FOLHA DE SP - 29/04
O PT merece ser banido da política não só em razão dos seus crimes, mas também de sua determinação de não reconhecer a ordem que o instituiu. Há algum tempo, escrevi nesta coluna que é a democracia que legitima o PT; não é o PT que legitima a democracia, como parecem crer os companheiros. Seus protagonistas são uns farsantes; seus intelectuais, uns trapaceiros da teoria. E é fácil demonstrar.
Observem como os petistas e seus ditos pensadores fazem questão de ignorar os crimes cometidos pelo partido –inclusive o de responsabilidade, que traz as digitais de Dilma Rousseff– para tratar, em vez disso, de uma suposta luta que estaria sendo travada entre "conservadores e progressistas", "entre direitistas e esquerdistas"; "entre coxinhas e mortadelas".
De súbito, as forças, então, que perderam quatro eleições seguidas para o PT –fartamente financiado, por dentro e por fora, pela melhor e pela pior elite econômica– teriam adquirido uma inteligência superior, que oscila do maquiavélico ao macabro, e passa todas as horas do dia a conspirar para desfechar o tal "golpe".
Com que propósito? Bem, segundo, inclusive, alguns colunistas desta Folha, o objetivo seria marginalizar os pobres, os oprimidos, os deserdados. Por alguma razão que ainda não conseguiram explicar –e estou doido para debater com um deles na TV Folha–, os marginalizados seriam representados pelo partido que protagonizou o mensalão, o "aloprados 1 e 2" e o petrolão.
Queria revisitar com eles as correntes do marxismo para saber em que momento o crime comum, a safadeza e a roubalheira são capítulos da luta de classes, a defunta senhora. Stalin era um assassino em massa; ladrão não era. Quem chegou mais perto de teorizar a respeito foi Eric Hobsbawm em "Rebeldes Primitivos" –que, por óbvio, não eram financiados por empreiteiras nem se acoitavam nas dobras do Estado– esses são os bandoleiros primitivos de agora.
Leio o que escrevem um tanto constrangido. Como é que não se envergonham? Faça você mesmo, leitor: digite na área de busca do Google, sem aspas e sem vírgulas, as palavras "artistas, intelectuais, divulgam, manifesto, pró-Dilma". Os motivos para defender o voto na petista em 2014 são rigorosamente os mesmos esgrimidos agora contra o impeachment. É sempre Chapeuzinho Vermelho contra o Lobo Mau. O PT já havia recorrido a esse expediente em 2010 e 2006.
Tanto nos confrontos eleitorais como na batalha do impeachment, a vitória do adversário significaria não um contratempo, mas um retrocesso, uma derrota das forças do progresso e do desenvolvimento social, uma marcha involutiva da história. Os que hoje deslegitimam a posse constitucional de Michel Temer não hesitaram em deslegitimar as próprias urnas. Não é que tenham aceitado o resultado; eles aceitaram a vitória.
João Pedro Stédile e Guilherme Boulos, só para encerrar o texto com caricaturas emblemáticas, prometiam não deixar Aécio Neves em paz caso o tucano vencesse a eleição de 2014. Agora, prometem infernizar a vida de Temer.
Os petistas não aceitam mesmo é a democracia e o Estado de Direito, que, por sua vez, continuarão a abrigar o PT porque é de sua natureza –até o limite, claro!, em que o partido não busque solapá-los. E se isso acontecer? Ora, recorreremos aos instrumentos que o regime oferece para combater a subversão da ordem democrática.
O PT vai ter de aprender a respeitar a lei, que também tem marra.
sexta-feira, abril 29, 2016
‘Gran finale’ - ELIANE CANTANHÊDE
O ESTADÃO - 29/04
Virtualmente perdida a guerra do impeachment, Dilma Rousseff, Lula e o PT lutam com unhas e dentes para vencer a batalha pela narrativa política e para “infernizar” de véspera o virtual governo Michel Temer. Contam para isso com a mídia internacional, tanto quanto dependem de CUT, MST, UNE e MTST para agitar ruas e estradas.
Há um temor, na oposição, de que Dilma articule um “gran finale” para o processo de impeachment e para seus anos de governo. Algo como se acorrentar à mesa presidencial e forçar uma retirada à força do palácio. Algo teatral e dramático para ilustrar sua indignação, gerar imagens fortes e corroborar a narrativa do “golpe”.
São três os pontos centrais a serem martelados dia e noite, dentro e fora do País: o impeachment é um “golpe” dado “pela direita”, “pelos corruptos”, “pela mídia golpista”, tudo isso personificado no deputado Eduardo Cunha; com Temer e o PMDB, será o fim dos programas sociais, a começar do Bolsa Família; o novo governo vai intervir na Polícia Federal e enterrar a Lava Jato.
