Corrupção e impunidade - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 01/11

Está nas mãos do Ministério Público Federal, de seu procurador-geral e demais membros, pois o MP é autônomo, uno e indivisível, não deixar que os esforços jurídicos e moralizantes do juiz Moro e da força-tarefa do MPF/PR e da Polícia Federal fiquem restritos ao petrolão e casos conexos. Há muito por investigar (Polícia Federal), denunciar (MPF) e julgar (Justiça Federal) além do petrolão. Temos corrupção nos Ministérios do Planejamento, nas obras ligadas à Eletrobras, nos fundos de pensão e, principalmente no BNDES.

Para logo são três funções distintas. A de investigar, a cargo da Polícia Federal, que fica no organograma do Ministério da Justiça, com enorme vontade de parar tudo (como está a exigir o astuto Lula, comparsa dos ladravazes). A de ordenar, coordenar e organizar as provas do inquérito policial para oferecer as denúncias ao juiz competente da situação do delito, a cargo dos procuradores da República (para os casos de réus com foro privilegiado, o poder-dever é do procurador-geral da República). Finalmente, há a função de julgar e eventualmente condenar, apanágio da Justiça Federal e do STF, no caso dos detentores de foro privilegiado.

Há, todavia, advertência de suma importância, pois muitos não entendem como funciona o sistema e acham que os juízes são responsáveis pelos impulsos processuais. Os juízes, em lugar algum do mundo civilizado, investigam fatos ou oferecem denúncias. Eles são absolutamente passivos. Desde os romanos é dito que "ne procedat iudex ex officio". O juiz tem que ser provocado pela denúncia do MP nos casos dos crimes de ação pública como são os de corrupção e conexos. Mas o MP também não age sem formar convicção, antes tem que examinar os autos para oferecer a denúncia e pedir a condenação, o que exige tempo e preparo.

Está-se dizendo isso, pois tínhamos uma máquina azeitada no Paraná antes da decisão do STF de repartir as investigações contra a corrupção (salvo as do petrolão que irão até o fim com o juiz Moro). Os juízes federais, o próprio STF e, eventualmente, o STJ, que julga governadores, ficarão a depender da Polícia Federal e do Ministério Público antes de poderem atuar in judicando, rapidamente, para evitar as prescrições.

Há também duas outras questões interligadas à do réu preso até o dia da condenação e a concessão do remédio do habeas corpus para soltá-lo. Comenta-se em Brasília essa fase. Duvido da boataria. Até o momento, todas as tentativas de habeas corpus foram denegadas pelo STF (por vários ministros relatores dos pedidos de soltura) e pelo STJ, na turma que os decide. Mas não se pode negar que Brasília conspira para aliviar o frio rigor jurídico emanado de Curitiba. A questão de soltar os réus do petrolão repercute em dois pontos.

Primeiro: se o réu é condenado preso, continua preso durante os trâmites do processo em 2ª instância, conforme jurisprudência do STJ, dificultando a tática da prescrição (em caso contrário, temos o réu solto, o tempo correndo, os obstáculos interpostos e finalmente a prescrição da pena em concreto favorecendo os réus).

Segundo: ligado a essa temática, o Brasil tem uma norma prescricional sui generis que começa a fluir da data em que foi praticado o crime e não se suspende fruto de construção interpretativa da doutrina juspenalista nacional. Isso precisa ser mudado em favor da persecução penal dos poderosos, que o povo do Brasil tanto quer, na luta contra a corrupção.

Somente o tempo nos dirá se o ministro Gilmar Mendes e o povo brasileiro tiveram certeiras intuições quando o STF tecnicamente decidiu entregar aos demais membros da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal o combate à corrupção instalada pelos governos petistas nestes últimos 12 anos. Tempus fugit.

Regimes pretensamente socialistas, assistencialistas, que acham democráticas apenas as eleições, utilizam o Estado de Direito como cosa nostra, são altamente resilientes, caso da Venezuela e do Brasil. Eles maquinam palavras de ordem. Vamos, é induvidoso passar por um sofrido teste. Espero, porém que o governo, pleno de artimanhas, sofra o impedimento que está a merecer segundo a vontade soberana do povo. Não podemos perder a esperança, temos futuro, só nos falta governo e ética.

O comando do PT, que cuida das redes sociais, difundiu a tese de que ninguém presta. Tirar a Dilma seria como trocar seis por meia dúzia. Para tudo há um limite. Não se pode driblar o Orçamento ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, implicando crime de responsabilidade, motivo para o impeachment. Onde quer que exista a previsão constitucional de impeachment, o pressuposto é de que o réu foi democraticamente eleito. É elementar. Aconteceu com Collor, o PT à frente. Agora é a vez de o PT ficar na reta. O pau que dá em Chico dá em Francisco.

