quinta-feira, maio 05, 2016

Desafios imediatos de primeiro grau - MURILLO DE ARAGÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 05//05

Nas próximas semanas, salvo acidentes de percurso de gravidade excepcional, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República, nos termos da letra constitucional. E não há que falar em golpe contra a democracia, uma vez que, além das evidências robustas de “pedaladas fiscais” e de “contabilidade criativa”, houve uma estonteante manifestação de apoio ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A admissibilidade na comissão especial do Senado deverá ser aprovada e em plenário, também.

O que acontecerá mais adiante? De um lado, Dilma Rousseff e os órfãos do “lulismo” encastelados no Palácio do Alvorada tentarão sabotar o governo Temer. As sabotagens virão de quatro formas: por meio da mobilização de setores dos movimentos sociais, da guerrilha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), da grita internacional contra o “golpe” e do corpo a corpo com os senadores. Não deve dar certo. O governo Dilma Rousseff se esfacela sob o peso de seus erros e de sua grave desinteligência política.

De outro lado, Temer terá de enfrentar tanto o desafio da crise legada por Dilma quanto as sabotagens mencionadas. Para isso só existe um caminho: assumir com uma agenda de impacto para buscar a credibilidade fiscal perdida e animar os agentes econômicos, que, em primeira instância, são os geradores de emprego e renda no País. É certo que Temer adotará medidas como corte de despesa, redução de ministérios e demissão de cargos de confiança, além de propor uma reforma previdenciária e, quem sabe, a venda da carteira de empréstimos do BNDES, o que reduziria imediatamente a dívida pública. Outras opções são a escolha de executivos de ponta para as empresas estatais, teto de despesas atreladas ao PIB e fim das vinculações orçamentárias, autonomia do Banco Central e criação da autoridade fiscal independente, entre outras iniciativas.

No período entre a admissibilidade e o julgamento do impeachment, o governo Temer desvendará outras vertentes da “contabilidade criativa” que predominou nos últimos meses e poderá revelar à Nação que o Brasil está quebrado. Provavelmente, sem a adoção de medidas extremas não haverá dinheiro para pagar ao funcionalismo público federal no fim do ano. Verdade ou não, o fato é que a crença de que faltará dinheiro para o pagamento da folha de pessoal já está consolidada entre a burocracia que cuida do Orçamento da União. A situação dos bancos estatais, em especial Caixa Econômica, causará imensa apreensão. A nova equipe econômica terá um enorme susto em alguns dias.

Outro imenso desafio será manter a maioria da base de apoio ao impeachment na Câmara no day after da confirmação de seu governo de transição. Foram 367 deputados a favor. É, porém, razoável acreditar que essa base possa encolher. Mas será preciso aglutinar os votos em torno de agregados com lideranças claramente identificadas. O ponto de partida seria a coalizão altamente fragmentada composta por uma miríade de partidos (PMDB, PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PPS, PTB, SD, etc.), que poderá dar cerca de 325 votos firmes num universo de 513 para aprovar a agenda de saída da crise.

Além de construir uma coalizão operacionalmente eficiente, o novo governo ainda terá de buscar criar um Ministério com credibilidade e força política. Não adianta um Ministério de notáveis sem voto ou um Ministério de medíocres cujo valor seja o de apenas aportar votos na Câmara e no Senado. Reside aí o dilema central do governo Temer: construir um Ministério politicamente forte e socialmente acreditável. Como fazê-lo? No papel é razoavelmente simples, basta dividir os prováveis 24 ministérios que sobraram dos atuais 32 em quatro grupos: o núcleo político, o núcleo econômico, o núcleo estratégico e as demais pastas. Difícil é conciliar o desejo dos aliados por cargos com as exigências de um novo tempo, de um novo governo, e numa época em que a cidadania clama por uma nova política.

Como desafio suplementar, mas não menos relevante, Temer precisa construir um sólido núcleo jurídico no Ministério da Justiça, na AGU e na CGU, visando a dar estabilidade e transparência ao governo no andamento da Operação Lava Jato, que deve prosseguir com ampla liberdade institucional e dentro do marco jurídico e constitucional do País. A cidadania que apoiou amplamente o processo de impeachment deseja que as investigações continuem dentro da normalidade e cheguem a seu termo sem truques nem obstáculos.

Quais as chances de o período pós-admissibilidade no Senado dar certo para o Brasil? Isso vai depender sobretudo de como Temer vai enfrentar os três desafios citados: restabelecer alguma credibilidade na economia, consolidar uma nova maioria e assegurar o bom andamento da Lava Jato. Saindo-se razoavelmente bem nesses pontos, a situação será pacificada e nem mesmo a resistência de Lula e Dilma será capaz de impedir a confirmação do impeachment e um novo recomeço para o Brasil. Dilma será definitivamente afastada do poder e irá, juntamente com Lula, entrar em campanha a favor das eleições gerais, mantendo viva a narrativa do golpe.

