todas as receitas do petróleo, inclusive os royalties, forem para a educação básica, daqui a 15 ou 20 anos o setor receberá quantia estimada em R$ 35 bilhões a mais por ano. Assim, cada criança na escola receberá R$ 600 a mais por ano para sua educação, ou seja, R$ 3 por dia letivo. Passaremos de R$ 2.500 para R$ 3.100, em vez dos R$ 9 mil por ano que precisamos para oferecer uma boa educação.

O Brasil deve ficar alegre com as possibilidades do pré-sal, mas sem cair na euforia da ilusão, especialmente porque os riscos são muitos e grandes.

Há o risco ecológico do vazamento de petróleo nessa profundidade, que ninguém sabe como controlar. Em uma profundidade menor, no Golfo do México, as empresas precisaram de semanas para conter o vazamento. Especificamente no caso do Campo de Libra, há o risco financeiro de a Petrobras não conseguir os 40% das centenas de bilhões de reais necessários para o investimento. Nesse caso, teremos o sério risco de o Tesouro ser obrigado a emitir títulos da dívida pública para capitalizar a Petrobras, como tem feito para financiar o BNDES, criando efeitos negativos sobre as finanças e a economia. Tem o risco de que, tudo dando certo, ocorra um fluxo de dólares que trará a maldição da desindustrialização, porque, enquanto houver petróleo, tudo ficará mais barato no exterior do que internamente. Há o risco da espera com o Brasil se acomodando à espera de recursos do pré-sal. Tem o risco tecnológico e operacional, tanto pela dificuldade de conseguir explorar petróleo nessa profundidade, quanto por falta de mão de obra especializada. Há também o forte risco de o preço do petróleo cair por causa do aumento da oferta em outros campos, da descoberta de novas fontes energéticas ou pelas restrições legais ao uso do petróleo em razão do aquecimento global.

Finalmente, temos o risco da euforia que estamos vivendo ao comemorar uma receita incerta e arriscada e que, se tudo der certo, daqui a algumas décadas, deverá deixar R$ 3 por dia letivo para cada criança na escola.

Alegria sim, euforia não.

Cadê a gerente do Brasil? - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 02/11

Já escrevi aqui que Marina acertou em cheio quando disse que a marca do governo Dilma é o retrocesso na economia. Há quem atribua à presidente outro símbolo: o do Mais Médicos, cópia eleitoreira e descarada de um programa que Chávez instituiu na Venezuela e que já foi clonado também por Equador e Bolívia, dois satélites bolivarianos.
No caso do Mais Médicos, o mérito da iniciativa nem se discute: é louvável levar assistência aos grotões abandonados. A forma de colocar o projeto em prática são outros quinhentos: a importação de cubanos, cujas famílias ficam reféns na Ilha dos Castros para que não desertem quando chegam ao Brasil. É triste que um troço desses seja elevado à condição de símbolo de um governo.

Ora, o PT já teve quase 11 anos para transformar a saúde pública numa coisa decente no país. Mas nesse quesito tudo continua tão ruim como sempre foi. Por que só agora, às vésperas de novas eleições, Dilma saca da cartola o modelo chavista e o vende como feito extraordinário? Por que os bilhões enterrados em estádios padrão Fifa não serviram para uma revolução na saúde, na educação e no transporte, como cobraram os brasileiros nas manifestações de junho?

Voltando à economia, constata-se que, pelo menos até agora, não existe diagnóstico mais preciso e verdadeiro que o de Marina. Estão aí as contas públicas de setembro a comprovarem. Nunca, desde que essa série histórica começou a ser pesquisada pelo Banco Central, o rombo nessa rubrica para esse mês foi tão elástico: R$ 9 bilhões. É o pior desde o Plano Real.

Não à toa, um mês depois da acertada crítica de Marina, Lula tenta desqualificar a ex-ministra dizendo que ela precisa parar de aceitar "lições erradas" de economia. Pelo visto, quem está precisando de lições certas de economia é outra personagem. Afinal, cadê a gerente mais eficiente da história?

Antes tarde do que nunca - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 02/10

BRASÍLIA - Quando há um crime, é um mau negócio ultrapassar o limite das faixas colocadas no local pela polícia de Nova York. Quem desafia a regra logo enfrenta um guardinha falando grosso e até empurrando. Berrar e reclamar é inócuo. Há chance real de sair dali algemado.

Há exceções. Às vezes alguém transgride. Mas cidadãos em geral conhecem as regras. Um ativista pode se jogar no meio da rua para atrapalhar o trânsito. Sabe que será retirado e levado até a delegacia.

Em 1988, como correspondente, achei um absurdo ter de solicitar minha credencial à polícia de Nova York. Depois, entendi. Numa cidade com milhares de eventos públicos, é natural a polícia desejar saber quem está devidamente habilitado para trabalhar como jornalista.

Às vezes imagino o que aconteceria se um grupo de 50 ou 100 pessoas tentasse diariamente bloquear o trânsito da 5ª Avenida, em Nova York. Seriam todos detidos, não importando a causa defendida. E ninguém sério argumentaria que falta liberdade de expressão nos EUA.

Por aqui, já se passaram cerca de quatro meses desde as grandes manifestações de junho. A cada semana, atos violentos continuam a ser organizados. É comum a avenida Paulista, uma das mais relevantes de São Paulo, ficar interditada. Há depredação de patrimônio público e privado. Cidadãos são impedidos de circular livremente.

É evidente que as forças de segurança brasileiras não estão sabendo lidar com esse novo fenômeno. Não conseguem coibir o vandalismo. Não protegem manifestantes pacíficos. Sem contar os 102 casos de agressões a jornalistas nesses atos.

Tudo para dizer que é positivo o acordo de cooperação firmado nesta semana entre os governos federal, de São Paulo e do Rio para usar mais inteligência na hora de lidar com as manifestações de rua. Antes tarde do que nunca, isto é, se houver, de fato, resultado a partir de agora.

O assédio cubano - ROBERTO LOPES

O GLOBO - 02/11

Oficiais lotados no Ministério da Defesa tentaram neutralizar a atuação dos civis petistas que facilitam a parceria com os cubanos na área das informações estratégicas

A inteligência militar brasileira está inquieta. Diplomatas de Cuba vêm assediando funcionários de missões diplomáticas brasileiras no exterior, em busca de informações sobre: (a) a expansão do esforço antidrogas do Brasil na América do Sul, em substituição ao papel antes desempenhado pelo governo americano — fato que ocorre, por exemplo, na Bolívia; (b) a real medida da resistência brasileira à importação de médicos cubanos; (c) os motivos que levam a maioria dos formadores de opinião do país a se entrincheirar contra o chavismo.

Tal aproximação representaria o início de um processo de infiltração da inteligência cubana no Brasil, já que, em Havana, o recrutamento de diplomatas para serviços de coleta de informações é rotineiro.

Recentemente, oficiais lotados no Ministério da Defesa tentaram neutralizar a atuação dos civis petistas que facilitam a parceria com os cubanos na área das informações estratégicas. Mas não conseguiram. Tais servidores parecem ser irremovíveis, e não porque tenham sido nomeados pela presidente Dilma Rousseff, mas porque fazem parte da cota pessoal do ex-presidente Lula na administração federal.

O pessoal do G2 — Seguridad del Estado — e da contraespionagem militar cubana teve facilidade em dominar o aparato de segurança interna e a contraespionagem venezuelanos, porque lá o chavismo exigiu a politização das Forças Armadas. Coronéis (e simples majores) castristas desfilam como se fossem divindades pelos quartéis venezuelanos. À passagem deles, diz-se, os militares locais juntam os calcanhares e adotam rígida posição de sentido.

O Brasil é, felizmente, um desafio imensamente maior para os cubanos que a Venezuela, ou a Bolívia do compañero Evo. Tanto o ex-presidente Lula quanto o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, já precisaram ouvir de patentes militares que o pior que poderia acontecer no país seria a politização das Forças Armadas brasileiras. E isso porque, no Palácio do Planalto, houve quem (do alto da barba, dos óculos e da gravata borboleta) sonhasse com oficiais-generais lulistas...

Nunca existiu um partido que apoiasse tanto a renovação dos meios de Defesa no país quanto o PT (e um que frustrasse tanto as expectativas dos militares quanto o PSDB), mas o preço que os petistas cobram por seu apoio é alto.

Essa conjunção de fatores fez surgir certa expectativa em relação à dupla Eduardo Campos/Marina Silva. Ele, neto de um político no passado perseguido pelos militares; ela, a guerreira da Amazônia, que representa um potencial de problemas a certas medidas consideradas urgentes pelos militares, como a modernização da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A questão é que, além dos seus históricos pessoais, a dupla Eduardo/Marina também oferece um compromisso com ética e ação governamental (desenvolvimentista) mais eficiente. E isso é, verdadeiramente, novo.

Talvez eles até consigam deixar o Itamaraty esticar o pescoço por cima da linha do Equador, para enxergar que existem chances de cooperação fora do eixo Sul-Sul. E, ao afrouxar a rigidez sobre o leme, permitam que a nau gire suavemente, adotando outra proa.

