quarta-feira, maio 14, 2014

Ansiedade em vão - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 14/05


Não conhecia o Iago, o rapaz que entrou na contramão na ponte do Guaíba e percebeu tarde demais que o vão estava levantado. Ele não conseguiu frear a tempo, caiu e abreviou sua vida por causa de uma aflição.

Não sei detalhes da história, a não ser que ele estava atrasado e que não conhecia bem os meandros de entrada e saída de Porto Alegre. Tinha um carro na mão, um relógio fazendo tic-tac e uma entrevista marcada, e já passava da hora: quem tem o mínimo de responsabilidade sabe que compromissos existem para serem cumpridos.

Uma das razões de o Brasil ser essa bagunça colossal é que a palavra compromisso, para a maioria, não tem o menor valor.

Para Iago, tinha. Mas até onde devemos sucumbir ao desatino? Se o plano inicial começou errado, melhor não emendar com novos erros. Um atraso normalmente acarreta excesso de velocidade, estacionar em local proibido, estresse, e tudo isso para quê? No caso do garoto, o desespero resultou numa fatalidade.

Mais vale aceitar nossos vacilos sem buscar uma correção afobada. Falhou, está falhado. Respire fundo e vá tomar um café. Celular também existe para isso: “Não consegui chegar, desculpe”.

Claro que ele não cogitou morrer. Pensou no máximo na perda de emprego, de oportunidade, de promoção, de seja o que for que a entrevista significasse. Ele apenas quis correr atrás do prejuízo. E no caminho não viu as placas de sinalização, todas de costas para ele.

A aflição é como um sol traidor, aquele que bate de frente e te cega.

Para muitos, foi apenas um acidente com características incomuns. Para mim, foi um aviso: não vale a pena sacrificar a vida pelo bom-mocismo.

Já fiz o que ele fez. Já me perdi por ansiedade, já me senti devedora por não cumprir o combinado, já tentei consertar estragos numa tentativa presunçosa de extirpar o erro da minha biografia. Ora, um erro ou outro, o que é que tem? Aquele que não se permite uns desacertos se desumaniza pela insistência em ser perfeito.

Pressupondo que eu esteja certa a respeito da angústia do Iago, ela me fez sentir total empatia com a situação dele. Naqueles segundos finais antes de cair da ponte, ele deve ter pensado: “O que fui fazer!”. Está feito. Mas ficou o recado: sejamos todos mais atentos, porém menos ansiosos. A ansiedade não serve para nada, ela apenas faz com que tentemos superar a nós mesmos. “Superar a nós mesmos” é uma bonita frase de efeito, mas induz a uma competição besta: o vencedor e o perdedor são a mesma pessoa.


Boladas - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 14/05

Criamos uma futebologia que, equilibradamente, reúne teoria e prática



Em vésperas de Copa do Mundo que, ouço dizer, não é mais nossa, vale dar algumas boladas sobre o football — esse esporte que, roubado da Inglaterra, virou um brasileirismo.

Com ele, criamos uma futebologia que, equilibradamente, reúne teoria e prática. Temos os comentaristas, capazes de invocar jogos e jogadas memoráveis — “gols de placa’’ ou erros clamorosos; e times de ex-jogadores e árbitros proporcionando uma visão de “dentro” porque “falar (e criticar) é fácil”, mas “fazer (ou governar) é difícil”.

Atendida essa brasileiríssima premissa, nossa futebologia tem uma poética e uma álgebra. A poética aborda o lado imprevisível; a álgebra — que se concentra na tática e na estratégia, e atua tal como eu fazia com o meu time de botão — segue tão indômita quanto a economia sobre os encadeamentos prováveis da vitória. Mas, como vitória e derrota são no esporte e no futebol parte da mesma moeda, a futebolística tem a capa de uma disciplina exata e o conteúdo de um sujeito diante de uma mesa de jogo com o coração na mão e as mãos geladas torcendo para que caia o número jogado...

É revelador que o futebol seja um “jogo”, e não uma partida ou match. Uma partida está mais para o lado de um encontro de iguais do que um “jogo”, onde fatores imponderáveis intervêm. Como brasileirismo, o futebol é um escudo de autoafirmação com uma ambiguidade típica: é algo que praticamos com excelência mas que não podemos prever o resultado. Trata-se de mais um traço da nossa proverbial duplicidade: somos os melhores do mundo mas nem sempre podemos provar nossa excelência. Ela não é precisa e volta a nos relacionar com o imponderável que aumenta a popularidade do futebol, tornando-o tanto sintoma quanto um esporte e indústria de massa. Quando ganhamos, o mundo vai bem; quando perdemos, viramos desgraçados.

Uma vez ouvi a história de um grande jogador de futebol, um goleador imbatível com um nome dissilábico — talvez Mimi, Zezé ou Mumu — cuja mulher o traía. Era atacante forte. Um cavalo, como se dizia naquele tempo em que os brasileiros eram quase anões. A mulher era bonita e exibicionista. “Meu marido é artilheiro, mas não faz gols nimim”, lamuriava quando bebia uns chopes. Logo um entregador de lavanderia (o goleador só andava de ternos de linho cuja brancura tinha o ar da neve que não se via no Brasil) começou a goleá-la. Enquanto o craque deleitava os teóricos da futebologia fazendo gols em campo, o amante metia quatro ou cinco na mulher. Um dia, porém, baixou uma dúvida: e se fosse descoberto? “Ele te mataria a pontapés!”, disse a musa invicta do campeão. “Então, vamos nos encontrar na hora do jogo. Solução perfeita, porque ninguém — exceto os deuses — pode estar em dois lugares ao mesmo tempo e em 90 minutos, mais as preliminares ritualísticas das entrevistas, rapapés, fotografias e voltas olímpicas, teremos não só o tempo do amor, mas a garantia de um adultério dantesco e capaz de levar-nos ao inferno.” Devo dizer que a mulher havia lido um livreto financiado pelo Ministério do Povo chamado “Dante para idiotas”, no qual o bardo era simplificado.

Então combinamos assim, disse eu a mim mesmo quando, em 1982, publiquei “Universo do futebol’’— graças a Carlos Roberto Maciel Levi e Max Perlingeiro —, no qual reuni ensaios de pioneiros do estudo desse esporte como Luiz Felipe Baeta Neves, Simoni Guedes e Arno Vogel. Quando terminava minha contribuição a esse livro, que hoje faz 32 anos, num tempo em que havia mais futebol do que futebologia, mercadologia e “demissociologia”, lembrei-me do caso acima. Descobri, então, que o corno-goleador sabia de tudo, mas ficava calado porque, quando não fazia gols, era compensado pelo seu duplo que produzia escores sensacionais.

Hoje, quando vejo a nossa contumaz ambiguidade no atraso dos estádios e na ausência de infraestrutura e segurança, gerando protestos que usam a Fifa como o bode expiatório para desmascarar a insinceridade do governo, penso nessa duplicidade do futebol e da vida. Sempre exata de um lado e imprevisível de outro. O nosso amado e puro futebol, roubado dos ingleses imperialistas, brancos azedos e civilizados que sempre faziam gols, transformou-se numa poderosa arma de protestos capitais contra a costumeira corrupção. E aí eu pergunto se o futebol é mesmo o ópio do povo. Pois tal como o goleador, ele tem dois lados. Ele joga plausivelmente no campo, mas não deixa de pensar na liberdade imprevisível da mulher amada.