O desafio seguinte será o de caracterizar o governo Temer como um processo de transição destinado a fazer o País chegar a 2018 em melhores condições econômicas. Até lá, depois de enfrentar os desafios econômicos e de governabilidade política, Temer deveria empenhar-se em propor e liderar uma ampla reforma institucional para atacar questões partidárias, eleitorais, federativa e de relacionamento entre os Poderes. Outros temas são a simplificação do sistema tributário, o fortalecimento dos acordos entre patrões e empregados na esfera trabalhista e uma radical desburocratização do investimento. Talvez não dê tempo. Mas não custa desejar.


* MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO E CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA E DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB

Temer, notáveis e notórios - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 05/04

Michel Temer planeja aprovar um plano ambicioso de reformas no Congresso, a julgar pela composição provável do seu governo ainda virtual. Ou não? Quais outros restos a pagar ainda estariam na conta do vice quase presidente?

A coalizão temerista deve ter mais votos que os 367 do impeachment na Câmara. Para tanto, o ministério que deveria ser de notáveis conta cada vez mais com notórios.

Dilma Rousseff começou o primeiro mandato com mais de 400 deputados em sua coalizão; Dilma 2, com nominais e, viu-se logo, fictícios 322 votos: foi derrotada e em seguida triturada no Congresso. Lula 2 começou com pouco mais de 350, aliança mais modesta, mas ainda bastante para aprovar emendas constitucionais com alguma folga.

Se ainda fosse necessário dizê-lo, percebe-se que comprar deputados em baciadas não é bem o único nó do rolo do Congresso. Temer firmou com as lideranças algum acordo de votação de um pacote mínimo de mudanças? Não, parece improvável.

Para começar, quem são as lideranças? Do quê? Existe um bloco chamado de "centrão", com uns 200 deputados. Quem lidera essa turma, até hoje, pelo menos, inspirada por Eduardo Cunha? Facções diferentes do PP, por exemplo, disputam cargos entre si. Há lamúrias fortes no PMDB de Temer, bidu.

Segundo, nem na República do Jaburu se sabe muito bem que pacote de reformas econômicas vai ao Congresso, até porque Henrique Meirelles, em tese, ficou de dar um formato geral na coisa, que ainda será passada pela peneira do comitê central de Temer, PMDB puro-sangue.

Havendo "base aliada", essa expressão cafona, passaria boi e boiada no Congresso, argumenta-se. Dados os cargos, tudo bem. Tanto faz que ainda em março 402 deputados votassem contra um dos planos principais de Temer, a desvinculação de gastos em saúde. Os deputados seriam perfeitamente maleáveis, pelo menos enquanto exista esperança de que a popularidade Temer suba.

Suponha-se que a barganha de ministérios com uma coalizão negocista produza maiorias confiáveis no Congresso. Esse ministério será capaz de administrar incêndios e ruínas deixados por Dilma Rouseff? Ressalte-se: ministérios e coalizão são praticamente os mesmos da presidente ora no cadafalso.

Temer pode "dar diretrizes firmes", ou o nome que se dê a delírios sobre os poderes e as convicções de qualquer presidente. Nem de longe basta, claro. Dado esse ministério mais notório do que notável, haverá gente tecnicamente capaz de tocar o barco?

Não se presta muita atenção ao fato de que governos lidam com assuntos reais e sérios, que exigem dúzias de equipes qualificadas e relativamente autônomas para resolver problemas. O descrédito do serviço público e dos governos é tamanho que tudo por lá parece apenas ficção para inglês ver e roubança.

Não se trata apenas de administrar, mas reconstruir setores centrais do governo da economia, se não os mais devastados, pelo menos os cruciais para atenuar a recessão, sem o que Temer corre o risco de adernar. Com a barca avariada e tantos alvos notórios, torna-se ainda mais provável que os nomeados notórios comecem a levar tiros: crise.

Enfim, a esperteza de nomear notórios demais pode sair logo pela culatra.

Tem jeito - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 05/05

Situação é melhor do que logo após o impeachment de Collor. A recessão é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior

Fazer reformas será difícil, mas país já passou por fortes mudanças. Para voltar a crescer de maneira sustentada, ou seja, por vários anos seguidos, o Brasil não escapa de uma série de reformas estruturais. Pois esse é o problema, dizem. A cultura política brasileira não favorece esse tipo de reformas, ao contrário, bloqueia.

Isso é verdade em muitos momentos, mas a sociedade brasileira já passou por mudanças intensas, todas votadas e aprovadas no Congresso Nacional. E muitas das chamadas impopulares.