SACHA CALMON - Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, foi professor titular da UFMG e da UFRJ

Sonhos frustrados - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 01/11

Quando o ex-presidente Lula repetia à exaustão aquele discurso do "nunca antes na história deste país", seguido de bravatas e autoelogios à sua gestão, ele tinha um propósito bem arquitetado: marcar a diferença entre tudo o que se passou no Brasil, desde que Pedro Álvares Cabral por aqui aportou, e um novo tempo, uma nova era, do PT no governo, que viraria o País pelo avesso, uma espécie de revolução social sem armas, em que miseráveis virariam pobres, pobres seriam promovidos à classe média, ricos perderiam privilégios e a estrutura social e econômica do País mudaria gradativa e radicalmente. Sempre para melhor. Muitos brasileiros acreditaram nisso e expressaram sua confiança no voto, elegendo o PT por quatro mandatos e 16 anos de poder.

Mas Lula e sua seguidora Dilma Rousseff se esqueceram de um imprescindível detalhe: para dar certo, seria necessário recriar o Estado, tirá-lo das garras de privilegiados que avançam sobre seus cofres sem nenhuma cerimônia, de empresários que bajulam e corrompem o poder para obter vantagens, de grupos corporativos que ganham verbas e favores no grito, de uma classe política que está no governo mais para enriquecer e fazer caixa para a próxima eleição do que melhorar a vida da população. Enfim, preparar o Estado (e 36% da renda do País que vai parar nos seus cofres) para ampliar e qualificar serviços públicos, prover saúde e educação para quem não pode pagar, reforçar programas sociais eficazes do tipo Bolsa Família,investir e estimular investimentos privados em infraestrutura. Enfim, construir um Estado moderno e prepará-lo para servir ao cidadão, sem distinção de classe ou cor, em vez de usar a receita de impostos pagos por 200 milhões para distribuir privilégios para poucos.

Lula e Dilma até poderiam ter a intenção, no início, mas erraram muito nestes 13 anos, não souberam promover igualdade social nem distribuir a renda simplesmente porque usaram tal intenção não como um fim a ser perseguido, mas um meio, um instrumento para conseguir outro objetivo muito diferente: alongar a permanência do PT no poder (para que, nem eles mesmos sabem responder). Para isso tudo valeu: deixaram a corrupção se espalhar pelo aparelho do Estado (até a estimularam ao distribuir cargos a políticos), quase destruíram a Petrobras,a Eletrobrás e outras estatais, desmoralizaram a gestão pública e incharam o governo de companheiros apadrinhados.

Deu tudo errado. A estrutura do Estado continua intacta, os privilégios e mordomias permaneceram e alguns foram até ampliados. Sobrou incompetência e faltou planejamento na gestão do dinheiro público. E aí veio o previsível, que só os petistas, na ambição de vencer eleição, não enxergavam: o cofre do governo foi se esvaziando, a dívida pública cresceu, vieram as pedaladas fiscais e como ganhar eleição virou um fim em si mesmo. A mentira predominou na campanha de 2014, a população flagrou e sentiu-se manipulada, traída. Hoje, a popularidade de Dilma e de Lula desaba, refletindo a degradação econômica e social do País.

Ainda assim, Lula, Dilma e a propaganda televisiva do PT seguem estufando o peito e bradando que "nunca antes na história deste país" um governo fez tanto pelos pobres. É uma meia verdade. Antes, com o Plano Real, FHC acabou com a inflação, um imposto tirano para os pobres, e abriu caminhos para fomentar investimentos e crescimento econômico, além de plantar as raízes para o Bolsa Família. Depois, Lula e Dilma ampliaram os programas sociais, reduziram a pobreza e geraram uma nova classe média voltada para consumir o que a vida antes lhe negou.

Só que o custo financeiro da ambição de sempre ganhar eleição foi alto demais, acabou por devorar os ganhos sociais, que vêm desaparecendo e ameaçando até a Previdência e o Bolsa Família. A mais recente pá de cal, que não é a última, foi divulgada na quinta-feira pelo IBGE: a taxa de desemprego saltou para 8,7%, mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada foram perdidos em apenas um ano e a recessão vai continuar piorando o desemprego e a vida do trabalhador.

A corrupção é bactéria oportunista - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 01/11

Como uma bactéria oportunista, a corrupção avança sobre a economia contaminando cada etapa da atividade econômica. Ela desvia recursos públicos, como todos sabem. E sobre isso temos conversado no Brasil. Mas ela também mina e distorce a gestão das empresas privadas. A companhia que avança pelo conluio com agentes públicos tem fragilidades que a tornam vulnerável a qualquer mudança de ciclo.

