terça-feira, janeiro 19, 2016

Lambuzados de óleo - GUSTAVO PATU

Folha de SP - 19/01

O país viveu para ver Fernando Collor, outrora belzebu do neoliberalismo e da corrupção, receber de Lula da Silva, seu antagonista nas eleições presidenciais de 1989, generosas fatias do comando de uma subsidiária da Petrobras em troca do apoio do PTB, a sigla trabalhista de Getúlio Vargas nos tempos da gênese da estatal.

Também se pode testemunhar, sob o governo da desenvolvimentista, intervencionista e estatista Dilma Rousseff, a gigante petroleira, depauperada, promovendo um plano de "desinvestimentos" –ou, em outras palavras, de privatização de parte de seu patrimônio.

Duas versões disputam, na arena política, a narrativa dos desmandos da administração petista. Do lado dos adversários, afirma-se que o partido instituiu uma inédita corrupção sistêmica, organizada a partir da cúpula, voltada a um projeto de poder hegemônico; de sua parte, o PT culpa os vícios do presidencialismo nacional, nos quais teria se lambuzado, para usar o termo do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (ele próprio, agora, sob o fogo do noticiário).

Entre uma tese e outra, há circunstâncias a considerar. Uma delas, os governos Lula e Dilma foram contemporâneos, por mera obra do acaso, de preços historicamente elevados do petróleo, que permitiram investimentos recordes e, igualmente, oportunidades excepcionais para desvios e propinas na Petrobras.

Somem-se a isso os números ilusórios da autossuficiência de combustíveis e a descoberta das reservas do pré-sal, simbolizadas pelas fotos de Lula com as mãos lambuzadas de óleo, evocando Vargas.

Tratava-se de riqueza efêmera, mas farta o suficiente para tentar qualquer governo, independentemente das demandas de sua coalizão partidária. Mais que uma reforma política, faltaram padrões mínimos de governança para impedir a gestão irresponsável da estatal.

Ousadias - MERVAL PEREIRA

O Globo - 19/01

A reação do vice-presidente Michel Temer ao comentário de Marina Silva de que um governo do PMDB, devido a um eventual impeachment da presidente Dilma, seria uma ameaça à Operação Lava-Jato, dá a dimensão do debate político que se trava no país hoje.

‘Fico preocupado com essa manifestação de desconhecimento institucional por uma pessoa que foi candidata a presidente da República por duas vezes. Nenhum presidente tem poder de ingerência nos assuntos de outro Poder”, respondeu Temer.

Marina não é a primeira, embora seja até agora a voz mais representativa, a sugerir que uma mudança de governo poderia afetar a Operação Lava-Jato. Sem intencionar, a fundadora do partido Rede Sustentabilidade está avalizando uma lorota governista segundo a qual todas as investigações e punições da Operação Lava-Jato só acontecem porque a presidente Dilma deixa, sem interferir na Polícia Federal e no Ministério Público.

A consequência dessa posição é a esdrúxula atitude do deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, que teve a ousadia de afirmar que “criminalizar Lula” seria “a ousadia das ousadias”. Damous só se tornou deputado por pressão do ex-presidente, que moveu mundos e fundos para mudar a bancada petista na Câmara justamente para que o ex-presidente da OAB tivesse uma tribuna para defendê-lo.

O deputado federal petista Fabiano Horta deixou Brasília contra a vontade para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da prefeitura de Eduardo Paes. Damous trata Lula como uma pessoa “intocável”, acima das leis, quando o avanço que está sendo feito pela sociedade desde o mensalão é justamente a constatação de que não há mais aquela pessoa, político ou empresário, “to big to jail” (muito grande para ir presa).

O fato é que ainda não estamos acostumados a essa mudança fundamental da Justiça brasileira, que desde o julgamento do mensalão pegou de surpresa tanto criminalistas que atuavam no processo quanto políticos envolvidos nele. Aquela posição de independência de um Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado em sua maioria pelo governo Lula foi um momento decisivo na vida brasileira, que vem dando frutos como a Lava-Jato, agora munida de um instrumento que não foi usado no processo do mensalão, a colaboração premiada.

O jurista Ayres Brito, o responsável por colocá-lo em pauta e quem presidiu a maior parte do julgamento do mensalão no STF, chama a atenção para a importância desse mecanismo, destacado entre outros pelo filósofo Norberto Bobbio como “sanção premial”, uma visão moderna da sanção jurídica, que não deve se limitar ao caráter puramente punitivo, mas também prevê a recompensa.

Para os estudiosos do tema, a Operação LavaJato traz inéditos cenários para a advocacia criminal no Brasil, diante dos desafios postos pelos mecanismos investigatórios modernos e pela qualidade dos trabalhos da acusação. Há uma quantidade enorme de informações que circulam em investigações sigilosas.

No plano concreto dos processos e das investigações, sigilos bancários são quebrados internacionalmente; cooperações estreitas são travadas entre autoridades de países onde as contas bancárias antes eram sigilosas e fechadas; colaborações de réus confessos ocorrem, apesar de naturais divergências e contradições, com entregas de provas contundentes contra seus antigos comparsas, incluindo filmagens, fotos, extratos e valiosas informações sobre o caminho do dinheiro desviado dos cofres públicos.

Todo esse novo contexto de tecnologias avançadas de investigação, e novos institutos como as delações premiadas, ressaltam esses estudiosos, deixam em posição precária a defesa criminal, que deveria adaptarse às novas tecnologias e tendências. Obviamente que os juízes não são escravos da opinião pública, pois se subordinam à Constituição e às leis do país, mas certamente não ignoram as repercussões e consequências sociais, econômicas e políticas de suas decisões.

