quarta-feira, novembro 16, 2016

Passos de bebê - FÁBIO ALVES

ESTADÃO - 16/11@ 👀👀👀

A desarrumação fiscal da economia é tamanha que a recuperação virá gradualmente


O ponto de partida da crise fiscal é tão grave que alguns executivos financeiros mais pessimistas dizem que o importante agora não é o risco de o Brasil caminhar para a situação de falência da Grécia, mas sim a percepção de que somos todos já o Rio de Janeiro, um Estado sem condições de pagar seus pensionistas e servidores nem de atender às necessidades básicas de saúde e segurança.

Para esses pessimistas, o ajuste fiscal em curso pelo governo Michel Temer é demasiado gradual. E esse gradualismo, dada a trajetória acelerada da dívida pública, não evitará um eventual pânico dos investidores quanto à solvência do Brasil. Com a dívida bruta caminhando para 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2017, em comparação com 51,3% em 2011, sem maior crescimento econômico e controle dos gastos, essa proporção ultrapassará os 100% do PIB antes do que se espera.

Na visão dos pessimistas, o governo estaria fazendo pouco para tirar o País da recessão e recolocar a economia nos trilhos de uma maior expansão. Assim, segundo esses executivos, não seria o melhor caminho gastar a munição política de um governo de transição só com a aprovação da PEC 241, que limita o crescimento do gasto público à inflação, e da reforma da Previdência.

Ou seja, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão dando passos de bebê quando a urgência da crise requer um esforço de um velocista de 100 metros. O foco deveria ser recuperar o investimento imediatamente, na opinião dos críticos.

Diante dessa avaliação, ficam as perguntas: seria a estratégia de Temer e Meirelles acanhada demais para o tamanho do rombo das contas públicas? Seria a escolha mais acertada gastar as fichas para aprovar o ajuste fiscal, em particular a reforma da Previdência, num mandato previsto para acabar em 2018? O que mais seria politicamente viável fazer, além do ajuste fiscal, em tão curto espaço de tempo? O Brasil já se tornou o Rio ou caminha irremediavelmente para a situação da Grécia?

A melhor chance de o Brasil reverter a desconfiança de investidores, empresários e consumidores é aprovando uma reforma da Previdência razoável, que aumente a idade mínima de aposentadoria, desvincule o reajuste dos benefícios do salário mínimo e unifique os sistemas público e privado, combinada, obviamente, com a PEC 241.

Os pessimistas podem até considerar a aprovação dessas medidas como “passos de bebê”, mas sem elas não haverá horizonte macroeconômico com um mínimo de organização, sem o qual os investimentos não virão. Se tudo o que Temer e Meirelles conseguirem fazer for a aprovação da PEC 241 e da reforma da Previdência, o Brasil estará no lucro, diante da bagunça e irresponsabilidade fiscal dos governos petistas.

A desarrumação fiscal da economia brasileira é tamanha que a recuperação virá gradualmente. Ou será realista esperar que grupos de interesses da sociedade vão abrir mão de privilégios tão facilmente? Portanto, gastar as fichas políticas na aprovação daquelas medidas é a melhor escolha que o governo Temer faz.

Isso não significa que o risco de o Brasil virar a Grécia esteja afastado, uma vez que o País não tem histórico de responsabilidade fiscal longo o suficiente para tranquilizar investidores e analistas. Mas a ameaça de se tornar o Rio é alarmista demais, até porque, ao contrário do governo estadual, a União pode imprimir moeda, evitando o calote por meio de financiamento inflacionário.

Quanto à crítica ao gradualismo da política econômica diante da trajetória da dívida pública, agências internacionais de classificação de risco, investidores e economistas já antecipam que o endividamento seguirá crescendo mesmo com a aprovação da PEC 241 e da reforma da Previdência, embora em ritmo menos preocupante.