Notas pré-Copa - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

1 – Copa do Mundo seria melhor com um pouco menos de patriotadas. No México havia (ainda há?), pouco antes da competição, a cerimônia de “embandeiramento” do time nacional. Nesse momento o time passava a representar a nação. No Brasil, sem a mesma pompa de Estado, mas presente ao fundo uma enorme bandeira nacional, o anúncio dos jogadores convocados procurou igual efeito. O técnico Luiz Felipe Scolari, antes de desfiar a lista, pediu que todos – “comissão técnica, direção da CBF, imprensa, torcedores” – nos unamos em tomo do mesmo “norte”, ainda que discordando desta ou daquela convocação. Mais tarde, ao vivo no Jornal Nacional, disse que era hora de todos os brasileiros vestirem a “camisa amarela”. À sua maneira, embandeirou a seleção.

2 – Copa do Mundo também seria melhor sem intoxicação publicitária. Mais do que ninguém os publicitários deveriam saber que tudo o que é excessivo cansa. E, no entanto, dá-lhe Felipão vendendo carro, televisores, assinatura de telefone celular. Dá-lhe Neymar vendendo tudo. Antes de começar a Copa já enjoou. Sorte que depois do apito inicial do jogo inicial o enjoo passa. Cura-o a atração irresistível da bola correndo.

3 – Felipão preocupou-se à toa com eventuais discordâncias agudas na convocação. Não houve dissenso nem poderia haver. Tirando Neymar, os outros 22 poderiam ser substituídos por outros 22 sem diferenças acentuadas. Isso não é sinal de pujança do futebol brasileiro; é sinal de nivelação por baixo dos estoques de craques.

4 – Outra razão para a falta de dissenso é a carência de identificação dos torcedores com os jogadores. Muitos dos convocados saíram tão cedo do país que nem disputaram campeonatos de primeira divisão no Brasil. De repente aparece um sujeito chamado Luiz Gustavo, ou um sujeito chamado Hulk, de quem nunca se ouvira falar e que, sem ter vestido a camisa de nenhum grande clube brasileiro, agora é titular da seleção. Ou é reserva, como o sujeito chamado Dante. Além das torcidas clubísticas, havia também as rivalidades regionais. Paulistas e cariocas disputavam quem forneceria mais quadros para a seleção. Hoje, a disputa possível seria se serão convocados mais ingleses ou mais espanhóis, quer dizer: mais entre os que jogam na Inglaterra ou mais entre os que jogam na Espanha.

5 – Felipão é esperto. Ao embandeirar a seleção, busca duplo efeito. Primeiro, formar a famosa “corrente pra frente”. Segundo, dividir responsabilidades. Mostrando-se desunidos, os brasileiros serão também culpados, se sobrevier a cruel desdita da derrota. Ele tem plena noção da carga que lhe pesa nos ombros. O pior cenário é a desclassificação prematura. Já nas oitavas de final, é mais do que possível que o Brasil venha a enfrentar ou a Holanda, que o desclassificou em 2010, ou a Espanha, a campeã naquela ocasião. Derrotado o time de Felipão, o torneio passaria a ser uma festa de argentinos, espanhóis, italianos, ingleses e outros, com o Brasil pagando a conta. As massas poderão se excitar.

6 – Pior que o vexame no campo de jogo será o eventual vexame do despreparo para o evento. Prometeram-se investimentos que não vieram. A famosa “mobilidade urbana” será a de sempre, com forte tendência imobilizante, atenuada quem sabe apenas por puxadinhos nos aeroportos e decretação de feriados em dias de jogo. Alguns dos estádios só ficarão prontos na última hora, e tomara que se mostrem seguros. Tomara que não falte energia no pico das comunicações que cruzarão o planeta. Se isso tudo ocorrer razoavelmente a contento (completamente a contento não é mais possível) e se não houver torcedor com volúpia de jogar vaso sanitário no adversário, será um alívio.

7 – A Copa continua um risco para o governo, mas na semana passada funcionou a favor. O craque Renan Calheiros, agora com cabeleira que ameaça a de David Luiz. soube jogar de olho na tabela – tanto enrolou que fez a CPI da Petrobras enroscar com a Copa. O assunto Petrobras morreu. Agora é Copa. O embandeiramento da seleção marcou o início de seu reinado.


Corrupção, nojo e rock’n’roll - EUGÊNIO BUCCI

REVISTA ÉPOCA


"Tudo pelo poder" é o nome da nova canção dos irmãos Supla e João Suplicy, os Brothers of Brazil. Música de protesto é pouco para qualificar a descompostura que os dois passam nos partidos e nos políticos brasileiros. O que eles apresentam vai além. Filhos de dois ícones da corte petista (Marta Suplicy, senadora licenciada e ministra da Cultura, e Eduardo Suplicy, senador), Supla e João cantam como quem afirma que não tem nada a ver com "mensalão, mensalinho", ou com a "propina geral". Para eles, já deu. "Eu tô de saco cheio e você também." Parecem furiosos. "Falta hospital, falta escola, mas não falta imposto nem máfia fiscal." O destampatório evolui até culminar num refrão chulo, com um palavrão, digamos, bem forte, que não cairia bem transcrever nesta revista (mas soa pleno de verdade).

São tempos interessantes, estes. O rock"n"roll, quem diria, vira reserva moral da nação. Na defesa do decoro parlamentar e da ética, dá-lhe rock"n"roll. No clipe que circula na internet, há palavras de ordem que tomam toda a tela, tanto no início quanto no final da performance. Bem no comecinho, um dos dizeres cobra "decência" dos "nossos representantes". São tempos realmente perturbadores. Se roqueiros precisam clamar por decência, algo realmente está fora de prumo.

Sim, é bem verdade que o rock sempre teve um pé no protesto e outro na defesa da solidariedade. A aversão das guitarras aos políticos mais convencionais, caretas, egoístas vem desde sempre. O próprio senador Eduardo Suplicy já ficou conhecido como um contumaz intérprete do clássico "Blowin in the wind", de Bob Dylan. Com esmero e trinados cada vez mais bem ensaiados, Suplicy descende dessa tradição, meio hippie, meio de esquerda, e fulgura hoje como estrela do socialismo pop, cujas máximas cabem todas dentro de três acordes maiores. Que Supla tenha se firmado como um astro de rara originalidade, meio punk, meio loiro, não surpreende: saiu ao pai. Faz política tocando bateria. Canta no tom do espírito de Woodstock e não deixa barato. Nada poderia ser mais fiel à respeitável tradição – isso mesmo: tradição – do rock.

O que vemos agora, porém, não é uma reedição das baladas de protesto. Os dois irmãos cantam contra uma corrupção que não é meramente um desvio moral, embora reivindiquem mais "decência" dos que exercem cargos eletivos. Eles vociferam contra um hábito que se tornou, mais que um desvio, uma espécie de regra, um método predominante dessa atividade sombria dos que conduzem as instituições públicas. Sabem muito bem que a canção "Tudo pelo poder" não encontrará eco na imensa maioria dos políticos profissionais, que preferem deixar o assunto de lado. Por isso mesmo, cantam com raiva. Da certeza de que cantam ao vento, talvez venha a sensação de que vivemos na era da "propina geral".

