Obstrução da Justiça - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/03

Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do Juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia-Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre a tentativa de obstrução da Justiça.
O que parecia ser uma reviravolta a favor do ex-presidente acabou se revelando apenas uma ação protelatória de um processo investigativo que parece irreversível, mesmo que a atitude do Juiz Sérgio Moro no episódio dos áudios seja alvo de críticas dentro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Teori Zavascki comentou em seu despacho que a decisão de abrir o sigilo das conversas da presidente e outras autoridades de foro privilegiado é flagrantemente inconstitucional, mas não analisará essa questão neste caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.
O que deveria ter acontecido, independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério, é o envio automático dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Isso aconteceu em outras oportunidades, desde o primeiro caso do Paulo Roberto Costa.
Nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos. Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são coisas privadas, a avaliação é de que não se teve o menor cuidado.
A reclamação que resultou na decisão do ministro Teori Zavascki de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro pode ter duas conseqüências: ou a presidente Dilma Rousseff está de alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução da Justiça, e nesse caso o Procurador-Geral da República pedirá uma abertura de inquérito contra ela, ou vai dizer que não há razão para tal.
Nos dois casos, o mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba. No primeiro caso, o ministro Teori Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando triplex no Guarujá ou sítio em Atibaia.
Nesse intervalo, enquanto não houver uma decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. Nesse momento a competência é do Supremo. Provavelmente a decisão final do STF será manter o que vem sendo feito desde o início da Operação Lava-Jato, enviar para a primeira instância os processos de quem não tem foro privilegiado.
Em raros casos o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a finalidade da Justiça ficar com o Supremo apenas os casos de quem tem foro privilegiado.
Em outro movimento, a defesa de Lula tenta retirar do ministro Gilmar Mendes a decisão sobre os mandados de segurança contra a posse do ex-presidente Lula como ministro do Gabinete Civil, que lhe daria foro privilegiado. Ontem o ministro Teori Zavascki, que a defesa de Lula gostaria que ficasse responsável por todos os processos sobre Lula, disse ao presidente do STF que considera o ministro Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério de Dilma.
O ministro Zavascki disse que se considerava competente para analisar as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não significa que seja ele o único para tratar do tema (juiz prevento), como querem os advogados de Lula.
Caberá ao presidente Ricardo Lewandowsky a decisão, mas se retirar de Gilmar Mendes o caso, anulando assim a suspensão da nomeação de Lula, estará decidindo por conta própria, sem respaldo de Zavascki.

O dia depois de amanhã - ALEXANDRE SCHNEIDER, CARLOS MELO E RUBENS GLEZER

O Estado de S. Paulo - 24/03

Não há bola de cristal, mas diante dos últimos fatos é plausível que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenda ao desfecho de um fim prematuro de seu mandato. Incerteza maior, no entanto, está mesmo nos rumos do País, pois há uma série de problemas que demorarão a ser equacionados. E, ao mesmo tempo, um sentimento de frustração toma conta da sociedade brasileira – qualquer que seja sua vertente política, neste momento de tão grande polarização. É preciso reagir a isso, compreender a natureza dos problemas e propor saídas.

A frustração tem diversas raízes. Uma delas se relaciona com o abismo entre o discurso da candidata Dilma e o Brasil real, o que certamente contribuiu para a corrosão da confiança dos brasileiros no governo e na presidente. Com efeito, o processo eleitoral de 2014 ultrapassou limites de civilidade e deixou feridas abertas no meio político; obstruiu as pontes necessárias em momentos de crise. A presidente Dilma está só. E muito menor do que saiu das urnas.

A economia patina a olhos vistos, seja pelos erros na condução da política econômica desde o início da década, seja por motivos estruturais. Desde 1991 a despesa pública vem crescendo acima da renda nacional. Com o fim do ciclo de ouro das commodities, o Brasil caiu na real: o Estado não “cabe” no produto interno bruto (PIB). Os brasileiros estão mais pobres e o desemprego aumentou. Em paralelo, a Operação Lava Jato contribui para aumentar o quadro de incerteza. Há uma sensação de que não existe saída para a crise, o que leva pessoas às ruas desde o início do ano passado.

Outra raiz das frustrações se aterra na fragilidade do nosso sistema político: os dois mais relevantes partidos, que se revezaram no poder nos últimos 20 anos – PT e PSDB –, dão sinais não apenas de crise, como também de fragmentação, perda de representatividade, de credibilidade e de importância na sociedade mais ampla, que tem autonomia diante dos partidos. O primeiro, após 13 anos no poder, está destroçado pela exposição em horário nobre das entranhas de práticas políticas que, supunha-se, o PT seria capaz de superar. O segundo, o PSDB, após o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdeu identidade gradativamente: abdicando da possibilidade de construir propostas para o País, preferindo definir-se tão somente pelo seu contrário, como um antípoda petista.

Ambos perderam densidade política e o centro de importância dos dois campos que imaginavam representar: um, mais voltado para os movimentos sociais e a ação do Estado; o outro, mais liberal, voltado para os setores mais dinâmicos da sociedade. Enquanto se dedicam a um debate estéril, o sistema se fragmenta, até porque ainda não se encontraram atores políticos capazes de efetivamente substituí-los, tomando-lhes o eleitorado.

Efetivamente, acentua-se o advérbio, porque as ruas rugem como leões contra o governo e contra a política, e opções radicalizadas e autoritárias aparecem já não tão timidamente à esquerda e à direita. Sectariza-se o debate: nem sequer se pode vestir vermelho ou verde e amarelo. É uma sandice. Por falta da grande Política, o País começa a tangenciar alguns absurdos.