Nos dois governos FH (1995/2003), essa mudança foi vertiginosa. A gente nem acredita quando se faz a lista. Eis aqui: — Lei e instituto da Responsabilidade Fiscal, com superávit primário;

— metas de inflação com BC autônomo na prática; — câmbio flutuante; — solução da dívida dos estados e municípios, que passam a ter orçamentos equilibrados;

— quebra do monopólio da Petrobras e lei das concessões de exploração de petróleo; — fator previdenciário; — lei da suspensão temporária do contrato de trabalho;

— reforma administrativa (agências reguladoras e profissionalização na gestão de estatais);

— programa de saneamento do sistema financeiro privado;

— capitalização e profissionalização da gestão do BB e da Caixa;

— fechamento e privatização de bancos estaduais;

— privatizações (mineração, siderurgia, transportes, energia elétrica, telecom).

Reparem, são reformas que atingem todos os setores sensíveis: previdência, legislação trabalhista, funcionalismo público e privatizações. No nível macro, foi renegociada e pacificada a dívida externa.

Houve ainda mudanças microeconômicas, como a criação do mercado atacadista de energia e a criação do sistema tributário Simples para pequenas e médias empresas.

Também começaram os programas sociais, como o Bolsa Escola.

Isso criou as bases da estabilidade que Lula manteve em seu primeiro mandato e a elas acrescentou um extenso programa de melhoria no ambiente de negócios, pró-mercado. Tudo tocado por uma equipe econômica ortodoxa. Eis as principais: — Conta corrente e poupança simplificadas; — crédito consignado; — alienação fiduciária para imóveis e patrimônio de afetação para empresas, regras que turbinaram o crédito imobiliário;

— contribuição previdenciária para funcionários aposentados; — nova lei de falências; — portabilidade do crédito; — Supersimples; — Lei das SAs. Foi longe e, de novo, em pontos considerados sensíveis.

Toda essa construção — que, com a ajuda da China, permitiu os anos dourados de crescimento com inflação perto da meta — começou a ser demolida a partir do segundo mandato de Lula. Foi quando o ex-presidente, sentindo-se seguro, resolveu fazer do “jeito do PT”.

Dilma foi meticulosa nesse desmonte, a tal ponto que hoje é preciso fazer tudo de novo: restabelecer a responsabilidade fiscal; sanear os bancos públicos; reformas previdenciária e trabalhista; desaparelhar a administração pública e as estatais; recuperar a credibilidade do Banco Central; voltar a privatizar; salvar as estatais, quebradas de novo; destravar o ambiente de negócios.

Ainda assim, a situação hoje é melhor do que a verificada logo após o impeachment de Collor. Verdade que a recessão atual é mais profunda e mais longa, mas a economia é maior, mais diversificada e, pois, com boa capacidade de recuperação.

A inflação, embora ainda alta, é um problema muito menor. As contas externas voltam ao equilíbrio. Reparem aqui: em 1993, o Brasil exportou menos de US$ 40 bilhões. No ano passado, mesmo com a queda de preços das commodities, foram US$ 200 bilhões. Já batemos US$ 250 bilhões (2011). Ou seja, a capacidade de recuperação via comércio externo é superior.

E, finalmente, no pós-Collor não tínhamos moeda. Hoje, o real está meio atacado, mas sobrevive, assim como os instrumentos de gestão econômica. Foram esquecidos, quebrados, mas estão aí.

Na política, muita gente pergunta quem seria o FH de Temer. Na verdade, não precisa. A tarefa hoje é restabelecer a confiança e retomar políticas econômicas conhecidas, o que é mais simples do que criar uma nova moeda e todas suas bases. Antes de FH, Itamar teve três ministros da Fazenda em menos de um ano. Hoje, Henrique Meirelles assume o comando em condições melhores.

Resumo da ópera: não é verdade que as reformas são impossíveis. O Brasil tem jeito.

Mas vai dar trabalho. E depende de Michel Temer conquistar credibilidade para encaminhar as reformas e um governo mais eficiente. Não vai conseguir isso com um governo parecido com o de Dilma e vulnerável à Lava-Jato.

Base do impeachment - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 05/05

Anastasia defende a Lei Fiscal, que é a garantia da inflação baixa. O voto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que admite justa causa para o processo de impeachment da presidente Dilma, fortalece a lei fiscal do país, a base da estabilidade. É um passo a mais na longa jornada para se ter uma moeda estável. “Está em risco neste momento a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas”, disse. Foi, de fato, a duras penas.

O descontrole das contas públicas levou o Brasil a ter índices de inflação de 5.000% ao ano, ambiente que afligia as famílias e as empresas. O país precisou travar várias batalhas, fazer planos seguidos, passar por momentos de extrema dificuldade para, enfim, derrubar aquelas taxas absurdas de inflação. A base do novo tempo foi construída com essas leis fiscais que se discutem agora. O assunto parece abstrato, mas a realidade é concreta. O governo Dilma cometeu um volume inacreditável de loucuras contábeis.