Exagero? Nem tanto. A lógica pragmática foi longe demais. Foi longe demais o silêncio obsequioso dos militantes de boa-fé que, diante da podridão revelada, seguiram em posição de sentido, sem protestar, sem criticar publicamente a conduta dos correligionários que agiram mal, tudo isso em nome de uma sacrossanta governabilidade "de esquerda", em nome da fantasia lúgubre de que seria melhor para os pobres deste país que o malfeito ficasse encoberto, pois a volta ao poder dos "conservadores" acarretaria "prejuízos históricos" maiores. Foi longe demais o descompromisso com a prática política pautada por valores humanitários, pelo respeito à coisa pública, uma prática que desse conta de fortalecer as instituições. Foram longe demais as alianças que transpuseram não apenas as fronteiras entre direita e esquerda, mas as fronteiras entre as boas práticas políticas (fosse qual fosse a ideologia) e as piores atrocidades da corrupção mais tresloucada. De repente, velhos corruptos se tornaram aliados "estratégicos" dos que pretendiam refundar a República em novas bases. Foi longe demais o desprezo pelos princípios – e os princípios importam não por motivos morais, apenas, eles importam mais porque fazem da política uma atividade compreensível, minimamente coerente, passível de ser avaliada pelo eleitorado. Quando a frase central do programa de um partido vale menos que a aquiescência de um magnata, os princípios escorreram para o bueiro.

Esse é o universo do "mensalão, mensalinho". Os Brothers of Brazil dão nome a quase todos os protagonistas: "PT", o primeiro da lista, "PSDB, PMDB, DEM, PTB, PSB, PR e sei lá mais quem". Parecem enojados – e têm razão. Mas serão acusados de moralismo pelos que estão aí levando vantagem.


Pequenas empresas e caos tributário - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

Mais um retalho pode ser acrescentado à complexa colcha do sistema tributário. Trata-se do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado, ora sob apreciação da Câmara, que impede o uso da substituição tributária nas vendas às micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O Simples facilita o pagamento de tributos, enquanto a substituição tributária permite aos estados antecipar a receita do ICMS, cobrando-o no primeiro elo de uma cadeia produtiva. A nova lei será um alívio para tais empresas, mas agravará o caos tributário.

Benjamin Franklin (1706-1790) disse que “neste mundo nada é certo, salvo a morte e os impostos”. Sugeria simplicidade na cobrança de impostos. Para Albert Einstein (1879-1955), “a coisa mais difícil de entender no mundo é o imposto de renda”. Ele se referia aos Estados Unidos, cujas regras tributárias federais ocupam 74.000 páginas, a maioria sobre o imposto de renda. Dificilmente o contribuinte americano prepara sua declaração anual sem recorrer a especialistas. O Cato Institute estima que haja mais de 1,2 milhão de contadores, advogados e outros prestando o serviço por lá.

O imposto de renda americano é muito complicado, mas a tributação do consumo é relativamente simples, na maior parte incidente apenas na venda ao consumidor (sales tax). No Brasil é o contrário. O imposto de renda é relativamente fácil de declarar, mas os impostos sobre o consumo, que importam para a eficiência, são terrivelmente complexos.

Até a II Guerra, os impostos sobre o consumo se incorporavam ao custo dos bens e serviços, incidindo em cascata sobre eles mesmos. Geravam ineficiências. As empresas tinham ganhos tributários se adquirissem menos bens e serviços de terceiros. Produzir tudo ou quase tudo economizava tributos, mas inibia a especialização, que é fonte de competitividade.

A solução nasceu na França, em 1948, com o método do imposto sobre o valor agregado (IVA), o qual incide apenas sobre o que se adiciona ao bem ou serviço. Tributa-se a venda e desconta-se o valor pago nas etapas anteriores. Uma revolução. Para Isaías Coelho, dedicado estudioso do tema, o IVA “foi uma das maiores inovações das finanças públicas no século XX”. Os ganhos de eficiência foram incomensuráveis.

Na reforma de 1965, o Brasil adotou o citado método antes da maioria dos países europeus. Optamos, infelizmente, por dois IVAs, um federal (IPI) e outro estadual (ICM, depois ICMS), e por um imposto municipal em cascata (ISS). Aplicado em várias jurisdições, o ICM requeria harmonização de regras, como na União Europeia. Até 1988, existiu a harmonização, mas a nova Constituição concedeu aos estados a liberdade de legislar sobre o tributo. Mais do que desarmonia, virou bagunça.

Ao mesmo tempo, a União criou tributos sobre o consumo que pioraram a situação. Os exportadores acumulam créditos que não recebem. Perdem competitividade. A substituição tributária, nascida para evitar a sonegação em poucos produtos, se generalizou e já representa 30% da arrecadação do ICMS. Na prática, é uma cascata.

O sistema ficou inviável para empresas menores, que não têm estrutura para assimilar sua complexa e mutante teia de regras. A saída foi o Simples Nacional, que é justificável mas adicionou novas distorções. O Simples não gera créditos para etapas subsequentes, transformando-se em outra modalidade de tributação em cascata. As empresas optantes tendem a ser evitadas como fornecedores de empresas exportadoras. O Simples inibe a expansão das micros e pequenas empresas, já que podem ser desenquadradas do regime diferenciado e migrar para o inferno tributário. A nova lei que as beneficia elevará custos, pois obrigará quem vende a elas a identificar sua classificação em cada operação.

Já tarda uma reforma para racionalizar o sistema tributário, incluindo a revisão do tratamento diferenciado às empresas menores, que se restringiria a casos limitados, como em outros países. A maioria delas poderia, então, cumprir obrigações tributárias como outra qualquer e alimentar o sonho de ser grande. Se a Microsoft e a Apple tivessem nascido no Brasil de hoje, talvez continuassem pequenas e desconhecidas.

Monstro de duas cabeças - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 14/05

Mercado dá sinais de que acredita tanto em decolagem como em derrapagem dos EUA


A CALMARIA nos mercados financeiros, em especial no centro do mundo, nos Estados Unidos, tem algo de esquisito, além de ser sempre relevante para nós, Brasil, um barquinho que balança bem quando o vento começa a soprar na finança global.

Duas das "mercadorias" mais importantes da praça financeira estão com preços que dão sinais em tese contraditórios. Um preço indica, em teoria, que a economia dos Estados Unidos vai crescer mais devagar do que o estimado por agora. Outro indica que o PIB americano vai rodar a 3% ao ano, as empresas crescerão e seus lucros também.

Esses dois ativos financeiros são as ações e os títulos da dívida de longo prazo do governo americano.

Depois de uns saltos na segunda metade do ano passado, as taxas de juros dos títulos da dívida americana de mais de dez anos de prazo recuaram. Num resumo muito breve, isso quer dizer que pelo menos os detentores de tais papéis não esperam uma recuperação econômica mais rápida dos EUA, com inflação em alta. Não esperam que o banco central aperte em breve a folgadíssima política monetária, elevando as taxas básicas de juros.

O rendimento de tais papéis (os "juros") varia na direção contrária de seus preços. Se as taxas de juros sobem, isso quer dizer que os preços dos títulos caem. Perde-se capital, num resumo grosso da coisa. Quem comprou título norte-americano, pois, não espera nem aceleração norte-americana nem teme riscos como um tumulto na economia chinesa.

As Bolsas, por outro lado, estão risonhas e francas. Os preços das ações batem recordes como se a economia americana fosse decolar, assim como suas empresas. Ou, pelo menos, quem compra ações espera que as empresas americanas continuem a fazer dinheiro esfolando o trabalhador (os salários médios vão mal nos EUA). Ou, enfim, espera surfar na alta de preços enquanto durar a farra proporcionada pelo capital quase grátis, cortesia do Fed, o banco central americano.

Não se trata de dizer que tais incongruências sejam aberrações, dada a série de extravagâncias radicais dos mercados financeiros, notadamente depois dos anos 1990.

No entanto, ainda parece esquisito. Fica-se com a impressão de que, quando a cair a ficha, para um lado ou para outro (os EUA crescem ou não), vai haver solavancos feios nos mercados, um "ajuste", uma "correção" de preços, episódios nos quais a gente sempre sai um tanto chamuscado.