A crise ética sem precedentes que vivemos exige transparência de critérios nas decisões, e o Judiciário — como qualquer outro Poder — presta contas de seus parâmetros. Daí a razão pela qual a boa técnica e o olhar profundo sobre as provas reunidas numa operação do porte da Lava-Jato tornam-se imprescindíveis, prevalecendo o discurso mais consistente de quem conhece os autos.

O certo é que os surrados discursos da presunção de inocência abstrata e sem conexão com análise probatória, pura e simplesmente, já não têm a mesma força, diante das delações premiadas que se fazem acompanhar de provas robustas.

Golpistas não tiram férias - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 19/01

PT conseguiu, além de destruir completamente nossa economia, subverter nossos valores morais e segregar a população: banalizou a corrupção



O começo de ano costuma ser mais devagar, com muita gente de férias e o Congresso em recesso. Mas os golpistas não tiram férias. Felizmente, os responsáveis pela Operação Lava-Jato também não. Nem terminamos janeiro ainda e a quantidade de escândalos envolvendo petistas já impressiona. Cada vez fica mais claro que o PT não passa de uma quadrilha disfarçada de partido político, que tentou tomar de assalto o Estado brasileiro.

A revista “Época” revela que um empreiteiro que negocia delação premiada recorreu ao ex-marido de Dilma para destravar barreiras dos empréstimos oficiais. Mensagens interceptadas mostram que o ex-presidente da empreiteira OAS trocou apoio aos negócios por dinheiro a políticos. A batata do ex-presidente Lula assa mais e mais, a ponto de ele contratar famoso advogado criminalista preocupado com os rumos das investigações. Até o “insepulto” cadáver de Celso Daniel voltou a assombrar o PT...

João Santana, marqueteiro do partido, teria recebido dinheiro do petrolão no exterior. Delcídio Amaral, ninguém menos do que o líder do governo que está preso, continua recebendo privilégios e verbas do Senado. E advogados resolvem escrever um manifesto não contra o PT, mas contra a Lava-Jato, que finalmente chega ao andar de cima e assusta a velha “aristocracia” brasileira.

A lista é infindável, a ponto de o brasileiro ficar anestesiado. Eis o que o PT conseguiu nesses anos de governo, além de destruir completamente nossa economia, subverter nossos valores morais e segregar a população: banalizou a corrupção. Ninguém mais parece ligar quando a imprensa divulga mais alguma encrenca. É o que se espera já, como esperamos o nascer do sol diariamente.

Diante desse quadro, não espere que petistas reconheçam com humildade o estrago todo que causaram. Não seriam petistas se o fizessem. Ao contrário: partem para o ataque cínico, chamam de “golpistas” aqueles que querem fazer cumprir as leis, acusam de “elite” (como se isso fosse xingamento) o povo cansado das tramoias entre petistas e grandes empresários.

Mensalão, petrolão, aparelhamento da máquina estatal, do STF, tudo isso é parte do verdadeiro golpe em curso contra nossa democracia. O esquema na Petrobras é fruto do loteamento político da estatal, promovido pelo Planalto para garantir a governabilidade e a permanência do poder. Hoje, a estatal está praticamente falida. A inflação toma na marra mais de 10% do trabalhador, o desemprego chega quase a dez milhões de pessoas, e o governo faz o quê? Fala em aumentar os impostos, que já estão em patamar indecente em nosso país!

Quem pode ainda defender o PT? Das duas, uma: ou faz parte de uma seita ideológica e encara Lula como uma espécie de guru; ou está no esquema de alguma forma, recebe alguma coisa em troca para defender o indefensável. Mas quando você mostra isso, a resposta da turma “neutra” é que estamos “polarizando” demais a política nacional, que tudo virou um grande “Fla X Flu”, que temos “coxinhas” para um lado e “petralhas” para o outro, matando o bom senso.

Não, meus caros. O bom senso quem matou foram os “isentos”, que apelam para o relativismo somente na hora de dar um jeito de proteger o PT. Quando é para detonar Eduardo Cunha, por exemplo, essa “isenção” toda, esse apelo por “moderação” desaparece, retornando apenas quando é para poupar Renan Calheiros, aliado de Dilma. Quando é para atacar Bolsonaro, de quem não se sabe um só “malfeito”, o pedido de calma some.

Defender o PT não é mais questão de opinião, e sim apologia ao crime. Não são “intolerantes” aqueles que não aguentam mais tanto absurdo, e sim cidadãos decentes enojados com essa porcaria toda, cansados do salvo-conduto de que essa corja desfruta, inclusive na grande imprensa.

Roberto Campos, escrevendo a apresentação do clássico “O liberalismo antigo e moderno”, de Merquior, foi direto ao ponto quando disse: “Não é fácil discutir com nossos patrulhadores de esquerda, viciados na ‘sedução do mito e na tirania do dogma’, confortavelmente encrustados na ‘mídia’ e brandindo eficazmente duas armas: a adulação e a intimidação. Cooptam idiotas, chamando-os de ‘progressistas’, e intimidam patriotas, chamando-os de ‘entreguistas’”. Campos não viveu para ver a deterioração do que já era podre, com a invenção do tal “coxinha”. É o baixo nível de nossa esquerda “intelectual”, impotente na hora de sustentar seu projeto político com argumentos.

Vem carnaval aí. Mas cuidado! Enquanto você estiver pulando, os golpistas estarão agindo, para transformar o Brasil numa Venezuela de vez.