Se esses agentes considerassem as escolhas do governo Temer como demasiadamente graduais para a gravidade da situação, já teriam punido o Brasil com novos rebaixamentos do rating soberano e fuga de capital. Por enquanto, eis o veredicto sobre essas medidas: é o que temos para hoje.

Laços mais fracos - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 16/11

Lava-Jato está provocando salto institucional. A Operação Lava-Jato está provocando um salto institucional no país, na avaliação do professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor do livro “Capitalismo de Laços”. As prisões e condenações de empresários e políticos reduzem a força de um dos mais nocivo defeitos do Brasil: o pacto entre partidos, governos, empresas estatais e privadas em torno de seus interesses. A oportunidade é única, mas há riscos à frente.

Lazzarini estuda essa aliança de proteção mútua entre certos grupos empresariais e elites políticas e por isso define o modelo brasileiro como um “capitalismo de laços”. Pois exatamente esses laços é que estão sendo atacados pela Operação Lava-Jato, na opinião dele.

Esse pacto sempre impediu o melhor funcionamento da economia e acontece assim: políticos indicam pessoas de confiança para cargos de chefia em empresas, bancos e fundos de pensão estatais. Sob essa orientação política, esses gestores usam os entes públicos para beneficiar empresas amigas. Já as companhias privadas retribuem as benesses fazendo doações de campanha para os partidos.

— Esse tipo de relação sempre aconteceu no Brasil. Mas, depois da crise financeira de 2008, a intervenção do Estado na economia entrou na moda e ganhou muita força nos governos do PT. Lula multiplicou isso por cinco. Dilma escancarou e multiplicou por cem — disse Lazzarini.

A Lava-Jato tornou as doações mais arriscadas para as empresas. Ao mesmo tempo, os políticos estão tendo que aceitar leis de governança mais duras, que favorecem as indicações técnicas. As empresas, bancos e fundos de pensão públicos estão lidando com regras de compliance — de cumprimento da lei e de transparência — mais rigorosas, e as firmas de auditorias estão exigindo mais qualidade e informação para a aprovação de balanços.

— O que está acontecendo era impensável na época em que o livro foi lançado, em 2010. Por causa da Lava-Jato, que teve início em 2014, houve abalos nesses três laços da cadeia. Estamos passando por uma transição importante, que me lembra o que aconteceu nos Estados Unidos no início do século XX — disse.

Lazzarini faz críticas não apenas ao governo, mas também ao empresariado. Quando a torneira de favorecimentos se abriu, as grandes entidades privadas exaltaram o modelo econômico que estava sendo aprofundado pelo PT. O BNDES foi capitalizado em R$ 500 bilhões, cerca de 8% do PIB da época, para repassar a empresas e setores e apoiar políticas discutíveis, como a consolidação do setor de carnes que levou o JBS a se tornar o maior frigorífico do mundo. Eike Batista alavancou seus negócios com o crédito barato do banco. Entidades industriais chegaram a emitir uma nota conjunta contra os que criticavam o BNDES:

— O Estado é importante para a economia, mas é preciso clareza e transparência dos custos das políticas públicas. O BNDES foi financiado com dívida do Tesouro e até hoje o país não sabe quanto isso custou e quais foram os ganhos desses financiamentos.

A principal ameaça à Operação Lava-Jato, na avaliação de Lazzarini, é a fragilidade econômica do país. A recuperação não será rápida, diante da magnitude da crise, e isso pode levar novamente as empresas e os políticos a tentarem restabelecer esses laços em nome da retomada do crescimento, e culpar a Lava-Jato pela paralisia econômica. O risco aumentará na medida em que se aproximarem as eleições de 2018.

— O meu medo é a economia demorar a retomar o crescimento e aí volta todo o processo com a eleição de um político populista que restabeleça o modelo anterior. Sempre haverá empresários dispostos a receber favorecimento do governo — afirmou.