CERVEJA

O governo deu para trás no aumento do imposto sobre a cerveja, que decidira no início do mês, à cata de qualquer troco a fim de fechar suas contas estropiadas.

Obviamente, aumento de cerveja pega mal, ainda mais depois de um ano em que o consumo da bebida caiu, raridade; mais ainda quando vai começar um período de samba, suor de futebol e, claro, cerveja, a Copa.

Fábricas e varejo, de resto, disseram que a bebida ficaria mais cara do que o estimado pelo governo e que poderia haver até demissões. Pode ser exagero, mas haveria, claro, algum problema.

Resumo da ópera, o governo não consegue planejar nem o imposto da cerveja ou calcular suas repercussões.

Os planos dos fundos - FABIO GIAMBIAGI

VALOR ECONÔMICO - 14/05
Planos que oferecem grandes benefícios precisam ser custeados pelos seus participantes

No Brasil, no passado, os fundos de pensão das estatais - incluindo instituições financeiras - foram muitas vezes causa de problemas fiscais, quando se revelava necessário cobrir desequilíbrios dessas entidades. Em função disso, em 1998 o país aprovou a Emenda Constitucional número 20, que determinou, de forma clara, a paridade contributiva entre o ente público patrocinador de planos de benefício e os participantes, pondo fim a uma era de benefícios abusivos. O dispositivo foi depois regulamentado pela Lei Complementar 108/ 2001, cujo Artigo 6 (parágrafo 1º) diz que "a contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante".

Na origem dos problemas dos planos estava o fato de que a grande maioria deles eram mantidos na modalidade "benefício definido" (BD), em que o participante tem o valor da aposentadoria determinado previamente, independentemente da trajetória financeira do fundo. Planos BD podem contar com benefícios elevados e serem equilibrados - desde que seu custeio, determinado atuarialmente, viabilize de fato arcar com os benefícios, isto é, desde que todos paguem por eles de forma adequada. Quando há resistência a contribuir por um valor maior, a abrir mão de aposentadorias elevadas e/ou a postergar a passagem para a inatividade, a tendência é que os planos apresentem déficit. Historicamente, esse foi o "pecado original" de muitos planos BD.

No Banco do Brasil (BB), na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, a existência de planos BD gerou prejuízos, diagnosticados e enfrentados pelas três no contexto das mudanças institucionais dos fundos de pensão de final dos anos 90. Os desequilíbrios foram atacados mediante a revisão do regulamento e o fechamento dos planos, com a abertura de outro, diferenciado em relação aos originais, marcados pela generosidade dos benefícios. Note-se, na tabela ao lado, que nesses casos as instituições (Previ, Petros e Funcef) passaram a ter dois planos: o original, BD, com muitos assistidos, poucos ativos e grandes investimentos decorrentes da acumulação durante décadas; e o novo, na modalidade "contribuição definida" (CD) ou "variável" (CV). Nele, o benefício depende das contribuições aportadas e do desempenho das aplicações e, em geral, há muitos empregados ativos e escassos assistidos (por ser recente). Ao ser fechado o "plano mãe", assim, estancou-se o problema e, a partir daí, houve novas regras, mais duras, para todos os participantes. Por isso, entre os 10 principais planos, quase todos BD (antigos) de empresas públicas, na enorme maioria dos casos a relação Ativos/Assistidos é nula ou muito pequena.

O comprometimento com o equilíbrio atuarial, recentemente, foi estendido aos servidores que vierem a ingressar na administração pública, quando o governo federal instituiu o fundo previdenciário dos servidores públicos federais (Funpresp), o que deverá ser um divisor de águas no setor e que tem sido emulado por alguns Estados. Planos que oferecem grandes benefícios precisam ser devidamente custeados pelos seus participantes por meio de contribuições paritárias com as do patrocinador e devem ser submetidos a um rigoroso escrutínio por parte dos órgãos de controle e supervisão. No futuro, até os juízes do Supremo tribunal Federal (STF) irão se aposentar com essas regras.

De um modo geral, é esse o padrão que se espera que deva vigorar no Brasil de agora em diante. Em outras palavras, quem quiser ter uma aposentadoria elevada, terá que pagar adequadamente por ela.

Torcida dupla - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 14/05

Dos inesperados dos últimos tempos, um deles é a manifestação no Brasil contra o futebol. Estamos em plena era do tudo pode acontecer, mas essa é realmente espantosa. O país não deixou de, em sua maioria, gostar do esporte e vibrar, ainda mais quando é Copa do Mundo. Mas estamos a um mês do evento que será no Brasil e, em vez de a torcida aumentar, cresce a tensão.

Foi um motorista de táxi que me alertou outro dia para uma ausência. Ele perguntou se eu sentia falta de alguma coisa relacionada à disputa do mundial. Ele mesmo respondeu, com uma pergunta:

— Você tem visto ruas pintadas de verde e amarelo? Bandeirolas penduradas? Bandeira nas janelas? Está esquisito, este país.

Na verdade, não tinha notado essa ausência. Talvez porque seja cedo, pela perspectiva brasileira. Um mês é um tempo enorme para o país começar a se enfeitar, mas o grande problema é a bronca contra a Copa, em si. Em junho passado, o Brasil estava ganhando a disputa das Confederações e a população, nas ruas, em eloquentes protestos. Houve um dia que a multidão cercou o Maracanã e não era para comemorar a vitória do time brasileiro lá dentro.

Difícil repetir os eventos de junho de 2013 na mesma dimensão, porque agora, com medo da violência, as famílias ficarão em casa. O que houve de forte em junho foi o fato de que brasileiros de todas as idades foram juntos para as ruas demonstrar insatisfação contra tudo o que as incomodava. Não necessariamente eram as mesmas bandeiras e por isso os cartazes levantavam temas diferentes.

Há uma insatisfação contra a qualidade dos serviços públicos, as dificuldades da mobilidade urbana, os preços que sobem, a corrupção, os sobre preços nas obras, os descumprimentos dos prazos das empreiteiras e das promessas dos governantes. E há um desconforto com os efeitos colaterais das obras nas grandes cidades.

A construção da linha 4 do Metrô no Rio deixa há muito tempo os moradores da Zona Sul em sobressaltos. Nas explosões para o projeto avançar, janelas sacodem como nos pequenos tremores de terra. E o caso do buraco no chão que surgiu na Rua Barão da Torre é a concretização do medo de todos os moradores: o de que, numa cidade construída com aterros e em terreno arenoso, o bombardeio de pedras subterrâneas tire a sustentação do chão.

Há também o aproveitamento pelo movimento grevista da necessidade premente de que tudo funcione. Na última quinta-feira, a cidade do Rio virou do avesso com greves, manifestações e ataques a ônibus. Ontem, o dia já começou com falta generalizada nos serviços porque trabalhadores não conseguiram chegar ao seu local de trabalho.

Manifestação é parte da democracia e assim é visto por cidadãos de países onde há liberdade de expressão, mas se as greves e manifestações produzirem muitos problemas de locomoção, muito transtorno para brasileiros e visitantes, o Brasil terá dificuldade de realizar um bom evento. Já se sabe que por erros de planejamento e gestão haverá risco de que muita coisa dê errado.

É inesperado que um mês antes da Copa, realizada no Brasil pela primeira vez desde 1950, o que se tem de mais forte não é a torcida pela vitória da seleção, mas sim uma enorme tensão no ar.