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Os craques e os pernas de pau - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 19/01

O PT, atônito, joga para a arquibancada. Quer usar as reservas, propõe a criação de novas faixas para o Imposto de Renda


Em 1958, véspera do jogo Brasil e Rússia, o técnico chamou Garrincha e lhe disse: “Vamos ganhar com uma jogada sua. Pegue a bola e drible o seu marcador. Quando vier o outro zagueiro, você o dribla também. Depois, vá à linha de fundo e cruze para o Vavá fazer o gol”. Garrincha, que ouvira a “estratégia” calado, indagou: “Mas, professor, você já combinou isso com os russos?”

A história é oportuna quando ministros e políticos governistas estão repetindo, como papagaios, o mantra “crescimento econômico”. A ladainha começou quando o ex-presidente Lula vociferou: “Dilma, você precisa liberar o crédito, fazer a roda da economia girar e dar boas notícias”. O problema do “mais créditos” é que o endividamento das famílias brasileiras já é o maior dos últimos dez anos. Para quase 40% dos brasileiros, a meta principal em 2016 é pagar dívidas, antes da casa própria, de trocar o carro ou encontrar um grande amor.

Difícil, também, é rodar a economia e dar boas notícias. Em 2015, o PIB pode ter encolhido até 4%, o desequilíbrio fiscal ficou próximo de R$ 120 bilhões, e o país foi rebaixado por duas agências de risco. A inflação anual foi de 10,67%, o desemprego chegou a 9%, e o dólar beira os R$ 4. Compõem o cenário a grave crise política e a popularidade da presidente em frangalhos. Sem falar dos processos de impeachment, no Congresso, e das contas de sua campanha no Tribunal Superior Eleitoral.

O atual ministro da Fazenda é Nelson Barbosa, o mentor da malfadada “nova matriz econômica” que — associada ao vale-tudo eleitoral — levou a economia brasileira a esse desastre. Para complicar, Barbosa está envolvido no caso das “pedaladas” e pode ser condenado no TCU.

Tão ou mais enrolada está a cúpula do Legislativo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta livrar-se da cassação, enquanto o do Senado, Renan Calheiros, responde a vários processos no STF e teve o sigilo bancário quebrado no fim de 2015. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é também investigado na Lava-Jato.

Qual a credibilidade que oferece um país em que ninguém sabe dizer exatamente quanto tempo o ministro da Fazenda, a presidente da República e os titulares da Câmara, do Senado e do TCU permanecerão nos seus cargos?

Os fatos e as expectativas — que afetam o comportamento da economia — são totalmente desfavoráveis. Para completar, em 2016 teremos eleições municipais, o que torna ainda mais difícil a contenção de despesas e a aprovação pelo Congresso de medidas impopulares. Neste cenário de incertezas, só um louco irá investir no Brasil. E, se o fizer, o preço será alto.

O PT, atônito, joga para a arquibancada. Quer usar as reservas, propõe a criação de novas faixas para o Imposto de Renda, impostos sobre lucros e dividendos, a elevação da tributação sobre heranças e doações, a volta da CPMF e a criação de impostos sobre grandes fortunas, jatinhos, helicópteros etc. Não vai ganhar o jogo, mas o discurso agrada à torcida. Como dizia Antônio Ermírio de Moraes, “a arte do PT é pedir dinheiro aos ricos, pedir voto aos pobres e mentir para ambos”. Certa ou errada a frase, o partido volta a propor medidas que alardeia desde a fundação, mas que, curiosamente, jamais implementou nos 13 anos em que está no poder.

Para agradar aos empresários, o PT sugere ao governo reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico, “vender” aos bancos de parte do que a União tem a receber, salvar as empresas corruptas envolvidas na Lava-Jato da inidoneidade (por meio de uma vergonhosa medida provisória), permitir a repatriação de recursos, legalizar os jogos de azar e obter empréstimos na China para lançar um “novo PAC”, ainda que deva bilhões da versão anterior.

Contrariando o PT e toda a sua base de apoio, Dilma promete manter o ajuste fiscal, o combate à inflação, os cortes nas despesas obrigatórias e a fixação de idade mínima para a Previdência. Mas será que a presidente irá bater de frente com PT, CUT, UNE e MST, a tropa chapa-branca já convocada para ir às ruas contra o impeachment? Só o tempo dirá, pois o que Dilma fala não se escreve.

A verdade é que, neste momento, falar em crescimento econômico é como a família de um enfermo, há um ano na UTI, cogitar a sua participação como atleta na próxima Olimpíada. Nem combinando com os russos.

No futebol, em 1958, o Brasil venceu a Rússia por 2 a 0. Garrincha deu um show, e Vavá fez os dois gols. A diferença é que naquela época tínhamos um time de craques. Hoje, na política e na administração pública, são muitos os “pernas de pau”. Ou seriam “caras de pau”?

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Guerra à guerra de informação - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 19/01

Tomar decisões sobre denúncias de corrupção nunca foi fácil para os jornalistas. Nenhum jogo se apoia tanto na manipulação das emoções e expectativas quanto o das eleições, sendo, portanto, mais que previsível que a obrigação da imprensa de dar a conhecer tudo quanto é de interesse público que chegue ao seu conhecimento (não confundir com tudo quanto é de interesse “do público”, que é coisa bem diferente) passasse a ser o alvo prioritário dos mais refinados manipuladores de todo o reino animal que são os que a política profissional seleciona. Não é por acaso, portanto, que o jornalismo honesto tenha, desde sempre, usado esse recurso só em último caso, tomando as devidas precauções para não ferir reputações injustamente.