O desastre fiscal de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 02/11

É sistemática, e vem se acentuando, a deterioração das finanças públicas ao longo do governo Dilma. A redução rápida e até agora incontida do superávit primário - necessário para o pagamento da dívida pública e para comprovar uma gestão criteriosa e responsável dos recursos do contribuinte - desde o primeiro ano do mandato da atual presidente torna risível a tentativa do secretário do Tesouro, Amo Augustin, de atribuir a Várias especificidades" os maus resultados de setembro, bem piores do que as estimativas mais pessimistas.
Se há uma especificidade real que os justifique é a irresponsável política fiscal do governo do PT, que, mesmo num quadro de dificuldades econômicas que comprimem as receitas, vem aumentando as despesas e tentando encobrir suas consequências por meio de artifícios contábeis. A contabilidade criativa tornou-se a especialidade - ou será especificidade? - da atual política fiscal.

As contas do governo central (calculadas com base nas receitas e despesas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) registraram em setembro um déficit de R$ 10,473 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2008. É também o pior resultado para o mês de setembro nos últimos 17 anos. Note-se que o resultado de agosto já tinha sido o pior para o mês em toda a série histórica de resultados do governo central.

O superávit primário do governo central nos nove primeiros meses do ano alcançou R$ 27,9 bilhões, 49% menos do que o resultado do período janeiro-setembro de 2012, que foi de "R$ 54,8 bilhões. Recorde-se que, de janeiro a setembro de 2010 (último ano do governo Lula), havia sido

de R$ 75,2 bilhões. Ou seja, o superá vil primário nos primeiros nove meses do ano encolheu 63% entre 2010 e 2013. Como porcentagem do PIB, caiu de 2,51% para 0,80%. Circunstâncias específicas observadas apenas no mês de setembro de 2013 seguramente não explicam essa notável degradação dos resultados ao longo do governo Dilma.

Baseado em outra metodologia - a variação da dívida líquida total e computando também os resultados de Estados, municípios e empresas estatais, o resultado consolidado do setor público calculado pelo Banco Central igualmente revelou a contínua piora da situação financeira do setor público, especialmente do governo federal.

Em setembro, o setor público registrou déficit primário de R$ 9,048 bilhões, o pior resultado para o mês em 12 anos. No acumulado do ano, o resultado primário - que exclui os gastos com a dívida pública - é de R$ 44,965 bilhões, o menor para o período janeiro-setembro desde 2009, ano em que a economia brasileira foi mais afetada pela crise mundial.

A meta do superávit primário para 2013, estabelecida no ano passado pelo governo Dilma, é de R$ 155,9 bilhões, o que corresponde a 3,1% do PIB previsto para o ano. Se ela tivesse sido mantida, para alcançá-la o setor público teria de gerar um superávit primário de R$ 110,9 bilhões até dezembro. Ou seja, em três meses teria de produzir o equivalente a 2,5 vezes de tudo que conseguiu em nove.

Já sabendo da dificuldade para atingir a meta sem cortar os gastos excessivos, o governo utilizou brechas legais para reduzi-la, retirando das despesas os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAG), entre outros itens, A nova meta passou para o equivalente a 2,3% do PIB ou cerca de R$ 82 bilhões. Desse total, o Tesouro será responsável por R$ 73 bilhões. Como acumulou R$ 27,9 bilhões nos nove primeiros meses, terá de gerar um superávit primário de R$ 45,1 bilhões em apenas três.

O secretário Amo Augustin garantiu que o governo continua perseguindo a meta de superávit primário para este ano. Deve acreditar no que disse.

Para melhorar o resultado primário do ano, o governo conta com receitas extraordinárias até dezembro, entre as quais o bônus de R$ 15 bilhões a ser pago pelo consórcio vencedor do leilão do Campo de Libra e o recolhimento de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões pelas empresas que aderirem aos novos programas de renegociação de débitos tributários. Mesmo assim, quem examinar friamente os números acima verá que a meta, até mesmo a reduzida, está cada vez mais distante.

Consenso contra a violência e a favor da democracia - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/11

Reunião entre o ministro da Justiça e secretários estaduais, para coordenar as ações, marca o entendimento, afinal, de que o vandalismo tem de ser contido


Diante da perplexidade geral com a explosão de manifestações de junho, a partir de protestos autointitulados apartidários contra o aumento de tarifas de ônibus, grupos do PT chegaram a diagnosticar aquele movimento como de "direita". Afinal, pela primeira vez em pelo menos 10 anos, o partido e aliados — sindicalistas e organizações ditas sociais — perdiam o controle das ruas.

Com a extensão da agenda de protestos para aspectos de fato negativos da realidade do país — infraestrutura deficiente em geral, Saúde e Educação de baixa qualidade—, o governo Dilma e o partido caíram na defensiva. Logo depois, veio a manobra oportunista da tentativa de se aproveitar os protestos para viabilizar antigo projeto de uma reforma política feita à margem do Congresso, operação na linha da "democracia direta", marca registrada chavista. Não deu certo, como não poderia dar, por falta de base legal.

O aparecimento dos black blocs na linha de frente de manifestações de professores em greve, principalmente no Rio, chegou a iludir parte da esquerda e a atrair a simpatia de "famosos". O desfecho é conhecido: os de fato manifestantes desapareceram das ruas, na prática expulsos por bandos de depredadores, compostos de todo tipo de gente, incluindo pessoas com passagens anteriores pela polícia.

A explosão de violência em Jaçanã, periferia de São Paulo, é bem ilustrativa. Deflagrada alegadamente em protesto pelo assassinato de um jovem por um PM, nela foram identificadas impressões digitais do PCC, quadrilha que comanda o crime organizado no estado a partir de penitenciárias. O fechamento de uma estrada federal importante, a Fernão Dias, de São Paulo a Belo Horizonte, deve ter alertado o governo federal, até então imobilizado pela conhecida palavra de ordem de certos petistas graduados: "não se pode criminalizar as manifestações". Em reunião na quinta-feira em Brasília, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, José Mariano Beltrame e Fernando Grella, estabeleceu-se o óbvio: que a Polícia Federal e da segurança pública dos dois estados trabalharão de forma articulada para investigar e conter os grupos que agem de forma violenta nas manifestações.

O ex-presidente Lula já havia criticado os black blocs, lembrando que ele, os sindicalistas e o PT nunca precisaram cobrir o rosto, nem quebrar qualquer coisa nas incontáveis manifestações de que participaram. A presidente Dilma segue o mesmo tom e ontem, na Bahia, em entrevista a rádios, pregou mais uma vez o repúdio à violência que tachou de “fascista”, ao concordar com o adjetivo, dito por um repórter.

Felizmente, constrói-se o consenso de que, não importa a origem, ações de vandalismo contra o que for — pessoas, patrimônio público e privado — são um ataque à democracia e ao estado de direito. Criminaliza-se quem deve ser criminalizado, como determina a lei.

A agonia da liberdade na América Latina - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/11

Depois de quatro anos de batalha jurídica, bastaram dois dias da declaração da constitucionalidade da Lei da Mídia pela Corte Suprema da Argentina, na última terça-feira, para o Grupo Clarín ser notificado. Agora, a principal empresa jornalística do país está sujeita a ser compulsoriamente desmembrada. E esse é apenas mais um episódio da ascendente violação da liberdade de imprensa na América Latina. Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o setor acaba de viver, na região, seus piores seis meses nos últimos cinco anos.
Outros sistemas de monitoramento apontam na mesma direção. A ONG americana Freedom House, por exemplo, classifica apenas 15% dos países do subcontinente como "livres". Pelos critérios da instituição, nem o Brasil escapa. Graças ao elevado número de assassinatos de jornalistas, o país termina no grupo dos "parcialmente livres", uma vergonha que cabe estancar e reverter com urgência. Já na Argentina, na Venezuela, no Equador e em outros, o cerceamento à liberdade é institucional, com franca tentativa de submeter o jornalismo aos caprichos do Estado.

Exemplo inconteste é o golpe ora desfechado contra o Grupo Clarín pela presidente Cristina Kirchner, ensaiado desde 2009. Aliás, é de se perguntar se ela teria forças hoje - depois de a oposição ser turbinada nas eleições que renovaram o Legislativo no último domingo - para impor ao país a Lei da Mídia. Mas sempre se pode achar um jeito. O jogo do poder já atingira o nível de um vale-tudo com a investida do governo sobre o mercado de papel-jornal. Nem é necessário explicar o significado para a democracia da possibilidade de o Estado controlar a produção e a venda desse produto.

O Clarín está longe de entregar os pontos. Com 15 dias de prazo para apresentar um plano de transferência de licenças e bens tidos como "excedentes", o grupo nega ser monopolista e promete insistir no caminho da Justiça para manter-se íntegro. A intenção é, se preciso, recorrer inclusive a instâncias internacionais. Afinal, mais do que a sobrevivência de uma empresa, é a liberdade de imprensa que está em questão. Vítimas de tantas ditaduras, essa é uma bandeira que cabe aos povos latino-americanos ostentar com firmeza em cada país da região.

