VALOR ECONÔMICO - 13/12
As doações de empresas e sindicatos a campanhas eleitorais foram proibidas por lei de 1971, ano em que a presidente Dilma Rousseff sangrou no pau de arara de Médici.
A ditadura tentou represar o que acabaria acontecendo no final da década, quando um grupo de empresários paulistas insatisfeitos com o regime militar fortaleceu lideranças pemedebistas no combate final à ditadura.
As doações permaneciam proibidas quando, na primeira eleição direta para presidente, o empresário Paulo César Farias montou esquema da campanha de Fernando Collor de Mello que acabaria por derrubá-lo.
Ante a consagração do caixa 2, decidiu-se que o melhor seria tentar trazer o dinheiro para dentro dos canais legais e liberar as doações no teto de 2% do faturamento das empresas.
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente eleito depois da vigência da lei que liberou doações de empresas. As de sindicato permaneceriam proibidas, o que não impediu a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os últimos 20 anos foram marcados por gastos eleitorais crescentes. Recitam-se números impressionantes. Ninguém é capaz de chutar no ângulo as verdadeiras cifras desse mercado mas o acalorado debate sempre acaba por concluir que a política no Brasil não é apenas a pior como custa mais do que em qualquer outro lugar do mundo.
Assim como os patrocinadores dos regimes mais intolerantes do planeta desfilam pelo funeral de Nelson Mandela, beneficiários das mais diversas relações empresariais começam a desfilar seus argumentos contra os malefícios do dinheiro nas campanhas no julgamento que ora se inicia no Supremo por provocação da OAB.
A peroração da semana é que política se faz com ideias e não com dinheiro. Justiça também. Numa e noutra ponta do julgamento há duas instituições movidas por um e outro.
Desde que o financiamento privado foi liberado a legislação introduziu limites de doações, uma prestação de contas cada vez mais detalhada e penalidades pelo seu descumprimento.
De tão minuciosa, a prestação de contas dos eleitos é avaliada por amostragem. Nem se o Judiciário abrisse mão de suas aposentadorias integrais teria como pagar a auditoria das contas do meio milhão de candidatos que disputou as eleições do ano passado.
Centenas de prefeitos já perderam o cargo no Brasil pelo descumprimento à lei. As empresas que doam por dentro e são multadas movimentam uma milionária indústria de recursos. Aquelas que doam por fora e se abrigam na zona cinzenta de licitações burladas também sobrevivem graças à mesma indústria de recursos.
Muitos juízes já foram flagrados nesta ciranda de impunidade. Mas esta participação nunca será explicitada enquanto não se conhecerem as remessas de juízes ao exterior. As investigações tiveram o aval do Banco Central mas foram freadas no Conselho Nacional de Justiça.
Alguns defensores do fim do financiamento privado podem ser motivados por ingenuidade. Mas a maioria é movida mesmo por interesses.
Para se imaginar que o financiamento público possa acabar com o caixa 2 é preciso acreditar que se cura um alcoólatra subsidiando-lhe caldo de cana.
A ideia mais ingênua que move esse debate é a de que se faz democracia de massas sem dinheiro.
No Império só quem tinha dinheiro podia votar e ser votado. O colégio eleitoral era de 13% da população. O dinheiro só se fez necessário quando a política extrapolou o clube dos homens ricos. Pobres, mulheres e analfabetos levaram cem anos para ser admitidos. Custa uma fortuna conquistar o voto desse monte de gente que hoje representa 65% da população.
Uma parte desse dinheiro é pago com dinheiro de (poucas) empresas mas uma parte igualmente importante é paga pelo contribuinte, com o horário eleitoral gratuito e o fundo partidário.
O professor Bruno Speck, que acompanha as contas desse mercado há décadas, calcula que o horário eleitoral gratuito, pelo tempo ocupado na grade das emissoras, vale 20 vezes o fundo partidário e três vezes tudo que é doado pelas empresas.
Se toda essa discussão levar ao barateamento da campanha terá valido a pena, mas o grande risco é que, pelos interesses submersos no embate, a conta a ser paga fique ainda maior.
O financiamento de campanha é uma velha discussão em todo lugar que tem eleição livre. E em parte alguma se conseguiu uma boa solução. Nos Estados Unidos as empresas não podem doar diretamente mas, nas eleições, formam-se milhares de comitês associados a interesses privados que fazem campanha por seus candidatos.
Se não vai ter dinheiro de empresa, o Estado vai ter que bancar as campanhas. É preciso saber se o contribuinte está disposto a pagar essa conta.
Não é o Judiciário que faz essa consulta. Quem tem mandato para isso é o Congresso. E foi lá que o financiamento público ganhou espaço com o horário eleitoral e o fundo partidário, ainda que nunca se tenha conhecido um parlamentar eleito com essa plataforma.
Foi lá também que todas as tentativas de se tornarem mais transparentes as doações - a melhor mudança que poderia haver - foram abortadas.
O ministro Joaquim Barbosa já deixou claro que quer fazer a proibição para 2014. Talvez esteja frustrado porque o mensalão colocou políticos e intermediários das agências de publicidade e dos bancos em cana, mas não pôs a mão na origem privada do esquema.
Até abril, quando o ministro esclarecerá a dúvida geral da nação se será candidato, é preciso acreditar que é motivado por seu desejo de melhorar o país.
O que sua posição gerou, até aqui, foi uma improvável comunhão de interesses com o PT, emérito defensor do financiamento público exclusivo com voto em lista, o que vai redobrar o poder das cúpulas partidárias.
A proibição do dinheiro das empresas beneficia, de imediato, o partido no poder. Sem financiamento privado fica mais difícil para a oposição se confrontar com quem tem a máquina de governo nas mãos.