A dominância absoluta desse tipo de expediente na imprensa brasileira hoje é o maior sintoma da gravidade da nossa doença política. Com a corrupção das instituições básicas da República pela distribuição de cargos para facilitar a ordenha do Tesouro Nacional oficialmente promovida a instrumento único de conquista e perpetuação no poder, a resposta do Judiciário adotando a delação premiada como antídoto, mas num ambiente atravancado de foros especiais e privilégios de “segredo de Justiça” que ensejam a acumulação de “bombas de informação” de efeito retardado, e a mudança no padrão de gestão das empresas de comunicação que transferiram o foco da sua atenção das repercussões institucionais de seus produtos exclusivamente para as injunções de negócio atrelados a eles, formou-se a “tempestade perfeita” que enredou a imprensa numa guerra de (des)informação operada de forma cada vez mais profissional e sistemática em que há muito mais a perder que reputações.

O vazamento de meias-verdades e mentiras inteiras a conta-gotas numa velocidade que torna impossível apurar cada uma delas transformou-se no fulcro da luta política no Brasil. Essa distorção insinua-se por uma sutileza que, no mais das vezes, passa despercebida pelo leitor: muito mais frequentemente do que não, as redações estão editando com o destaque que só se justificaria se fossem “furos”próprios, apurados e confirmados, aquilo que não passa de denúncia recebida de terceiros envolvidos na luta pelo poder, sem nenhum esforço de reportagem ou investigação autônoma. Mesmo quando há registro de que o órgão apenas “teve acesso” àquela informação, o tiro sobe às manchetes por baixo de logomarcas que – seja fato, seja factoide – emprestam ao que vai afirmado nelas uma credibilidade que, por princípio, deveria ser-lhe negada. A esta altura já é tão certo e sabido que esse expediente se tornou a principal arma do arsenal dessa guerra que informaria muito mais mostrar de onde veio cada tiro do que apenas estrondá-lo. A primeira providência para incluir a imprensa fora dessa briga de navalha no escuro é, portanto, banir esse assunto das manchetes, seja o que for que seja dito, sejam quais forem as galonas na farda do agente escalado para dizê-lo. Não se trata de não registrar fatos, mas sim de passar a cobrir a guerra de informação como guerra de informação que é, tomando dela a devida distância. O fato de estar cada vez mais difícil, aliás, acertar esses tiros apenas no que foi inicialmente mirado é a prova da irrelevância dessa linha de “investigação jornalística” como contribuição para a solução dos gravíssimos problemas em que se debate o País. De Eduardo Cunha a Leonardo Picciani, da Dilma ao Renan na Petrobrás, de Lula a Fernando Collor, passando pelos partidos de A a Z, qualquer fio de meada que se puxe, reservadas as raríssimas exceções que confirmam a regra, chacoalha todos juntos. E isso porque ninguém entre eles representa senão a parte que lhe cabe no latifúndio do privilégio que todos loteiam juntos para criar e sustentar a legião dos“Sem Crise” que os mantém no poder contra a vontade expressa do resto do Brasil.

Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal porque é no grande oceano do déficit público que deságuam os crimes individuais de todos os que agora tratam de escudá-la. No fim (e no começo) é a dinheiro sem trabalho que tudo se resume: o Brasil com privilégios inflou mais, na “Era PT”, do que o Brasil sem privilégios aguenta sustentar, e a economia está paralisada há um ano não porque não haja solução para isso, mas porque a solução passa, necessariamente, ou pela extinção de privilégios nunca tocados antes, ou pela oficialização da exploração servil da maioria por uma minoria, situação que, por definição, só se estabelece quando se extingue a democracia. Não existe dificuldade alguma para que qualquer equipe técnica razoavelmente qualificada encontre meios de equacionar as contas do Brasil, dada a circunstância política que torne possível aplicar a matemática à baliza do merecimento, a única alternativa ao privilégio. Cabe à imprensa construir essa circunstância, dando a conhecer às forças vivas da Nação os dados exatos do problema em todas as suas minúcias, isto é, mostrar, nesses dois brasis, onde estão os empregos, os salários, o trabalho e a produção e onde essas coisas correspondem ou não uma à outra. O resto o bom senso faz.

O Brasil não permanece perdido em seu labirinto em função das escolhas erradas de uma “sub-raça” incapaz de tomar o destino em suas mãos, como gostam de afirmar os reacionários de sempre, sejam os da matriz “positivista”, sejam os da esquerdista que se diz “vanguarda” de quem não sabe o que é bom para si.

O que tem havido desde sempre é um cerco sistemática e cuidadosamente organizado – dos jesuítas do passado aos professores e intelectuais “orgânicos” de hoje – para impedir essa sociedade de conhecer todas as alternativas possíveis, especialmente aquelas que, testadas e aprovadas pelo mundo afora, têm mostrado eficácia para submeter representantes a representados, “contribuídos” a contribuintes, e extinguir sistemas de privilégio.

É para furar esse cerco que foi inventada a imprensa democrática.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA

Governabilidade e pluralismo partidário - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

ESTADÃO - 19/01

“Um regime eleitoral é estúpido quando é falso”Ortega y Gasset


Em recente entrevista ao Estado (25/12/2015), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, deu ênfase ao óbvio ao afirmar que o sistema partidário brasileiro impede o governo de governar. Observou Sua Excelência, com a convicção fruto da experiência: “Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos”.

Com efeito, encontram-se registrados no TSE 35 partidos, dos quais não mais do que três ou quatro têm representação nacional. Boa parte é destituída de expressão e presidida por figuras anônimas, na busca de improvável notoriedade.

No período compreendido entre 1945 e 1979, segundo dados do mesmo TSE, tínhamos 25 agremiações revestidas de personalidade jurídica político-partidária. Sobressaíam a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao segundo time pertenciam o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP). Outros, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Libertador (PL), o Partido Republicano (PR), atuavam como coadjuvantes, sem chances de alcançar a Presidência da República ou governos estaduais, salvo como força auxiliar de legenda forte. Os demais não passavam de figurantes, sem voz e voto.