Quando o Brasil ganhou a disputa para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas o clima era de festa porque os eventos poderiam ser usados para induzir investimentos há muito tempo necessários. Agora a sensação é de uma inversão de prioridades no país. O que é fundamental tem sido deixado de lado pelas obras nos estádios e alguns nem prontos estão. Vamos atravessar o mês dos jogos com um olho nos gramados e outro nas ruas, torcendo para que o direito de manifestação seja respeitado e a turma do Felipão nos traga o caneco.

A quem interessa Barbosa morto? - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

O Estado de S.Paulo - 14/05

Não causa surpresa o movimento ensaiado pela internet que busca qualificar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como um monstro e prega simplesmente o seu assassinato.

Seria desejável que os descontentamentos com o julgamento do mensalão refletissem alguma grandeza, um mínimo de respeito. É normal que nem todos concordem com uma decisão judicial, porém o que se mostra chocante e inaceitável é o baixo nível dessas reações, porque chegam ao extremo de pretender a morte do juiz.

Mas não é só isso. Joaquim Barbosa conduziu o julgamento do mensalão e prestou ao Brasil um serviço relevante, que ainda não está concluído porque as penalidades estão na fase de execução. Agora os prejudicados, convertidos em inimigos do ministro, todos incrustados na cúpula petista, passaram a fustigá-lo inclusive com a alegação de que ele não entende de Direito.

A afirmação de que Barbosa está sendo arbitrário e obstrui a Justiça expõe uma pobreza de conhecimentos que chega a assustar. Realmente, ao chicotearem o ministro, por ter ele negado a José Dirceu o direito de trabalhar fora da Papuda e cassado a permissão antes dada a Delúbio Soares, demonstram jamais saber da existência do artigo 37 da Lei de Execução Penal: "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena".

Sem que o detento tenha cumprido 1/6 da pena, será arbitrária e antijurídica a autorização para trabalhar fora, embora em alguns casos tenha havido nos tribunais a mitigação dessa disposição. Enfim, a previsão legal alcança a todos indistintamente, incluindo José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, considerados detentos emblemáticos. Quanto a eles, tanto o ministro como a direção do presídio da Papuda procuram ser cuidadosos, porque, propagada a ideia de benefício indevido, haverá o risco de rebelião.

Os detentos da Papuda sabem que seus colegas petistas têm em suas celas benefícios não comuns aos demais, como televisão, computador e livros. Essa diferenciação é suficiente para demonstrar que até mesmo na prisão ricos e pobres sofrem de forma diferente as agruras do isolamento.

O processo de ressocialização dos detentos comporta as vantagens que o dinheiro proporciona e por isso são admitidas, mas, sem nenhuma dúvida, fica patente o desequilíbrio em relação à grande maioria e, inclusive, às famílias, que são forçadas a permanecer horas na fila para as visitas, enquanto são constantes as denúncias de que familiares dos mensaleiros nunca precisam esperar.

A este quadro está atento o ministro Joaquim Barbosa, porque é sua obrigação acompanhar o cumprimento das penas daqueles que condenou. No momento em que negou a José Dirceu a pretensão de trabalhar fora do presídio, sem nenhuma dúvida agiu em obediência ao que dispõe a legislação.

É forçoso lembrar que esse detento era poderoso e mandava no País. Já na prisão, incorporou antecedentes que justificam maior atenção dos juízes. Entende-se que ele e outros demonstrem a pretensão de trabalhar fora, só que essa conduta há de estar realmente ajustada a uma efetiva prestação de serviço, não comportando arranjos de amigos que buscam favorecer o condenado.

Exemplo disso está na disposição anunciada pelo hoteleiro de Brasília que ofereceu o cargo de gerente ao condenado José Dirceu com o propósito evidente de retribuir favores obtidos anteriormente do governo petista. A Lei de Execução deixa claro que "constitui crime do artigo 299 do Código Penal declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fins de instruir pedido de remissão".

A pretensão de José Dirceu, agora, de trabalhar na biblioteca de um advogado é enganosa e mesmo ofensiva à inteligência, porque, estando ali, não poderá a autoridade penitenciária acompanhar a prestação de serviço. Isso porque a Constituição federal, em seu artigo 133, dispôs que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Significa que, a partir do momento em que for autorizado a trabalhar no escritório deste advogado, o mensaleiro estará livre de qualquer fiscalização e poderá repetir sua conduta tanto no que se refere à vocação pela improbidade como no exercício da política partidária. O ministro Joaquim Barbosa não é nenhum ingênuo e percebeu isso.

Se refletirmos sobre os antecedentes e os estragos feitos na vida do Partido dos Trabalhadores (PT) pela ação jurisdicional levada a efeito por Barbosa, será possível compreender de onde e por que emergem as ameaças. Alguns nomes de petistas já foram apontados como aqueles que pregam a sua morte.

Lembre-se que os petistas, mesmo antes do julgamento, desafiavam Barbosa e ameaçavam: "A nossa militância vai julgar o julgamento". Sim, pretendiam assustá-lo, intimidá-lo com a afirmação de que os filiados iriam formar uma multidão e propagar, publicamente, que o mensalão era tão somente um julgamento político, de perseguição aos heróis partidários José Dirceu e José Genoino. Estes dois, aliás, esbravejavam e levantavam os punhos para o alto, numa ameaça que poderia ser vista, ao mesmo tempo, como nazista e socialista (eles certamente são os dois). Apareceram bonitos nas fotografias, mas acabaram no cárcere.

Agora, pelas redes da internet, os militantes petistas qualificam Barbosa como incompetente, tendencioso e outras palavras que aqui não se devem repetir, além de desejar seu assassinato. É como se eles estivessem se olhando no espelho e transferindo ao ministro aquilo que eles provavelmente sejam.

Os maus modos do gigante - HELOISA SEIXAS

FOLHA DE SP - 14/05

Qualquer grupo de insatisfeitos com a falta de um muro em sua rua bota fogo num sofá e fecha a avenida, infernizando a vida de centenas de milhares


Todo mundo que conheço achou uma coisa fantástica a greve dos garis no Rio. Eu não. A Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) tem sido, há muitos anos, considerada uma empresa modelo, boa de se trabalhar e bem avaliada pela população. A imprensa cansou de dar matérias sobre seus funcionários --um deles, Renato Sorriso, chegou a ser um símbolo da cidade. E até há pouco tempo era assim.

De repente, os garis do Rio se transformaram em pessoas exploradas, mal pagas e protagonistas de uma greve legítima para ter o direito de ganhar cerca de R$ 1.800. Tudo bem. Eles têm os seus direitos. O que achei estranho foi terem feito a greve contrariando uma decisão da Justiça e do próprio sindicato, o que deixou a prefeitura sem interlocutor. E pior: deflagraram o movimento em pleno Carnaval.

Ora, uma greve de lixo é sempre um trauma para qualquer cidade. Por ser uma greve tão visível, que causa transtornos imensos, um movimento como esse tem sempre enorme poder de barganha. Se os garis do Rio tivessem feito uma greve de advertência algumas semanas antes do Carnaval, certamente teriam tido um bom resultado em suas negociações. Mas não.

A greve deles foi feita de uma hora para outra, e o que vimos? A cidade cheia de turistas e inundada de lixo. A ponto de o prefeito Eduardo Paes (PMDB) ter atendido a quase todas as reivindicações deles para evitar o caos absoluto, porque havia previsão de chuva forte para o dia seguinte.