Se a política – a falta dela ou a má política – nos trouxe a este ponto, também é ela, a grande Política, que nos poderá levar a um melhor lugar. Sem ela o rugido das ruas não ressoa, não ganha forma, liquefaz-se em ressentimento puro e simples que se espalha no ar. Aguarda-se a próxima manifestação como se espera pela batalha final, até que nova frustração se venha instalar mais uma vez. Em resumo, há dois países que não se compreendem, se detratam, se ofendem e, ao final, toda essa fúria significa nada, além de mais frustração e ressentimento. Incendiários, é claro, aproveitam-se disso. Mas o Brasil sensato, moderado, uno e acolhedor que somos, de fato, clama por bombeiros.

É hora de a sociedade abraçar a Política, não de afastar-se dela. É hora de construir a transição. É hora de pensar no dia seguinte, depois de amanhã, quando continuaremos a existir como um só país, com ou sem Dilma.

O primeiro passo é o de garantir que, aconteça o que acontecer, a Operação Lava Jato vá até o fim: que se varra tudo o que houver de podre, que não seja abrupta e cinicamente interrompida. Se for o caso e havendo elementos, o “pau que deu em Chico” terá de “dar também em Francisco” – não se deve temer fazer o que é certo. Já sabemos que seu escopo é amplo e não há personagens de apenas um partido envolvidos. É preciso que a operação continue até que tudo seja investigado, esquadrinhado, e que todos os que estiverem envolvidos em crimes sejam exemplarmente punidos. O pior que nos pode acontecer é que a Lava Jato passe para a História como um mero golpe contra um grupo político em particular. A sociedade não aceitará algo que pareça um acordo que indique punição seletiva.

O outro ponto consiste em reestruturar a casa que hoje parece ruir. Uma reforma política, sobretudo da Política, é urgente. Pelos vícios do atual sistema, não há como fazer essa reforma com o Congresso que temos hoje e que tende a se favorecer de novas regras que ele mesmo vier a estabelecer. A Constituinte exclusiva para a reforma política, por mais polêmica que seja, faz-se necessária. Para esse fim seus membros devem ser novos e exclusivos; candidatos avulsos – desvinculados dos atuais partidos –, impedidos de disputar novos mandatos, teriam maiores condições de reorganizar o jogo sem advogar em causa própria.

Com isso se espera recompor o sistema político e as pontes do diálogo para reformas futuras, realizadas, aí, sim, por um Congresso regular capaz de construir um pacto que tanto “coloque o Estado dentro do PIB” como incorpore os mais pobres na sociedade, com democracia e transparência – estes, sim, os imperativos morais e políticos de qualquer sociedade. Chegou a hora, basta de política pequena, para desavenças de grupos e para visões tão sectárias quanto estreitas. Fica aqui a nossa crença na Política, a grande, nobre e imprescindível Política.

*Alexandre Schneider, Carlos Melo e Rubens Glezer são respectivamente, pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV, cientista político e professor do Insper e professor da FGV Direito SP

A delação das delações - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 24/03

Os armários da Odebrecht guardam dinamite suficiente para implodir os maiores partidos brasileiros. É por isso que Brasília tremeu com a notícia de que a empreiteira decidiu fazer um acordo de delação com a Lava Jato.

Ao anunciar uma "colaboração definitiva" com as investigações, a empresa sinalizou que ainda tem muito a revelar. Tem mesmo. Suas relações com a política brasileira são antigas, íntimas e duradouras. Vão muito além da simpatia e das doações registradas na Justiça Eleitoral.

Para o PT e o governo, a delação pode ser arrasadora. Além de tocar alguns dos maiores investimentos da Petrobras, a Odebrecht participou da construção dos estádios da Copa e das grandes obras do PAC. Também foi recordista em empréstimos do BNDES para projetos no exterior. É improvável que esses negócios não tenham seguido o padrão petrolão de superfaturamento.

A empreiteira também poderá quebrar o silêncio sobre as relações com o ex-presidente Lula. Desde que deixou o poder, ele viajou o mundo em jatinhos fretados pela empresa. Recebeu um total de R$ 3,9 milhões, entre pagamentos à empresa de palestras e doações ao instituto.

Os procuradores sustentam a tese de que os repasses estariam ligados a gestões no governo Dilma. O ex-presidente diz que nunca praticou tráfico de influência. Agora teremos a chance de ouvir a versão da empresa, que vinha se recusando a colaborar.

A outra novidade é que a Lava Jato ganhou subsídios para investigar os repasses da Odebrecht a políticos de mais partidos, incluindo os de oposição. Nesta quarta (23), tucanos como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin apareceram em planilhas da empresa ao lado de valores numéricos.

Eles têm direito à presunção de inocência e poderão explicar o que faziam na lista. Isso também é bom para a Lava Jato. Se derem o mesmo tratamento a todos, os investigadores derrubarão as acusações de partidarismo feitas nas últimas semanas.

A volta do que não foi - CARLOS EDUARDO NOVAES

O GLOBO - 24/03

São muitas as atribuições do chefe da Casa Civil, mas me parece que ele está se lixando para elas. Tem muitas outras tarefas a cumprir

Quer dizer então que o ex-presidente Lula quer voltar de mala e cuia ao Planalto para ser o novo chefe da Casa Civil da sua ex-chefe da Casa Civil, agora Presidente. Em tese, apenas uma troca de posições ainda que — se suspeita — o ex-presidente volte para ser o presidente enquanto a presidente será a chefe da Casa Civil de sua própria Presidência.