A Lava-Jato e todas as outras operações que estão investigando a obscura relação dos últimos anos, entre políticos, governos, estatais e empresas privadas, podem ajudar o país a enfrentar um dos seus mais antigos defeitos do capitalismo brasileiro. Esse pacto de defesa de interesses recíprocos é decorrente do patrimonialismo e explica a desigualdade estrutural da sociedade. A Lava-Jato não foi feita com esse objetivo, mas tem ajudado a enfraquecer os laços que sempre atrasaram o Brasil.


Política comercial de Trump levará a aumento da taxa de juros nos EUA - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/11

O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior. Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país. Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeito já há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e coladonas estimativas da taxa natural de desemprego, (4,8%).

É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão ), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.

Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.


Aos Trumps e Brazumps - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 16/11

Com Trump, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil


O mundo, os mercados, o Brasil ainda estão digerindo o resultado das eleições americanas e a vitória de Donald Trump. Sem visão clara sobre os ocupantes dos principais cargos – sabemos apenas que Reince Priebus, chairman do comitê republicano, e Steve Bannon, ex-Goldman Sachs e chairman da ultra-conservadora empresa de comunicação Breitbart News, serão seus assessores mais próximos –, há muita especulação. Contudo, a despeito de como se formará a administração Trump e de quais serão os seus rumos econômicos, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil.

Tomemos o enredo que os mercados internacionais abraçaram nos últimos dias. Segundo a trama, Trump haverá de modular consideravelmente a retórica de campanha, sobretudo na área comercial. De acordo com essa visão, o protecionismo será moderado – Trump não sairá por aí rasgando acordos comerciais nem solapando tarifas proibitivas em alguns de seus principais parceiros comerciais. Moderada, também, será a política de imigração – saem de cena as deportações em massa, cedendo lugar à extradição de ilegais que tenham cometido crimes em solo americano.

As primeiras declarações de Trump e de Paul Ryan, porta-voz da Câmara, corroboram a tese de que a imigração será tratada de forma mais suave do que os brados de campanha. A ver. Sem tanto protecionismo e com um política de imigração mais moderada, sobram os efeitos da gigantesca expansão fiscal pretendida. Os esboços de Trump na área fiscal sugerem redução expressiva dos impostos corporativos e aumento igualmente expressivo dos gastos, sobretudo na área de infraestrutura. Com Congresso inteiramente republicano, é provável que o presidente eleito consiga levar tais planos a cabo, ainda que em magnitude inferior aos 6% do PIB pretendidos.

O cenário de maciça expansão fiscal condiz com inflação em alta mais acelerada do que se supunha há poucos meses. Portanto, o caminho para a alta de juros promovida pelo Fed seria bem diferente daquele que se delineara. Menos gradualismo no aperto, mais altas pela frente. É esse o principal motivo para que se tenha visto no Brasil, e em outros mercados emergentes, aguda reprecificação de risco, com desvalorizações abruptas e esfriamento da euforia reinante. Caso esse quadro se concretize, poucas dúvidas restam de que o Banco Central brasileiro não terá espaço para promover a queda de juros que os mercados e, sobretudo, as empresas e as famílias brasileiras esperavam.

Poder-se-ia dizer, inclusive, que o BC perdeu o timing – talvez tivesse sido melhor promover a redução mais acentuada dos juros na esteira da euforia que inaugurou o governo Temer e que agora se apaga nem tão lentamente. As previsões de crescimento já foram revistas para baixo pelo próprio governo – não mais do que 1% em 2017.

O segundo cenário, hoje tão provável quanto o dos mercados, é que Trump seja mais protecionista, faça sua expansão fiscal e, além de tudo isso, continue a ser o provocateur da campanha. Mais protecionista não significa rasgar acordos, mas significa retórica aguerrida que acirre os riscos geopolíticos e, sobretudo, a incerteza.