A narrativa é a mesma, mas por motivações diferentes. Dilma esperneia e se submete a terríveis constrangimentos – como as fotos reveladoras da “miss Bumbum” no Ministério do Turismo – tentando desesperadamente sair do governo e entrar para a história como “vítima da direita corrupta”, não como a presidente despreparada que, além das “pedaladas fiscais”, destruiu a economia, manchou a imagem do Brasil no exterior, conviveu com o esfarelamento da Petrobrás e explodiu a “maior base aliada do planeta”.
Lula, porque foi o presidente mais popular da história e, mal passados cinco anos, anda às voltas com Lava Jato, Zelotes, empreiteiras e filhos que, como a Coluna do Estadão publicou, saem por aí comprando cadeiras de R$ 15 mil. Não pega nada bem para quem mobiliza milhões de incautos com o discurso da defesa dos “pobres” e de uma “esquerda” que se limita hoje a uma expressão ao vento, um pretexto para defender o indefensável.
O PT, porque o partido é muito maior do que Dilma Rousseff – aliás, nem queria a candidatura dela – e precisa garantir a sua sobrevivência para além de Lula e Dilma ou, ao menos, a sobrevivência política de muitos petistas que não macularam suas biografias nem encheram as burras com mensalões, petrolões e relações perigosas com empresas sujas. Eles precisam de uma narrativa que vitimize Dilma e carimbe os líderes do impeachment como “golpistas”.
A estratégia tem legitimidade, mas Dilma, Lula, PT e movimentos não lucram nada, mas pioram ainda mais a imensa crise brasileira se decidem incendiar o País. Vetar a transição para o novo governo é o de menos, até porque os ministros de Dilma estão aos montes pró-impeachment, mas, ao tramar um aumento populista do salário mínimo no próximo domingo, ao programar uma atualização irreal da tabela do Imposto de Renda, eles não estão “infernizando” apenas a vida de Temer, mas a dos brasileiros, sobretudo dos que já estão no inferno do desemprego.
Ontem mesmo, mais uma leva de péssimas notícias: déficit fiscal de R$ 18 bilhões, o maior em 19 anos, e juros de 300% ao ano no cartão de crédito, um recorde mundial. Dilma, Lula e o PT querem aprofundar esse desastre para tentar colar os seus próprios cacos? Não parece justo.
Luta política, sim. Disputar a narrativa história, sim. Mas irresponsabilidade com a Nação, não. Enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, incendiar pneus, fechar estradas e detonar de vez as contas públicas não vai melhorar a narrativa de ninguém. Ao contrário, só piora tudo para todo mundo, inclusive Dilma, Lula e PT.
Desvio de função. A professora Janaína Paschoal falou mais dela própria do que do pedido de impeachment na comissão do Senado. Adora a palavra “eu” e o verbo na primeira pessoa.
Virtualmente perdida a guerra do impeachment, Dilma Rousseff, Lula e o PT lutam com unhas e dentes para vencer a batalha pela narrativa política e para “infernizar” de véspera o virtual governo Michel Temer. Contam para isso com a mídia internacional, tanto quanto dependem de CUT, MST, UNE e MTST para agitar ruas e estradas.
Há um temor, na oposição, de que Dilma articule um “gran finale” para o processo de impeachment e para seus anos de governo. Algo como se acorrentar à mesa presidencial e forçar uma retirada à força do palácio. Algo teatral e dramático para ilustrar sua indignação, gerar imagens fortes e corroborar a narrativa do “golpe”.
São três os pontos centrais a serem martelados dia e noite, dentro e fora do País: o impeachment é um “golpe” dado “pela direita”, “pelos corruptos”, “pela mídia golpista”, tudo isso personificado no deputado Eduardo Cunha; com Temer e o PMDB, será o fim dos programas sociais, a começar do Bolsa Família; o novo governo vai intervir na Polícia Federal e enterrar a Lava Jato.
A narrativa é a mesma, mas por motivações diferentes. Dilma esperneia e se submete a terríveis constrangimentos – como as fotos reveladoras da “miss Bumbum” no Ministério do Turismo – tentando desesperadamente sair do governo e entrar para a história como “vítima da direita corrupta”, não como a presidente despreparada que, além das “pedaladas fiscais”, destruiu a economia, manchou a imagem do Brasil no exterior, conviveu com o esfarelamento da Petrobrás e explodiu a “maior base aliada do planeta”.
Lula, porque foi o presidente mais popular da história e, mal passados cinco anos, anda às voltas com Lava Jato, Zelotes, empreiteiras e filhos que, como a Coluna do Estadão publicou, saem por aí comprando cadeiras de R$ 15 mil. Não pega nada bem para quem mobiliza milhões de incautos com o discurso da defesa dos “pobres” e de uma “esquerda” que se limita hoje a uma expressão ao vento, um pretexto para defender o indefensável.