O governo é o maior comprador de bens e serviços em todos os países, mesmo naqueles onde o estado não tem o gigantismo que ostenta no Brasil. O poder de disseminação dos efeitos nocivos das más práticas é enorme. É exatamente isso que o país está combatendo neste momento.

A empresa que consegue contratos através da propina, e com isso progride, vive uma subversão em todos os processos corporativos. A moderna gestão exige que os líderes da empresa saibam delegar e que as decisões sejam compartilhadas. Na empresa corrupta, o poder tem que ser altamente concentrado. É da natureza do negócio que poucas pessoas detenham as informações estratégicas, e só tenha capacidade de avanço na estrutura hierárquica quem seja adaptável ao esquema. A meritocracia deixa de existir. Todo o processo interno de promoção passa a ser contaminado pelo vício.

O sistema de incentivos é distorcido. Não há qualquer interesse em redução de custos ou aumento da eficiência, dado que os preços serão sancionados pelo contratante e gorduras serão estabelecidas na negociação que dará o contrato à empresa. O mais importante não é o menor preço, ou a maior qualidade, porque a licitação está viciada. Qualquer aumento de custo pode ser transferido para o cliente através de aditivos ao contrato.

A corrupção precisa do descontrole e demanda ineficiência. Em ambientes opacos ela prospera, e por isso exige que cada vez haja menos controle. Sem combater a corrupção, não há a menor chance de aumentar a eficiência. A incompetência passa a ser deliberada e crescente. E quanto mais avança, mais capacidade tem de crescer porque começa a se espalhar nos pequenos e grandes contratos, em várias instâncias administrativas.

A empresa que entra em negócios escusos passa a ter uma fragilidade econômico-financeira estrutural. Ela concentra demais seus negócios em um cliente e fica viciada em uma forma de fazer negócios. Se o conluio com uma estatal deu certo, é nela que a empresa concentrará seus negócios. Qualquer troca na direção, qualquer dificuldade conjuntural, qualquer mudança de jogo a fará perder grande parte do seu faturamento. Uma das regras da boa gestão é exatamente não concentrar os negócios no mesmo cliente.

A corrupção faz tão mal à economia como um todo que o próprio país passa a ser vulnerável. Nos ciclos de menor atividade econômica em que houver necessidade de ajustar contas públicas reduzindo os gastos, as maiores empresas do país, as que mais prosperaram dentro do esquema, enfrentarão dificuldades financeiras enfraquecendo mais a economia. Entra-se numa espiral negativa.

Mesmo nos ciclos de crescimento econômico, o custo dos consumidores será alto. A inflação derivada da corrupção virá através de preços e serviços mais caros. Grandes obras superfaturadas pesarão sobre os consumidores. Custos excessivos em investimentos farão com que haja desperdício do aumento da arrecadação, o que levará o estado a elevar a carga tributária.

A falta de concorrência derivada da cartelização e do conluio reduzirá a competitividade da economia como um todo e impedirá a evolução natural das novas empresas. A competição é o estímulo indispensável à busca da produtividade porque, para vencer o concorrente, cada empresa terá que aperfeiçoar processos, encontrar novas tecnologias, inovar. A companhia que avança através da corrupção vai abandonando aos poucos esse círculo virtuoso e investindo cada vez mais em encontrar pessoas dentro do setor contratante que possam garantir novos negócios. Ao final, colocará tanta energia nisso que a corrupção passará a ser o negócio principal. Nenhuma economia será forte se não combater essa bactéria oportunista.

Sua fatia do bolo encolheu - CELSO MING

ESTADÃO - 01/11

É um equívoco dizer que o rombo fiscal de 2015 aumentou. Ele já estava aí.

O papo anterior nem era de rombo; era de sobra, ou de um superávit primário de R$ 66,3 bilhões ou 1,1% do PIB. Agora até mesmo o governo admite que o déficit primário (e não mais o superávit primário) do setor público vai para R$ 118 bilhões, ou para mais de 2,0% do PIB.

O que aumentou foi a medida admitida do rombo, não o rombo. Antes o governo mostrava uma canequinha e dizia: “Está aqui o rombo”. O resto era pedalado. Agora é medido com um garrafão, sem esconder mais nada, porque o governo precisa pressionar por uma solução e, para isso, é melhor mostrar tudo.

Mas, do ponto de vista das condições reais, o rombo dos últimos cinco anos de fato aumentou. Em 2011, o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) era de R$ 128,7 bilhões, ou de 2,94% do PIB. Esse resultado foi nanicando até chegar a esse buracão aí dos R$ 118 bilhões (veja o gráfico). Por que isso aconteceu?