Não é um tecnicismo, disse Anastasia. “Está em jogo não um mandato, mas a preservação de um patrimônio inestimável à Nação de estabilidade fiscal e monetária”. Só não valoriza esse patrimônio quem não o entendeu, quem conspirou contra ele, quem, na luta anti-inflacionária, ficou do lado oposto ao desejo coletivo. A inflação crônica infelicitou o país, minou sua trajetória por décadas, e ficou o trauma. É nesse contexto de confirmação da vitória conquistada que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada. Por coincidência, ela foi publicada no dia 4 de maio de 2000 e sua vigência começou no dia 5 de maio. A LRF completa hoje 16 anos desafiando a todos que diziam que a lei não ia “pegar”.

O relator Antonio Anastasia, combatido pelo governo por razões político-partidárias, fez um voto técnico. Na primeira parte, contestou os argumentos jurídicos contra o impeachment. Ressaltou o curioso detalhe de que o governo ressalta na decisão do deputado Eduardo Cunha a delimitação que ele fez de dois fatos de 2015 como a causa do impeachment e não todos os fatos arrolados na denúncia apresentada. Disse que a defesa “ataca o que lhe convém”. Na segunda parte, ele dissecou as denúncias de desrespeito às leis fiscal e orçamentária do país.

Os gráficos que ele mostrou não deixam dúvidas. O governo vinha tendo superávit primário, até que o resultado desabou em 2014, virou um déficit, que piorou em 2015. No caso dos decretos suplementares, o problema não é eles terem sido editados sem autorização do Congresso, porque em determinadas circunstâncias isso pode acontecer. Mas eles não podem ser editados quando já se sabe que a meta fiscal não será cumprida. E foi o que aconteceu em 2015. Em julho, a área econômica pediu para mudar a meta e, em agosto, antes de ela ser aprovada, editou os primeiros decretos de aumentos de gastos. O governo estava com um déficit de R$ 2,8 bilhões, muito distante do superávit de R$ 55 bilhões, que era a meta em vigor naquele momento. O Orçamento previa um superávit de 1% do PIB e no fim do ano o governo estava com um déficit de R$ 118 bilhões, quase 2% do PIB. Foi neste contexto, de resultado desabando, que o governo editou, sem autorização do Congresso, cinco decretos.

No relatório, o senador Anastasia mostra como o governo descumpriu abertamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nas operações que fez com os bancos públicos e disse que “os crimes classificados constituem crime de responsabilidade”. Em determinado momento, usou as palavras da própria presidente para provar esta irregularidade. Num comício em nove de dezembro do ano passado, ela defendeu as operações que fez com os bancos públicos e disse que quando atrasava pagava juros. Ocorre que a LRF proíbe que o governo tome empréstimo em bancos que controla. E Dilma disse: “nós somos os donos da Caixa, somos os únicos donos.” Pois é, exatamente por isso não poderia ficar devendo os R$ 40 bilhões que usou dos bancos públicos em 2014, nem ter continuado na mesma prática elevando o débito em 2015.

Os parlamentos foram instituídos para limitar o poder do rei sobre o que fazer com o dinheiro coletivo. O impeachment existe no presidencialismo exatamente para limitar o poder forte do presidente, quando ele comete abuso. E são esses abusos que estão em debate no Senado.

Novo normal ou olho do furacão? - MÁRIO MESQUITA

VALOR ECONÔMICO - 05/05

Ao ritmo atual, é possível que a posição em swaps cambiais seja totalmente zerada nos próximos meses

As reuniões de primavera e anual do FMI costumam ser utilizadas pelos investidores e analistas do mercado financeiro para trocar impressões e avaliações sobre o estado da conjuntura internacional e a perspectiva imediata. A divulgação das projeções globais pelo próprio FMI oferece um pano de fundo a partir do qual autoridades e o setor privado desenvolvem suas considerações.

A mais recente edição das "Perspectivas Econômicas Globais" (World Economic Outlook) do FMI mostra um quadro de ligeiro enfraquecimento da expansão da economia mundial, em relação às projeções vigentes em janeiro. Os economistas do Fundo enxergam um crescimento mundial de 3,2% no ano, ante 3,4% em janeiro, e de 3,5% em 2017 (anteriormente 3,6%).

Entre as principais economias, as maiores revisões negativas foram nas projeções para a Rússia (-0,8 p.p.), Japão (-0,5 p.p.) e Brasil (-0,3 p.p.), segundo o FMI, e é também consenso entre os analistas independentes, ostentaremos no biênio 2015-16 de longe o pior desempenho entre as grandes economias. Note-se, de passagem, que atribuir a um mundo que cresce acima de 3% ao ano a nossa profunda recessão só pode servir a um discurso político descolado da realidade, não podendo ser visto como análise séria.

Ainda que as revisões nas projeções do FMI sejam limitadas, o tom de sua avaliação do cenário é bem mais sombrio. Em particular, o Fundo vislumbra uma piora do balanço de riscos associados aos mercados financeiros e a fatores geopolíticos. Os economistas do Fundo observam que temos tido episódios recorrentes de fuga de ativos de risco, em especial aqueles de mercados emergentes, como o Brasil, no qual os agentes parecem ter reagido mais intensamente do que de costume a percebidas mudanças nos fundamentos econômicos.