O PT, porque o partido é muito maior do que Dilma Rousseff – aliás, nem queria a candidatura dela – e precisa garantir a sua sobrevivência para além de Lula e Dilma ou, ao menos, a sobrevivência política de muitos petistas que não macularam suas biografias nem encheram as burras com mensalões, petrolões e relações perigosas com empresas sujas. Eles precisam de uma narrativa que vitimize Dilma e carimbe os líderes do impeachment como “golpistas”.
A estratégia tem legitimidade, mas Dilma, Lula, PT e movimentos não lucram nada, mas pioram ainda mais a imensa crise brasileira se decidem incendiar o País. Vetar a transição para o novo governo é o de menos, até porque os ministros de Dilma estão aos montes pró-impeachment, mas, ao tramar um aumento populista do salário mínimo no próximo domingo, ao programar uma atualização irreal da tabela do Imposto de Renda, eles não estão “infernizando” apenas a vida de Temer, mas a dos brasileiros, sobretudo dos que já estão no inferno do desemprego.
Ontem mesmo, mais uma leva de péssimas notícias: déficit fiscal de R$ 18 bilhões, o maior em 19 anos, e juros de 300% ao ano no cartão de crédito, um recorde mundial. Dilma, Lula e o PT querem aprofundar esse desastre para tentar colar os seus próprios cacos? Não parece justo.
Luta política, sim. Disputar a narrativa história, sim. Mas irresponsabilidade com a Nação, não. Enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, incendiar pneus, fechar estradas e detonar de vez as contas públicas não vai melhorar a narrativa de ninguém. Ao contrário, só piora tudo para todo mundo, inclusive Dilma, Lula e PT.
Desvio de função. A professora Janaína Paschoal falou mais dela própria do que do pedido de impeachment na comissão do Senado. Adora a palavra “eu” e o verbo na primeira pessoa.
O trio liberal de Temer - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 29/04
Um trio liberal improvável pode comandar o governo da economia, segundo os rumores mais recentes da República do Jaburu, o governo virtual de transição de Michel Temer.
Um tanto mais improvável porque José Serra, senador tucano, pode vir a ser ministro de uma pasta costurada sob medida para ele. Trata-se de um Itamaraty vitaminado com funções de diplomacia comercial, tarefas que, em tese, estão hoje no Ministério do Desenvolvimento.
Desnecessário dizer que Serra não é liberal. Mas faz quase 20 anos diz às claras e mesmo em campanhas eleitorais que o presente acordo do Mercosul é um empecilho grande a uma política agressiva de acordos de livre-comércio entre o Brasil e outros países e blocos, do que teríamos necessidade urgente.
Henrique Meirelles é liberal, ponto; deixou de ser rumor forte, pois começa a montar o time da Fazenda.
Romero Jucá, dado como superministro do Planejamento, é voz de parte grossa do empresariado no Congresso e defende o catecismo básico de contas públicas em ordem, privatização e desregulamentação. Mas é senador do PMDB, partido que se vestiu de ultraliberal entre agosto e outubro de 2015, roupa para a festa de deposição de Dilma Rousseff.
Quase todo o restante do Ministério de Desenvolvimento ficaria sob Jucá em um também vitaminado Ministério do Planejamento, como antecipou nesta quinta (28) esta Folha. Note-se o tamanho do latifúndio ministerial de Jucá, caso não se repasse alguma parcela para outro ministro: Orçamento, planos de concessões e privatizações e, não é nada, não é nada, um BNDES.
Voltando ao caso de Serra, o senador não é, como se sabe, defensor de uma abertura comercial sem mais. Costuma pregar a criação de um sistema forte de defesa comercial.
Mas, seja em programas de governo, entrevistas ou artigos, o plano explícito de Serra seria transformar o Mercosul em apenas área de livre-comércio (o que nem chegou a ser, vide as gambiarras dos acordos automotivos). Ou seja, seria abandonada a união aduaneira (as tarifas de importação são comuns ou para isso devem convergir; mudanças dependem de consultas no bloco).
TRAQUE
À beira da defenestração, Dilma estuda implodir uma bombinha no caixa esburacado e rapado do governo federal. Conta, de resto, com apoio do grande deficit de espírito público do Judiciário, conduzido além do mais por lideranças sindicais do Supremo Tribunal Federal.
A classe judiciária, liderada por ministros do STF, faz lobby despudorado por aumento de salário, quando boa parte do país tem salários e rendimentos achatados, perde o emprego ou vai diretamente à miséria.
Nesses dias em que se sabe de rombo histórico das contas públicas, Dilma Rousseff pretende ainda reduzir a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas e reajustar o Bolsa Família.
Francamente, dados a vida terrível que levam os pobres que dependem do Bolsa Família e o impacto menor no rombo desastroso, que viesse o reajuste. Por que não fez antes? Picuinha. A situação fiscal apenas piorou desde que Dilma 2 estreou. O deficit primário chegou a 2,3% do PIB, no acumulado dos últimos 12 meses, cerca de R$ 137,5 bilhões.