Não há tempo a perder. Na Venezuela, o Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria está investido de poder para impedir a circulação de "qualquer informação, fato ou circunstância". No Equador, o direito à comunicação está, por lei, subjugado à vontade do Estado, com as redações das empresas obrigadas a abrigar um "defensor" - na verdade, um "censor" dissimulado - nomeado por concurso público com a suposta missão de cuidar dos interesses de leitores e telespectadores. A continuar assim, sabemos todos o que será do amanhã.

A imprensa amordaçada na Argentina - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 02/11

Ao declarar a constitucionalidade da Lei de Mídia, a Suprema Corte, alinhada ao kirchnerismo, desfere um golpe contra a liberdade de imprensa

Bolivarianos em toda a América do Sul, inclusive no Brasil, comemoraram a decisão da Suprema Corte argentina que, na terça-feira, considerou constitucional a Lei de Mídia proposta pelo governo de Cristina Kirchner. Sob o pretexto de impedir a concentração dos veículos de comunicação, a legislação na verdade é uma tentativa de calar a imprensa que não se curvou à Casa Rosada.

A nova legislação, que vinha sendo questionada na Justiça pelo grupo Clarín, determina que as concessões de rádio e televisão sejam divididas em três grupos iguais: o das emissoras estatais, o das emissoras privadas e o das emissoras de grupos sem fins lucrativos, como sindicatos, igrejas e fundações. As tevês comerciais só poderão atingir 35% da população, enquanto os canais estatais podem chegar a 100% do território nacional. Empresas que atuam na televisão aberta não podem estar presentes na tevê a cabo e vice-versa. E cada grupo de comunicação pode ter um número máximo de 24 canais de tevê por assinatura. Os grupos que hoje estão acima desse limite terão de escolher com que concessões querem ficar, e colocar as demais à disposição do governo. Estima-se que a oferta chegue a 330 canais.

O maior perdedor com a nova legislação é, sem dúvida, o Clarín. O grupo começou apoiando o falecido marido de Cristina, Néstor Kirchner, que assumiu a Presidência depois do caos econômico do início da década passada, mas passou a fazer oposição ao governo no primeiro mandato de Cristina Kirchner. O maior conglomerado de imprensa da Argentina não apenas terá de se desfazer de parte de suas concessões, como também pode ter de enfrentar uma violência ainda maior. Dependendo da interpretação que se dá à decisão da Suprema Corte, já teria vencido o prazo para os grupos de comunicação escolherem de que canais abrem mão; nesse caso, seria a Administração Federal de Serviços de Comunicação (Afsca) a responsável por determinar quais canais seriam vendidos e quais ficariam com o Clarín. O órgão governamental poderia, por exemplo, forçar o conglomerado a ficar na tevê aberta e se desfazer da tevê a cabo, mais lucrativa. Para piorar, é o Tribunal de Contas kirchnerista que definiria o preço de venda dos canais, que poderia ser artificialmente baixo para reduzir a compensação que o Clarín teria por ser obrigado a abrir mão dos canais.

Todas essas circunstâncias são mais que suficientes para entender que o caráter “democratizante” da Lei de Mídia é mera aparência. Com o pretexto de diversificar a propriedade dos veículos de comunicação e, com isso, estimular a concorrência, o que a lei procura é esvaziar a imprensa independente. Não é à toa que a decisão de terça-feira provocou o repúdio da Associação Internacional de Radiodifusão e da Sociedade Interamericana de Imprensa, e assanhou aqueles que sonham com o “controle social da mídia” tão querido por Lula, Franklin Martins e José Dirceu.

Soa como um alento que a população pareça estar cansada dos desmandos de Cristina Kirchner. Dias antes da decisão da Suprema Corte, a presidente havia sofrido uma derrota eleitoral considerável: seu grupo teve apenas 32% dos votos nas eleições que renovaram parte do parlamento. Ela continua tendo maioria no Congresso, mas não o suficiente para alterar a Constituição e conseguir a permissão para concorrer a um terceiro mandato, como pretendia. Inflação em alta, manipulação de dados econômicos, protecionismo e crises de abastecimento esgarçam a paciência dos argentinos. Mas, em vez de atacar estes problemas, parece mais importante amordaçar a imprensa. Seguindo um recente raciocínio lulista, talvez lá, como aqui, seja mesmo a imprensa que “avacalhe a política”...

Inversão de valores - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 02/11

Três dias depois de a presidente Dilma Rousseff ter classificado a violência dos black blocs como "barbárie antidemocrática", prestando solidariedade ao coronel da PM paulista por eles agredido, o- ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que reprimir o grupo "não resolve a profundidade do problema" e que o governo deve dialogar com ele.
A dubiedade do Planalto com relação aos mascarados do Black Bloc tem motivação eleiçoeira. Com a solidariedade ao coronel espancado e as críticas aos que o surraram, Dilma cortejou o eleitorado no mesmo dia em que institutos de pesquisa divulgaram levantamento revelando que 95% da população desaprova os atos do grupo. E com a proposta de "dialogar" com os black blocs, " sob o pretexto de "compreender esse fenômeno social", Gilberto Carvalho cortejou politicamente os movimentos sociais. Batendo no cravo e na ferradura, dá ao PT a imagem de um partido sensível à voz das ruas, enquanto os governadores dos Estados mais atingidos pela violência dos black blocs -como São Paulo, que está sob controle do PSDB - têm de enfrentar o desgaste de reprimi-los, para manter a segurança pública.

A exploração eleiçoeira de grupos de protesto que defendem a estratégia da "propaganda pela ação", recorrendo à depredação de fachadas de bancos, lojas de grifes e tudo o que simbolizaria o capitalismo, não é apenas insensata. Abre perigoso precedente ao conferir legitimidade a facções que recorrem à força para impor ideias e teses que não conseguem ver aprovadas por meios democráticos.

São grupelhos fascistas que, sob os mais variados pretextos, têm ocupado ruas, praças e prédios públicos procurando criar fatos que justifiquem a repressão e, por tabela, a produção de "mártires" capazes de comover a opinião pública. E, no momento em que a polícia é obrigada a agir, os governantes são desqualificados como opressores. Na carta de apoio enviada ao membro do Black Bloc preso depois de espancar o oficial da PM, seus colegas de escola - que não se identificaram - explicitaram a estratégia. "A simples presença da polícia cria uma tensão em todos. Gomo se negocia quando uma das partes possui uma arma?", perguntaram-se eles, numa flagrante inversão de valores. A pergunta certa é: como negociar com quem não aceita a ordem jurídica?

O mesmo problema também tem estado presente de forma cada vez mais recorrente nas invasões de prédios de universidades públicas. O caso da USP é exemplar. Depois de ter invadido a machadadas a reitoria, um pequeno grupo de invasores exige a impunidade por seus atos ilícitos como condição para sair do local E juízes que deveriam autorizar a reintegração de posse pedida pela USP - deixam de lado o direito e endossam a tese de que, ao bater nas portas dos tribunais. O reitor teria agido de "modo abusivo e autoritário", uma vez que a execução de decisões judiciais é feita pela PM e os recursos judiciais "criminalizam" os invasores. A Justiça "soube salvaguardar a dignidade cívica de manifestantes estudantis e cuidou para que agentes políticos e um gesto eminentemente político não fossem sumariamente desqualificados e facilmente criminalizados", afirmou a Associação dos Docentes da USP, esquecendo-se de que depredação de patrimônio público é crime.

A democracia é uma forma de regulação de conflitos, Na democracia, as leis são imparciais, impessoais e válidas para todos. A democracia não pode conviver com o vandalismo, sob o risco de ver corroída a segurança dos cidadãos. Aqueles que propõem um diálogo com os black blocs e tratam vândalos de forma leniente, como se fossem "heróis sociais", esquecem-se de que esse pessoal usa o discurso da democracia para tentar enfraquecer as instituições democráticas.

Apesar de carentes de qualquer representatividade eleitoral, esses vândalos querem ser aceitos como interlocutores legítimos. E o mais grave é que há aventureiros políticos e juízes ingênuos dispostos a negociar com eles.

Desafogar o Judiciário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/11

Desenvolver e incentivar formas alternativas de resolução de conflitos que não passem pelo sistema judicial é tarefa cada vez mais urgente para o país.

Quando bem aplicados, tais mecanismos são de grande valia para as partes, pois decidem litígios com maior celeridade. São, além disso, relevantes para a sociedade, já que constituem oportunidade para desafogar o Judiciário brasileiro --no ano passado, tramitavam 92,2 milhões de processos.

Debatidos em audiência pública anteontem no Senado, dois projetos de lei podem estimular o uso desses institutos, aplicados com sucesso em diversos países, como EUA, Austrália e Canadá.

A principal mudança é a criação de um marco legal para a mediação extrajudicial no Brasil --pela qual as partes, antes do recurso à via judicial, escolhem um mediador imparcial para orientá-las e ajudá-las a chegar a um acordo.

Por esse caminho, não há imposição de uma decisão aos litigantes, mas, caso cheguem a uma solução consensual, devem honrá-la tal como uma sentença judicial.

Aplicável a inúmeras questões cotidianas, como disputas familiares, relações de consumo, planos de saúde e contratos bancários, a mediação, como se vê, pode ter grande impacto na redução do estoque de processos na Justiça.