Há o risco que essa turbulência financeira acabe influenciando negativamente o comportamento da economia. Somam-se a esses riscos financeiros um estado de riscos geopolíticos elevados. A crise dos refugiados do Oriente Médio adiciona estresse às relações entre os governos europeus, enquanto um certo nacionalismo introspectivo torna-se parte muito relevante, talvez dominante, do debate político no Reino Unido e também em alguma medida nos EUA. Em resumo, a "nova ordem mundial" baseada em crescente integração econômica (e, em algumas regiões, política) vem sendo crescentemente contestada.

As projeções do Fundo para a economia chinesa, em contraste com a visão sobre a economia global, apresentam revisão marginalmente positiva, para 6,5% e 6,2% em 2016 e 2017. Mas a perspectiva de estabilização do crescimento chinês no "novo normal" entre 6 e 7% ao ano pode estar baseada em alicerces precários. O governo chinês parece ter suspendido seu plano reformista - o susto ocasionado pelo enfraquecimento da economia e pela instabilidade financeira vistos em 2015 parece ter suscitado uma nova rodada de estímulos creditícios que, sob certos aspectos, se assemelha àquela que caracterizou a resposta à crise de 2008/9.

Um crescimento econômico calcado em doses crescentes de alavancagem não necessariamente acabará em uma crise, mas inevitavelmente tende a estolar em algum momento. Assim, a visão predominante entre os analistas presentes no encontro de primavera do Fundo é que o estímulo chinês pode estar comprando maior crescimento no curto prazo ao custo de alimentar riscos de médio prazo.

Houve também muito debate sobre as perspectivas para a política monetária nos EUA. Depois de um longo período de estabilidade, o Fed começou a normalizar a postura da política monetária em dezembro passado. Desde então, contudo, a piora das perspectivas para a economia mundial, certo desapontamento (de novo no primeiro trimestre) com o ritmo da atividade doméstica, bem como um comportamento visto como benigno da inflação, levaram a uma pausa que tem se mostrado prolongada.

Ocorre que o desemprego segue em baixa, o que, em dado momento, irá ensejar aumento das pressões salariais e inflacionárias, que já começam a emergir, podendo levar o Fed a retomar as altas de juros e, talvez, acelerar o processo.

A combinação de uma economia chinesa resiliente e política monetária bem frouxa nos EUA tem constituído um pano de fundo favorável para os ativos e a economia brasileira, desde o minério de ferro ao índice de preços de ações. Mas esse quadro benigno pode se alterar de forma pronunciada nos próximos trimestres.

Nesse contexto, a atuação do Banco Central no mercado cambial é correta. Utilizando a oportunidade apresentada pelo contexto internacional temporariamente benigno e pela mudança de sentimento derivada da evolução do cenário político doméstico, as autoridades já reduziram em mais de um terço a exposição líquida na posição de swaps cambiais, e tendem a fazer mais. Nessa toada não é impossível que a posição seja integralmente zerada ao longo dos próximos meses.

Caso o cenário benigno persista nos trimestres à frente, podemos mesmo chegar à situação em que o Banco Central terá que considerar se volta ou não a incrementar as reservas internacionais - o custo fiscal das reservas argumenta que não, mas a prudência, diante de um cenário externo que pode se complicar significativamente, atua na direção oposta.

Enfrentando a crise - EVERARDO MACIEL

O ESTADÃO - 05/05

O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado.

Qualquer erro será fatal, tendo em vista que, a despeito do afastamento da Presidente Dilma, os partidos que a apoiam e suas linhas auxiliares farão uso de qualquer meio, sem nenhum limite, para incomodar a interinidade de Temer.

Algumas sugestões ao novo governo: a) é indispensável a consciência que se trata de uma transição, sob pena de não conseguir aglutinar o indispensável apoio político; b) as ações devem, em primeiro plano, ter em conta a superação dos grandes problemas conjunturais e somente tratar das questões estruturais, quando reunir suficientes credibilidade popular e apoio político, ainda assim sem pretensões megalomaníacas que podem suscitar conflitos de razão; c) apoiar ostensivamente a Operação Lava-Jato, sem dispensar iniciativas próprias de investigação de outros focos de corrupção; d) anunciar disposição de colaborar na resolução da crise fiscal dos Estados e Municípios, cuja dramaticidade é tamanha que tem sido capaz de interromper o pagamento dos aposentados e o funcionamento da rede pública de saúde; e) ampla divulgação dessas medidas, com absoluta transparência.

A transição não será bem-sucedida, entretanto, sem o imediato enfrentamento da crise fiscal, cuja verdadeira dimensão somente será conhecida depois de contabilizadas as medidas irresponsáveis, adotadas nos estertores atual governo, e identificados os esqueletos fiscais espalhados nos bancos oficiais e empresas estatais.

Nesse enfrentamento, há os que se apressam em proclamar a inevitabilidade do aumento de tributos, no pressuposto de que gastos obrigatórios inviabilizam a redução de despesas.