Um trio liberal improvável pode comandar o governo da economia, segundo os rumores mais recentes da República do Jaburu, o governo virtual de transição de Michel Temer.
Um tanto mais improvável porque José Serra, senador tucano, pode vir a ser ministro de uma pasta costurada sob medida para ele. Trata-se de um Itamaraty vitaminado com funções de diplomacia comercial, tarefas que, em tese, estão hoje no Ministério do Desenvolvimento.
Desnecessário dizer que Serra não é liberal. Mas faz quase 20 anos diz às claras e mesmo em campanhas eleitorais que o presente acordo do Mercosul é um empecilho grande a uma política agressiva de acordos de livre-comércio entre o Brasil e outros países e blocos, do que teríamos necessidade urgente.
Henrique Meirelles é liberal, ponto; deixou de ser rumor forte, pois começa a montar o time da Fazenda.
Romero Jucá, dado como superministro do Planejamento, é voz de parte grossa do empresariado no Congresso e defende o catecismo básico de contas públicas em ordem, privatização e desregulamentação. Mas é senador do PMDB, partido que se vestiu de ultraliberal entre agosto e outubro de 2015, roupa para a festa de deposição de Dilma Rousseff.
Quase todo o restante do Ministério de Desenvolvimento ficaria sob Jucá em um também vitaminado Ministério do Planejamento, como antecipou nesta quinta (28) esta Folha. Note-se o tamanho do latifúndio ministerial de Jucá, caso não se repasse alguma parcela para outro ministro: Orçamento, planos de concessões e privatizações e, não é nada, não é nada, um BNDES.
Voltando ao caso de Serra, o senador não é, como se sabe, defensor de uma abertura comercial sem mais. Costuma pregar a criação de um sistema forte de defesa comercial.
Mas, seja em programas de governo, entrevistas ou artigos, o plano explícito de Serra seria transformar o Mercosul em apenas área de livre-comércio (o que nem chegou a ser, vide as gambiarras dos acordos automotivos). Ou seja, seria abandonada a união aduaneira (as tarifas de importação são comuns ou para isso devem convergir; mudanças dependem de consultas no bloco).
TRAQUE
À beira da defenestração, Dilma estuda implodir uma bombinha no caixa esburacado e rapado do governo federal. Conta, de resto, com apoio do grande deficit de espírito público do Judiciário, conduzido além do mais por lideranças sindicais do Supremo Tribunal Federal.
A classe judiciária, liderada por ministros do STF, faz lobby despudorado por aumento de salário, quando boa parte do país tem salários e rendimentos achatados, perde o emprego ou vai diretamente à miséria.
Nesses dias em que se sabe de rombo histórico das contas públicas, Dilma Rousseff pretende ainda reduzir a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas e reajustar o Bolsa Família.
Francamente, dados a vida terrível que levam os pobres que dependem do Bolsa Família e o impacto menor no rombo desastroso, que viesse o reajuste. Por que não fez antes? Picuinha. A situação fiscal apenas piorou desde que Dilma 2 estreou. O deficit primário chegou a 2,3% do PIB, no acumulado dos últimos 12 meses, cerca de R$ 137,5 bilhões.
O fato consumado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 29/04
A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de História, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que só dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.
A saída de Dilma da Presidência, pelo menos temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato novo à vista, e, a cada movimento desses que a presidente vem fazendo ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.
A campanha política que a presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um chefe de Estado que preze seu país, agora que a Câmara aprovou o impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando interferir no trabalho de outros Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.
Também o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, quando for defender Dilma hoje na comissão do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a presidente da República, mas os demais Poderes.
Portanto, Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na comissão do impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.
O discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, referindo-se ao suposto golpe no Senado, foi repudiado por senadores, e sua fala, retirada dos anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a cavalo.
Dilma tanto falou que o vice Temer não tem votos para assumir a Presidência, como se os 54 milhões de votos que a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do vice e as dela, ajudando Temer no processo do TSE.
Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio: Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que quem foi eleita foi ela, não Temer. Se a eleição foi dela e não de Temer, a campanha da eleição também foi dela, não de Temer.
Em consequência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer. Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do petrolão. Logo, o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, e não a Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia contra a chapa Dilma/Temer no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras de Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.
Uma ideia estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de pautasbomba para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo Cunha.
Mudança de foco
Em breve teremos uma nova fase da Lava-Jato, com a ampliação dos trabalhos no Rio. Foram distribuídos pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, alguns termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina. O que há de relevante é que, diferentemente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, também teria declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para outro lugar, mas não para Curitiba.
A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de História, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que só dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.
A saída de Dilma da Presidência, pelo menos temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato novo à vista, e, a cada movimento desses que a presidente vem fazendo ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.
A campanha política que a presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um chefe de Estado que preze seu país, agora que a Câmara aprovou o impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando interferir no trabalho de outros Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.
Também o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, quando for defender Dilma hoje na comissão do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a presidente da República, mas os demais Poderes.