O discurso oficial até há pouco foi de culpar a crise internacional. Não dá para descartar esse fator, posto que a crise externa mudou o jogo anterior, favorável ao Brasil. Os países avançados enfrentaram queda ou desaceleração econômica e a China, que crescia a dois dígitos, agora não mostra mais do que 7%. Em 2016, talvez fique abaixo dos 6%.

Um pouco por isso, mas também pelo movimento normal dos ciclos econômicos, os bons tempos das commodities ficaram para trás. A tonelada de minério de ferro, por exemplo, chegou perto dos US$ 200; agora está em torno dos R$ 50. Há pouco mais de um ano, o barril de petróleo valia US$ 115; agora está nos R$ 50. Como o Brasil é grande exportador de matérias-primas (pouco menos de 50% do total), o faturamento caiu, a renda diminuiu e a arrecadação baqueou.

Mas isso não explica tudo. O problema aconteceu e se aprofundou porque a política econômica não se ajustou aos novos tempos. Em vez de reduzir a fatia do bolo distribuído, o governo a aumentou e, com isso, avançou sobre o bolo futuro, ou seja, aumentou a dívida. A Constituição de 1988 optou pelo modelo de Estado do Bem-Estar Social, ou seja, optou pela distribuição de benefícios. Enquanto a economia deu conta, foi dando certo. Dava até para roubar à vontade, como se viu agora pela Lava Jato. Quando passou a não dar certo, o distributivismo, que deveria encolher, aumentou.

Esse distributivismo foi acirrado pela atuação das corporações. Todos querem bolsa do governo, cada vez mais generosa: bolsa família, bolsa trabalhador, bolsa funcionário público, bolsa dos sem-terra, bolsa empresário, bolsa banqueiro, bolsa ruralista, bolsa político, bolsa aposentado... e por aí vai. Ninguém quer abrir mão de seus “direitos adquiridos”, como se adquiridos fossem, sem ligar para a imposição das leis matemáticas.

A grande crise política do momento nada mais é do que o acirramento do conflito distributivo, num cenário de progressiva escassez do cestão a distribuir. As reclamações se concentram sobre Brasília. O governo mete as mãos no cestão a ser repartido e de lá as retira com punhados cada vez menores.

Por uma agenda nacional - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O GLOBO - 01/11

Não sairemos da paralisia nem da sensação de estarmos à beira do despenhadeiro se a discussão continuar limitada a pessoas e a interesses imediatistas


Nestes últimos tempos tenho procurado me inspirar na recomendação bíblica: olhai os lírios do campo. Diante de tanto escândalo, tanta ladeira abaixo da economia, é melhor olhar para o mais simples e mais sublime. Tive a oportunidade de ouvir Beethoven na Filarmônica de Berlim, regida por Simon Rattle. A “Nona” foi soberba, mas a “Sétima sinfonia” envolveu o auditório em tamanha beleza que me reconciliei com as agruras que me esperariam na volta.

Mal chegado, ainda quentes os debates que havia feito para o lançamento de meu livro “A miséria da política”, entrei no ciclo das entrevistas e apresentações na TV sobre outro livro, este mais de recordações, desabafos momentâneos e sensações ambivalentes, “Diários da Presidência – 1995-1996”.

Tornou-se inevitável que a pequena e a grande política se misturassem. Eis-me, pois, de novo no labirinto do noticiário cotidiano. Daí a refletir sobre o modo de como sair do ramerrão da política partidária, vai um passo. De que vale eu dizer novamente que impeachment não é alvo desejável, mas, sendo o caso, torna-se circunstância impositiva diante de fatos e de reações populares?

Certamente não se trata de golpe, mas de processo prescrito pela Constituição. Para que serve eu dizer que uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral abriu uma investigação sobre os abusos do poder econômico para assegurar a reeleição presidencial só resta aguardar as investigações e a palavra dos juízes?

Ou que há momentos em que o interesse da pátria pode exigir que a grandeza dos governantes acolha até o gesto dramático da renúncia, desde que com ele venham embutidas exigências para que os principais nós que emperram o país sejam cortados?

A saída da crise requer a formação de uma nova conjuntura na qual seja possível colocar na ordem do dia os cinco ou seis pontos fundamentais ao redor dos quais se forme um novo consenso nacional. Não se trata de aliança entre partidos, grupelhos e setores da sociedade.

Trata-se de dar novo rumo ao país na busca de melhor sociedade futura. Não precisamos de salvacionismos, mas da elaboração de ideias que se possam substantivar em políticas que atendam ao interesse nacional e aos anseios populares.