Durante o governo Castelo Branco (15/4/1964-14/4/1967) foram aprovadas duas legislações de natureza eleitoral. Em 14/7/1965 a Lei n.º 4.738 ampliou casuisticamente os casos de inelegibilidade, com o manifesto objetivo de torpedear a candidatura de Sebastião Paes de Almeida ao governo de Minas Gerais. Um dia depois entrou em vigor a Lei n.º 4.740, destinada a disciplinar “a fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos nacionais”.

A escalada autoritária, iniciada com o ato institucional de 10/4/1964, baixado pelo Alto Comando Revolucionário, acelerou-se mediante o Ato Institucional n.º 2, de 5/11/1965. Foram extintos os partidos existentes, seguindo-se o Ato Complementar n.º 4, do dia 20, que atribuiu aos membros do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, a tarefa de “promover a criação, dentro do prazo de 120 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem”.

Surgiram, então a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira, como porta-voz do regime; o segundo, para cumprir o papel de oposição. Ambos nutridos com recursos do Fundo Partidário, criado pela Lei n.º 4.740.

A Constituição de 1988 estimulou a formação de partidos artificiais, oferecendo-lhes dinheiro do Fundo, e lhes garantindo horário obrigatório nas emissoras de rádio e televisão.

A seriedade, se um dia existiu, havia acabado. O que temos agora são legendas sem comprometimento ideológico, diante de impossível existência de mais de duas ou três correntes de pensamento político consistente e definido. Assim como surgiram em 1965, Arena e MDB desapareceram em 1979 para dar à luz debilitada prole com o nome de partidos. A primeira originou o Partido Democrático Social (PDS), fundado em janeiro de 1980, cuja falência, em 1984, ocasionou a criação do Partido da Frente Liberal em 1985. Simultaneamente o MDB gerou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), rachado em junho de 1988 por dissidentes que se retiraram para fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Desde 1986 foram registradas 31 agremiações com rótulos de partido. A onda surgiu com o Democratas (DEM), em 1986. O último a obter registro foi o bizarro Partido da Mulher Brasileira (PMB), reconhecido pelo TSE em 2015. Magoada por não receber tratamento à altura do seu prestígio, a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, fundadora e construtora do PT, pretende lançar agremiação própria com a denominação Raiz Movimento Cidadanista (sic), durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

A situação partidária melhorou ou piorou com o descontrolado pluripartidarismo posterior à redemocratização? Piorou, por ser falso. A degradação se deve ao Fundo Partidário, ao horário obrigatório, ao dinheiro corruptor de empresas.

O primeiro corresponde, grosso modo, à contribuição sindical compulsória que alimenta o peleguismo. O segundo é utilizado, abertamente, como moeda de troca na composição de alianças esporádicas, frágeis, de conveniência. O terceiro dispensa comentários.

A responsabilidade pelo fracasso deve ser atribuída 1) à leniência da lei, relativamente às exigências mínimas para registro, pois assinaturas de “apoiamento”, no jargão parlamentar, não encerram compromissos de inscrição, contribuição e fidelidade; 2) ao péssimo nível a que se reduziu a classe política, minada pelo populismo; e 3) à escassa politização do eleitorado, alvo preferencial da demagogia lulopetista.

A base da pirâmide se espalha por 5.570 municípios. Na maioria os partidos não atuam em caráter permanente. Os dirigentes aguardam as eleições para dedicarem parte do tempo à política como negócio. Vítima de baixa escolaridade, envolto em problemas de sobrevivência, descrente dos partidos e dos políticos, o eleitor vota por obrigação em alguém escolhido aleatoriamente.

A democracia depende de partidos fortes e representativos. Entre os 35 registrados, quantos exibem essas características? Com a palavra, para responderem, as ditas lideranças.

* ALMIR PAZZIANOTTO PINTO É ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Maoísmo sabor camembert - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 18/01

Por motivos familiares, passei a virada do ano em Bruxelas. Para quem conhece a capital belga, basta dizer que fiquei instalado na praça De Brouckère, ao lado da Grand Place. Coração de Bruxelas.

No dia 31 de dezembro, estava programada a grande festa de fim de ano na praça De Brouckère, embaixo da minha janela. E, como todos sabem, essa festa foi cancelada por conta de um plano de alguns terroristas que iam se explodir no meio de 100 mil pessoas. Caminhando pelo "quartier" durante aquela noite, só se via Exército, polícia e alguns gatos pingados bêbados. A depressão foi geral.

Os europeus estão descobrindo que a Europa pós-queda do Muro de Berlim acabou. Aquela ideia que os europeus têm de si mesmos, a saber, que são a fina flor do bem político e social, ruirá em breve. Acabou a "Eurrôdisné social". Os islamitas estão à solta.

Até ontem, inteligentinhos de lá e de cá supunham que terroristas islamitas fossem, apenas, palestinos legais a matar israelenses malvados. Claro, para os inteligentinhos, os israelenses são as únicas "vítimas" que merecem morrer na mão de terroristas do bem.

Imigrados e refugiados do mundo islâmico (pelo que se sabe) violentaram mulheres à vontade na Alemanha na virada do ano, e a polícia assistiu "na boa" porque não queria ser acusada de islamofobia. Idiotas, não percebem que é isso que os racistas querem: que os governos europeus fiquem paralisados nessa lenga-lenga de islamofobia.

As feministas, claro, calam a boca em nome do respeito ao outro. Cantar uma mulher é crime, mas violentá-la, se você for um muçulmano, pode? Ridículo.