A oposição estribucha. Quem pariu a criminalização da política que a embale.
A ditadura tentou represar o que acabaria acontecendo no final da década, quando um grupo de empresários paulistas insatisfeitos com o regime militar fortaleceu lideranças pemedebistas no combate final à ditadura.
As doações permaneciam proibidas quando, na primeira eleição direta para presidente, o empresário Paulo César Farias montou esquema da campanha de Fernando Collor de Mello que acabaria por derrubá-lo.
Ante a consagração do caixa 2, decidiu-se que o melhor seria tentar trazer o dinheiro para dentro dos canais legais e liberar as doações no teto de 2% do faturamento das empresas.
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente eleito depois da vigência da lei que liberou doações de empresas. As de sindicato permaneceriam proibidas, o que não impediu a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os últimos 20 anos foram marcados por gastos eleitorais crescentes. Recitam-se números impressionantes. Ninguém é capaz de chutar no ângulo as verdadeiras cifras desse mercado mas o acalorado debate sempre acaba por concluir que a política no Brasil não é apenas a pior como custa mais do que em qualquer outro lugar do mundo.
Assim como os patrocinadores dos regimes mais intolerantes do planeta desfilam pelo funeral de Nelson Mandela, beneficiários das mais diversas relações empresariais começam a desfilar seus argumentos contra os malefícios do dinheiro nas campanhas no julgamento que ora se inicia no Supremo por provocação da OAB.
A peroração da semana é que política se faz com ideias e não com dinheiro. Justiça também. Numa e noutra ponta do julgamento há duas instituições movidas por um e outro.
Desde que o financiamento privado foi liberado a legislação introduziu limites de doações, uma prestação de contas cada vez mais detalhada e penalidades pelo seu descumprimento.
De tão minuciosa, a prestação de contas dos eleitos é avaliada por amostragem. Nem se o Judiciário abrisse mão de suas aposentadorias integrais teria como pagar a auditoria das contas do meio milhão de candidatos que disputou as eleições do ano passado.
Centenas de prefeitos já perderam o cargo no Brasil pelo descumprimento à lei. As empresas que doam por dentro e são multadas movimentam uma milionária indústria de recursos. Aquelas que doam por fora e se abrigam na zona cinzenta de licitações burladas também sobrevivem graças à mesma indústria de recursos.
Muitos juízes já foram flagrados nesta ciranda de impunidade. Mas esta participação nunca será explicitada enquanto não se conhecerem as remessas de juízes ao exterior. As investigações tiveram o aval do Banco Central mas foram freadas no Conselho Nacional de Justiça.
Alguns defensores do fim do financiamento privado podem ser motivados por ingenuidade. Mas a maioria é movida mesmo por interesses.
Para se imaginar que o financiamento público possa acabar com o caixa 2 é preciso acreditar que se cura um alcoólatra subsidiando-lhe caldo de cana.
A ideia mais ingênua que move esse debate é a de que se faz democracia de massas sem dinheiro.
No Império só quem tinha dinheiro podia votar e ser votado. O colégio eleitoral era de 13% da população. O dinheiro só se fez necessário quando a política extrapolou o clube dos homens ricos. Pobres, mulheres e analfabetos levaram cem anos para ser admitidos. Custa uma fortuna conquistar o voto desse monte de gente que hoje representa 65% da população.
Uma parte desse dinheiro é pago com dinheiro de (poucas) empresas mas uma parte igualmente importante é paga pelo contribuinte, com o horário eleitoral gratuito e o fundo partidário.
O professor Bruno Speck, que acompanha as contas desse mercado há décadas, calcula que o horário eleitoral gratuito, pelo tempo ocupado na grade das emissoras, vale 20 vezes o fundo partidário e três vezes tudo que é doado pelas empresas.
Se toda essa discussão levar ao barateamento da campanha terá valido a pena, mas o grande risco é que, pelos interesses submersos no embate, a conta a ser paga fique ainda maior.
O financiamento de campanha é uma velha discussão em todo lugar que tem eleição livre. E em parte alguma se conseguiu uma boa solução. Nos Estados Unidos as empresas não podem doar diretamente mas, nas eleições, formam-se milhares de comitês associados a interesses privados que fazem campanha por seus candidatos.
Se não vai ter dinheiro de empresa, o Estado vai ter que bancar as campanhas. É preciso saber se o contribuinte está disposto a pagar essa conta.
Não é o Judiciário que faz essa consulta. Quem tem mandato para isso é o Congresso. E foi lá que o financiamento público ganhou espaço com o horário eleitoral e o fundo partidário, ainda que nunca se tenha conhecido um parlamentar eleito com essa plataforma.
Foi lá também que todas as tentativas de se tornarem mais transparentes as doações - a melhor mudança que poderia haver - foram abortadas.
O ministro Joaquim Barbosa já deixou claro que quer fazer a proibição para 2014. Talvez esteja frustrado porque o mensalão colocou políticos e intermediários das agências de publicidade e dos bancos em cana, mas não pôs a mão na origem privada do esquema.
Até abril, quando o ministro esclarecerá a dúvida geral da nação se será candidato, é preciso acreditar que é motivado por seu desejo de melhorar o país.
O que sua posição gerou, até aqui, foi uma improvável comunhão de interesses com o PT, emérito defensor do financiamento público exclusivo com voto em lista, o que vai redobrar o poder das cúpulas partidárias.
A proibição do dinheiro das empresas beneficia, de imediato, o partido no poder. Sem financiamento privado fica mais difícil para a oposição se confrontar com quem tem a máquina de governo nas mãos.
A oposição estribucha. Quem pariu a criminalização da política que a embale.
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