Não é possível que não tenhamos aprendido como nação que a demanda contínua de mais políticas públicas benéficas para certos setores e a recusa, ou impossibilidade, de maior tributação são incompatíveis. Num só exemplo: ou se volta a discutir a idade mínima de aposentadoria ou as contas da Previdência, que já não fecham, apresentarão déficits crescentes e insustentáveis.

Ou, em outro terreno: já não se viu que a mágica de botequim de aumentar o endividamento público (já chegamos a R$ 2,7 trilhões!) e de continuar expandindo o crédito para incentivar o consumo pode apenas criar “bolhas”?

Estas, uma vez estouradas, pela falta de meios tanto para emprestar quanto para pagar, levam a economia e as pessoas à ruína, como agora acontece. Já não passou da hora de aprovar, como foi sugerido no passado, medida que limite a expansão do gasto abaixo do crescimento do PIB, salvo em situações de retração econômica? Ou de aprovar, como proposto em projeto em curso, limites para o endividamento federal? Ou ainda se acredita que manter o Orçamento em relativo equilíbrio, com uma dívida pública não explosiva, é um imperativo apenas da ortodoxia “neoliberal”?

Mudando de tema, por que não voltarmos à proposta, hoje apoiada pelo Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo e pela prática corriqueira em muitos setores produtivos, que aceita as negociações entre sindicatos, mesmo a despeito do legislado, sem que se alterem os itens constitucionais da CLT?

O fantasma do desemprego está alertando para a necessidade de maior realismo no mercado de trabalho. Assim como a dura experiência de a crise nos ter levado às portas da “dominância fiscal” mostra que o crescimento da taxa de juros Selic, sem um efetivo ajuste fiscal, não funciona para conter a inflação e apenas aumenta o montante de juros da dívida pública quando se passa de certo umbral de razoabilidade pelos impulsos do voluntarismo político.

Mais ainda, e apenas a título ilustrativo de mais um entre os muitos itens da agenda necessária para tirar o país do atoleiro, é preciso reconhecer que não houve percepção de que o mundo marcha para uma economia de baixo carbono, e que o Brasil entrou numa sucessão de erros na política energética.

Assentou mal as bases de exploração do pré-sal, restringindo nossa enorme vantagem comparativa com o etanol, e errou pela falta de uma política de tarifas adequadas, a ser conduzida por agências reguladoras livres da influência partidária.

As relações intrínsecas entre desenvolvimento econômico e meio ambiente devem ser outro tema da nova agenda nacional. Por fim, o ponto focal é a recuperação da credibilidade das instituições políticas. Cinco ou seis itens básicos podem ser definidos para desatar o impasse da legislação eleitoral e partidária.

Esta, somada à permissividade com práticas corruptas, levou à proliferação de falsos partidos e, consequentemente, de ministérios para atender à sanha de alguns deles para abocanhar pedaços do Estado e do Orçamento. Daí a crise moral em que estamos mergulhados.

É para conduzir uma agenda nacional deste tipo, ou do que mais pareça necessário ao país, que precisamos de lideranças e do apoio da sociedade e de alguns partidos. Não sairemos da paralisia nem da sensação de estarmos à beira do despenhadeiro se a discussão continuar limitada a pessoas e a interesses imediatistas delas ou de seus partidos.

Como quem tem a responsabilidade de unir porque foi eleita para conduzir o país (e não uma facção) está com poucas condições para tal, é que se dá a discussão, infausta, mas necessária, dos caminhos constitucionais para sairmos da crise. Não se dá um passo maior sem saber o que vem depois. Daí a necessidade de um consenso nacional para juntarmos forças ao redor de um caminho mais claro para o futuro.

Lula assume o comando geral - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 01/11

Lula cumpriu o que se propunha a fazer em sua viagem a Brasília na quinta-feira: assumiu de fato o comando do PT e do governo. Para botar tudo em pratos limpos, reuniu-se com o Diretório Nacional do partido e, à noite, no Palácio da Alvorada, com os ministros que colocou no Planalto, mais o seu preposto na presidência do PT. A presidente Dilma Rousseff também estava presente. Diante dos correligionários usou e abusou de seus melhores recursos retóricos para estabelecer as novas diretrizes para tempos de guerra. Fez pose de herói e de vítima, deu conselhos e aplicou reprimendas, divertiu-se com a ironia e o deboche, permitiu-se a modéstia e a humildade, explodiu em ímpetos de valentia, tudo junto e misturado. Nos aplausos que recolheu deve ter encontrado consolo para a decadência de seu prestígio no mundo real, no qual 54% dos brasileiros afirmam que “de jeito nenhum” votariam nele em 2018.