Daqui para frente, afinal, são suas palavras que ditarão os rumos dos mercados, mais do que as de Janet Yellen ou de qualquer outra autoridade. Trata-se da política sobrepondo-se à economia, como temos visto nesse nosso Brasil encalhado. Como nos revela nossa própria experiência recente, quando a política se impõe dessa maneira perversa, as “melhores intenções” não produzem os melhores resultados – paira a incerteza. Em ambiente assim, é possível vislumbrar os EUA crescendo pouco, mas com mais inflação. Dito de outro modo, dá para imaginar cenário de semiestagflação. Esse quadro não propele a economia mundial e, de quebra, desarranja ainda mais os países emergentes, já que o Fed terá de elevar os juros mais rapidamente do mesmo modo.

Não falei do cenário em que Trump faz tudo o que prometeu – faltou espaço. Em uma palavra? Catástrofe.

Portanto, assim estamos. Entre Trumps e Brazumps, nosso futuro acaba de ficar bem mais obscuro.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

A CNBB e a PEC do Teto - MARCOS POGGI

ESTADÃO - 16/11

Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso tema



A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas críticas à PEC 241 ora em tramitação no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos já repetidos à exaustão pelos críticos da medida. Não obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussão de dois aspectos relevantes no caso.

O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penúria do Estado brasileiro, e as consequências macroeconômicas de tal situação, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impõe a aplicação de um freio de arrumação na administração das contas pública no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, “o problema é que, na ausência de uma política de rígido controle, as despesas públicas aumentam sozinhas”. O segundo aspecto refere-se à discussão do tratamento dado pela PEC às regras que estabelecem o nível mínimo de recursos destinados às áreas de saúde e educação, em relação ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de não explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.

Há duas formas de efetuar o controle de qualquer orçamento: pelo aumento da receita e/ou pela redução das despesas. No caso das contas públicas, para aumento das receitas, via elevação da carga tributária, há um limite. A partir de determinado ponto, à medida que a carga tributária aumenta, a arrecadação cai, no lugar de subir. Tal fenômeno é explicado pelo desestímulo que uma elevada incidência tributária provoca nos agentes econômicos numa economia de mercado. Esse fenômeno pode ser facilmente compreendido pela observação da curva de Laffer, no link https://https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

A teoria em causa trata tão somente dos efeitos da variação da carga tributária sobre o volume da arrecadação fiscal. A questão da adequação ou justiça da estrutura tributária é outra. O que, por conseguinte, não exclui a hipótese de que uma mexida na estrutura tributária possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributária começa a baixar a arrecadação. Assim, como o nível de tributação no Brasil já encostou ou está muito próximo daquele limite, e não havendo espaço para aumento da receita via elevação de impostos (independentemente de eventuais inadequações e injustiças na aplicação dos tributos no Brasil), há que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas públicas no País.

Quem melhor definiu, no plano macroeconômico, a situação de nossas contas públicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocínio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a dívida da União (fora o endividamento dos Estados e municípios) em R$ 3,3 trilhões, o serviço da dívida já passa dos R$ 400 bilhões/ano, o que é insustentável. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns críticos como os vilões do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas físicas do Brasil.

Uma das consequências de tal situação é uma severa escassez de recursos para realização de investimentos públicos no País, já que as disponibilidades, nesse caso, precisam ser em grande medida canalizadas para pagamento do serviço da dívida. A propósito, é curioso observar que a nota da CNBB “alerta” para o risco de a PEC tornar inviáveis os investimentos em educação e saúde, quando o que se daria sem medidas fortes de controle do endividamento público, como as visadas com a PEC, seria justamente o oposto: a canalização da maior parte dos recursos para investimentos nessas áreas indo para pagamento do serviço da dívida. A menos que se fizesse uma opção preferencial pelo calote e pela hiperinflação.