Já a arbitragem foi instituída no país em 1996 e é frequentemente utilizada em negócios de grande monta. Com esse mecanismo, as partes elegem um ou mais terceiros --em geral, renomados especialistas no tema em disputa-- para resolver a controvérsia. O árbitro forma seu próprio convencimento sobre a questão, toma uma decisão e as partes devem cumpri-la tal qual a sentença de um juiz.

O projeto de lei sobre o tema expande hipóteses em que a arbitragem pode ser aplicada e traz importante inovação: seu uso em contratos com a administração pública.

A preocupação com o peso da litigância do Estado faz todo o sentido e repete-se na proposta de mediação extrajudicial --pelo projeto, disputas que envolvam órgãos do poder público também poderão ser resolvidas fora da Justiça.

Em suas variadas representações e esferas, o Estado brasileiro é parte em nada menos que 51% dos casos nos tribunais do país. Tentativas de desafogar o Judiciário que não levem em consideração esse aspecto dificilmente alcançarão o sucesso pretendido.

Resta saber se o Congresso saberá dar a esses dois projetos de lei a prioridade que merecem.

Déficit recorde obriga esforço nas finanças públicas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/11

Para melhorar os resultados ainda este ano o governo conta apenas com receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão de Libra


No discurso, o governo se convenceu que um desequilíbrio nas finanças públicas é fonte de muitos dos problemas que a economia brasileira passou a enfrentar. Antes, já durante o segundo mandato do presidente Lula e nos três primeiros anos da administração da presidente Dilma, as autoridades achavam que pondo o pé no acelerador dos gastos governamentais o Brasil passaria quase incólume pela crise internacional, pois o consumo doméstico seria capaz de sustentar um ritmo de crescimento acelerado. Não foi o que ocorreu. Os percentuais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) minguaram para patamares insatisfatórios, que poderão até mesmo comprometer avanços sociais que o governo se vangloria de ser o único responsável. Ao lado do baixo crescimento, a inflação voltar a causar preocupação.

Mas, se no discurso a “autocrítica” pareceu sincera, na prática não se observa mudanças substanciais na política fiscal. Em setembro, últimos dados disponíveis, o setor público registrou déficit primário recorde (R$ 9 bilhões). Não é mais o encolhimento dos superávits primários que está em questão, pois agora o déficit se faz de novo presente nas finanças governamentais. E recorde! Ou seja, o setor público deixou de economizar recursos não apenas para o pagamento de juros, mas também para suas despesas correntes.

Ao menos a chamada “contabilidade criativa” deixou de ser usada para se fazer uma conta de chegar para um ilusório equilíbrio nas finanças públicas. Agora, o governo espera se aproximar do resultado prometido com a ajuda das receitas extraordinárias, incluindo os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura que serão desembolsados pelo consórcio vencedor do leilão do campo de petróleo de Libra (o que reforça o argumento dos que suspeitam que razões fiscais pesaram na decisão de se realizar a licitação agora). Seja como for, as receitas salvadoras reforçarão os cofres do Tesouro quase no apagar das luzes do exercício. Mas, óbvio, não se repetirão.

É natural que em alguns meses os resultados da política fiscal possam ser melhores que em outros. Mas se forem ruins em praticamente todo o exercício para só melhorarem em um curto período, em termos macroeconômicos os efeitos desejados não são alcançados. Para combater a inflação, o Banco Central é obrigado a elevar as taxas de juros substancialmente, por exemplo.

O Brasil teve a oportunidade de passar pela crise internacional com um quadro fiscal mais benigno. Outras fontes de financiamento da economia brasileira estiveram disponíveis por um tempo razoável. Agora as economias mais desenvolvidas estão começando a se recuperar, e a disputa por essas fontes de financiamento será mais acirrada. Daqui para a frente, o ajuste das finanças públicas exigirá esforço redobrado.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Eles podem pegar um avião e atacar o Congresso Nacional”
Senador Pedro Simon (PMDB-RS), comparando “black blocs” a terroristas da Al Qaeda


CPI TUCANA MIRA GOVERNADORES LIGADOS A DILMA

Os governadores Agnelo Queiroz (DF), Jacques Wagner (BA), Sérgio Cabral (PMDB) e Cid Gomes (CE), todos da base de apoio ao governo Dilma, são objetivos prioritários da tentativa de CPI no Senado para investigar obras da Copa, com discreto estímulo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O senador Mário Couto (PSDB-PA) que a propõe, cumpre tarefa de outro tucano, Alvaro Dias (PR).

OS ESTÁDIOS

O PSDB acha que os estádios de Brasília, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará são os que mais têm “potencial de escândalo”.

É A ELEIÇÃO

Uma vez instalada na terça (5), a CPI terá 180 dias, com direito a mais 6 meses. Prazo ideal para quem quer perturbar a reeleição de Dilma.

ALMA TUCANA

Dez dos onze senadores do PSDB assinaram a CPI. Entre eles, Aécio Neves, numa assinatura estranha, mas dele.

AÉCIO COM MARIN

Aécio Neves quer atacar Dilma, não a CBF. Ele posou sorridente com José Maria Marin, quando este era hostilizado pela presidente.

REPASSES PÍFIOS AO PRONAF À PROVA DE MAQUIAGEM

As transferências de recursos federais para o fomento da agricultura familiar (Pronaf) somam R$ 1,5 bilhão desde 2004, segundo informa o Portal da Transparência, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário prefere outros números. Justifica as liberações consideradas pífias incluindo os contratos de financiamentos de agricultores junto a bancos oficiais. Só não explicou que é dinheiro para ser devolvido com juros.

QUEDA LIVRE

Segundo o Portal da Transparência, Lula destinou R$ 1,52 bilhão ao Pronaf, e Dilma abandonou o programa: transferiu só R$ 17,3 milhões.

TRANSFERÊNCIA ZERO

Portal da Transparência não mostra um só centavo transferido para o Pronaf até agosto. Já para o Bolsa Família, foram R$ 16,34 bilhões.

SEMÂNTICA

Segundo o MDA, o Pronaf já levou mais de R$ 115 bilhões. Só não explica que essa grana é para financiamento, não transferências.

TERRORISTAS

Pedro Simon (PMDB-RS) calou o Senado, ontem, fazendo um paralelo entre o caminhão-tanque capturado na Fernão Dias e o Boeing do 11 de setembro, ambos carregados com 30 mil litros de combustível, cada.

NOVO BLOCO

Após quase um mês de negociações, PP e PROS anunciarão a criação de “bloco programático”, na Câmara dos Deputados, em torno de dez propostas, como redução de impostos, saúde, convívio com seca...

PREGO NO CAIXÃO

Era de enterro o ambiente no consulado-geral em Sidney, às vésperas de Finados: findo o prazo na sexta (1), ficou no limbo o relatório final do processo no Itamaraty contra o embaixador Américo Fontenelle e seu adjunto César Cidade, acusados de assédio moral e sexual.

POLÍTICA DA HISTERIA

Críticas à Controladoria-Geral da União, do petista Jorge Hage, deixam aspones à beira de um ataque, como a nervosíssima “Gigi Medonha”, como a ela se referem colegas. É pressão da chefia, coitada. Sapecam “nota de esclarecimento” que nada esclarece e adotam a política de ofender críticos da CGU no caso Rose, aquela amiga íntima de Lula.

NÃO COME MOSCA

De olho nos assédios de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para manter o apoio do PSD em 2014, o ex-presidente Lula já pediu reunião com o vice-governador e ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa).

FINADOS

Hoje é dia de lamentar o enterro dos nossos impostos escandinavos em negócios africanos, Eike Batista, Petrobras, Cuba e mordomias oficiais.

ILHA DA FANTASIA

Com os soldos lá embaixo, militares estão de queixo caído: o Clube Militar oferece pacote de Natal e réveillon na sede da Lagoa, no Rio, e carnaval em hotel de Cabo Frio, a R$ 10 mil, com diárias de R$ 500.

CONVERSA FIADA

A bancada do PMDB decidiu votar contra a proposta do governo de mandar instalar no País os principais data-centers de provedores de conteúdo à internet, sob avaliação de que não impedirá a espionagem.

DÍZIMO POSTAL

Método rápido de contribuição petista nos Correios: requisita servidores de nível médio em outros órgãos para nível e salários superiores. O superintendente executivo, Idel Profeta, chegou requisitado do INSS.



PODER SEM PUDOR

PÉ DE RIBEIROL

Candidato ao governo do Rio, Darcy Ribeiro chega em caravana a Trajano de Morais, norte fluminense. Trabalhista histórico, o deputado federal Bocayuva Cunha pega o megafone e põe-se a gritar:

- Essa é a campanha do PDT, a campanha dos Ribeiro. É Darcy Ribeiro, é Trajano Ribeiro, é Adalberto Ribeiro, aqui tem Ribeiro para todo lado!