A obrigatoriedade das despesas, entretanto, não decorre de édito divino ou de cláusula pétrea constitucional, mas de normas sujeitas à revisão.

Alega-se que é difícil, politicamente, proceder-se à revisão da obrigatoriedade. Retruco dizendo que essa dificuldade política também se aplica à elevação de tributos.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), como prevê emenda constitucional prestes a ser promulgada, é um exemplo de que é possível afastar-se a obrigatoriedade.

Outra providência recomendável seria a vedação à indexação de gastos sociais ao salário mínimo, o que facultaria uma maior focalização na atenção à pobreza.

Há, além disso, gastos não obrigatórios que poderiam ser reduzidos ou eliminados, a exemplo das verbas de publicidade, subsídios a forças auxiliares de partidos políticos - autodesignadas "movimentos sociais" -, cancelamento de restos a pagar de despesas não executadas, fechamento de representações diplomáticas sem relevância política ou econômica, etc.

Ainda com o objetivo de reduzir despesas, deveria ser implementado um programa de eficiência na administração pública, tendo como símbolo inicial a redução do número de ministérios.

A alienação de participações acionárias em empresas públicas, a intensificação das concessões e permissões em projetos de infraestrutura, e a revisão das regras de exploração do pré-sal são medidas que produzem receitas e dinamizam a economia.

Os incentivos fiscais devem ser reavaliados, inclusive para detectar os previsíveis casos de corrupção.

Na União, os créditos inscritos em dívida ativa se elevam a R$ 1,4 trilhão, aos quais se acrescentam R$ 590 bilhões em discussão administrativa.

Não parece crível que não se possa conferir liquidez a 10% desse montante, o que implicaria resolver o déficit fiscal deste ano. Para isso é necessário recorrer a soluções não convencionais, como transações que envolvam a construção de regimes tributários de transição ou o perdão de multas, condicionado a um bom comportamento fiscal futuro.

A lei relativa à regularização de ativos no Exterior é complexa, tem vícios de inconstitucionalidade e traz insegurança para os virtuais destinatários, em desfavor da expectativa de receitas extraordinárias. Não hesitaria em refazê-la integralmente, em regime de urgência.

Everardo Maciel foi secretário da Receita Federal.

O peso da História - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 05/05

Relatório do impeachment se torna público nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma coincidência histórica bem apropriada: ontem, na mesma data em que o senador Antonio Anastasia leu seu relatório a favor do impeachment da presidente Dilma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que baseou o pedido, fez exatos 16 anos, editada que foi em 2000.

Para o economista José Roberto Afonso, um dos autores da lei, após tudo o que aconteceu, o importante agora é refundar a LRF, fechar brechas e evitar que erros se repitam. Não basta mudar nomes, precisamos mudar regras, diz ele.

“Insisto que urge endurecer a LRF, uma tarefachave para Temer”. Anastasia chamou a atenção em seu relatório para o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa especialmente ao uso desmedido de força do controlador para se financiar pelos bancos públicos.

Essa é a explicação técnica para o fato de o Tribunal de Contas da União não ter considerado os atrasos pontuais dos governos Fernando Henrique ou Lula como enquadráveis na vedação do dispositivo. A explicação é um contraponto à alegação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não há meia operação de crédito, como não há meia gravidez.

José Roberto Afonso vai mais longe, não aceita a tese de que Fernando Henrique “pedalou”. Ele diz que tanto FH quanto Lula “atrasaram dias, quando muito, e sobrava saldo nos outros dias; no governo Dilma, o atraso foi longo, crescente e não compensado”.

Como ficou demonstrado no relatório de Anastasia, não faz sentido usar o critério da anualidade para afirmar que a meta fiscal foi cumprida porque, no final do ano, o governo, com maioria no Congresso, conseguiu mudar a meta de um superávit para déficit. Seria dar um cheque em branco para o governante, que poderia estourar todas as metas fiscais e justificar no final do exercício com uma mudança radical de meta.

Da mesma maneira, o senador Anastasia aproveitou o relatório para dar uma lição de democracia ao refutar a tese do golpe. Segundo ele, a responsabilização faz parte da própria ideia de estado de direito e de República. “Senão, teríamos um poder absoluto do governante”.


Citando Rui Barbosa, o tucano disse que o impeachment “é mecanismo que dá ao presidencialismo possibilidade — ainda que tímida — de responsabilização política do presidente, sem rupturas institucionais”.

Presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor de dois mundos para o governo, ressaltou Anastasia: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.

Anastasia refutou também como não sendo razoável a suposição de que a presidente “não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União”. Até mesmo porque, lembrou, esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias.

“Não se trata, portanto, no presente caso, de se ‘pedir impeachment porque alguém rouba um grampeador’”, tal como disse Cardozo, rebateu o relator. O relatório, embora se circunscreva aos atos cometidos em 2015, lembra que esses procedimentos vinham de antes.