E não apenas os investimentos públicos seriam fortemente reduzidos: os investimentos privados também o seriam. Em consequência, num quadro como esse a economia não tem como crescer, “porque a poupança, contrapartida macroeconômica dos investimentos, é praticamente toda, ou em grande medida, aplicada na cobertura do déficit público com suas generosas taxas de juros. A receita pública, com as restrições ao avanço da produção, e da arrecadação, também não cresce”. E sem superávit fiscal não há como honrar o serviço da dívida. A saída nesse contexto é fazer novas dívidas para pagar juros. Tal processo tem de ser estancado, sob pena de o País cair numa situação semelhante à da Grécia recentemente.

O segundo aspecto acima mencionado liga-se à limitação de gastos com saúde e educação. É que, apesar de os porcentuais mínimos para essas duas áreas não estarem atreladas à despesa (que a proposta limita), e sim à receita, que, obviamente, não se propõe congelar, há na PEC um dispositivo que limita, a partir de 2017, o crescimento dos gastos com saúde e educação ao total dessas mesmas despesas no exercício anterior corrigidas pela variação do IPCA. Esse dispositivo (que na prática desvincula as despesas com saúde e educação da receita) poderia ser considerado dispensável. Porque sem ele tais despesas só cresceriam em ritmo mais significativo no caso de um aumento superlativo das receitas, o que seria de todo desejável, já que reforçaria o combate às carências nacionais nessas áreas sem provocar dano maior às contas públicas. O único senão seria causado por uma possível necessidade de redução das despesas em outras áreas para atendimento a tais limites mínimos da saúde e educação, que ficariam livres para crescer com a receita. Não obstante, essa não seria uma dificuldade insanável. Uma compensação, ainda que parcial, a esse excesso de cuidado pode ser a anunciada emenda de aumento do limite mínimo de despesas com a saúde de 15% para 17% das receitas da União.

*Economista e escritor

Eleição de Trump vai prolongar crise econômica no Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 16/11

A primeira onda de choque causada pelo meteorito Trump deve durar tempo bastante para ao menos retardar por um par de meses o fim da recessão.

Há outras dúvidas importantes, novas, sobre: 1) a duração do efeito Trump; 2) a capacidade do governo de aprovar contenções do gasto; 3) a capacidade do governo de criar algum estímulo ao crescimento.

Além do plano fiscal básico (teto, Previdência), o governo terá de acelerar de modo radical o programa de mudanças. Cresceu bem o risco de ficarmos encalacrados em uma espiral de lerdeza econômica, tensão sociopolítica e paralisia decisória.

Começando pela dúvida 2. Uma recuperação econômica retardada no mínimo não facilita a aprovação de mudanças socioeconômicas duras, como a da Previdência. O risco continuado de tumulto político-policial e desastres estaduais amplifica as dificuldades.

Continuando pela dúvida 1. Pode ser que o efeito inicial de Trump se dissipe assim que os donos do dinheiro grosso reordenarem suas aplicações, depois da surpresa eleitoral. Quanto tempo vai levar?

A vitória do voto pela saída do Reino Unido da União Europeia, em junho, causou duas semanas de solavancos. Comparada à vitória de Trump, é brincadeira de criança.

O dólar subiu, o que pode ser ruim para a inflação e a dívida de muita empresa. As taxas de juros de longo prazo no Brasil subiram. Sabe-se lá o que será do financiamento externo, ao qual as empresas voltavam a recorrer. Há desânimo com a possibilidade de o Banco Central acelerar a redução das "suas" taxas de juros, praticamente o único, porém lerdo, estímulo restante do crescimento.

O calendário americano e a própria biruta que é Trump criam incerteza, em si ruim, e podem estender por mais seis meses o período de solavancos.

Até o final do ano, a administração Donald Trump deve ter rostos e sentidos menos indefinidos. Até fevereiro, terá um Orçamento, seu programa de fato. Até abril, o Congresso deve ter dado uma "geral" no que passa ou não (as leis de alocação de despesas vão sendo aprovadas até outubro do ano que vem).

Enquanto isso, se vai descobrir se o novo presidente dos EUA se torna menos estrambótico ou vai ser coerente com o que disse em campanha (a coerência, assim como a coragem, não é uma virtude).