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Dinheiro público: Congresso corta mais de 2 mil supersalários

- Folha: Incorporadora admite ter pago R$ 4 mi em propina

- Estadão: Construtora admite ter pago R$ 4,1 milhões em propinas

- Correio: Concursos abrem 47 mil vagas até junho de 2014

- Estado de Minas: Preço da morte

- Jornal do Commercio: Plano de ação tenta aperfeiçoar Sassepe

- Zero Hora: Indústria cresce após 2 meses sem avanços

Jabuticabas jurídicas - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 01/11

RIO DE JANEIRO - Nos últimos 20 anos, fui convidado --pelas próprias pessoas ou por seus herdeiros-- a escrever a biografia de pelo menos quatro divas do teatro, vários compositores e músicos, um poeta, um costureiro, um cineasta, dois cartunistas, uma lenda da televisão, atletas, empresários, políticos, dois banqueiros e até a saga de duas fascinantes famílias.

Todos eles, grandes nomes (talvez os maiores em seus ramos) e, com uma ou duas exceções, dignos de admiração --suas vidas e realizações poderiam render livros importantes. E houve casos em que a oferta de dinheiro pelo trabalho era quase irresistível. Agradeci e recusei delicadamente todas as propostas.

Aleguei que, por serem encomendas, não teria liberdade para trabalhar --condição que sempre estabeleci para mim. Mas, como achava que suas histórias mereciam ser contadas, podia sugerir-lhes profissionais que dariam conta do recado. Alguns desses grandes nomes aceitaram minhas sugestões, e suas biografias --autorizadíssimas-- foram publicadas, para gáudio de seus amigos e de poucos mais.

A biografia autorizada é um fato. Sempre existiu e ninguém pode ser proibido de contratar uma pena de aluguel para compor rapsódias a seu respeito. Mas ela serve mais à vaidade pessoal de seu objeto do que para o verdadeiro conhecimento do dito objeto. Para uma nação, reduzir o estudo de sua história a esse tipo de instrumento viciado é cometer suicídio cultural.

Os verdadeiros biógrafos trabalham de forma diferente. Exigem independência, sem a qual nenhum rigor na apuração das informações será possível. No Brasil, essa independência está à mercê dos poderes competentes. Contra ela, buscam-se jabuticabas jurídicas --filigranas inéditas em outros países--, na forma de "ajustes" ou "meios-termos", para no fundo deixar tudo como está.

Maschio, Pirandello, entre nessa festa - IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO

O Estado de S.Paulo - 01/11

"Te encontro à noite no Pirandello", era a combinação usual. Aliás, o bar só abria à noite. Seria bar? Ou era um estado de espírito, para usar um clichê afetivo? De mítico, tornou-se lendário. Havia pessoas que ligavam: indo a São Paulo, você me leva ao Pirandello? Lugar encantado e encantador. Levar alguém significava um bom início de noite. Promissor, para quem quer que fosse, homem ou mulher, ou todas tendências, escolhas. Difícil resistir, ganhávamos mais milhas do que uma viagem ao redor de mundo nas empresas aéreas de hoje. Mas o que tinha o Pirandello de tão especial, diferente? Nada e tudo. Teve gente que entrou e dizia: mas é isso? Ao sair, reconhecia: nunca pensei que fosse tudo isso!

O Pirandello era um bar, restaurante antiquário, brechó, livraria, clube privê onde todos eram sócios, sala de visitas da minha, da sua, da casa de todos nós, ponto de encontro, lounge (para usar termo moderno), sala vip. Tinha um estilo de decoração? Tinha, não sei qual. As coisas seguiam ao sabor do que havia disponível, mudavam quadros, estatuetas, bibelôs, abajures, espelhos, lustres, vasos, ora estávamos num ambiente art-deco, ora art-nouveau, ou barroco, clean, modernista. E o que era modernista?

Tédio não havia. Nem repetição. Nem bom ou mau gosto. Havia o Pirandello onde se chegava cedo para achar lugar. Quem chegava ficava e não se via cara feia, nem garçom rondando a mesa terminado o jantar, querendo estender a conta. Ou estarei dourando a pílula? Ou, se houvesse tais inconvenientes tão normais hoje, não me lembro, não ligava, pouco me importava. Se houvesse livro de ponto, vocês veriam que foram poucas as minhas faltas. Poucas as faltas de todo mundo. Quem era todo mundo? Escritores, jornalistas, artistas, pintores, diretores de teatro e cinema, economistas, publicitários, desocupados, fazendeiros, portuários, normalistas, livreiros, guarda-livros, bancários, banqueiros, alfaiates, arquitetos, advogados, agrônomos, modelos, penetras. Descolados e caretas.

Quis sempre a mesa que dava para a escada que descia ao andar inferior (porão, ou subsolo), onde Anaelena, Cristina e Patricia abriram uma filial da Capitu, a livraria onde as coisas aconteciam. Capitu e Pirandello eram como que irmãos siameses, um extensão do outro. No salão tínhamos visão total das mesas e os espelhos auxiliavam na paquera, colocados estrategicamente, refletindo todos os ângulos, segundo a arguta redatora de publicidade Lu Franco.

Quem juntava gente como Paulo Caruso, fidelíssimo, Caio Fernando Abreu, Joyce Cavalcanti, Mario Prata, Ivan Angelo, Raduan Nassar (acreditem, eu o vi lá), Washington Olivetto, Ruth Escobar, Lina Wertmüller, Jô Soares, Fernando Henrique Cardoso, Eder Jofre, Pedro Herz, Marcos Rey, Lygia Fagundes Telles, Ricardo Carvalho, Elba Ramalho, Sandra Pera, Lennie Dale, Raul Cortez, Paulo Autran, Karin Rodrigues, Walter Hugo Khoury, Anselmo Duarte, Paulo Bonfim, Antunes Filho, Ana Maria Martins, Ricardo Ramos (um que faz muita falta), que, certa vez, levou o retrato de seu pai, Graciliano, pintado por Portinari para uma exposição e o retrato ficou meses na parede. Jantei olhando para ele muitas noites.

Luis Fernando Verissimo esteve lá quando a Capitu fez uma exposição sobre o Érico. Chegou tímido e o Maschio, louco como sempre, a falar agitado, queria porque queria um boné do Érico para pôr sobre uma máquina de escrever que estava no 'cenário'. As meninas da Capitu já tinham conseguido originais e desenhos do pai de Luis Fernando. Mas boné? Não havia. Maschio não hesitou, pegou um boné dele mesmo e disse pro mundo que era do Érico.

Quem colocava as pessoas mais diferentes num mesmo lugar, divertindo-se naquele final dos anos 70, inicio dos 80, tempo de ditadores, censores, inflação alta, overnight, em que se falava de anistia, em que dançar era ter entrado pelo cano e chocante, maneiro, porreta, joia, estou contigo e não abro eram gírias e expressões do cotidiano? Tempo das Frenéticas, do Tititi, dos Dzi Croquetes, de Porcina, Hulk, do saque de vôlei viagem às estrelas, de Malu Mader e de Malu Mulher? Uma frase de Oscar Wilde poderia estar sobre o portão de entrada: "A vida é muito importante para ser levada à sério". Ultrapassávamos o portãozinho de ferro, percorríamos um corredor de ladrilhos hidráulicos e estávamos dentro.

Quem comandava aquela nau de insensatos? Maschio e Wladimir Soares, inseparáveis como o Gordo e o Magro, Tom e Jerry, como os Três Patetas, os irmãos Marx, os policiais rodoviários Chips, o senhor Roarke (Ricardo Montalban) e o anão Tatoo (Hervé Villachaizel), a Gata e o Rato, Ziraldo e o menino maluquinho. Wladi com seu chapéu coco e seu bigodinho Carlitos, Maschio surpreendendo com fantasias diversas, mas podíamos reconhecê-lo pelo riso escancarado, debochado. Nunca o vi de cara amarrada, nem para baixo, de mau humor. Sempre alto astral, mesmo quando soube do câncer que terminaria com ele.

Desde os tempos em que fazia patês maravilhosos que os amigos consumiam e que o sustentaram por anos, Maschio iluminou a cena paulistana. Iluminou no sentido integral, à frente do Pirandello ou funcionando como um pião naquilo que hoje se chama rede social, fazendo conexões para manifestos contra o regime, a favor das Diretas Já, ou promovendo leilões beneficentes. Certa noite ali vi Ulisses Guimarães e dona Mora comendo o famoso Frango a Isadora Duncan, prato chefe, que saía da cozinha em linha de produção esmerada. Naquele tempo, apesar de tudo, acreditávamos naquele jingle de uma calça jean, a US Top: "Liberdade é uma calça velha, azul e desbotada". A certa altura, já fechado o Pirandello, Maschio sobreviveu vendendo tudo o que tinha. Ou promovendo jantares inesquecíveis pelo cardápio e pela elegância da mesa. Semana passada Maschio se foi aos 66 anos. Muito cedo para morrer. Qualquer idade é cedo para morrer.

Maschio foi um dos símbolos de uma São Paulo que, como parte de um Brasil sufocado, cantava com as Frenéticas o tema da novela Dancing'Days: "Abra suas asas/ solte suas feras/ caia na gandaia/ entre nessa festa".