Portanto, Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na comissão do impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.
O discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, referindo-se ao suposto golpe no Senado, foi repudiado por senadores, e sua fala, retirada dos anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a cavalo.
Dilma tanto falou que o vice Temer não tem votos para assumir a Presidência, como se os 54 milhões de votos que a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do vice e as dela, ajudando Temer no processo do TSE.
Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio: Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que quem foi eleita foi ela, não Temer. Se a eleição foi dela e não de Temer, a campanha da eleição também foi dela, não de Temer.
Em consequência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer. Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do petrolão. Logo, o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, e não a Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia contra a chapa Dilma/Temer no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras de Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.
Uma ideia estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de pautasbomba para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo Cunha.
Mudança de foco
Em breve teremos uma nova fase da Lava-Jato, com a ampliação dos trabalhos no Rio. Foram distribuídos pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, alguns termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina. O que há de relevante é que, diferentemente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, também teria declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para outro lugar, mas não para Curitiba.
Transição sem trauma - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 29/04
A anunciada pretensão de coroadas cabeças do Palácio do Planalto e do PT de impedir uma transição sem traumas de governo, caso o Senado Federal decida pelo afastamento por 180 dias da presidente Dilma Rousseff em 11 de maio - isso caso o pedido de impeachment seja aceito -, tem de ser combatida com vigor por todos os brasileiros que acreditam e trabalham pelo bem da nação. Se tal impropério for cometido pelos atuais ocupantes do poder, o alvo a ser atingido de forma fulminante será o povo, que é a grande vítima da maior e mais grave crise política e econômica enfrentada pelo Brasil.
Se a ideia realmente for colocada em prática, ninguém mais poderá duvidar da pequenez dos que se agarram ao poder com todas as suas forças. O Brasil é muito maior do que a disputa travada pelos grupos políticos em torno do comando do governo. O Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhares têm de refletir muito antes de retaliar os possíveis substitutos com a negação de informações sobre a máquina administrativa governamental, caso haja o afastamento da presidente da República. Se já está difícil superar a crise, o caos poderá se instalar se um novo governo assumir sem as informações fundamentais e extremamente necessárias para dar início à sua administração.
Dentro dessa estratégia do Planalto, decidiu-se, nas entranhas do palácio, organizar um périplo pelo mundo para Dilma Rousseff denunciar hipotético golpe contra o seu mandato. Ideia pueril, já que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal - o decano Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Luiz Carlos Barroso e Carmem Lúcia - deixaram claro, em suas declarações, que o processo de impeachment obedece a todas as normas constitucionais. Portanto, a Constituição está sendo respeitada. Não está sendo rasgada como insistentemente vêm alardeando os apoiadores da presidente da República.
O momento atual é de união de todos os brasileiros, do mais humilde aos que ocupam os mais elevados cargos na máquina governamental, para que o Brasil possa enfrentar com tranquilidade momento tão difícil como o atual. Promover uma transição traumática, como a que está sendo urdida pelo partido governante e pelo próprio Palácio do Planalto, é fazer aposta contra o povo brasileiro, em todas as instâncias da vida nacional. Ao contrário dos que apregoam fictício golpe de Estado, a palavra de ordem deveria ser união, para que o país possa reencontrar o caminho da paz e do desenvolvimento socioeconômico.
A anunciada pretensão de coroadas cabeças do Palácio do Planalto e do PT de impedir uma transição sem traumas de governo, caso o Senado Federal decida pelo afastamento por 180 dias da presidente Dilma Rousseff em 11 de maio - isso caso o pedido de impeachment seja aceito -, tem de ser combatida com vigor por todos os brasileiros que acreditam e trabalham pelo bem da nação. Se tal impropério for cometido pelos atuais ocupantes do poder, o alvo a ser atingido de forma fulminante será o povo, que é a grande vítima da maior e mais grave crise política e econômica enfrentada pelo Brasil.
Se a ideia realmente for colocada em prática, ninguém mais poderá duvidar da pequenez dos que se agarram ao poder com todas as suas forças. O Brasil é muito maior do que a disputa travada pelos grupos políticos em torno do comando do governo. O Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhares têm de refletir muito antes de retaliar os possíveis substitutos com a negação de informações sobre a máquina administrativa governamental, caso haja o afastamento da presidente da República. Se já está difícil superar a crise, o caos poderá se instalar se um novo governo assumir sem as informações fundamentais e extremamente necessárias para dar início à sua administração.
Dentro dessa estratégia do Planalto, decidiu-se, nas entranhas do palácio, organizar um périplo pelo mundo para Dilma Rousseff denunciar hipotético golpe contra o seu mandato. Ideia pueril, já que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal - o decano Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Luiz Carlos Barroso e Carmem Lúcia - deixaram claro, em suas declarações, que o processo de impeachment obedece a todas as normas constitucionais. Portanto, a Constituição está sendo respeitada. Não está sendo rasgada como insistentemente vêm alardeando os apoiadores da presidente da República.