São muitas as atribuições do chefe da Casa Civil — li no site oficial —, mas me parece que Lula está se lixando para elas. Ele tem muitas outras tarefas a cumprir. Listo algumas abaixo:

1 — Fazer articulações políticas com 300 picaretas (ou seus parentes e sucessores) que, segundo ele, povoavam o Congresso Nacional em 1993;

2 — correr atrás de 171 votos na Câmara dos Deputados para evitar que o impeachment de Dilma siga para o Senado;

3 — conseguir que 41 senadores (metade mais um) votem contra o impeachment para evitar que o processo siga para o STF;

4 — telefonar para alguns ministros do STF lembrando que foi ele, Lula, quem os indicou para a mais alta corte do país;

5 — ajudar a Justiça a enfiar os processos no... vocês sabem onde;

6 — convencer o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a substituir a chefia da Polícia Federal;

7 — procurar um meio de retirar a Operação Lava-Jato das mãos do juiz Sérgio Moro;

8 — provar que o Supremo é uma corte acovardada, como já declarou em alto e bom som;

9 — estudar um meio de acabar com a Operação Lava-Jato;

10 — tirar uma foto (sorrindo) com o japonês da Federal;

11 — se declarar vítima da imprensa, da oposição, do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e do Delcídio Amaral;

12 — visitar seu amigão Marcelo Odebrecht na cadeia e anunciar sua inocência;

13 — trocar o procurador-geral da República;

14 — mostrar à opinião púbica que o PT não tem nada a ver com a corrupção que inundou a Petrobras e outras estatais;

15 — vociferar contra o Ministério Público e acusar seus procuradores de não entenderem nada do que está se passando no país;

16 — juntar os cacos do seu partido;

17 — exigir de Dilma a revogação da Lei 12.850 de 2013, que trata da delação premiada;

18 — forçar o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central (que Dilma disse “estarem mais dentro do Governo do que nunca”) a pedirem demissão;

19 — jogar para o alto todas as medidas propostas por Dilma que tiram votos (reforma da Previdência, entre elas) e abrir o cofre das reservas internacionais (US$ 372 bi);

20 — ordenar a Dilma que não diga nada, não faça nada sem lhe consultar antes;

21 — proibir no Planalto fofocas e comentários sobre o tríplex e o sítio (incluindo pedalinhos);

22 — jurar de pés juntos que as milionárias doações para as campanhas do PT (e aliados) de 2010 e 2014 foram feitas dentro da lei;

23 — transferir as investigações da PF para, digamos, o Corpo de Bombeiros;

24 — salvar a própria pele.

OBS: Sugiro aos leitores que recortem esta lista, preguem-na na parede e vão ticando nas tarefas à medida que forem cumpridas.

Carlos Eduardo Novaes é escritor

Dilma, por favor, renuncie - GUSTAVO IOSCHPE

FOLHA DE SP - 24/03

Presidente, serão necessários cadáveres nas ruas para que a senhora renuncie? Nunca antes na história deste país um presidente teve popularidade tão baixa, gestou uma crise econômica tão profunda nem presidiu um governo envolvido em episódios de corrupção tão gigantescos.

Além desse "legado", a senhora gostaria também de ser a responsável por uma inédita convulsão social que já começa a se degenerar em violência física entre compatriotas? Essa será a consequência inevitável de sua permanência em uma função que já não tem a menor condição de exercer.

A maioria da população brasileira percebeu que a sua reeleição foi fruto de uma fraude tripla. Política, porque a senhora se elegeu em uma campanha torpe de destruição de seus adversários, e no dia seguinte à vitória passou a tentar implementar as medidas por eles defendidas.

Financeira, porque o dinheiro que financiou boa parte de sua campanha era roubado. E econômica, porque a senhora manteve, por interesses eleitoreiros, um sistema que já em 2014 dava claros sinais de estar levando o país à bancarrota.

Com origem assim comprometida, seu mandato dificilmente seria recuperável. Em uma recessão aguda, menos ainda. Seria preciso muito arrependimento e humildade para recuperar nossa confiança.

Mas a senhora e seu partido, mesmo nessas circunstâncias, continuam a fazer o oposto, na melhor tradição bolchevique. Quando criticados, atacam. Quando pegos em flagrante delito, acusam o Judiciário, a mídia, as elites.

Depois da maior passeata política de nossa história, o que a senhora faz? Traz para o poder a pessoa sob investigação pelo escândalo que nos levou às ruas. Já nos sentíamos decepcionados e indignados com seus desmandos. Agora, nos sentimos achincalhados.

A senhora cospe na nossa cara e apequena o Brasil. Não há possibilidade de conciliação.

A senhora pode se agarrar ao poder. Não creio que consiga sobreviver ao processo de impeachment, já que não conta mais com os instrumentos de cooptação de aliados.

Com seu orçamento falido, não há verbas para o convencimento legal; com seus financiadores na cadeia, fecharam-se também os caminhos alternativos. Se escapar do impeachment, duvido que passe do processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), especialmente com as delações premiadas que estão por vir.

Mesmo que nenhum desses caminhos dê resultado e a senhora consiga terminar o mandato, presidirá um país paralisado por uma crise de confiança insanável e destroçado por conflitos internos que causarão a ruptura do nosso tecido social.

Caso sofra o impeachment, nossa vida política será poluída por décadas de acusações delirantes de "golpe", revanchismo e raiva. O caminho mais indolor para todos é a sua renúncia.

Presidente, qualquer que seja o seu projeto para o Brasil, ele não poderá ser implementado pela senhora. Poupe-nos de anos de empobrecimento e polarização.

A senhora já disse e repetiu que não é de renunciar ou resignar-se, que já passou por coisa pior. Quem se importa? A Presidência da República do Brasil não é lugar para testes de personalidade ou demonstrações de coerência biográfica.

Deve ser ocupada por quem pensa na população, não em si mesmo. E ainda que a senhora acredite que a sua permanência é uma defesa dos interesses dos mais pobres, basta ver os dados de pesquisas de opinião para saber que eles prescindem de sua ajuda.

Se a senhora realmente acredita em sua inocência, não há problemas: temos um admirável Judiciário, que certamente lhe estenderá o devido processo legal. Essa defesa, contudo, deve ser feita na planície, não no Planalto, como a sua versão de 2011 bem sabia, ao demitir sete ministros suspeitos de corrupção.