Ordenou Lula ao PT: chega dessa história de falar mal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Levy, Lula sabe, é necessário para fazer o ajuste fiscal, botar as contas do governo em ordem e dar um jeito na lambança que “Dilminha” promoveu em seus primeiros quatro anos de desgoverno. Assim, conformem-se por enquanto os petistas e filopetistas remanescentes, porque “as coisas estão difíceis, mas vão melhorar”.

Quanto a Eduardo Cunha, Lula também sabe, é importante para evitar que progridam as tentativas das “elites” de promover o impeachment de Dilma. Até hoje a chefe do governo só fez e falou bobagens, mas agora ela está sob controle e é necessário que permaneça onde está para permitir que seu padrinho dê um jeito nas coisas para chegar a 2018 com alguma chance de se candidatar mais uma vez ao posto que nunca deveria ter deixado. Portanto, nada de ficar falando em contas na Suíça e irrelevâncias desse tipo, até porque não se deve “prejulgar” ninguém.

Para dramatizar a necessidade de apoio ao ajuste fiscal e enquadrar o PT, que se inclinava a formalizar um pedido de afastamento de Joaquim Levy e divulgar críticas à “política econômica” de Dilma, na reunião do Diretório Nacional Lula não teve o menor constrangimento de dar o dito por não dito. Ele afirmara, dias antes, que o ministro da Fazenda tinha “prazo de validade”. Também admitiu, pela primeira fez publicamente, o estelionato eleitoral praticado no ano passado: “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. E isso é um fato”. Essa confissão dá bem a medida dos extremos a que Lula está disposto a chegar para evitar o naufrágio do projeto de poder do PT, que faz água por todos os lados desde que, ao assumir o segundo mandato, Dilma meteu na cabeça que teria competência para assumir sozinha o comando político do governo.

Falando aos petistas como se já fosse candidato à Presidência, Lula preocupou-se também em minimizar a importância do cerco da Polícia e do Ministério Público Federais a si e a sua família, como consequência do inevitável surgimento de suspeitas a respeito da repentina prosperidade do clã Da Silva. Na falta de melhores argumentos, apelou para o deboche: “Disseram que uma nora minha recebeu R$ 2 milhões. Aí, vão perguntar quem é rico na família. Daqui a pouco uma nora entra com um processo contra a outra para ter o dinheiro repatriado”.

Além da participação na reunião do diretório petista, Lula almoçou com a liderança do PCdoB, a sempre fiel linha auxiliar do PT, onde repetiu os principais pontos de seu pronunciamento aos petistas. À noite, jantou no Palácio da Alvorada com Dilma, os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, além do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Em todas essas ocasiões ressurgiu em grande estilo a prodigiosa metamorfose ambulante – expressão cunhada por ele próprio para demonstrar que se considera acima do Bem e do Mal. Era o líder populista que não tem o menor escrúpulo de falar apenas o que acredita que as pessoas querem ouvir ou o que as circunstâncias políticas exigem. Está aí o homem que governa de novo o País, agora e mais uma vez sem intermediários.

A metamorfose da Operação Zelotes - ELIO GASPARI

O GLOBO - 01/11

Em março do ano passado, quando começou, a Operação Lava Jato investigava uma rede de doleiros e sua lavanderia de dinheiro. As prisões do operador Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, resultaram na descoberta do maior escândalo de corrupção já visto no país. A Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano, investigava a venda de sentenças e manobras no Conselho de Administração de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Um braço das investigações levou a Polícia Federal e o Ministério Público à salsicharia onde se embalam medidas provisórias.

Se a juíza Célia Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, estiver no mesmo caminho de seu colega Sergio Moro, a Zelotes se transformará numa Serra Pelada da corrupção. Ela foi o maior garimpo de ouro a céu aberto do mundo.

A expansão das investigações da Zelotes é uma novidade, e nos poucos passos que a juíza deu percebe-se que sabe de onde vem o cheiro do feijão. Ela associou um pleito que estava no Carf a gatos colocados em medidas provisórias. Bingo.

À primeira vista, os pixulecos do Carf nada teriam a ver com os embutidos das medidas provisórias. Na realidade, são uma modalidade refinada. O recurso ao Carf paralisa a cobrança da autuação da Receita até sabe-se lá quando. Se alguém conseguir mexer na lei que ampara a autuação, o caso acaba, sem que o sonegador tenha que pagar um só centavo. Uma medida provisória que está sendo investigada, relacionada com matéria tributária, teve 400 emendas e seu relator foi o deputado Eduardo Cunha.

Está na cadeia o ex-conselheiro José Ricardo da Silva, irmão de uma conselheira e filho de um ex-secretário-adjunto da Receita. Na advocacia auricular que beneficiou montadoras de veículos, estava no lance Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos mais notórios lobistas de Brasília. Ele também está preso.