A verdade é que a Europa perdeu o bonde da política há algum tempo e não sabe o que fazer com o que está acontecendo. Seus líderes, entre a preocupação com o "eurrô" e os "droits de l'homme", estão como tontos gaguejando frases feitas contra o racismo e similares.

Acaba de sair no Brasil um livro que explica bem, no plano da filosofia política, por que a Europa, em grande parte, não tem recursos teóricos que ajudem seus políticos profissionais a enfrentar a Europa real: a Europa hoje é um caldeirão social prestes a explodir, e os europeus continuam achando que um ciclo de cinema palestino salvará o mundo.

O livro se chama "Politicídio - O Assassinato da Política na Filosofia Francesa", de Luuk van Middelaar, e saiu pela editora É Realizações.

As estrelas da obra são gente famosa como Sartre, Foucault, Deleuze, Luc Ferry. Este, especificamente, é o carinha que acha que "falando a verdade para as pessoas e defendendo direitos humanos tudo dará certo". Não dará. Direitos humanos não sustentam política nenhuma, porque política é a arte da conquista, manutenção, divisão e destruição do poder. Nada tem a ver com "o bem moral".

Maquiavel, e não Rousseau, é o grande filósofo político de todos os tempos.

E como identificamos que a Europa é um parque temático de direitos? Respondo com Milan Kundera, autor tcheco radicado na França, citado por Middelaar: os europeus acham que, porque têm necessidade de amor, ser amado é um direito.

No caso específico da herança sartriana, vemos um desses efeitos claramente no pânico com os islamitas. Com a derrocada na União Soviética, a esquerda francesa ficou órfã. Por uns tempos, Cuba e suas praias ensolaradas serviram de utopia.

Mas Cuba é muito longe, e os europeus, até hoje, acham a América Latina uma descoberta desnecessária. Um equívoco ibérico.

Daí, Sartre e sua tribo tiveram uma grande ideia: o maoísmo sabor camembert.

Todo "nativo" das colônias europeias na África e na Ásia que matasse um europeu estava fazendo justiça, porque o imperialismo era a causa de todo o mal do mundo. Eis a versão do maoísmo camembert servida nas universidades e na mídia. A conclusão é clara: se os islamitas estão matando os ocidentais é porque eles são vítimas da opressão! E, para Foucault, o criminoso é o verdadeiro revolucionário.

A esperança europeia é que o cartão Visa salve a todos.

Demagogia populista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/01

Cada vez que abre a boca para exercitar o populismo incompetente com o qual levou o País à recessão econômica e à crise política e moral, Dilma Rousseff impede que os brasileiros esqueçam sua catastrófica passagem pela Presidência da República. Na última sexta-feira, em mais um café da manhã com jornalistas em Brasília, Dilma tratou de continuar fornecendo argumentos para a esmagadora maioria dos brasileiros que querem vê-la pelas costas.

Depois de ter arrombado as finanças públicas com a gastança irresponsável e desenfreada de seu primeiro mandato, Dilma está empenhada agora em buscar mais dinheiro onde, apesar de geralmente escasso, ele ainda parece disponível: o bolso dos contribuintes. E chamou os jornalistas para ouvirem seu discurso de governante preocupada, na verdade, com sua própria sorte. Para tanto, construiu uma narrativa revestida de pungente preocupação com a sorte dos desafortunados trabalhadores brasileiros, mas destinada essencialmente a dar um recado: o governo precisa desesperadamente de mais impostos. Para começar, a CPMF.

Do alto de sua soberba e empáfia, pontificou a presidente diante dos jornalistas: “A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes”. Dá para adivinhar? “Para reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda de atividade, implica necessariamente, a não ser que façamos uma fala demagógica, ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF.” E passou a enumerar as admiráveis virtudes do chamado “imposto do cheque”: “Um imposto que se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido”. Espertamente, calou-se sobre a perversidade desse tributo, que incide em cascata sobre linhas inteiras de produção e incide sobre qualquer transação bancária.

Para começar, trata-se de pura demagogia populista afirmar que o desemprego é “a grande preocupação” do governo. Desemprego não é causa da crise, é consequência. Dilma deveria estar mais preocupada, portanto, em corrigir o enorme erro populista de ter tentado impor ao País uma política econômica voluntarista e intervencionista que resultou no desestímulo às atividades produtivas – à criação de riqueza, enfim, o que não depende só do governo, mas, sobretudo, do empreendedorismo da sociedade – e na consequente recessão econômica. Empregos não caem do céu, a não ser aqueles oferecidos pelo aparelhamento estatal. Dependem de que haja empresas em que sejam necessários. E não de governantes que não confiam na economia de mercado e preferem tirar vantagens políticas e pessoais da associação criminosa com empresários desonestos.

Dilma Rousseff, apesar de ultimamente, premida pelas circunstâncias, ter ensaiado tentativas tímidas e desajeitadas de autocrítica, continua insistindo em tapar o sol com peneira. Na conversa com os jornalistas, admitiu que há “queda de atividade”, eufemismo encabulado para recessão econômica. Mas só o fez para justificar a necessidade de “ampliar impostos”. Tranquilizem-se, porém, os brasileiros, porque, como imposto, segundo Dilma, a CPMF incomoda só um pouquinho. O que não elide o fato de que, por mais “pouquinho” que seja para cada cidadão – na verdade, é um tributo excessivamente oneroso –, é o preço adicional que está sendo pago pela incompetência governamental. E, pior, sabe-se lá onde os bilhões que serão arrecadados serão aplicados por um governo que já demonstrou ter um fraco por “boas notícias”, como exige Lula, o ilusionista, para quem é essencial que Dilma permaneça no noticiário prometendo aquilo que as pessoas querem ouvir.