As acusações que pesam sobre a senhora são bem mais graves e de repercussões mais importantes do que as feitas a eles. E assim como a senhora, enquanto chefe, acertadamente pediu-lhes que saíssem do poder, agora é o seu chefe, o povo brasileiro, que lhe roga a mesma coisa: saia. Queremos nosso país de volta.

GUSTAVO IOSCHPE, 39, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade de Yale, é fundador e CEO da empresa Big Data

Justiça de olhos abertos - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 24/03

Fica uma situação estranha. Sabe-se que houve uma fraude, sabe-se quem a cometeu, mas não se pode fazer nada

Imagine que uma autoridade do Executivo ou do Judiciário decida colocar sob sigilo os dados sobre desemprego. Não faltam “argumentos” que, aliás, já foram utilizados por outros governos. Em ambiente de desemprego alto e crescente, com forte queda da renda, como acontece neste momento no Brasil, os consumidores gastam menos, por insegurança, e os empresários param de investir ou mesmo fecham seus negócios, por falta de mercado. E a economia piora mais. O país está parando, tal é a sensação nos diversos setores econômicos.

Portanto, temos aí um ambiente de intranquilidade social, talvez uma ameaça à segurança nacional, de tal modo que, em nome da paz e da legalidade, convém proibir a divulgação de dados tão negativos.

Que tal?

Pode-se ir mais longe. Como sempre existe a possibilidade de vazamentos subversivos, seria mais eficiente vetar a própria coleta e elaboração dos dados. Também já foi feito, no Brasil, inclusive. No regime militar, dados sobre inflação foram manipulados para tornar o número mais palatável. Números feios foram escondidos — o governo negava porque negava que havia uma recessão em 1982.

Já no regime civil, governos trocavam os índices “oficiais” de inflação, escolhendo os que mostravam resultados menores.

Na Argentina, o regime dos Kirchner derrubou o índice de inflação e simplesmente proibiu os números sobre a pobreza. Argumento: traziam um sentimento de inferioridade entre os pobres, era uma ofensa para eles.

Absurdos, não é mesmo?

Então por que estamos falando disso?

O leitor já terá percebido. Ocorre que essa atitude de esconder o fato, suspender a informação ou tentar eliminar seus efeitos parece menos absurda quando se vai para a política ou para os tribunais.

O grampo captado pela Lava-Jato — na conversa entre Dilma e Lula — sugere que houve tentativa de obstrução de Justiça. Foi com base nesse indício que o ministro Gilmar Mendes, do STF, tornou nula a posse de Lula como ministro, por considerá-la uma manobra para que o ex-presidente escapasse da jurisdição de Curitiba e caísse no foro privilegiado da Suprema Corte.

A decisão de Mendes está pendente de análise do pleno do STF — e esse será um debate interessante.

Mas o quer a dupla Dilma/Lula? Cancelar o grampo, torná-lo sigiloso e invalidá-lo como prova. No fundo, foi esse o sentido da reclamação apresentada pela defesa da presidente ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A decisão de Teori, neste momento, agradou ao governo, pois chamou todo o processo para Brasília, livrando Lula (e Dilma) da jurisdição de Sérgio Moro — de novo, por enquanto.

O ministro baseia sua decisão no fato de o grampo ter apanhado Dilma, circunstância em que o processo deveria ser imediatamente enviado ao STF, única instância na qual a presidente pode ser investigada. E se é assim, claro que Teori condena a divulgação do grampo, autorizada por Moro. Aliás, o ministro decretou sigilo.

A decisão é provisória, precisa passar pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do pleno do próprio STF. Quais as possibilidades?

Há duas questões aqui, uma formal, outra de conteúdo, para simplificar. O conteúdo: várias conversas, já conhecidas de todo mundo, indicando uma tentativa de obstrução da Justiça.

Agora, no aspecto formal: suponha que o STF conclua que o grampo foi ilegal e que, portanto, não pode ser utilizado em qualquer investigação envolvendo a presidente Dilma.

Fica uma situação estranha, não é mesmo? Sabe-se que houve uma fraude, sabe-se quem a cometeu, mas não se pode fazer nada.

Ou, há inflação, há recessão, mas isso não pode ser dito nem usado contra o governo.

Até há pouco, essa era uma linha preferida por advogados brasileiros: anular a prova no processo. Quantas investigações caíram por isso. Ainda agora, advogados de envolvidos na Lava-Jato usaram exatamente esse argumento: não importa o que diz a planilha ou o bilhete; têm que ser eliminados do processo, afirmam, por terem sido obtidos fora da praxe da lei.

Daí se entende por que o juiz Moro dá publicidade a tudo. Como ele disse, os governados sempre têm o direito de saber o que fazem os governantes.

Mas não é o pensamento conservador, digamos, que preza o sigilo nas investigações envolvendo autoridades. O presidente do Senado, Renan Calheiros, é alvo de nove inquéritos no STF, todos em segredo de justiça. Vamos convir: não faz o menor sentido.

Como não faz o menor sentido a presidente alegar que o grampo em que ela aparece ameaça a segurança nacional. Não seria o contrário? Uma ilegalidade eventualmente cometida pela presidente é que ameaça a estabilidade.

Também não faz sentido a presidente sustentar que o grampo, mesmo se tivesse sido autorizado pelo STF, deveria permanecer em sigilo.

Por que o povo não pode ou não deve saber que seu presidente está sendo investigado por tais e quais motivos?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O fim do ajuste - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/03

O ajuste fiscal, que nunca aconteceu, ontem foi enterrado de vez. O ministro Nelson Barbosa anunciou que a prioridade neste momento é tentar diminuir o impacto da recessão, e isso significa que o equilíbrio das contas públicas ficou em segundo plano. O governo que já está no vermelho pediu autorização ao Congresso para gastar e se endividar mais. A proposta segue a linha de política econômica defendida pelo PT.