O momento atual é de união de todos os brasileiros, do mais humilde aos que ocupam os mais elevados cargos na máquina governamental, para que o Brasil possa enfrentar com tranquilidade momento tão difícil como o atual. Promover uma transição traumática, como a que está sendo urdida pelo partido governante e pelo próprio Palácio do Planalto, é fazer aposta contra o povo brasileiro, em todas as instâncias da vida nacional. Ao contrário dos que apregoam fictício golpe de Estado, a palavra de ordem deveria ser união, para que o país possa reencontrar o caminho da paz e do desenvolvimento socioeconômico.
Reformar a Previdência seria bom começo de Temer - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/04
Como terá pouco tempo para agir, o possível governo Temer precisará atacar logo pontos centrais do desequilíbrio fiscal, como é o déficit do INSS
Por mais discreto que seja Michel Temer, notabilizado por fazer política sem alaridos, não há como o vice-presidente deixar de trabalhar na montagem de equipe e em plano de governo, com o processo de impeachment de Dilma em andamento, e a previsão de que, em meados de maio, poderá ser decidido no Senado o afastamento da presidente por 180 dias.
Não importa que continue a ser tachado de “conspirador” e “traidor” pelo Planalto e o lulopetismo; o inimaginável é Temer assumir em pouco menos de um mês, sem nomes de peso em postos-chave e sem anunciar medidas que ataquem causas centrais da enorme crise em que Lula e Dilma atolaram o Brasil.
Na edição de ontem, O GLOBO adiantou que Michel Temer planeja, ainda em maio, encaminhar duas reformas estratégicas, da Previdência e trabalhista. Esta, para que acordos firmados entre patrões e empregados, com a participação dos respectivos sindicatos, se sobreponham à CLT, tem uma lógica granítica, mas a resistência ideológica sindical e partidária sempre a combateu. Mesmo que o próprio governo Dilma adote este princípio no programa que permite a redução de salários e de jornada de trabalho, para preservar empregos.
Um possível governo Temer defenderá o estabelecimento da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, como condição para a aposentadoria. A regra é usual no mundo, mas o Brasil mantém o sistema que permite a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
O resultado é que, com a ampliação da expectativa de vida do brasileiro, o fato de se aposentar muito cedo no Brasil (55 anos, em média) ajuda a criar um sério e crescente desequilíbrio das contas públicas: o déficit no INSS, que foi de mais de R$ 80 bilhões no ano passado, deverá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste.
A situação é tal que o déficit da previdência do INSS e da pública ultrapassa os 10% do PIB, muito mais que no Japão, por exemplo, com população bem mais idosa que a brasileira.
Noticia-se que o novo governo tratará também de quebrar a correia de transmissão de aumentos do salário mínimo, acima da inflação, para benefícios previdenciários e assistenciais. Aí está uma das causas importantes dos enormes déficits públicos, pois, enquanto grande parcela dos gastos públicos cresce, as receitas caem, devido à recessão.
Se assim for, será bom começo. Embora falte tratar da quebra da vinculação de 90% do Orçamento a gastos específicos. E mesmo a fórmula de reajuste do salário mínimo precisa ser revista, para que não continue a haver reajustes elevados na recessão, em que não existem avanços na produtividade geral da economia.
Pelas circunstâncias (terá pouco mais de meio mandato e sob cerrada oposição de PT e aliados), Temer contará com pouco tempo para dar certo. Não pode esperar, e tem mesmo de aproveitar logo o apoio que terá na Câmara e no Senado.
Essas mudanças cruciais são algumas que tratam de questões que estão no centro do desarranjo fiscal aprofundado pelo lulopetismo, e que naufraga o país nesta longa recessão e, na melhor das hipóteses, num extenso período posterior de também longeva estagnação.
O provável governo Temer terá de consertar o carro em movimento.
Como terá pouco tempo para agir, o possível governo Temer precisará atacar logo pontos centrais do desequilíbrio fiscal, como é o déficit do INSS
Por mais discreto que seja Michel Temer, notabilizado por fazer política sem alaridos, não há como o vice-presidente deixar de trabalhar na montagem de equipe e em plano de governo, com o processo de impeachment de Dilma em andamento, e a previsão de que, em meados de maio, poderá ser decidido no Senado o afastamento da presidente por 180 dias.
Não importa que continue a ser tachado de “conspirador” e “traidor” pelo Planalto e o lulopetismo; o inimaginável é Temer assumir em pouco menos de um mês, sem nomes de peso em postos-chave e sem anunciar medidas que ataquem causas centrais da enorme crise em que Lula e Dilma atolaram o Brasil.