Na época, li o noticiário com a sensação de que aquilo era uma chantagem. Que o prefeito, sem opção, estava se rendendo a ela. E não pude deixar de pensar: e se os garis decidirem fazer o mesmo na Copa do Mundo? Sem sindicato, desrespeitando a Justiça e pedindo, digamos, salários de R$ 5.000? E se os aeronautas também decidirem entrar em greve? E os motoristas de ônibus? E os policiais? Será que existe um plano de contingência capaz de lidar com isso?

Até a greve dos garis no Rio, tínhamos pelo menos a garantia de que haveria a palavra da Justiça, a decisão sobre se uma paralisação é ou não legal. Quando eu trabalhava como jornalista, havia algumas máximas que circulavam nas redações, verdadeiras cláusulas pétreas. Uma delas era "Decisão da Justiça não se discute. Cumpre-se". Mas hoje, como sabemos, até um ex-presidente da República afronta as decisões judiciais legítimas, tomadas por ministros indicados por ele.

E, enquanto isso, nosso país vai caminhando, à catraca. Qualquer grupo de dez ou 12 pessoas insatisfeitas com a falta de um muro em sua rua bota fogo num sofá e fecha a avenida Brasil, infernizando a vida de centenas de milhares. O mesmo pode acontecer na avenida Copacabana ou na avenida Paulista, a qualquer momento, pelos mais diversos motivos, justos ou não. Incendiar ônibus e automóveis é coisa que agora acontece quase todos os dias nas nossas cidades --nem sempre isso é feito apenas por bandidos.

No Brasil, é assim: oito ou 80. Ou estamos inertes, aceitando de braços cruzados os governos e desgovernos mais absurdos, ou de repente despertamos e aí não paramos mais. É o dilema que vivemos hoje. O gigante acordou. Mas ele precisa ter aulas de civilidade.


Sem-teto de todo o mundo, uni-vos - ELIO GASPARI

O GLOBO - 14/05

Ouvir o que diz o MTST pode não resolver o problema habitacional das metrópoles, mas ajuda a discuti-lo


Três dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto produziram um artigo intitulado "O que quer o MTST?". E responderam: querem "movimentos populares de massa, que enfrentam as relações de poder constituídas. Chamamos a isso poder popular. É isso que quer o MTST".

O que vem a ser um poder popular, não se sabe e coisa boa não há de ser. Mesmo assim, os argumentos dos militantes devem levar pessoas que não gostam deles a refletir. Desde 2008 os aluguéis subiram 97% em São Paulo e 144% no Rio de Janeiro, contra uma inflação acumulada de 40%. Esse movimento da mão invisível do mercado tange pessoas de mais baixa renda para a periferia longínqua ou para as comunidades desprovidas de serviços públicos.

Nem todos aqueles que estão em dificuldades para conseguir um teto participam de invasões de terrenos. Ainda bem. Em São Paulo, o MTST organizou 12 invasões, e o Rio assistiu à ocupação de uma área abandonada que pertenceu à Telerj. Invasões são mais vitrine do que solução. Tanto é assim que o MTST blindou a invasão de um terreno próximo ao estádio onde será aberta a Copa depois que nele colocou 4.000 famílias. Seguindo a lógica do mercado, como as demais imobiliárias, abriu um cadastro para candidatos. Conseguiram uma conversa com a doutora Dilma e, como sempre, uma promessa. Demagogia de ano eleitoral. Nem ela dará teto aos quem não os têm, nem o MTST ficará contente enquanto não conseguir o "poder popular".

Essa cena ocorreu na mesma semana em que o controlador-geral da cidade de São Paulo reuniu-se com o sindicato da habitação, o Secovi, e reclamou porque até hoje nenhuma empresa do setor imobiliário procurou o poder público para colaborar com a investigação de fraudes em cobranças municipais. Leia-se propinas.

As grandes cidades brasileiras foram capturadas por um contubérnio de empresários, burocratas, políticos e uma boa parte da população, que não quer pobre por perto. Salvo os empresários, todos reclamam do que seria a "especulação imobiliária", mas, quando um apartamento dobra de valor, atribui-se a variação à clarividência de quem o comprou.

Os programas municipais de legalização de lotes urbanos andam devagar, quase parando. A percentagem de proprietários nessas comunidades pobres é alta, mas esse capital está congelado. Não serve como garantia para empréstimos bancários. Num chute, po- de-se estimar que, no Brasil, essas propriedades valham mais de R$ 50 bilhões.

A ideia segundo a qual uma família terá acesso à casa própria invadindo um terreno é tóxica e insuficiente. O cadastro do MTST está aí para provar isso. Contudo a ideia de que cidades como Rio e São Paulo possam tanger os pobres para as terras dos sem-serviços é veneno puro.

Ano eleitoral tem a virtude de expor os problemas. Refletir em torno dos argumentos do MTST pode ser um bom começo. Perguntar aos candidatos o que pretendem fazer pode não adiantar muito, mas servirá como um alerta: não votar em quem promete pura e simplesmente construir mais casas populares. Essa é a resposta fácil e, como se sabe, enganadora.

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Nas próximas quatro quartas-feiras, o signatário será beneficiário do programa Sem-Artigo, usufruindo de uma Bolsa Férias.

Melhor de três - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 14/05

O movimento é nítido, embora não tenha sido corretamente interpretado: sim, Eduardo Campos está clara e propositadamente se distanciando de Aécio Neves.

Mas, ao contrário do que temem os tucanos e vislumbram com alguma esperança os petistas, isso não significa necessariamente uma aproximação com o governo para eventual aliança no segundo turno com a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Quer dizer, por ora, que o ex-governador de Pernambuco e sua companheira de chapa, a ex-senadora Marina Silva, concluíram que não têm nada a ganhar com a cena da "coexistência pacífica" entre as candidaturas de oposição.

Na visão do PSB, a tática dos tucanos de alimentar semelhanças entre os dois leva na prática à incorporação tácita do terceiro (Campos) pelo segundo (Aécio) colocado nas pesquisas. E a partir daí, se consolida o cenário de polarização entre PT e PSDB, como de resto já está acontecendo na versão desses dois partidos.

Diante disso, Campos e Marina resolveram se posicionar à distância dos dois adversários a fim de mostrar ao eleitorado que há três e não duas forças políticas no jogo eleitoral. Aos tradicionais oponentes interessaria definir já em maio o cenário em que acontecerá a disputa de outubro.

Mas o PSB decidiu reagir a fim de não entregar o jogo no primeiro tempo. Quer disputar o eleitorado de oposição e também o eleitor que ainda é simpático ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Este manifesta insatisfação com Dilma, não gosta do PSDB e, na avaliação da candidatura de Eduardo Campos, tem tudo para caminhar para uma alternativa.

Principalmente se nessa moldura se encaixa um perfil como o de Marina Silva. Ela cria embaraços no mundo político, impõe entraves a alianças partidárias? Os dados da realidade não permitem desmentidos. Mas, de outro lado, argumenta-se, atrai eleitores. Nessa perspectiva é que se deu a aliança entre os dois.

Trata-se, pois, na nova inflexão dada pela PSB na campanha, de evidenciar que há três candidatos e que tudo pode acontecer no primeiro turno.

No segundo, Campos pode precisar de Aécio, Aécio pode precisar de Campos e, quem sabe, o pernambucano pode precisar do PT. Ou melhor, dos votos de Dilma, caso - numa hipótese hoje remota - ela não vá ao segundo turno.

Em resumo, PT e PSDB podem até propagar que a candidatura de Campos não é viável. Mas, tendo entrado na disputa para valer, é de se imaginar que ele tenha o direito de se considerar um candidato competitivo e se comporte com tal.