Para cumprir a meta, teríamos que fazer um esforço que consideramos excessivo em um período de recessão. Achamos que neste momento o governo tem que atuar para estabilizar a economia", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A meta fiscal da União que era de R$ 24 bilhões este ano, ontem foi reduzida para R$ 2 bilhões, com possibilidade de abatimento para chegar a um déficit de R$ 96 bilhões ou 1,55% do PIB. Isso, sem contar a renegociação de dívidas com os estados, que pode elevar o gasto em mais R$ 6 bilhões. Ou seja, a meta fiscal do segundo ano do governo Dilma pode ser um déficit de R$ 102 bilhões. Esse número se aproxima da estimativa feita pelo economista Mansueto Almeida, publicada na coluna de terça- feira.

O governo quer colocar o pé no acelerador dos gastos, com a justificativa de que passa por um momento de forte frustração de receitas. Alega que não seria prudente reduzir mais as despesas porque isso afundaria ainda mais o nível de atividade. O problema é que chegamos a esta forte recessão justamente pelos gastos excessivos dos governos Lula e Dilma. A guinada da política econômica anunciada ontem recoloca o país no mesmo caminho do erro e joga por terra qualquer esperança de que as contas públicas pudessem voltar ao equilíbrio.

Aumentar o gasto neste momento não é nenhuma garantia de recuperação do nível de atividade, mas haverá a certeza de que todos os indicadores fiscais ficarão piores. O país, que já perdeu o grau de investimento, enfrentará a desconfiança dos investidores, e isso quer dizer um custo maior para o financiamento da dívida pública e das grandes empresas. Ou seja, a recessão poderá se prolongar.

O anúncio de contingenciamento de R$ 21 bilhões, feito na terça feira, ontem já foi desfeito. A semana, na verdade, foi toda de expansão de gastos. Na segunda, um pacote de socorro aos estados trouxe um desconto de até 40% nos pagamentos de juros da dívida para a União, ao mesmo tempo em que pede contrapartidas para serem cumpridas em um longo período de 10 anos. Claramente, o que mais pesou nesse caso foi o momento político, em que a presidente Dilma busca apoio de governadores para tentar barrar o processo de impeachment.

A confusão das contas públicas também ficou maior com a proposta de Regime Especial de Contingenciamento ( REC). Em outras palavras, o governo vai aumentar o gasto, independentemente do cenário fiscal, em períodos em que o crescimento econômico ficar abaixo de 1%.

Todas as mudanças que dependerem do Congresso serão de difícil tramitação. Talvez o acordo com os governadores passe, porque eles precisam de alívio na dívida. O grande risco é que algumas medidas representam mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como o governo não controla nada, pode ser aprovada uma mudança indesejável. Isso já aconteceu, por exemplo, com a proposta de alteração das pensões de viúvas jovens.

O que se viu ontem foi que o ministro Nelson Barbosa jogou a toalha completamente na área de controle dos gastos públicos e desistiu de fazer qualquer tipo de ajuste.

Nova eleição, única saída - CLÓVIS ROSSI

Folha de SP - 24/03

Meu "amigo" de Facebook Lucas Verzola, funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo, comenta com fina ironia a lista dos mais de 200 políticos apanhados na planilha da Odebrecht:

"Se cair todo mundo que está na lista da Odebrecht, o segundo turno da eleição presidencial vai ser disputado entre Eymael [José Maria, O democrata-cristão] e Levy Fidelix [o do aerotrem]".

É um exagero, mas a situação está tão feia que encontra eco em uma análise acadêmica, ainda por cima saída de um grife como o Council on Foreign Relations:

"Há pouquíssimos políticos que não tenham suas reputações arruinadas por alegações e simultaneamente sejam capazes de montar uma coalizão necessária para aprovar qualquer reforma significativa para dar partida a uma economia moribunda", escreve Matthew Taylor.

É por isso que a única saída para a tremenda crise em que o país mergulhou é a realização de nova eleição presidencial, o que exige, antes, a cassação da chapa completa, Dilma Rousseff/Michel Temer.

Por partes:

1 - A decisão sobre o impeachment será rechaçada ou pelos que querem a saída de Dilma (aos quais se somou nesta quarta-feira, 23, a revista "The Economist"), se ela escapar do processo na Câmara ou no Senado, ou pelos que o consideram "golpe", se o Parlamento aprovar o afastamento da presidente.

Pode-se até considerar que o bando contrário ao impeachment é minoritário (68% a favor, 27% contra, segundo o mais recente Datafolha). Mas, ao contrário do outro bando, trata-se de uma tribo organizada e militante, capaz, portanto, de criar problemas para qualquer governo que surja do impeachment.

2 - Mas se Dilma ficar, a dificuldade não será menor, não só pela oposição majoritária na sociedade à sua permanência como pela manifestação explícita de rejeição por parte do empresariado.

Em qualquer hipótese, portanto, a governabilidade seria capenga mesmo em circunstâncias normais. Em uma situação de recessão inédita desde os tristes anos 1930, ficaria ainda mais difícil.

3 - Vale ainda notar que o sucessor natural de Dilma, o vice Michel Temer, pode ser colhido, amanhã ou depois, pela Lava Jato. Aí o que se faz? Novo processo de impeachment, alongando a agonia de uma "economia moribunda"?

Por falar em Lava Jato, ainda mais agora com a delação premiada da Odebrecht, qualquer análise política é temerária porque pode ser atropelada a cada momento por uma nova revelação, como, por exemplo, a lista dos 200 e tantos políticos que vazou nesta quarta.

Feita essa ressalva indispensável, fechemos o teorema:

4 - Uma nova eleição, obrigatória se a chapa completa for cassada, pode até ser disputada só por "nanicos", se os graúdos forem todos alvejados no que chamo de "delação do fim de mundo" (e a lista de quarta-feira sugere que tenho razão, embora ela ainda não prove nada).

Não importa. Eleições livres, gerais e limpas são a única maneira de dar legitimidade a um governo, pré-condição para começar a tirar da UTI um país que resvala para o IML.