Desde abril, conhece-se a frase do conselheiro Paulo Roberto Cortez apiedando-se dos "coitadinhos" que pagam impostos e não recorrem ao Carf: "Quem não pode fazer acordo –não é acordo, é negociata–, se fode". À época, o juiz que estava no caso recusou-se a prender quatro suspeitos.

CARIMBADO

Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso em Brasília por causa das traficâncias ocorridas na gestação da medida provisória da indústria automotiva é figurinha carimbada.

Em 2001, durante o tucanato, teve sua prisão pedida pelo Ministério Público, porém ela foi negada pela Justiça. Nessa época ainda não se popularizara a expressão "pixuleco", mas no plantel dos mimados por APS estavam parlamentares, secretárias e até o motorista de um assessor do ministro da Fazenda.

Mudaram os ventos e, em 2006, APS aproximou-se de Fábio Luis da Silva, o Lulinha. Quando ia a Brasília, ele usava uma sala da empresa do doutor. É dessa época o investimento da Telemar na empresa de jogos de Lulinha.

Se APS colaborar com as investigações, sua memória poderá causar um estrago em Brasília maior que o de qualquer similar da Lava Jato.

GEOPOLÍTICA

O futuro da Operação Zelotes, com sede em Brasília, permitirá uma avaliação da influência do clima da capital sobre esse tipo de trabalho.

A Lava Jato funciona em Curitiba, os parentes do juiz Moro e dos procuradores do Ministério Público não convivem com os amigos, advogados e parentes dos encarcerados.

A parentela e a rede de amizades de APS no Congresso, no Judiciário e na imprensa faria inveja a qualquer empreiteiro.

MADAME NATASHA

Madame Natasha ofereceu uma de suas bolsas de estudo ao ministro Eduardo Braga. Num bate-boca em que o senador Ronaldo Caiado o chamava de "safado" e "bandido", ele respondia:

- Safado é Vossa Excelencia!

- Bandido é Vossa Excelência!

Natasha crê que se Braga acha Caiado uma pessoa excelente, não pode dizer esse tipo de coisas. Se não acha, pode chamá-lo de "senhor".

PEZÃO

É muito provável que o governador Pezão, do Rio de Janeiro, saia intacto do maremoto da Lava Jato.

BEN BERNANKE

Para quem mexe com papelório ou tem curiosidade para entender crises financeiras, saíram as memórias de Ben Bernanke, o presidente do Federal Reserve Bank durante a crise de 2007 e 2008. Para esse tipo de curioso, é coisa fina. Chama-se "The Courage to Act" ("A Coragem de Agir").

Bernanke é um professor frio como cobra, honesto como um santo e tem o senso de humor de uma maçaneta. Chega a ser chato, mas não deixa um só assunto sem explicação.

Sem nunca ter recebido um tostão da banca, é capaz de dizer que falar mal de banqueiros não faz o seu gênero, "porque eu sei quantas coisas erradas há por aí, inclusive no Fed e nas agências reguladoras".

Depois da crise, Bernanke justificou sua decisão de jogar dinheiro público em empresas atrapalhadas com uma observação memorável: "Não existe ateu em trincheira nem ideólogo em crise financeira". (A primeira parte é de um capelão, seu mérito foi criar a analogia.)

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e acha que o deputado Eduardo Cunha cometeu um lapso ao dizer que os relatores de medidas provisórias ficam com "o ônus da conciliação".

De fato, sempre que se enfia um contrabando numa dessas medidas ocorre uma conciliação entre os interesses de quem leva o gato para a tuba e os de quem o aceita.

O cretino entende que, se um dia lhe dessem uma dessas relatorias, não veria na conciliação um ônus, mas um bônus.

OS PIXULECOS PODEM PRODUZIR UM BEN CARSON

Na semana passada, apareceram duas pesquisas. Nos Estados Unidos, o neurocirurgião Ben Carson, um conservador que nunca disputou eleição e simboliza a repulsa ao andar de cima do seu partido, ultrapassou o milionário Donald Trump na preferência dos republicanos. Tinha 23% em agosto e está com 28%. Nessa mesma pesquisa, Jeb Bush, ex-governador da Florida, neto de senador, filho e irmão de ex-presidentes, tinha 8% e caiu para 5%. Como a eleição será no ano que vem, Carson pode capotar.

Noutra pesquisa, no Brasil, o Ibope mostrou que todos os candidatos das últimas quatro eleições presidenciais têm um índice de rejeição na faixa dos 50%, do tipo "não votaria nele de jeito nenhum". Lula era rejeitado por 33% em maio de 2014 e está com 55%, Geraldo Alckmin com 52% e Marina Silva tem 50%. Aécio Neves ficou na margem de erro, com 47%.