Apesar da vedação imposta pelo art. 36 da LRF, a União acumulou um passivo de R$ 17,5 bilhões ao final de 2014 junto ao BNDES. Os montantes devidos continuam a crescer ao longo de 2015 até alcançarem o valor de R$ 21,3 bilhões em novembro.

Ao contrário do relatório do deputado Jovair Arantes na Câmara, o de Anastasia foi sóbrio e técnico, sem entrar mais profundamente em questões políticas ou se aprofundar no “conjunto da obra”, embora a ligação dos atos de 2015 com os de anos anteriores, caracterizando um método de governo, tenha sido ressaltada.

Não ficou muito espaço para os governistas contestarem as razões para a aceitação do impeachment, embora seja previsível que hoje o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em mais uma defesa, tentará manter a tese de nulidade das acusações.

Nada, porém, que mude o rumo dos acontecimentos, especialmente depois que o próprio Cardozo e Dilma foram denunciados pelo procurador-geral da República por tentativas de obstrução da Justiça nas investigações da Lava-Jato.

O 'rei' está nu - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 05/05

Mais de dez anos depois de iniciadas as investigações sobre o escândalo do mensalão que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar por corrupção a cúpula que então dirigia o PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalmente anunciou o que todos os brasileiros sempre souberam: Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da “organização criminosa” que desde o início de seu primeiro mandato na Presidência da República tomou de assalto a administração federal para perpetuar o PT no poder. Lula, garante Janot, é o chefão que “mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão (como chefe da Casa Civil de Dilma), à articulação do PT com o PMDB”.

Janot foi categórico: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. É uma acusação extremamente grave, embora nada surpreendente, escorada na autoridade do chefe do Ministério Público Federal e nas extensas e minuciosas investigações que a força-tarefa da Lava Jato desenvolve há mais de dois anos.

O chefe do Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira ao STF três importantes expedientes relativos à Operação Lava Jato: a denúncia contra Lula no inquérito que investiga a tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, já condenado pelo juiz Sérgio Moro; o pedido de inclusão do nome do ex-presidente no “inquérito-mãe” daquela operação, com mais 29 investigados, inclusive componentes do primeiro escalão do atual governo; e, finalmente, o pedido de autorização para abertura de inquérito destinado a investigar a participação da presidente Dilma Rousseff, de Lula e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em tentativa de obstrução da Justiça.

Essas iniciativas do procurador-geral da República, há algum tempo esperadas e anunciadas às vésperas da decisão do Senado que pode afastar Dilma Rousseff provisoriamente do governo enquanto o processo de seu impeachment é julgado naquela Casa do Congresso, tiveram na cena política o forte impacto que se poderia imaginar, em desfavor da chefe do governo. É inevitável que Dilma Rousseff tenha a imagem de probidade que insiste em alardear de algum modo enodoada pela suspeita de comportamento ilícito que parte não da oposição, mas do comando da importante instituição da República que tem, entre outras, a responsabilidade de investigar e denunciar desvios de conduta de autoridades federais.

O País vive um delicado momento de transição política. Está em jogo uma renovação de comando na qual a maioria esmagadora dos brasileiros deposita a esperança de dias melhores, se não pelo entusiasmo despertado pelos prováveis novos governantes, ao menos pelo enorme alívio que significa o afastamento dos responsáveis pelo atual caos econômico e consequente sofrimento social. Note-se que é tal o desprestígio de Lula, de Dilma e da tigrada que o avanço das investigações da Lava Jato e operações congêneres nem de longe oferece o risco de tumultuar e complicar ainda mais o ambiente político, em prejuízo da estabilidade que é condição essencial ao esforço de união nacional que o momento reclama.

Ao contrário, a Lava Jato tende a aliviar, na alma e na mente do povo brasileiro, o peso que carrega de ter-se deixado iludir por gente que se dedicou sistematicamente a roubar o Tesouro. É assim que a Nação absorve com serenidade o impacto de revelações chocantes – embora, vale repetir, nada surpreendentes, pelo menos para pessoas minimamente informadas – como a de que o maior mito político do Brasil contemporâneo é o chefe daquela quadrilha. Essa triste história vinha se arrastando há pelo menos uma década. Mas, finalmente, o “rei” está nu. E isso alimenta a esperança de que personagens menores, mas igualmente vorazes e caiados, também sejam despidos.


Crise e descaso - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 05/05

Para este ano, o rombo orçamentário da União está estimado em R$ 96,6 bilhões. Segundo as projeções mais otimistas, o Brasil precisará de uma década para equilibrar despesas e receitas. No ocaso da era petista, a presidente Dilma Rousseff reajustou em 9% o pagamento médio do Bolsa Família, que impactará no caixa a partir do próximo mês. Corrigiu em 5% a tabela do Imposto de Renda, percentual muito aquém das reais necessidades dos contribuintes, que rebaterá no caixa em 2017. Não bastasse, prorrogou os contratos do Programa Mais Médicos e autorizou a construção de 25 mil moradias pelo Minha Casa Minha vida.