A verdade do Lula falso - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 24/03

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista


Há dois Lulas – um é verdadeiro, o outro é falso. Na Avenida Paulista, perante 95 mil manifestantes, um dos Lulas pronunciou uma sentença de estadista, que deveria ser emoldurada e afixada nos espaços públicos de todo o país. Não vou para o ministério, disse, “achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”. Ao reconhecer a legitimidade dos seus adversários, que clamam pela interrupção do mandato de Dilma Rousseff, Lula estava negando que o impeachment é um golpe. Mais ainda: na base de sua afirmação, está o reconhecimento de que o Brasil não pode ser identificado com um partido político. Contudo, lastimavelmente, aquele não é o Lula verdadeiro.

O Lula da Paulista, que traduziu admiravelmente, em linguagem corrente, a defesa do princípio da pluralidade, é o falso. Na avenida, discursava um personagem acuado pela divulgação de seus diálogos telefônicos comprometedores, que pretendia restabelecer uma ponte com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Lula verdadeiro emerge nas interceptações obtidas legalmente, a pedido do Ministério Público e com ordem judicial. Esse Lula sem censura, despido de fantasia pública conveniente, que utiliza a linguagem de um leão de chácara, revela-se como o chefe de uma facção consagrada à intimidação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo”. A frase, referente a juízes e procuradores, proferida num diálogo interceptado com o deputado petista Wadih Damous, sintetiza o Lula verdadeiro. Ela se soma ao planejamento de uma ação contra o procurador Douglas Kirchner, que investiga a aparente triangulação entre Lula, a Odebrecht e o BNDES. Falando com o ex-ministro Paulo Vannucchi, o chefão anuncia uma operação na qual deputadas do PT bombardeariam o procurador com acusações de machismo e violência contra mulheres: “Nós vamos pegar esse de Rondônia agora e vamos botar a Fátima Bezerra e a Maria do Rosário em cima dele”. O sistema de Justiça “tem que ter medo” – eis o programa delineado longe dos holofotes pela figura que Dilma tenta empossar como presidente de facto.

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista. Nos atos “contra o golpe”, militantes empunhavam cartazes nos quais o rosto do juiz Sergio Moro fundia-se à imagem de Hitler. É esse PT, das ofensivas de difamação e das campanhas orquestradas de intimidação, que experimenta uma avassaladora rejeição popular.

O governo de Dilma e Lula não cairá devido às pedaladas fiscais, mas como consequência de uma ruptura mais profunda. Depois de brigar com a opinião pública, o partido de Lula brigou com a imensa maioria do eleitorado e, na curva do desespero, com o alto funcionalismo responsável pelos órgãos de controle do Estado. Os juízes federais fizeram manifestações de desagravo a Moro. A associação de delegados da Polícia Federal alertou que não se submeterá ao cabresto prometido pelo novo ministro da Justiça. A OAB nacional tomou posição favorável ao impeachment, seguindo a mesma trilha de entidades representativas da indústria, do comércio e de categorias profissionais.

Entretanto, a verdade não perde seu valor intrínseco quando é veiculada por um farsante. O princípio da pluralidade, enunciado pelo Lula falso da Paulista, tem plena validade, tanto na ordem em que foi exposto quanto na ordem inversa. Os que “não gostam” do impeachment são “tão brasileiros” quanto os que o defendem. Os militantes petistas e sua base de apoio pertencem à sociedade nacional, isto é, não são estrangeiros ideológicos, “impatriotas” ou “traidores”. Não fazem parte de uma “organização criminosa”, a ser debelada a golpes judiciais ou policiais.

Certamente, como atestam as provas colhidas pela Lava Jato, coagulou-se na cúpula do lulopetismo uma organização criminosa com extensas ramificações políticas e empresariais. Contudo, a organização criminosa não deve ser identificada ao próprio PT, como propõe uma narrativa emanada de correntes de opinião que semeiam o extremismo no solo fértil da indignação popular contra a corrupção. O PT é um partido que nasceu na transição da redemocratização, propiciando a confluência entre o sindicalismo do ABC e inúmeras correntes de esquerda. Na sua evolução até o poder, ele passou a refletir a persistência de projetos políticos enraizados na trajetória do Brasil moderno: o capitalismo de Estado, o populismo, o corporativismo. Isso não é um “caso de polícia”, mas um caso de política.

Os “atos contra o golpe”, um cortejo fúnebre do ciclo de poder lulopetista, evidenciaram a cisão entre o PT e a maioria do país. Mas, na sua relativa imponência numérica, enviaram uma mensagem que deve ser escutada. Havia, ali, muito mais que sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, funcionários em cargos comissionados e pobres coitados seduzidos por trinta dinheiros. No outono de sua influência política, o PT mobilizou quase 300 mil manifestantes, cerca de um décimo dos que protestaram pelo impeachment, realizando os maiores atos públicos de sua história. O Lula falso, que se dirigiu à multidão na Paulista, não está só. Atrás dele, há uma corrente legítima de opinião.

Não se deve confundir uma vírgula com um ponto final. A Odebrecht, sem alternativas, resolveu confessar. A nossa Operação Mãos Limpas chega a seu ápice e, se não for detida, exporá também as organizações criminosas periféricas, que operam em quase todo o espectro partidário. O Lula de verdade, que trama nas sombras contra o sistema de Justiça, será levado nessa avalanche necessária. Depois de tudo, emergirá um Brasil um pouco melhor, no qual a política terá um lugar fora das páginas policiais. Por isso, é essencial preservar a verdade pluralista enunciada pelo Lula falso.