Mal explicado. Do ex-presidente Lula sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás: "Você pode ter feito um mau negócio na época que depois virou um bom negócio, ou fazer um mau negócio que se transforme depois em negócio razoável. O (Sérgio) Gabrielli e a Graça (Foster) explicaram bem isso".

Nada disse, contudo, sobre a explicação da presidente Dilma Rousseff na nota em que justificava a aprovação da compra com base em relatório técnica e juridicamente falho.

Vaivém. Sensação de um ministro não petista, afinadíssimo com o governo: Lula já esteve mais disposto a concorrer à eleição no lugar de Dilma. Recuou, mas mantém a carta a postos na manga.

Se a jogará na mesa, depende da conta do custo-benefício para o PT. Seja como for, a avaliação é a de que o tempo político da decisão terá de ser o da convenção do partido marcada para o dia 28 de junho.

Coração de mãe. Na vaga de vice de Aécio Neves sempre cabe mais uma possibilidade. Agora, à lista de nomes em circulação acrescenta-se o do ex-senador cearense Tasso Jereissati.

"Fantasmas do passado" - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 14/05

BRASÍLIA - O eleitor vota quase sempre movido por dois sentimentos, o medo ou a esperança. Às vezes, a combinação de ambos.

O PT colocou ontem no ar um comercial de um minuto nos intervalos das TVs abertas. Explora o discurso do medo. Pessoas são mostradas vendo a si próprias num passado recente quando não tinham acesso a emprego, escola, saúde e lazer. Ao fundo, uma música de apelo fúnebre.

"Não podemos deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço", diz o locutor. "Nosso emprego de hoje não pode voltar a ser o desemprego de ontem. Não podemos dar ouvidos a falsas promessas. O Brasil não quer voltar atrás".

Em resumo, diz o PT, sem a reeleição de Dilma Rousseff virá o caos. A narrativa é clássica. Visa a inocular o pânico em quem teve alguma melhora de vida. A presidente necessita estancar a erosão em sua popularidade e assegurar o núcleo duro de seu eleitorado, na faixa de 30% a 35%. Desse rebanho não pode fugir nem mais uma ovelha. Daí a escolha do tom quase de velório do comercial veiculado ontem à noite.

Vai funcionar? Difícil saber. João Santana, o marqueteiro dilmista, não usaria um filme sem testá-lo antes.

Em eleições passadas, a estratégia do medo foi muito usada. Em 1998, o jingle de FHC falava de um "mundo turbulento" e de um Brasil que não podia parar. Parar com quem? Com Lula, que era o adversário. Deu certo.

Em 2002, José Serra levou a atriz Regina Duarte à TV dizendo que estava com medo. Lula rebateu com o "a esperança vai vencer o medo". Deu PT. Em 2006 e 2010, os petistas jogaram com o medo do fim do Bolsa Família. Ganharam tudo.

Agora é a vez de Dilma. A propaganda de ontem tem chuva cenográfica e uma imagem com textura de cinema. Parece um daqueles filmes bíblicos de Franco Zeffirelli. Talvez um pouco triste demais para quem também precisa vender esperança.

Começando a fazer o diabo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/05

Costumam dar em nada os protestos e as ações da oposição junto à Justiça Eleitoral contra as manifestações públicas da presidente Dilma Rousseff que mal disfarçam sua condição de peças de campanha pelo segundo mandato. A mais recente e explícita delas foi a da véspera do Primeiro de Maio, quando a candidata declarada anunciou em rede nacional um aumento de 10% nos valores do Bolsa Família e correção de 4,5% da Tabela do Imposto de Renda. Além disso, prometeu manter a política de valorização do salário mínimo, só faltando acrescentar "se for reeleita".

Mas, apesar da transgressão impune das regras que demarcam o campo da propaganda a cada ciclo eleitoral e da resignação de muitos diante dessas recorrentes violações, não pode passar como "mais do mesmo" o que ocorreu na segunda-feira no município baiano de São Francisco do Conde, a 60 quilômetros de Salvador, em um evento do governo Dilma - a inauguração oficial do câmpus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), uma instituição federal, em funcionamento desde fevereiro do ano passado.

Tanto que o Planalto estava representado pelos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Igualdade Racial, Luiza Barros. Ao seu lado, como convidado com direito a discurso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até aqui, tudo bem. Ninguém lhe fará a injustiça de ignorar o seu empenho pela melhoria da qualidade de vida da população negra e a valorização dos vínculos históricos e culturais entre o Brasil e a África. Com a loquacidade que lhe é peculiar, ele poderia açambarcar a festividade inteira e mais o resto do dia falando disso.

Mas Lula preferia assegurar para a sua causa o apoio dos cerca de mil presentes - em meio aos quais se destacavam embandeirados militantes petistas e funcionários paramentados de vermelho. Mais ainda, queria as atenções do número incomparavelmente maior de cidadãos aos quais a mídia eletrônica e os jornais levariam as suas palavras. Daí, com um descaramento que desafia até mesmo os seus afamados padrões, ser toda outra a causa a que dedicaria o seu verbo - a reeleição de Dilma. Certa vez ela disse, como deve ter aprendido com o mentor, que "podemos fazer o diabo quando é hora de eleição". E nisso ele tornou a provar que ninguém o supera.

Quem o ouvisse, sem saber das circunstâncias de sua fala, poderia achar que já começara a temporada de sagração dos candidatos às eleições de outubro e que ele discursava na convenção do PT que homologaria o nome da presidente em busca de mais quatro anos de poder - formalizando dessa vez o que Lula mandou o partido fazer, primeiro em fevereiro de 2013, depois na semana atrasada, para calar os companheiros que sonhavam com a sua volta. O desavisado ouvinte também podia imaginar que a campanha já tinha começado e Lula estava no seu lugar preferido, entregue ao que mais o gratifica: um palanque e um comício.

"Nunca vi", arengou, recorrendo ao seu advérbio de estimação, "baterem tanto na presidente Dilma como estão batendo agora." Fundindo a disputa de 2010 com a deste ano, disparou que "batem na Dilma porque acham que não é possível este país eleger esta mulher e ainda mais reeleger esta mulher, para desgraça deles". Foi de caso pensado: o eleitorado feminino, à parte quaisquer outros fatores, tende a ser menos dilmista; daí a esperteza de apresentar os projetos políticos de sua afilhada como símbolo da ascensão da mulher no Brasil. Mas ele não perdeu tempo para assumir a paternidade de suas aspirações.

"A Dilma, além de ser uma mulher inteligente e competente", derramou-se, "é uma de nós." Caso alguém não tenha entendido o que isso significa, traduziu: "Ela está lá porque nós quisemos e vai ficar lá porque nós queremos". O plural majestático não foi uma figura de retórica. Além de reiterar a sua ascendência sobre a candidata, foi um aviso a aliados e adversários de que virá com tudo para reelegê-la. Fazer campanha em ato oficial será café-pequeno, como mostram suas declarações ao jornal A Tarde: "Tenho às vezes impressão de que tem gente querendo fazer caixa 2 fazendo denúncia contra a Petrobrás".

O inaceitável apagão na distribuição de vacinas e soros - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/05

É uma situação impensável num país que conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite, graças a eficazes programas de vacinação



Sempre que alguma demanda no sistema de saúde assombra o país, costuma-se buscar as razões do mal em supostas anemias orçamentárias. Nesses momentos, o proverbial diagnóstico de “falta de verbas” para o setor é repetido com a persistência de um clichê. Ou, pela falta de substância, de um bordão. Mas, mitigada pela receita fácil, a busca pela real origem dos sintomas — os crônicos problemas de má administração de recursos e de gestão deficiente — se perde em discussões bizantinas. Não têm sido poucos, na administração pública, mormente no que tange a ações dirigidas de Brasília, os exemplos dessa distorção.