O problema é que Dilma pisa feio na bola sempre que fala sem ler. Na sexta-feira, ao responder a uma pergunta sobre as manifestações públicas de protesto contra o governo, a presidente da República admitiu explicitamente que a convivência democrática com as divergências não é seu forte: “Tratar de democracia tem que se tornar, para nós, uma prática normal”. Talvez ela não venha ter o tempo necessário para isso.


É amplo o saldo positivo da Operação Lava-Jato - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/01

Carta aberta de advogados faz paralelo impróprio com a ditadura, quando nem habeas corpus havia, e se esquece que maioria dos recursos tem sido rejeitada



O texto da “carta aberta” contra a Operação Lava-Jato publicada nos jornais de sexta-feira passada por importantes advogados, alguns deles com clientes sob investigação, é reflexo dos novos tempos em que entrou o país desde a condenação dos mensaleiros. Ali, surgiu um ponto fora da curva: um plenário do Supremo majoritariamente composto por ministros indicados nos governos petistas de Lula e Dilma condenou líderes do partido no poder, políticos aliados, gente do mercado financeiro, entre eles uma dona de banco, pessoas, enfim, de fácil trânsito em Brasília. Algo inédito no país.

A demonstração de independência do Judiciário e a eficiência com que trabalhou o Ministério Público no caso do mensalão também são características da Lava-Jato, responsável por desvendar um enorme esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na Petrobras, com ramificações, até onde se sabe, no setor elétrico.

O mensalão transcorreu paralelamente ao petrolão, e numa escala bem inferior, se medido pelas cifras surrupiadas. Desta vez, o caso não partiu da denúncia de um beneficiário do esquema (Roberto Jefferson), mas de investigações sobre um operador financeiro (Alberto Youssef), usuário de um posto de combustíveis para lavar dinheiro. Daí o nome da operação. O MP e a Polícia Federal são atuantes nas investigações, por meio de uma força-tarefa constituída com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, cidade de Youssef.

É provável que a falta de costume em ter demandas rejeitadas em tribunais superiores haja levado os advogados a carregar nas tintas ao denunciar a Lava-Jato como uma espécie de “inquisição”, e tachá-la de um “justiçamento, como não se via nem mesmo na ápoca da ditadura”.

Ora, isso é um evidente exagero, sabem todos os que viveram aqueles tempos, quando sequer habeas corpus havia, e, entre outras barbaridades, a Lei de Segurança Nacional permitia que o preso ficasse um determinado tempo desaparecido. Isso quando não sumia de vez.

Uma operação do tamanho da Lava-Jato sempre pode cometer algum exagero. Um deles, a prisão do banqueiro André Esteves, apenas por ter sido citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) como suposto financiador da fuga de Nestor Cerveró. Mas o saldo da operação é amplamente positivo. Têm razão os procuradores de Curitiba quando argumentam que a solidez dos procedimentos da Lava-Jato pode ser medida pela elevada taxa de insucesso de inúmeros recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça de Porto Alegre, de cuja jurisdição faz parte Sérgio Moro, ao STJ e ao próprio Supremo. Neste sentido, quisessem ou não, os advogados também atingiram instâncias superiores com a carta aberta.

A Lava-Jato reforça o efeito positivo do julgamento do mensalão sobre as instituições e ajuda a combater o mal da impunidade nos crimes de colarinho branco.

Conserto complicado - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 19/01

Vem sendo noticiado que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu a missão de tomar as medidas necessárias para fazer a economia voltar a crescer o mais rápido possível. Também tem sido veiculado que a presidente Dilma determinou que o ministro elabore as estratégias e tome as medidas de política econômica necessárias sem fazer alarde e sem estardalhaço. Teria a presidente percebido os erros cometidos em seu primeiro mandato e, agora, resolvido sepultar sua tal “nova matriz econômica”, que tanto mal fez à economia e produziu a séria crise atual? Difícil, pois ela acabou de trocar um defensor da austeridade, Joaquim Levy, por Barbosa, um expoente da ala adepta da ampliação de gasto público.

O sonho de todo governante dito de esquerda e, principalmente, dos órfãos do comunismo é descobrir alguma alternativa milagrosa de gestão da economia a fim de conseguir crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), baixo desemprego e baixa inflação. O resultado das invenções de política econômica, em geral, é a deformação dos motores do capitalismo, excesso de intervenção estatal, desequilíbrio de contas públicas, excessivo endividamento governamental, crise de confiança, desestímulo à iniciativa empreendedora e piora das condições sociais.

O capitalismo não é perfeito e a economia livre não é o paraíso. Entretanto, o desafio de empreender, criar riquezas, gerar empregos e melhorar a vida da população depende de trabalho duro, boa educação básica, qualificação profissional e sacrifício de toda a sociedade. A principal missão do governo nesse campo é fazer o possível para a manutenção da confiança nas instituições, estimular a iniciativa empresarial, não atrapalhar quem quer produzir, garantir a estabilidade da moeda, manter as contas do governo sob controle e contribuir com a distribuição de renda.

Nelson Barbosa precisaria de muita humildade para aceitar os fatos – ele estava no governo do PT quando foram abandonados os pilares da política econômica iniciada no governo Fernando Henrique e mantidos no primeiro mandato de Lula – e desistir de inventar medidas que já provaram ser ineficientes para promover o crescimento; só assim o Brasil poderia abreviar o tempo de recessão. Mas a América Latina prova que os governos esquerdistas saudosistas do socialismo falido não desistem de tentar caminhos errados que sempre lançam a economia de seus países no caos. Aconteceu com a Argentina, com a Venezuela e, agora, com o Brasil. A população desses países, cansada do atraso, vem impondo derrotas eleitorais a esses governos, como ocorreu recentemente na Argentina e na Venezuela.