GOSTOSA

O drible - FERNANDA TORRES

FOLHA DE SP - 01/11

A imprensa se mantém alerta para qualquer movimento que interfira em direitos conquistados

Lanço um romance agora em novembro. Chama-se "Fim".

Saindo de uma reunião na editora, parei para observar a estante de lançamentos e fui convidada a escolher alguns títulos. Interessei-me pela biografia de Cruz e Souza, Bashô, Jesus e Trotsky, do Leminski, botei o exemplar no bolso e me dirigi à porta.

Meu editor veio atrás com "O Drible", de Sérgio Rodrigues, nas mãos. Perguntou se eu não queria levar. Sérgio foi um dos que tiveram a pachorra de ler e escrever o blurb, palavra odienta, uma pequena resenha na contracapa do meu "Fim". Agradeci a lembrança, encabulada por não ter partido de mim o impulso.

A vergonha me fez atacar o livro de bate-pronto e descobrir um escritor finíssimo, mineiro radicado no Rio. Sérgio se vale de um péssimo pai, cronista de futebol aposentado, que, desenganado, decide reatar relações com o filho, para compor uma tragédia burguesa que atravessa os últimos 70 anos da nossa história.

Através da paixão poética do pai pelo esporte bretão, Sérgio explora a geração que conviveu com Nelson Rodrigues e Mário Filho, que viu Nilton Santos, Garrincha e Pelé em campo, que testemunhou o apogeu e queda do futebol arte. Murilo desenha paralelos entre o jogo e o país, enquanto o filho, nascido junto com o golpe de 64, cresce em uma sociedade utilitária, movida a autoajuda, embalado pelo saudosismo dos seriados americanos da infância, o rock de 80 e as caixas de farmácia que come pelo caminho.

O "Drible" é primo-irmão do "Fim". Melhor, é claro, mais sórdido, mais macho, mas primo. O Rio de Janeiro é o seu palco. O hedonismo libertário, vazio, a decadência da corte, o desprezo por qualquer grande ato e a natureza imperiosa.

A diferença é que Sérgio é das Gerais, seus personagens sobem a BR-040, a mesma que dá em Minas, para se esconderem na umidade do Rocio; possuem a doença do interior, são abatidos pelo oculto, pela insanidade, arquitetam crimes.

Infelizmente, de nada vale o elogio. O Sérgio acaba de me prestar um grande favor e, em prol da isenção crítica, a ética literária condena troca-trocas desse tipo. Como amadora, me permito a heresia, o autor merece.

Por falar em boa escrita, o Procure Saber foi obrigado a rever a sua posição com respeito às leis que regem a publicação de biografias.

A liberdade de expressão está sob ameaça em muitos países latino-americanos. No Brasil, a imprensa se mantém alerta para qualquer movimento que interfira em direitos conquistados. É um tema sagrado para os meios de comunicação e entendo o porquê de a contenda ter tomado contornos tão radicais.

Sou a favor da liberação. O "sem fins lucrativos" beneficia a internet e a versão chapa-branca da história; a informação duvidosa, sem fontes seguras. A má-fé existe, o mau gosto também, e não só em Gutenberg. Talvez menos em Gutenberg.

Por outro lado, alguns limites merecem atenção.

Não é justo que um criminoso lucre com o crime que cometeu. Nos Estados Unidos e na França esse direito é negado, aqui, não há lei para isso.

Estranha também que a reparação a um dano físico, ou moral, seja calculada com base nos dividendos da pessoa lesada. Quem ganha pouco, recebe pouco, quem ganha muito, recebe muito.

E não acho certo a veiculação de fotos de crianças sem a autorização dos pais. Tem muito louco nesse mundo e eu gostaria de ter o direito, ou não, de expor meus filhos ao Coliseu.

Caso seja aprovada a nova versão do artigo 20 do Código Civil, uma coisa permanecerá imutável, a sua frágil redação. Ficaria assim:

"A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade."

É a liberdade irrestrita, mas preocupa o uso de um termo tão ambíguo quanto divulgação no enunciado. Divulgar é promover, um verbo que abre espaço para a comercialização indevida. Não tem nada a ver com o livre pensar ou a memória da história. Não é publicar e nem transmitir.

Valia uma revisão.

Nossas trilhas sonoras - NELSON MOTTA

O GLOBO - 01/11

Talvez essa nostalgia seja o combustível da onda de sucesso dos musicais de teatro sobre Cazuza, Tim Maia, Renato Russo, Raul


Você não acha que a música brasileira de hoje está pior do que nunca? Ouço essa pergunta há muitos e muitos anos, geralmente vinda de gente com mais de 40, nostálgica do tempo em que era jovem — e se sentia moderna. Envelhecer é da vida, mas ficar antigo é insuportável… rsrs.

Alguns acham que a música popular de massa, como fenômeno tipico do século XX, à medida em que foi aumentando a quantidade de autores e consumidores, foi diminuindo em qualidade artística, se avaliada por critérios técnicos absolutos, acima do tempo e da história. Uma discussão chata e inútil diante da infinidade de músicas de alta qualidade de todos os estilos, antigos e modernos, de todos os lugares, que foi e continua sendo digitalizada e está à disposição de qualquer um. Para quem gosta de música o melhor presente é viver na era da internet.

Trilha sonora de nossa história pessoal e coletiva, a música acompanha nossas vidas e expressa nossos sentimentos, os gostos e desgostos de cada um. Atualmente, com a quantidade torrencial que é produzida e divulgada a cada segundo, fica cada vez mais difícil encontrar excelência musical no meio de tanto lixo sonoro, mas ela está lá. Não é preciso citar tantos novos nomes de talento, nem dizer que os mais velhos continuam produzindo em alto nível. É melhor ouvir do que reclamar.

Talvez essa nostalgia seja o combustível da onda de sucesso dos musicais de teatro sobre Cazuza, Tim Maia, Renato Russo, Raul Seixas, Clara Nunes, Luiz Gonzaga, e de vários em produção sobre artistas de diversos estilos e gerações. Se a base de um musical é a qualidade das canções, o repertório de sucessos originais desses artistas é insuperável. No Brasil, ou na Broadway.

Hoje a maioria do publico que lota os teatros é de 40 para cima, mas cada vez mais jovens são atraídos pelos musicais — e são os mais entusiasmados com as velhas novidades.

Mas o musical, pela própria natureza absurda de sua linguagem, de contar uma história cantando e dançando, não pode ser uma biografia, é só fantasia e magia teatral, com o poder de criar beleza e emoção com a memória e a imaginação.

Ueba! Eike lança a Calotex! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 01/11

Sonia Abrão brinca de Halloween nas redes sociais e posta uma foto fantasiada de bruxa! O capeta existe!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Piada Pronta: os servidores do Kassab deixaram a Cidade Limpa mesmo. Limparam R$ 500 milhões! Levaram ao pé da letra o slogan do Kassab: Cidade Limpa! Limpa tudo! Rarará!

E o Malddad disse que o IPTU é o condomínio da cidade. Então troca o síndico. Chama o Tim Maia! Rarará!

E fantasma pra assustar não grita mais "ÚÚÚ", agora grita "IPTÚÚÚ"!

E atenção! HALLOWEEN! Medo! Susto! Pânico! Sonia Abrão brinca de Halloween nas redes sociais". E posta uma foto dela fantasiada de bruxa! O capeta existe! Rarará!

E como disse o outro: "Mas ela já faz isso diariamente". E outro: "Prefiro a Sonia Abrão de bruxa que de maiô!". Rarará! Bate qualquer filme de terror! Sônia Macabrão assusta o Halloween! Rarará!

E adorei a charge do Sponholz com a Dilma abrindo a reunião ministerial: "Gostosuras ou travessuras?". E os ministros: "Travessuras!".

E a minha sogra foi comprar uma máscara de Halloween e só deram o elástico! Rarará!

E o chargista Flavio revela que o Eike vai lançar uma nova empresa: CALOTEX. O Eike desmoralizou tanto a letra x' que até a Xuxa vai mudar de nome pra Chucha!

E o Eike vai entrar pra Bolsa Familiax. Junto com os dois rebentos: Olin e Thor. Rebentos porque arrebentam qualquer patrimônio. Rarará!

E mais duas piada prontas! "Ex-militar acusado de tráfico é preso ao sair do cinema". Qual era o filme? "Meu Passado me Condena". Rarará!

E mais outra: "Cliente de banco diz ter sido obrigado a tirar gesso para assinar transferência". Como é o nome dele? Paulo Saldo! Rarará!

E mais essa: "Maduro vê Chávez em túnel do metrô". Rarará!

E a procuradoria em São Paulo é assim: "Chegou pedido de investigação da Justiça suíça no caso Alstom". "Coloca na pasta errada e esquece!". "Chegou pedido de investigação do mensalão". "Coloca na pasta certa". Rarará!

Trensalão tucano, pasta errada. Mensalão petista, pasta certa!

É mole? É mole, mas sobe!

Os Predestinados! Tecnologista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais): Mario Eugênio SATURNO! E gerente de relacionamento do Banco do Brasil: Leonardo Ouro! Rarará!

Nóis sofre, mas nós goza!.