Quanto à dúvida 3, trata-se do mesmo problema notado desde quando Michel Temer lançou as linhas gerais do seu plano econômico, em maio, questão agora ainda mais urgente.

O investimento público cairá; concessões e privatizações, de infraestrutura e outras, estão quase paradas. Não fariam quase efeito em 2017, de qualquer modo -poderiam apenas dar ânimo. O plano Temer sempre foi manco quanto a crescimento.

Não há muito o que fazer agora, mas há um pouco.

Não há margem para erro ou atraso no plano de mudanças fiscais (contenção de gastos). O plano de concessões precisa de urgência radical. Limpar com urgência o entulho burocrático que emperra o investimento pode dar alguma ajuda. Ajuda que não se meta em lambança cúmplice com o Congresso, anistias e coisas assim.

O efeito não tende a ser grande no PIB. Mas estamos correndo o risco de estagnação, social e politicamente venenosa depois de três anos de recessão horrenda.


O golpe de Lula da Silva - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/11👌👌👌

Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular


O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade para julgar e botar na cadeia Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a tese implicitamente defendida há dias pelo antigo ídolo do ABC paulista, em encontro de partidos e movimentos de esquerda: “Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia”. Ora, se algo precisa ser restaurado é porque foi desfigurado, deturpado. Sendo assim, as instituições brasileiras não têm legitimidade para julgar e condenar quem quer que seja, muito menos um campeão das causas populares que ensinou ao mundo como combater a fome e acabou com a miséria.

O palco para o grande “evento democrático” em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra (MST) em Guararema (SP) foi armado na Escola Nacional Florestan Fernandes, criada pelo MST para formar militantes políticos. A escola havia sido vítima da “truculência policial”. Participaram do encontro representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e organizações sindicais. Animado por manifestações de devotado apoio – que só tem visto em ambientes selecionados –, Lula sugeriu a existência de influências externas para o fato de os partidos e candidatos esquerdistas terem sido repudiados nas urnas no mês passado: “Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha. Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai, Bolívia”.

Está clara, pois, a estratégia de Lula na tentativa de afastar o risco cada vez mais próximo de ser condenado em um dos processos em que é réu por corrupção. A Lava Jato e operações congêneres não passam de instrumentos de perseguição do PT e seus dirigentes. E esta é apenas uma das manifestações da ampla conspiração do capital financeiro internacional para acabar com as lideranças “progressistas” do País e se apossar do mercado interno e de nossas riquezas naturais.

É claro ademais que, uma vez não sendo mais o Brasil uma democracia, fica fácil compreender como e por que a “nova matriz econômica” dos governos petistas foi sabotada pelo mercado; como é que alguém como Eduardo Cunha conseguiu se tornar presidente da Câmara depois da vitória de Dilma no pleito presidencial de 2014; como é que “a maior base parlamentar da História da República” se dissolveu num piscar de olhos e todas as propostas progressistas de Dilma passaram a ser rejeitadas; como é que, de uma hora para outra, o partido mais popular do País foi massacrado nas urnas municipais. É óbvio que tudo isso só aconteceu porque os inimigos do povo acabaram com a democracia no Brasil. Com o apoio da esquerda internacional, é preciso “restaurar a democracia” entre nós, como espertamente defende Lula da Silva. Sobre os desmandos administrativos, o desmanche da economia e a corrupção patrocinados pelo lulopetismo, nenhuma palavra.

O aceno à esquerda internacional tem a intenção de explorar o que resta do prestígio do ex-presidente no exterior e capitalizá-lo na forma de manifestações de solidariedade que criem um clima favorável para que, em caso de condenação, Lula obtenha asilo político em algum país amigo. Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular.