Rumo a um sistema de governo sustentável - JOSÉ SERRA

O Estado de S. Paulo - 24/03

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato de Dilma Rousseff equivaleria a um golpe, semelhante ao que ocorreu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela Jango se tornou presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema por meio de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século 21. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi a de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto EUA, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social em longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os Poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro-ministro, indicado pelo presidente, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros, que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro-ministro, que deverá dispor do apoio de nova maioria. Como já escrevi nesta página, citando a primeira-ministra alemã, Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise e no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações, o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso, ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas se o presidente perde a maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo. Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendo. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração e a respeito do qual se deve manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar? Na vida das nações bem-sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

Dilma radicaliza e fala de um país imaginário - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/03

O Brasil de 2016 não é o de 61, e por isso não existe ‘golpe’ em curso, como demonstrado pelo funcionamento institucional do Congresso e do Judiciário

Numa cena ao estilo da literatura do realismo fantástico latino-americano, a presidente Dilma promoveu na terça mais um comício nos salões do Planalto — o anterior, ocorrera na posse frustrada de Lula —, para dar realce político ao apoio recebido por um grupo de juristas contrários ao impeachment.

No discurso, decidiu radicalizar no tom de voz, no gestual e no conteúdo. Para compor o clima ficcional, a presidente traçou o quadro de um país imaginário, em que haveria um golpe em andamento contra ela, para cassar os milhões de votos recebidos em outubro de 2014, com base em inverdades. No evento, houve quem se referisse a um estado de “ditadura do Judiciário” (?!), uma contradição em termos.

A presidente chegou a expor a alma brizolista ao imaginar ser necessário ressuscitar a “Cadeia da Legalidade”, instituída por seu líder e, vê-se, até hoje inspirador, Leonel Brizola, quando, em 1961, na sede do governo do Rio Grande do Sul, ele lançou o movimento para garantir a posse de Jango.

Equiparar os dois momentos do Brasil, só mesmo em obra literária. Ao contrário do que acontecia em 1961, capítulo do agravamento da crise que levou ao golpe de 64, as instituições republicanas do Brasil de 2016 estão em ótimo estado de saúde.

A decisão do ministro do Supremo, Teori Zavascki, de avocar as investigações que a Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro, faz sobre Lula deveria trazer a presidente à realidade, porque é demonstração cabal de que o Judiciário trata do escândalo do petrolão e suas implicações de maneira equilibrada, institucional.

São apaixonados aqueles que veem na decisão de Zavascki uma atitude intencional de ajuda a Lula. O que ele fez foi apenas seguir a Constituição e a jurisprudência: gravação de gente com foro privilegiado — Dilma, no caso — precisa ser despachada para o Supremo. Zavascki alertou que não está em questão a legalidade daquele grampo, mas a divulgação dele como fez Moro. Este discorda, e apresentará ao ministro, formalmente, argumentos em contrário. Teori decidirá ou levará a questão ao Pleno do STF. Simples desta forma.


Também nada há de extraordinário no processo de impeachment contra Dilma. Apresentado à Câmara, o pedido foi aceito e começou a tramitar com base em rito definido pelo Supremo. Enquanto isso, o TSE se prepara para julgar as acusações de injeção de dinheiro sujo do petrolão na campanha de reeleição da presidente. O que for decidido, no Congresso e na Justiça, será aceito pela sociedade. Onde está a ilegalidade, o golpe?

O discurso de Dilma serve para mobilizar militância e correligionários, em flagrante minoria na população como denotam manifestações e pesquisas. Atiçar aparelhos, movimentos ditos sociais mantidos à custa do dinheiro público e similares apenas aumenta a impopularidade de um governo inerte diante de uma debacle econômica, e que começa a tratar a crise política como se fosse guerrilha. Não é bom negócio.

Querer agitar as ruas com palavras de ordem agressivas, para interferir nesse processo, é trabalhar contra o país. E contra o próprio desejo de ficar no Planalto.

Questão de compostura e decoro - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 24/03

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia. Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República. E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.

É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

Vale tudo para blindar Lula - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 24/03

A reclamação da AGU que gerou a liminar de Teori Zavascki é parte de um esforço para protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil

Nada mais conveniente para Lula, o PT e o governo federal que a narrativa instalada imediatamente após a decisão tomada na terça-feira à noite pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki: ele teria solicitado que todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula fossem enviadas ao Supremo. Lula aparentemente teria alguns dias de sono tranquilo, sem o fantasma da Polícia Federal batendo em sua porta às 6 da manhã; Sergio Moro teria errado feio e agora estaria sendo repreendido por isso, em uma vitória da “legalidade” contra um juiz que não tem escrúpulos na hora de usar a Justiça para suas preferências partidárias (essa foi a história contada por Dilma em encontro com juristas na tarde de terça, ainda antes da liminar). A realidade, no entanto, não é tão simples assim.

Zavascki, responsável no STF pelos processos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. A alegação era a de que as escutas feitas nos aparelhos de Lula teriam captado conversas da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, Moro não poderia ter divulgado seu conteúdo – sua obrigação seria enviar as gravações ao STF. Em resumo, o que está em jogo é uma questão de competência: decisões como divulgar escutas cabem a Moro ou a Zavascki?

No fim, a liminar de Zavascki cancelou os efeitos jurídicos da decisão de divulgar o conteúdo das escutas e pediu a Moro que encaminhe ao Supremo o processo cuja investigação incluía as interceptações telefônicas e ofereça ao STF as explicações necessárias. Com tudo isso em mãos, Zavascki definirá o que ficará no STF e o que será remetido de volta para Curitiba. Daí algumas conclusões que desmentem as impressões iniciais: Lula não ganhou um “foro privilegiado provisório”; o STF não tomou para si todas as investigações que envolvem Lula, mas apenas aquelas que incluem as escutas – o caso Bancoop, por exemplo, que levou o MP paulista a pedir a prisão preventiva de Lula, segue com Moro; e, obviamente, a decisão de Zavascki não anula a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro. Na verdade, o centro da decisão não seria nem mesmo o ex-presidente, mas as autoridades capturadas nas escutas.