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

A história refém da memória - DENISE ROLLEMBERG

O GLOBO - 01/11

O historiador que estuda a ditadura civil-militar já conhece o debate que agora ganha maior amplitude devido à expectativa em relação à decisão judiciária sobre a ação movida por editores, questionando a faculdade de os biografados ou seus herdeiros proibirem biografias. Para o pesquisador, historiador, jornalista etc, ter acesso à documentação produzida pelos órgãos de informação e de repressão, na qual alguém estivesse citado, era necessária autorização do mesmo ou da família, caso já tivesse falecido. As restrições criaram, assim, graves distorções observadas sem maiores dificuldades, justamente e sobretudo, nas biografias, fossem escritas por historiadores ou jornalistas.

O debate atual, independentemente da época em que o biografado viveu ou vive, enfrenta aspectos semelhantes.

Não há como negar que a autorização interfere na autonomia e na independência de que o pesquisador precisa para escrever, ainda mais, um texto biográfico. No acordo estabelecido entre biografado e biógrafo, estabelece-se uma espécie de dívida que pode comprometer interpretações que venham na contracorrente do que o biografado ou sua família esperam ou desejam ver publicado. O biógrafo torna-se refém do biografado.

Se assim não for, ele, o biógrafo, parece ter quebrado a confiança que nele fora depositada, para não falar do impedimento da publicação de seu trabalho.

Seja quem for o biografado, é certo que sua vida e sua obra estarão permeadas por aspectos de todo tipo, dos mais aos menos nobres, para não entrar aqui nos casos de personagens tais como ditadores, genocidas etc. O fato é que há uma enorme dificuldade de se enfrentar o lado escuro da Lua, os aspectos pouco edificantes na vida de quem quer que seja, como se as trajetórias humanas não fossem feitas também de desacertos, equívocos, misérias.

Assim, para se obter a autorização, não raramente se fica - ou se pode ficar - refém de uma relação cujo compromisso nem sempre se baseia na produção do conhecimento, mas, frequentemente, na construção e/ou preservação de determinada memória.

No confronto entre a memória e a história, a história tem perdido. A memória é seletiva, apaziguadora, maleável às vontades do presente. A história, não. Releva o personagem sem retoques, em sua grandeza e sua pequeneza, e tudo mais que existe entre os dois extremos. Muitas das biografias autorizadas são hagiografias e, portanto, nenhum interesse têm para quem quer conhecer a história de homens e mulheres cujas trajetórias tiveram - ou têm - importância em sua época. A narrativa dessas vidas não pode ser acessível a uns e não a outros. Ninguém deve se tornar guardião da memória, dono da história. Nem da própria história, principalmente quem se colocou no mundo através da política, da arte, do esporte etc., expressando suas ideias e posições, deixando, portanto, nele seu registro.

É exatamente a possibilidade de narrar a história de homens e mulheres dignos de biografias, abordando-os em sua dimensão humana, em suas contradições e tensões, do tempo e deles mesmos, a maior homenagem que se lhes pode fazer. O desrespeito seria deformá-los como seres perfeitos, mantendo-os desconhecidos e isolados do mundo no qual atuaram.

No mais, quando ouço o argumento segundo o qual o biografado se vê vulnerável a difamações e invasão de privacidade, lembro-me de Theodor Adorno que disse ser uma ofensa procurar nos judeus a razão da perseguição dos nazistas. O problema, defendeu o filósofo alemão, não estava nos judeus, e sim nos nazistas, nos perseguidores, e não nos perseguidos. Seguindo o lúcido raciocínio, pode-se dizer que difamações e invasão de privacidade falam dos biógrafos, não dos biografados.

Deixo o jornalismo pela proctologia - BARBARA GANCIA

FOLHA DE SP - 01/11

Alguém sabe quando serão abertas as próximas matrículas do Senac para o curso de acupunturista?

Tenho um cacoete em comum com o tapuia que reclama do Brasil com o distanciamen­to de quem nasceu na longínqua Tuvalu. Você o conhece, não? É aquele camarada que adora come­çar frases com: "Só no Brasil..."

Pois eu padeço de mal semelhan­te. Falo de jornalistas como se eu fosse, digamos, dentista. Ou bate­rista, eletricista, anestesista, em suma, qualquer outra coisa menos alguém que está empenhada em tentar entender o fenômeno "black blocs".

Em tentar verificar que pode até haver neonazista infiltrado no gru­po, mas que é piada comparar a re­sistência pacifista de Martin Lu­ther King ao ativismo de Malcolm X para defender a ideia de que a mi­litância domingueira de calçadão do Sou da Paz seja válida, en­quanto a estratégia de quebra-que­bra de símbolos do capitalismo em­preendida pelos jovens desta gera­ção de excluídos da globalização não seja.

O fenômeno nem é novo, vem da Europa, anos 90, trazido por quem se enxerga como vítima de uma violência invisível, a do mercado glo­balizado dominado pelos grandes conglomerados.

Em Seattle, Bruxelas e Bolonha eles são "manifestantes". E aqui, sem separar o joio do trigo, nós os chamamos de "vândalos". Pois não adianta agora o ministro da Secre­taria-Geral da presidência, Gilber­to Carvalho, convidar "black blocs" para tomar um cafezinho. A bronca dessa turma não é com o governo. Problema deles é: 1) sociedade de consumo e 2) sustentabilidade. Chegamos até aqui, promovemos bem estar, tecnologia, saúde, saber e, mesmo assim, destruição, desi­gualdade e ganância continuam a prevalecer. A contracultura raivosa quer usar a violência para apontar onde está a verdadeira violência. Tratá-los como foras da lei só vai fazer reforçar o mal-entendido.

Veja outro exemplo da imprensa ir achar passarinho cantando em toca de raposa (ainda lembrando de que se trata de uma proctologista ou maquinista falando): nesta se­mana, a bem-humorada "Forbes", que sobrevive de compilar listas com a mesma credibilidade do ran­king de seleções da Fifa, afirmou que o russo Putin ultrapassou Oba­ma no ranking dos líderes mais podero­sos.

Ah, tá. Aquela caricatura de Yul Brynner, de um dia para o outro, deixou para trás o arsenal bélico, o gigantismo da economia e todo o poderio de conhecimento e pes­quisa norte-americanos? Tudo bem, eu sei que os russos são um azougue energético, mas vamos e venhamos. Enquanto os EUA tive­rem uma máquina de propaganda chamada Hollywood, ainda segu­ram os corações e mentes de mui­tos, yes?

Quer mais um exemplo de santa ingenuidade dessa turma que hoje cobre guerra a partir do ar condi­cionado de centro de imprensa? Não é que o pessoal entrou na onda do vasculhado e passou a tratar com suprema indignidade o fato corri­queiro de que os EUA investigam e sempre investigaram as comunica­ções de líderes mundiais? Que mi­mimi é esse?

O cerne da questão é outro intei­ramente, esse, sim, de suma impor­tância: o problema é que o governo norte-americano insiste em tratar como criminosos os jornalistas que divulgam informações sobre suas atividades ilegais.

Em um mundo que se acostuma a conviver com câmeras que flagram quem tira meleca do nariz no eleva­dor, ou seja, em que a privacidade foi para o beleléu, há uma onda per­niciosa que ainda tenta abafar a in­formação. Parta ela da maior po­tência do mundo ou de artistas de­crépitos. E os jornalistas, veja só, ainda não entenderam bem de que lado devem estar.

O chilique da Arábia Saudita - RASHEED ABOU-ALSAMH

O GLOBO - 01/11

Foi a ameaça de um ataque com mísseis Tomahawk americanos que forçou Assad a entregar as armas químicas


A Arábia Saudita se viu fazendo manchetes ao redor do mundo nestas últimas duas semanas por um aparente ataque de birra depois da votação do reino para um assento rotativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Assembleia Geral, no dia 17 de outubro. A vitória foi celebrada pelos diplomatas sauditas na ONU, em Nova York. Uma amiga minha que trabalhou duro por dois anos para que o reino alcançasse esse posto celebrou no Facebook. Mas a felicidade durou pouco tempo. Menos de 24 horas depois, no dia 18 de outubro, o governo saudita anunciou que não ia aceitar a cadeira por estar extremamente angustiado e frustrado com a inabilidade da ONU em parar o massacre na Síria e por não ter conseguido um desfecho para o problema dos palestinos, que continuam sem um país próprio.

Minha amiga retirou o post dela celebrando a conquista saudita, e todo mundo ficou pasmado com a atitude saudita. Afinal das contas, o Ministério das Relações Exteriores saudita tinha mandado um grupo de 12 diplomatas para estudar na Universidade de Columbia por um ano, em preparação para o assento no Conselho de Segurança que eles tanto cobiçavam. Por que essa súbita mudança num país que sempre fugiu dos holofotes, usando uma diplomacia atrás das cenas? Uma fonte me disse que foi por causa de o chefe da inteligência saudita, o príncipe Bandar ibn Sultan al-Saud, ter tomado as rédeas da política externa, encaminhando-a para um rumo mais agressivo e assertivo. Dias depois, o “Wall Street Journal” confirmou minha informação, afirmando que Bandar tinha dito a diplomatas europeus que a recusa do assento na ONU era mais direcionada aos EUA do que para a própria ONU. Ele também alegadamente disse que o reino estava revendo sua aliança estratégica com os americanos, e que ia diversificar seus aliados.