Essa ideia, porém, só pode passar pela cabeça de quem não conhece o apego que Lula e sua família sempre tiveram às conquistas do alpinismo social e econômico. Lula até topa virar mártir, desde que confortavelmente instalado em algum aprazível recanto do mundo, do qual possa se deslocar para atender, a bom preço, a governos e instituições que se interessem por detalhes de como acabou com a fome e a pobreza no Brasil. Quem quiser que acredite. Porque o que Lula está armando mesmo é um golpe para chamar de seu.

Na hora errada - DORA KRAMER

ESTADÃO - 16/11

Temer confunde conciliação com permissividade ao defender anistia prévia a Lula


Ainda bem que Michel Temer só preside o Poder Executivo. Não manda no Judiciário nem dispõe de prerrogativas que lhe permitam interferir diretamente nas investigações do Ministério Público.

Fosse ele juiz das demandas na Polícia Federal e do Ministério Público em relação à Operação Lava Jato haveria motivos para preocupação em decorrência de sua assertiva de que uma possível (e provável) ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva traria instabilidade política ao País.

Estivesse Temer no lugar de Sérgio Moro, talvez levasse em conta essa avaliação supostamente caridosa para decidir se seria justificada ou não a detenção de Lula. Aí vista pela ótica política. Como as instituições são independentes e o presidente pode muito, mas não pode tudo, trata-se apenas de uma opinião dada em hora errada.

Lamentável, porém, que como professor de direito constitucional e político para lá de experiente, considere que a eventualidade da punição a quem quer que seja represente um “problema” para o País.

A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, revela, talvez, menos a convicção real de Michel Temer e mais uma dúvida oculta sobre a própria legitimidade. Receio de ser classificado como golpista. No fundo, insegurança a respeito dos próprios atos. No raso, dúvida sobre o funcionamento das instituições, o trabalho do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal.

Quando afirma que uma prisão de Lula poderia ser um fator de risco institucional, o presidente da República sinaliza posição de enfraquecimento das instituições. Movimento contrário seria o de dizer que a questão a outras instâncias pertence. E a elas cabe decidir livremente de acordo com a lei.

Se assim for, de maneira legal, a possível (e provável) decretação de prisão de Lula ou de qualquer outra figura da República, que seja. Se não for, melhor para os envolvidos, entre os quais não pode se incluir o presidente da República.

A menos que tenha contas a ajustar e, nesse caso, advogue em causa própria.

Presta atenção. No Congresso há várias frentes de “trabalho” montadas no intuito de restringir investigações a respeito de parlamentares e seus efeitos sobre a opinião pública. A mais recente e sorrateira por não ter tido grande destaque no noticiário. É a tentativa de proibir as transmissões ao vivo das sessões dos tribunais superiores em julgamentos de ações cíveis e penais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, em seguida, irá para exame na Comissão de Constituição e Justiça, cuja decisão terá caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, o tema não precisará ir a plenário.

Dizer sobre o cerceamento do direito do cidadão à informação é pouco, mas é o suficiente para explicar a razão desse tipo de proposta aqui e agora.

Dedicação exclusiva. O ex-senador Delcídio Amaral colocou um ponto final em seu período de muda, até imposto pelas circunstâncias da delação premiada. Começou com uma entrevista ali, outra acolá, dizendo o que não podia (ou não queria) dizer quando líder do governo no Senado: que Lula acompanhava de perto o desenrolar dos negócios na Petrobrás e que Dilma sabia de tudo sobre a compra e venda da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além de um dos porta-vozes dos governos petistas no Parlamento, Delcídio foi diretor da petrolífera onde manteve influência e ligações. Sabe de tudo e não é inocente. Anuncia volta à política e, pelo jeito, na condição de detonador dos ex-presidentes.

Trump e os marajás brasileiros - ELIO GASPARI

O GLOBO - 16/11

Ele vai trabalhar por US$ 1, seus similares nacionais poderiam pelo menos respeitar os tetos constitucionais



Donald Trump fixou em um dólar o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito, e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores, vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério, vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas. Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por um dólar, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.

Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.