domingo, dezembro 12, 2021

As contradições e as lacunas de Moro - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 12/12

A senadora Simone Tebet, pré-candidata do MDB à Presidência, disse que o investidor não precisa ter dúvidas sobre o posicionamento dela na economia e acrescentou: “Minha história fala por mim”. Esse é o problema com o candidato Sergio Moro, do Podemos, ele não tem história em alguns temas decisivos do país. Em outros, acumula controvérsias. No mercado financeiro já se ouve o farfalhar dos apoios incondicionais à pessoa sem conteúdo definido, como houve em 2018. O autoengano recomeçou.

O problema em torno de Sergio Moro é o quase nada que se sabe sobre suas ideias em várias áreas. Nos 16 meses que ficou no Ministério da Justiça, Moro barrou demarcações de terras indígenas, mandou o fracassado pacote anticrime para o Congresso, embutindo nele o excludente de ilicitude, apoiou indiretamente um motim de policiais no Ceará e abonou os sinais de desvios éticos no governo Bolsonaro, quando começaram a surgir.

Para contextualizar os ditos no parágrafo anterior. Havia 17 processos de demarcação de terras indígenas prontos para serem assinados pelo ministro da Justiça. Moro devolveu tudo para a Funai e nunca demonstrou ter qualquer interesse pelo tema indígena. O apoio ao excludente de ilicitude é agressão ao Direito. Ninguém que aposte no devido processo legal pode achar natural essa licença para matar que é bandeira de Jair Bolsonaro.

Na questão da corrupção, que o levou a ser conhecido no país, Moro disse que tinha “confiança pessoal” em Onyx Lorenzoni, quando se descobriu o caixa dois do então coordenador da transição do governo Bolsonaro. Em 9 de janeiro de 2019, diante do relatório do Coaf mostrando as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ele disse que o presidente já havia esclarecido o caso do ex-assessor do filho. Até hoje o caso permanece não esclarecido.

Houve um evento assustador na sua gestão no Ministério. Greve de policial é proibida, porque é motim de pessoas armadas. E que foram armadas pela sociedade com o fim exclusivo de protegê-la. Policiais militares se amotinaram no Ceará, desafiando o governador Camilo Santana e levando medo à população. Moro enviou o coronel Aginaldo Oliveira para resolver o conflito. Lá, o coronel definiu os amotinados como corajosos e gigantes. “É muita coragem fazer o que vocês estão fazendo. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam pelo meio do caminho.” Imagine o perigo se todas as PMs do Brasil seguissem a orientação do enviado do Ministério da Justiça ao Ceará. Moro foi padrinho do casamento de Aginaldo com a deputada Carla Zambelli e nunca o repreendeu por essa atitude temerária.

Esses são os fatos. Moro não pode ser idealizado. Ele precisa, na campanha, definir suas ideias e propostas. Ter escolhido como conselheiro um bom economista como Affonso Celso Pastore é bom, mas está longe de ser suficiente. Ele, em muitas áreas, é uma página em branco e precisa preenchê-la. Para o bem ou para o mal, os outros candidatos são pessoas com ideias conhecidas.

O ex-presidente Lula está na vida política do país há mais 40 anos e governou o Brasil por dois mandatos. Bolsonaro teve longa vida parlamentar, na qual defendeu atentados à liberdade e aos direitos humanos. Esse tétrico prontuário foi desconsiderado por muitas cabeças pensantes do país. Deu no que deu. O governador João Dória tem um histórico que não é longo, mas testado na administração da maior cidade e do maior estado do país. Ciro Gomes foi prefeito, governador e ministro. A senadora Simone Tebet foi deputada estadual, prefeita, vice-governadora e, no Senado, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. Todos podem dizer “minha história fala por mim”. Moro teve curta experiência administrativa e deixou lacunas e contradições.

Há muitos temas que precisarão de respostas em 2022 e não apenas a economia. O ataque de Bolsonaro à democracia exige uma defesa intransigente do pacto democrático de 1988. As ofensas aos negros, as ameaças aos indígenas, o desprezo às mulheres, o preconceito contra a comunidade LGBTQ no governo Bolsonaro aumentaram a urgência da questão da diversidade. É mais do que um debate sobre minorias, é trincheira de defesa da civilização. Os atentados à Amazônia tornaram emergencial um amplo plano de proteção do meio ambiente. A ambiguidade não será aceitável em 2022. O país vive momento dramático e decisivo.