Na edição de ontem, O GLOBO adiantou que Michel Temer planeja, ainda em maio, encaminhar duas reformas estratégicas, da Previdência e trabalhista. Esta, para que acordos firmados entre patrões e empregados, com a participação dos respectivos sindicatos, se sobreponham à CLT, tem uma lógica granítica, mas a resistência ideológica sindical e partidária sempre a combateu. Mesmo que o próprio governo Dilma adote este princípio no programa que permite a redução de salários e de jornada de trabalho, para preservar empregos.
Um possível governo Temer defenderá o estabelecimento da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, como condição para a aposentadoria. A regra é usual no mundo, mas o Brasil mantém o sistema que permite a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
O resultado é que, com a ampliação da expectativa de vida do brasileiro, o fato de se aposentar muito cedo no Brasil (55 anos, em média) ajuda a criar um sério e crescente desequilíbrio das contas públicas: o déficit no INSS, que foi de mais de R$ 80 bilhões no ano passado, deverá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste.
A situação é tal que o déficit da previdência do INSS e da pública ultrapassa os 10% do PIB, muito mais que no Japão, por exemplo, com população bem mais idosa que a brasileira.
Noticia-se que o novo governo tratará também de quebrar a correia de transmissão de aumentos do salário mínimo, acima da inflação, para benefícios previdenciários e assistenciais. Aí está uma das causas importantes dos enormes déficits públicos, pois, enquanto grande parcela dos gastos públicos cresce, as receitas caem, devido à recessão.
Se assim for, será bom começo. Embora falte tratar da quebra da vinculação de 90% do Orçamento a gastos específicos. E mesmo a fórmula de reajuste do salário mínimo precisa ser revista, para que não continue a haver reajustes elevados na recessão, em que não existem avanços na produtividade geral da economia.
Pelas circunstâncias (terá pouco mais de meio mandato e sob cerrada oposição de PT e aliados), Temer contará com pouco tempo para dar certo. Não pode esperar, e tem mesmo de aproveitar logo o apoio que terá na Câmara e no Senado.
Essas mudanças cruciais são algumas que tratam de questões que estão no centro do desarranjo fiscal aprofundado pelo lulopetismo, e que naufraga o país nesta longa recessão e, na melhor das hipóteses, num extenso período posterior de também longeva estagnação.
O provável governo Temer terá de consertar o carro em movimento.
Prevalece o bom senso - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 29/04
O PSDB parece finalmente ter compreendido qual é seu papel nesta dramática quadra da história do País. O partido, que se apresenta como líder da oposição ao governo do PT, começa a abandonar a atitude acanhada, meramente eleitoreira, que vinha mantendo em relação ao provável governo de Michel Temer – e seus principais dirigentes já manifestam disposição de participar da futura administração.
Não é uma decisão qualquer: ao se assumirem como sócios de Temer e do PMDB – e não como meros observadores, atitude que lhes permitiria emprestar apoio apenas quando lhes fosse conveniente, deixando para o governo o ônus de graves e impopulares decisões –, os tucanos aceitam o risco óbvio de serem reconhecidos no futuro como corresponsáveis por uma administração de apertos e sacrifícios.
É claro que nenhum partido político pode deixar de fazer cálculos eleitorais antes de tomar suas decisões, ainda mais quando o quadro se apresenta tão complexo como o atual. Mas o momento exige, acima de tudo, espírito público. O julgamento da história costuma ser implacável com os que hesitam entre o certo e o errado.
Pode-se presumir que o distanciamento que os tucanos inicialmente pretendiam manter do governo Temer, a fim de angariar a simpatia dos eventuais descontentes, não lhes acrescentaria nenhum voto – ao contrário, conferiria ao PSDB a pecha de partido oportunista, incapaz de enxergar além do seu palanque. Nada disso seria coerente com o discurso de uma agremiação que sempre reivindicou a posição de vanguarda da civilidade na política e sempre defendeu o compromisso, em primeiro lugar, com o País.
Se mantivesse a atitude paroquial que orientou suas primeiras reações à articulação do que poderá ser o governo Temer, recusando-lhe solidariedade institucional, o PSDB ficaria muito perto de se igualar ao PT, partido que jamais pensou senão em seus interesses e que, por essa razão, carregará para sempre a responsabilidade de ter colaborado de forma decisiva para condenar o Brasil àquela que provavelmente será reconhecida como a mais grave crise política, econômica e moral de sua história.
Felizmente, o bom senso parece ter prevalecido entre os tucanos, que entenderam que somente uma forte percepção de unidade em torno do novo governo será capaz de legitimá-lo na luta para convencer a opinião pública de que será necessário fazer sacrifícios para recolocar o País nos trilhos.
O primeiro tucano a dar o passo na direção correta foi Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente, em entrevista à Folha de S.Paulo, se disse “propenso” a aceitar que o PSDB entre no governo, “indicando nomes” para Ministérios, e a razão disso é óbvia: “Porque a situação do Brasil é mais grave do que parece”. FHC salientou que essa adesão depende de certas condições – entre os vários itens da pauta tucana estão uma reforma política, o compromisso de não interferir na Lava Jato e um acordo para as eleições deste ano. Mesmo assim, tratou-se de uma clara mudança de atitude – dias antes, o ex-presidente havia questionado: “Se o governo (Temer) for mal, a culpa será do PSDB, e se for bem, o mérito será do PMDB?”.