O desafio do ministro da Fazenda é particularmente complicado porque ele tem de desfazer o emaranhado de leis, políticas e medidas que ajudaram a provocar o caos, além da necessidade de encaminhar algumas reformas – a fiscal, a trabalhista, a tributária e a da previdência social. Há medidas que dependem apenas do Poder Executivo e estão nas mãos do ministro e da presidente da República; o governo pode implementá-las para começar a reverter o quadro de desconfiança e desestímulo aos investimentos. Quanto às reformas estruturais, embora elas não possam ser aprovadas em prazo curto, o simples ato de elaborá-las e encaminhar ao Congresso poderia ajudar a criar um ambiente favorável à retomada dos negócios e investimentos produtivos. Mas, para isso, é imprescindível sair do campo do discurso e das boas intenções e passar para a ação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DINHEIRO SURRUPIADO DA PETROBRAS FINANCIOU LULA

A denúncia é do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró: até R$ 50 milhões roubados da estatal ajudaram a financiar a reeleição do então presidente Lula, em 2006. O roubo foi assim: a Petrobras pagou US$ 300 milhões à estatal petrolífera angolana, a pretexto de compra de produtos, e a Sonangol cumpriu o compromisso de “devolver” até R$ 50 milhões por baixo dos panos para financiar a reeleição do petista.

FONTE ANGOLANA
Cerveró entrega a fonte da informação: Manoel Domingos Vicente, então presidente da Sonangol e atual vice-presidente de Angola.

PALOCCI NA JOGADA
O ex-ministro Antonio Palocci, segundo Nestor Cerveró, teria participado das tratativas do dinheiro sujo com os angolanos. Ele nega.

CORRUPÇÃO PREMIADA
Do ponto de vista dos investigadores, Nestor Cerveró é insuspeito: afinal, ele ganhou de Lula o cargo de diretor como um “prêmio”.

O INIMPUTÁVEL
A cada depoimento, na Lava Jato, cresce a dificuldade de Lula ser tido apenas como “testemunha”, “informante”, quase um inimputável.

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PESQUISA DE TEMER DESCARTA RENAN COMO AMEAÇA
Candidato à reeleição na chefia do PMDB, o vice-presidente Michel Temer encomendou pesquisa e concluiu, aliviado, que o principal rival, Renan Calheiros, não é páreo para ele na convenção do partido, em março. A estimativa é que o presidente do Senado nem sequer poderá chamar de seus 100 votos, em um total de 660. Temer ainda aposta na pacificação, mas adverte os aliados: “Não se pode subestimar Renan”.

TEMER SEMPRE VENCE
O poder de Michel Temer no PMDB já foi desafiado antes por Renan, sem êxito. Os caciques do partido sempre deixam tudo como está.

O DILEMA DE RENAN
Lula e o PT preferem negociar com adversários de Renan no PMDB, até porque o senador nunca reage. Foi assim que Temer virou vice.

MAIS DO MESMO
Renan tentou derrubar Temer com Nelson Jobim, em 2007, mas Lula traiu o grupo e nomeou Geddel Vieira Lima ministro. Renan não reagiu.

FALTA QUÓRUM
O conselhão da Dilma tem tudo para acabar em mico. A Força Sindical declinou. O MTST também. Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai, amigos de Dilma e de Lula, não poderão comparecer: estão presos.

MISERÊ NO ITAMARATY
Negociado à exaustão pelo Itamaraty, o Orçamento para 2016 sofreu corte no Congresso, sobrando insuficientes R$ 234,7 milhões para a diplomacia. O que era ruim ficará muito pior. Com o real virando farinha perante as moedas fortes, mal dará para pagar luz, gás e telefone.

PASSANDO VERGONHA
Como se diz no Itamaraty, diplomata é pago para passar vergonha. Com os cortes do orçamento, eventuais recepções em embaixadas servirão, quando muito, sanduba de mortadela com água da bica.

MORDAÇA VIRTUAL
O PT continua tentando ir à forra. O deputado federal Décio Lima (PT-SC) apresentou projeto proibindo que funcionários do Ministério Público e juízes publiquem coisas na internet. É a Lei da Mordaça Virtual.

MARTA, A ESTRELA
A senadora Marta Suplicy (SP) será a estrela da próxima propaganda eleitoral do PMDB, no rádio e na tevê. Marta deixou o PT em 2015, e agora vai disputar a Prefeitura de São Paulo.

DESTINATÁRIO ERRADO
Mais de 1,6 mil já aderiram ao abaixo-assinado no Change.org pedindo ao Tribunal de Contas da União a redução dos salários de deputados (R$34 mil). Os autores nem sabem que o TCU é órgão do Legislativo, e que somente os próprios deputados podem cortar seus vencimentos.

PASSAGEIROS ENGANADOS
Quem compra passagens Miami-Brasília da American Airlines tem sido surpreendido com “pit stop” inesperado em San Juan (Porto Rico), para reabastecer. Além de ganhar escala, a viagem fica 3 horas mais longa.

CARÊNCIA PERMANENTE
Aceitando atestados médicos que garantem mais de 1 milhão de folgas por ano, a Secretaria de Educação do DF administra a carência: 20% dos servidores da rede pública estão permanentemente “de atestado”.

PENSANDO BEM...
...as ações da Petrobras chegaram à camada pré-sal. Valendo menos de R$ 5, menos do que em 2003, e já passam do fundo do poço.