O conjunto de providências tem apelo populista e em nada contribui para amenizar os impactos dos equívocos cometidos pelo governo na condução da política econômica. Hoje, o país está à beira do colapso. A atividade econômica está estagnada. Mais de 11 milhões de trabalhadores estão desempregados, a inflação saiu do controle, os investidores, cautelosos, adiaram os planos de investimento. Ou seja, os ganhos sociais alcançados, ainda que tímidos, estão se deteriorando em ritmo avassalador.

Ao longo de quase seis anos, a presidente não fez as correções de rumo exigidas para manter o país em rota de desenvolvimento social e econômico. Gastou mais do que poderia e empurrou o país para uma crise sem precedentes nas últimas duas décadas. Essa opção não pode ser atribuída à oposição. Ao contrário. O Executivo não conseguiu tomar providências práticas para reduzir os próprios gastos com a máquina pública, que foi inflada para abrigar aliados. O passo foi maior do que as pernas.

O pacote de bondades anunciado significa inflar um legado ainda mais nefasto para o sucessor. Como equilibrar as contas públicas, se mais despesas são criadas sem o devido lastro financeiro e quando as previsões de arrecadação ficam abaixo do esperado? Buscar solução para essa equação será tarefa para o próximo governo.

A recuperação das finanças públicas, diante de tamanho desarranjo, não será trabalho fácil para o iminente governo de Michel Temer. O preço maior, no entanto, será pago por aqueles que, hoje, são beneficiários programas sociais. Nos últimos meses, a retração vem sendo sentida em setores essenciais, como saúde e educação.

Em momento tão crucial para o país, o mínimo que se poderia esperar dos que estão à frente do Executivo é mais responsabilidade. Anunciar medidas que estão ameaçadas por falta de dinheiro em caixa é prática ilusionista. A conta dos desatinos pesará sobre os ombros dos trabalhadores, comprometerá ainda mais a prestação de serviços essenciais - praticamente falidos - à população e com repercussão na vida de geração futura, hoje, em formação.

MP inclui Lula na ‘organização’ de Dirceu - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/05

A ideia de que o lulopetismo agiu de forma organizada no mensalão e no petrolão volta com a nova denúncia de Janot, que coloca o ex-presidente no mesmo grupo



Nove anos depois de o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza denunciar José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do presidente Lula, como “chefe da organização criminosa” do mensalão, um sucessor de Antônio Fernando na PGR, Rodrigo Janot, inclui na “organização criminosa” do petrolão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em denúncia encaminhada na terça-feira ao Supremo.

Naquele momento em que mensaleiros foram encaminhados ao STF para julgamento, houve extremo cuidado com o líder Lula, ainda na Presidência e em elevada e crescente conta junto ao eleitorado. A oposição preferiu aguardar a desidratação política dele, para ganhar as eleições de 2006. Não deu certo.

De Antônio Fernando de Souza a Rodrigo Janot muita coisa aconteceu, até se chegar a este ponto em que mensalão e petrolão parecem ser obras da mesma “organização criminosa”. Afinal, já se sabe que os dois esquemas de desvio de dinheiro público para financiar o projeto de poder lulopetista transcorreram de forma simultânea. Enquanto mensaleiros desfalcavam dinheiro dos cofres do Banco do Brasil, o grupo do petrolão garimpava no bilionário filão dos contratos da Petrobras com empreiteiras, sendo que o esquema se estendeu ao setor elétrico. Um personagem comum aos dois golpes é José Dirceu.

Cabe ao Ministério Público, como sempre, provar as acusações. No caso de Lula, a de atuar na manobra de tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme relato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na sua colaboração premiada à Lava-Jato. O caso é parte do principal inquérito da operação, no qual estão incluídos, entre outros, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o assessor especial de Dilma, Giles de Azevedo; José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula etc. O ex-presidente ainda é denunciado pelo MP paulista de ocultar patrimônio com a mal explicada história do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.

Com esta última relação de denúncias feitas pela PGR ao Supremo, a presidente Dilma deixará de se arvorar uma pessoa acima de qualquer suspeita, porque foram pedidas investigações sobre sua possível tentativa de obstruir o trabalho da Lava-Jato, com a suposta nomeação de um ministro para o STJ em troca da aceitação de pedidos de habeas corpus de empreiteiros. Outra denúncia de Delcídio. Não tem qualquer relação com o processo de impeachment, mas não ajuda Dilma nas votações no Senado.

Na fase de recursos ao julgamento do mensalão, a Corte, com nova composição, desmontou a ideia de que havia a tal “organização”, e portanto livrou o ex-ministro da denúncia de tê-la chefiado.

No fim, restou um ato criminoso bem organizado, sem haver uma organização, tampouco chefia. A questão volta agora à agenda da Corte. Ela tem chance de voltar atrás.