A liminar, ainda que não tenha o impacto imaginado inicialmente, não deixa de ser controversa. Ela tem trechos contraditórios, como aquele em que o próprio Zavascki diz que “eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte”, para depois decidir o contrário alegando que a decisão final tem de ser do STF e que a situação atual é um pouco diferente. O problema não seria tanto a captura de conversas de autoridades, mas o fato de elas conversarem sobre assuntos sem ligação com o objeto da investigação e essas gravações terem sido divulgadas mesmo assim. Mas podemos questionar: as tratativas de Lula com Dilma e Jaques Wagner relativas à sua nomeação para a Casa Civil podem até não ter ligação direta com eventuais crimes investigados; mas não teriam uma ligação pelo menos indireta, já que a ida de Lula para a Casa Civil seria o meio de escapar dessa mesmíssima investigação, como ficou provado pelo conteúdo dessas e de outras ligações?

Mas pior que a decisão de Zavascki é perceber que mais uma vez a máquina estatal está sendo colocada a serviço de Lula. Por mais que a reclamação da AGU tenha como motivo aparente a proteção da presidente da República, é óbvio que ela e os vários recursos protocolados contra a decisão de Gilmar Mendes têm como principal objetivo protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil, constatação essa que fecharia de vez as portas do foro privilegiado para o ex-presidente.

Moro recebeu dez dias para enviar suas explicações a Zavascki. Estamos convencidos da legalidade das ações do juiz federal, e por isso só nos resta esperar que o ministro, ao fim, tome a decisão correta e reconheça a lisura com que Moro tem conduzido a Lava Jato.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DILMA COGITOU ESTADO DE DEFESA CONTRA PROTESTOS

O pânico do Palácio do Planalto com as investigações da Lava Jato e após a maior manifestação popular da História, dia 13, exigindo o impeachment, colocou sobre a mesa da presidente Dilma uma ideia de jerico: a decretação do “Estado de Defesa”, medida extrema que prevê a suspensão de direitos fundamentais, como sigilo de correspondência e de telefone e direito de reunião (e de fazer manifestações, claro).

MILITARES AVISADOS
Comandantes militares foram avisados, para providências, sobre a possível decretação do “Estado de Defesa”, para “garantir a ordem”.

LEI DA MORDAÇA
Estado de Defesa não pode ser amplo, a ideia é decretá-lo em locais como São Paulo, onde os protestos (pacíficos) são mais expressivos.

O ESTADO SOU EU
O pretexto para decretação do “Estado de Defesa” seria a “grave e iminente instabilidade institucional”. É como Dilma chama os protestos.

BASTA UM DECRETO
Para instituir o Estado de Defesa, segundo a Constituição, basta um decreto de Dilma. Estado de Sítio, só com aprovação do Congresso.

ITAMARATY TEME PUNIR MILITANTE QUE O ‘APARELHOU’
Oficialmente, a cúpula do Ministério das Relações Exteriores reprovou a atitude do diplomata Milton Rondó Filho, que aparelhou o setor onde trabalha para fazer militância partidária, transmitindo mensagens que insulta críticos do PT. Mas ninguém no Itamaraty ousa punir Rondó, supostamente ligado a figurões como o ministro Miguel Rossetto (Trabalho), integrante de uma das facções mais radicais do PT.

‘PUNIÇÃO’ RISÍVEL
O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, um dos diplomatas mais admirados pelos colegas, apenas “admoestou” o militante Rondó.

APARELHAMENTO
Rondó chefia desde 2004 uma “coordenação de combate à fome”, sem qualquer relevo, para difundir programas eleitoralmente caros ao PT.

MRE ENDOSSA INSULTOS
Um dos textos transmitidos por Rondó acusa os milhões que pediram o impeachment de Dilma dia 13, de “fascistas, nazistas, racistas” etc.

PERDEU, COMPANHEIRO
Lula ataca a Justiça, acusando-a de “golpe”, sem lembrar que ele e a sucessora nomearam grande parte dos juízes e procuradores que hoje o investigam. E a vasta maioria dos ministros de tribunais superiores.

CONTAGEM REGRESSIVA
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acredita que Dilma Rousseff perderá o mandato até maio. "Há dez dias a situação não estava definida. Agora está. Passando na Câmara, o Senado não segura", disse.

ESCÂNDALO MUNDIAL
A Odebrecht virou trending topic mundial no Twitter: chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do mundo, na rede social. Ganhou, de longe, das manifestações contra e favor da dupla Lula e Dilma.

CAMA DE PREGO
O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) perde noites de sono com a possibilidade de desembarque do PMDB do governo. Alves não tem mandato e, se cair o ministério, perde também o foro privilegiado.

NOVAS BOQUINHAS
A Câmara discute uma proposta para criar duas novas comissões permanentes e novos cargos comissionados. Isso tudo para acomodar novos partidos, que estão reclamando da “falta de estrutura”.

ESPELHO MEU
O Globo só soube ontem o que os leitores desta Coluna sabiam desde sábado: um diplomata militante do PT enviou três circulares telegráficas oficiais do Itamaraty a todos os postos brasileiros no mundo, onde alerta para “golpe” e chama manifestantes anti-Dilma de “nazistas”.

SEM VAZAMENTO
O Planalto não revela quem está tocando a investigação sobre os grampos, autorizados pela Justiça, que pegaram a presidente Dilma em papo suspeito com o ex-presidente Lula. Quer “evitar pressão”.

ARREPENDIMENTO QUASE MATA
Eugênio Aragão (Justiça) levou pito de Dilma por ter deixado escapar que “trocaria a equipe” da Lava Jato só com “cheiro” de vazamentos, sem investigação. Teve de voltar atrás. Agora diz que não é bem assim

PENSANDO BEM...
...a planilha da Odebrecht, repleta de apelidos de políticos, mostrou que no meio de toda a corrupção existe também muito bom humor.