A nova disposição manifestada por FHC foi rapidamente absorvida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. Desde a bem-sucedida votação do processo de impeachment na Câmara, o senador mineiro vinha dizendo que seu partido daria apoio a Temer, mas não forneceria oficialmente quadros para o futuro Ministério – e se algum tucano resolvesse aceitar um convite, disse Aécio, seria por iniciativa pessoal. Agora, tudo parece ter mudado. “Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o País a sair da crise”, declarou Aécio. “Vamos dar a nossa contribuição. E seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer.”
É esse, precisamente, o ponto mais importante: a saída da crise exige dos partidos que demonstrem a grandeza que a presidente Dilma Rousseff e a tigrada lulopetista jamais tiveram, dispondo-se, como manda a boa política, a conciliar seus interesses pelo bem do País.
O PSDB parece finalmente ter compreendido qual é seu papel nesta dramática quadra da história do País. O partido, que se apresenta como líder da oposição ao governo do PT, começa a abandonar a atitude acanhada, meramente eleitoreira, que vinha mantendo em relação ao provável governo de Michel Temer – e seus principais dirigentes já manifestam disposição de participar da futura administração.
Não é uma decisão qualquer: ao se assumirem como sócios de Temer e do PMDB – e não como meros observadores, atitude que lhes permitiria emprestar apoio apenas quando lhes fosse conveniente, deixando para o governo o ônus de graves e impopulares decisões –, os tucanos aceitam o risco óbvio de serem reconhecidos no futuro como corresponsáveis por uma administração de apertos e sacrifícios.
É claro que nenhum partido político pode deixar de fazer cálculos eleitorais antes de tomar suas decisões, ainda mais quando o quadro se apresenta tão complexo como o atual. Mas o momento exige, acima de tudo, espírito público. O julgamento da história costuma ser implacável com os que hesitam entre o certo e o errado.
Pode-se presumir que o distanciamento que os tucanos inicialmente pretendiam manter do governo Temer, a fim de angariar a simpatia dos eventuais descontentes, não lhes acrescentaria nenhum voto – ao contrário, conferiria ao PSDB a pecha de partido oportunista, incapaz de enxergar além do seu palanque. Nada disso seria coerente com o discurso de uma agremiação que sempre reivindicou a posição de vanguarda da civilidade na política e sempre defendeu o compromisso, em primeiro lugar, com o País.
Se mantivesse a atitude paroquial que orientou suas primeiras reações à articulação do que poderá ser o governo Temer, recusando-lhe solidariedade institucional, o PSDB ficaria muito perto de se igualar ao PT, partido que jamais pensou senão em seus interesses e que, por essa razão, carregará para sempre a responsabilidade de ter colaborado de forma decisiva para condenar o Brasil àquela que provavelmente será reconhecida como a mais grave crise política, econômica e moral de sua história.
Felizmente, o bom senso parece ter prevalecido entre os tucanos, que entenderam que somente uma forte percepção de unidade em torno do novo governo será capaz de legitimá-lo na luta para convencer a opinião pública de que será necessário fazer sacrifícios para recolocar o País nos trilhos.
O primeiro tucano a dar o passo na direção correta foi Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente, em entrevista à Folha de S.Paulo, se disse “propenso” a aceitar que o PSDB entre no governo, “indicando nomes” para Ministérios, e a razão disso é óbvia: “Porque a situação do Brasil é mais grave do que parece”. FHC salientou que essa adesão depende de certas condições – entre os vários itens da pauta tucana estão uma reforma política, o compromisso de não interferir na Lava Jato e um acordo para as eleições deste ano. Mesmo assim, tratou-se de uma clara mudança de atitude – dias antes, o ex-presidente havia questionado: “Se o governo (Temer) for mal, a culpa será do PSDB, e se for bem, o mérito será do PMDB?”.
A nova disposição manifestada por FHC foi rapidamente absorvida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. Desde a bem-sucedida votação do processo de impeachment na Câmara, o senador mineiro vinha dizendo que seu partido daria apoio a Temer, mas não forneceria oficialmente quadros para o futuro Ministério – e se algum tucano resolvesse aceitar um convite, disse Aécio, seria por iniciativa pessoal. Agora, tudo parece ter mudado. “Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o País a sair da crise”, declarou Aécio. “Vamos dar a nossa contribuição. E seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer.”
É esse, precisamente, o ponto mais importante: a saída da crise exige dos partidos que demonstrem a grandeza que a presidente Dilma Rousseff e a tigrada lulopetista jamais tiveram, dispondo-se, como manda a boa política, a conciliar seus interesses pelo bem do País.
Assinar:
Postagens (Atom)