No Brasil, a situação dos políticos está pior do que nos Estados Unidos. A presidente reelegeu-se com patranhas e pedaladas, produziu um rombo de R$ 110 bilhões, atirando o país numa crise econômica na qual corre o risco de ter taxas de inflação e desemprego acima de 10%.

Diante de tamanho desastre, pode-se perguntar a causa da rejeição dos oposicionistas. Simples: eles elegeram Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, apoiam discretamente sua permanência no cargo e muitas medidas provisórias com seus jabutis escandalosos são aprovadas por acordos de lideranças do tipo me dá o meu que te dou o teu.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

SENADO TEM MAIS ‘BOQUINHAS’ QUE FUNCIONÁRIOS
É de cair o queixo o quadro funcional do Senado: são 2.840 servidores efetivos e 3.364 comissionados, que são nomeados sem concurso. Média de 77 funcionários para cada um dos 81 senadores. Essa estrutura é tão dispensável, que até já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a regra que limita o número de comissionados a 10% ao número de efetivos. Atualmente, equivale a 118% do total.

SALÁRIOS MÁXIMOS
Enquanto muitos brasileiros se viram com salário mínimo, os salários dos comissionados no Senado podem superar os R$ 22 mil.

BEM NUTRIDOS
Além dos salários, os comissionados recebem também R$ 835 a título de auxílio-alimentação, que custa mais de R$ 2,8 milhões por mês.

APOSENTADORIAS MAROTAS
Entre os 3.692 aposentados do Senado, há oito casos de “boquinhas” sem concurso que foram perenizadas e rendem até R$ 19 mil por mês.

A CONTA É NOSSA
O Senado gasta R$ 274 milhões todos os meses só com pagamento de salários e benefícios a servidores, concursados e apadrinhados.

EX-MINISTRO ESCREVE LIVRO EM SEU EXÍLIO DOURADO
Ex-ministro do governo Lula, que os adversários comparam a Joseph Goebbels, maquiavélico homem da propaganda nazista de Adolf Hitler, Franklin Martins tomou chá de sumiço há cerca de um ano. Não deu as caras nem para defender os amigos enrolados na Operação Lava Jato. É que ele está longe de tudo e de todos, no exílio dourado de Portugal, onde preenche o tempo escrevendo um livro de memórias.

VAI VIRAR FICÇÃO
O livro de Franklin Martins acabará virando ficção, porque enumera as maravilhas da “era Lula”. E ignora as gatunagens como a do “petrolão”.

MAIS UM NEOLIBERAL
Em vez de “faróis socialistas” como Havana ou Tirana ou Pyongyang, Franklin preferiu Lisboa, no país governado por social-democratas muito parecidos com os tucanos, que ele odeia.

NINGUÉM É DE FERRO
Intelectual progressista, Franklin Martins escolheu viver bem em frente às fabulosas lojas “El Corte Inglés”, templo do consumismo capitalista.

ORIGEM INDUVIDOSA
“O governo quer tapar o déficit fiscal, mas o déficit moral é mais grave”, diz o líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (SP), sobre a repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior.

BURACO NEGRO
As medidas econômicas do governo são vistas com desconfiança até na base aliada. “Dificilmente passarão”, avalia Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo ele, “nossa economia já foi para o buraco”.

LIVRO DOS RECORDES
O novo ministro Marcelo Castro (Saúde) decidiu abrir as portas do ministério para reduzir a tensão entre governo e Congresso. Em apenas um mês, ele recebeu mais de 70 deputados e senadores.

CABO DE GUERRA
Os tucanos da Câmara estão em guerra para a escolha do líder de 2016. Aécio Neves defende um mineiro, mas os paulistas alegam que o eleito deve ser de São Paulo e ter bom trânsito com Geraldo Alckmin.

CRUZES
Um repórter da GloboNews definiu como “muito rude” o estilo de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para explicar por que os gatunos enrolados não querem seus casos julgados por ele.

SENADORA HONORÁRIA
O rigor da segurança do Senado não se aplica à ex-secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. Ela, que agora trabalha com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), circula no plenário sem identificação.

NERVOS DE AÇO
O ex-presidente Lula anda apavorado com nova ameaça da Lava Jato. Ele soube que a Polícia Federal deve fazer investida contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, seu fiel escudeiro.

PONTO NEVRÁLGICO
Recém-aliado do governo, o deputado José Priante (PMDB-PA) destaca a importância da Câmara na manutenção da governabilidade. “À medida que a Câmara fica nervosa, pior para o governo”, diz.

PENSANDO BEM...
...com tanto político enrolado em safadezas, daqui a pouco será lançado um programa de renúncia voluntária.