Imediatamente surgiram os deboches contra o reino, com comentaristas americanos notando que nem a China ou a Rússia podiam cobrir as necessidades de armas e segurança dos sauditas. Outros notaram que a aliança saudita-americana, que sempre foi delicada para ambos os lados, agora não importava tanto assim para os americanos, já que os EUA estão produzindo muito mais em combustíveis, diminuindo a dependência americana do petróleo do Golfo. Na verdade, a China agora é a maior importadora de petróleo saudita, e desde setembro 2013 é a maior importadora de petróleo do mundo, tirando os EUA da primeira posição.

E a Arábia Saudita tem seguido as vontades americanas de usar sua produção petrolífera para ajudar a amenizar os picos nos preços do petróleo no mercado mundial. Com a produção da Líbia severamente abatida depois da derrubada de Kadafi dois anos atrás, os sauditas têm mantido sua produção diária a mais de dez milhões de barris, um recorde dos últimos 32 anos.

Na essência, foram a hesitação do presidente americano Barak Obama em lançar um ataque contra a Síria — depois do uso repetido de armas químicas pelo regime de Bashar al-Assad contra os rebeldes — e o fato de ter estendido a mão para o novo presidente iraniano, Hassan Rouhani, que revoltaram a liderança saudita. Tudo bem que o secretário de Estado americano, John Kerry, conseguiu que a Síria renunciasse a seu arsenal de armas químicas, mas a resolução passada pelo Conselho de Segurança ficou sem o trecho — por insistência dos russos — que insistia que um futuro da Síria não incluísse Bashar, uma demanda-chave dos sauditas.

Nawaf Obaid, um analista saudita próximo à família real, escreveu dois artigos explicando a decisão saudita, notando que, depois da resolução da ONU sobre as armas químicas sírias, os sauditas podiam aceitar seu assento no Conselho de Segurança ou tomar seu próprio rumo. A Arábia Saudita enviou uma mensagem poderosa sobre a eficácia do Conselho de Segurança e a política do Oriente Médio do governo Obama, na estimativa do analista. “Em caso de necessidade, o reino está reformulando sua política externa para avaliar a melhor forma de resolver a tragédia da Síria... Enquanto trouxe à tona pelo dilema da Síria, esta necessidade é o resultado das tendências mais profundas que também estão orientando as decisões da Arábia Saudita: a falta de liderança dos EUA na região, turbulência regional, provocada pelo ‘despertar árabe’, e da nova política de aproximação do Irã em relação ao Ocidente”, escreveu Obaid no “Washington Post”. Ele acrescenta que a Arábia Saudita se sente sozinha agora tentando manter a estabilidade no Oriente Médio, e que o reino vai continuar a tentar fazê-lo, mesmo se isso levar a uma ruptura estratégica com os EUA.

A minha análise da situação é menos dramática do que a de Nawaf. Com certeza, o regime do Bashar continua matando centenas de sírios por semana, e é necessário que se assegure um futuro para a Síria sem ele e sua família. Mas é um alívio que um ataque americano à Síria tenha sido evitado. A última coisa que o Oriente Médio precisa neste momento é de mais violência. Mas acho que foi a ameaça de um ataque com mísseis Tomahawk americanos que forçou Assad a entregar as armas químicas. Mais ameaças poderiam forçar os dois lados até a mesa de negociações e determinar que Bashar não fique no poder. Igualmente, vejo o telefonema que Obama deu para Rouhani como uma esperança de que os velhos conflitos da região possam finalmente ser resolvidos com negociações pacíficas, em vez de com mais guerras. Os sauditas, em vez de se sentirem excluídos, deveriam acolher essas alternativas não violentas como caminhos para soluções mais pacificas que beneficiam todo mundo. Afinal, eles não têm o poder, nem militar ou diplomático, de solucionar esses problemas sozinhos.

GOSTOSA

A difícil missão de Lula para 2014 - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 01/11

Fracassa tentativa de aproximar Dilma do setor privado

Impressionado com o "abismo" que se abriu entre o governo de Dilma Rousseff e o setor privado, o ex-presidente Lula passou a explorar possibilidades de aproximação. Nas muitas conversas que tem tido com empresários e banqueiros - que se queixam da maneira como a presidente conduz as questões econômicas e se afastam do projeto da releição - o ex-presidente vem recolhendo sugestões que poderiam ajudar no resgate da credibilidade do governo. Foi dessa sequência de encontros que surgiu a ideia de se tocar a tramitação do projeto de lei complementar que concede autonomia operacional ao Banco Central.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), atuaram na mesma direção, também como reação às críticas que o setor privado faz ao governo Dilma e que reverberam no PT e nos partidos da base aliada. O resultado dessa confluência de interesses foi a decisão de Renan, comunicada na semana passada e reiterada esta semana, de até o fim do ano colocar em votação o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP - RJ) ao PLS 102, de 2007, que trata da autonomia do BC.

Pela proposta, "conservadora" segundo Dornelles, a diretoria da instituição teria mandato fixo e não poderia ser simplesmente demitida pela presidente da República, a não ser em casos extremos pré definidos na lei. A notícia entusiasmou os bancos estrangeiros.

A iniciativa de Renan irritou a presidente Dilma Rousseff; e a especulação sobre a influência de Lula na retomada de um tema tão polêmico levou o ex-presidente a negar que tenha incentivado qualquer ação nessa linha. Dilma considerou o projeto como agenda de interesse exclusivo de banqueiros, Lula recuou e a proposta pode até ser levada ao plenário do Senado, mas dificilmente será aprovada.

Tão curta vida de uma ideia que nunca vingou no país esmoreceu o rápido entusiasmo dos bancos estrangeiros. "Os bancos nacionais não acreditavam mesmo na evolução dessa proposta", comentou um interlocutor assíduo do ex-presidente.

Se o resultado líquido dessa tentativa foi ruim para todos os envolvidos, foi ainda pior para o Banco Central, pois a reação do governo acabou reforçando a visão de quem acredita que o BC, neste governo, não teve e não tem autonomia para perseguir a meta de inflação.

Lula está muito preocupado com os rumos que a economia está tomando e mais ainda com a debandada dos financiadores de campanha para as outras candidaturas à presidência, principalmente para a de Eduardo Campos/Marina, do PSB/Rede.

Empresários e banqueiros têm deixado claro para o ex-presidente que temem o risco de Dilma, se vencer as eleições de 2014, insistir e aprofundar o modelo que marca seu primeiro mandato, que consideram intervencionista, estatizante e de gravíssima deterioração fiscal.

Há dois anos que o Ministério da Fazenda tem proposta concreta para colocar um freio no crescimento descontrolado do seguro-desemprego e do abono salarial. Somente ontem, após anunciar o pior resultado fiscal para os meses de setembro desde 1997, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que estuda medidas para reduzir esses gastos.

As duas despesas devem consumir cerca de R$ 47 bilhões este ano (quase 1% do PIB) - o dobro do Bolsa Família que tem orçamento de R$ 23,2 bilhões - em um país com pleno emprego. Seguro e abono são financiados por uma parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo que também provê funding ao BNDES e está minguando rapidamente.

"Temos urgência em reduzir essa despesa, ou pelo menos impedir que continue crescendo", apressou-se Mantega, ontem, ao comentar os dados fiscais de setembro. Houve um déficit primário de R$ 10,473 bilhões no governo central e um déficit de R$ 9,048 bilhões no setor público consolidado. Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo.

Dilma pode aprofundar o modelo de política econômica ou mudar o seu curso. Em qualquer das duas hipóteses, terá que enfrentar inúmeras questões que se avolumaram até aqui. Sejam elas o que fazer para reduzir o gasto com o seguro-desemprego, que política fiscal imprimir daqui por diante, com que meta de superávit, ou ainda como controlar as duas principais despesas públicas (folha de salários do funcionalismo e previdência social). Como será a condução da política de desinflação, cujo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) está fora da meta de 4,5% desde 2009 e não há prazo para uma convergência da inflação efetiva para a meta.

Fontes qualificadas da área econômica avaliam que antes de melhorar, a situação das contas públicas vai piorar.

O risco de rebaixamento do rating do Brasil cresce a cada dia e isso não será nada bom. Ainda mais se coincidir com o início da normalização da política de expansão monetária do Federal Reserve Bank (Fed).

Há elementos sobre os quais não se tem qualquer garantia que podem piorar a cena econômica e se traduzir num prato indigesto para a campanha da reeleição.

Lula estaria ciente disso, asseguram pessoas que frequentam o "quartel general" do ex-presidente em São Paulo e que mantém estreito contato com ele e com o ex-ministro Antonio Palocci. O ex-presidente também teria consciência de que é, hoje, mais importante para reeleger Dilma do que para ser ouvido por ela. Só um perigo o tiraria da condição de maior cabo eleitoral de Dilma Rousseff: o perigo do PT ser desalojado do poder que conquistou há 12 anos.