Veja-se o caso da produção e distribuição de soros e vacinas. Por quatro décadas, uma ilha de eficiência em meio ao caos do sistema brasileiro de saúde pública, o Programa Nacional de Imunização está com seus índices de eficácia sob iminente ameaça. Trata-se de um organismo responsável, entre outros feitos, por uma exitosa taxa de 98% de prevenção da população exposta a doenças como sarampo, difteria, tétano e coqueluche. A ameaça se deve menos à escassez de dinheiro para manter a agenda de produção e distribuição de imunizantes e mais à desorganização prevalecente na rede de serviços públicos do país.

Reportagem recente do GLOBO mapeou o preocupante perfil do setor. Os números mostram que está em curso um virtual e inédito — embora dissimulado, por não assumido pelo Ministério da Saúde — racionamento na distribuição de soros e vacinas às secretarias estaduais, responsáveis pelo abastecimento dos órgãos municipais que cuidam da ponta na qual a população é atendida.

São números inaceitáveis num país que conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite graças a eficazes programas de vacinação. Em Pernambuco, Paraná e Maranhão estavam zerados, alguns dias atrás, os estoques de soro antielapídico (contra o veneno da cobra coral); o soro antirrábico humano (contra a raiva) tinha os estoques reduzidos no Distrito Federal, novamente em Pernambuco e Paraná; entre as vacinas afetadas, escasseavam, em diversos estados, a BCG (tuberculose), a tríplice acelular (DTPa, contra tétano, difteria e coqueluche) e a dupla adulto (tétano e difteria).

O governo federal trata o desabastecimento como problema pontual, assim como, no caso específico dos soros, a obrigatoriedade, imposta pela Anvisa aos laboratórios, de a produção passar a ter novos níveis de certificação. Mas, em se tratando de área essencial, quaisquer que sejam as razões desse apagão, o que perpassa a baixa de estoques (quando não a falta total de medicamentos) é o planejamento inconsistente para contornar, que sejam, tais “problemas pontuais” — assunto, portanto, ligado ao gerenciamento. O quadro é preocupante, ainda mais quando se coloca na mesa a carta da Copa como um complicador, em razão das óbvias movimentações de turistas provenientes de diversas partes do mundo.

Exames sem ideologia - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 14/05

Avaliações precisam ser embasadas em conteúdos sólidos e não em interpretações ideologizadas ou simplistas da realidade. Caso contrário, servirão apenas para medir o grau de adesão do aluno a um perfil ideológico predeterminado



Qual é o objetivo de avaliações como o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)? Avaliar os conhecimentos do estudante, tentando mensurar de forma objetiva o seu nível de aprendizagem? Talvez não. Preocupado ao ver que seus alunos não tinham bom desempenho no Enade, o engenheiro e doutor em Economia pela Universidade de Chicago Claudio Haddad resolveu fazer a prova para tentar entender melhor o processo de avaliação. Aliás, fez o mesmo teste duas vezes. Em um deles, ele conta em entrevista à revista Veja, foi mal e errou metade da prova de conhecimentos gerais, mesmo tendo respondido usando os conhecimentos adquiridos durante sua longa carreira acadêmica. Já na segunda vez, marcou as opções que tinham viés ideológico mais forte, imaginando serem as de preferência dos avaliadores. Estava certo: das 8 questões de múltipla escolha, o engenheiro acertou 7.

Em uma das questões, por exemplo, o enunciado perguntava se era correta a afirmação de que “toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a oportunidade de realizar os seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de privação de liberdade, por ter cometido delito criminal, com trâmite em julgado”. Embora os presos devam ser tratados com humanidade, é no mínimo questionável que tenham o direito de realizar seus projetos. Em muitos casos, aliás, a privação de liberdade tem como efeito positivo justamente evitar que algumas pessoas continuem a colocar em práticas seus projetos criminosos. Mas para quem elaborou a prova do Enade respondida por Haddad, a afirmação está correta. Em outras perguntas do teste, a simplificação exagerada dá margem a interpretações ideologizadas, como na afirmação de que a crise financeira mundial foi desencadeada pelo estouro da bolha de empréstimos especulativos e imobiliários dos mercados americanos e europeus, sem levar em conta os vários outros fatores envolvidos naquele contexto.

Ao promover como corretas interpretações carregadas ideologicamente, exames que deveriam mensurar da forma mais objetiva possível o conhecimento dos alunos passam a mensagem de que determinadas interpretações e posicionamentos ideológicos são as posturas corretas, minando a capacidade de debate e colocando por terra a construção de uma sociedade minimamente plural. Mesmo em escolas onde os professores buscam ensinar sem se deixar levar pelos modismos ideologizantes, aos poucos o “padrão MEC” de avaliação poderá se impor. Afinal, nenhum colégio ou curso preparatório quer que seus alunos não tenham um bom desempenho no Enem. E se isso acontecer, pais e os próprios alunos irão se insurgir, argumentando que o conteúdo ensinado não corresponde ao que é pedido nas avaliações. O risco é que os conteúdos acabem sendo “adaptados” para corresponder às provas, provocando uma distorção perigosa.

Exames de desempenho como o Enem e o Enade são uma importante ferramenta para se avaliar cada estudante, servindo também para mensurar a qualidade do ensino em geral. Só que para poderem cumprir tal papel, as avaliações precisam ser embasadas em conteúdos sólidos e não em interpretações ideologizadas ou simplistas da realidade. Caso contrário, as provas servirão apenas para medir o grau de adesão do aluno a um perfil ideológico predeterminado e não o seu conhecimento. E mais: como os resultados das avaliações são usados como subsídio e justificativa para a elaboração de políticas públicas na área da educação, poderemos ver o próprio Estado – que já é o responsável pela elaboração e aplicação de exames como Enem e Enade – pensando maneiras de alimentar ainda mais a fera do ensino ideologizado.

Avaliar de forma objetiva conteúdos complexos certamente não é fácil e exige tanto daqueles que elaboram quanto dos que corrigem as questões uma preparação e um domínio do tema por vezes incompatíveis com os padrões brasileiros. Entretanto, é o único caminho aceitável. Quando o conhecimento dá lugar ao subjetivismo ideológico, a “achismos” simplistas em vez de conteúdos reais, constrói-se uma geração incapaz de pensar criticamente, que prefere respostas prontas ao embate de ideias e posições. E sem debate não é possível construir uma sociedade melhor.

Machado de Assis adulterado - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 14/05
No país do "pelo menos", onde é aceitável que crianças vendam balas nas ruas, pois isso tem o lado bom de elas não estarem roubando, o desleixo com a educação é cada vez mais proporcional ao comodismo e à falta de preparo e de vontade para enfrentar as dificuldades. A preferência tem sido pela complacência com a baixa qualidade, com a falta de capricho e até com certas desonestidades.
Em vez de corrigir, perdoa-se o erro. Aceita-se o tosco e convive-se com o grosseiro, pois dá menos trabalho que buscar soluções que poderiam enriquecer o conhecimento, estimular a gentileza, melhorar a convivência social e ajudar a predispor as pessoas às boas práticas cidadãs.

Em um país assim, pode-se esperar o absurdo em várias versões. E ele quase sempre ocorre. Apesar disso, não deixa de chocar a iniciativa da escritora de livros infantis Patrícia Secco, que trocou a missão de educar pela tarefa de produzir facilidades em vez de esforço, contornos e escapes em substituição ao aprendizado. Pior: fez isso com dinheiro público, captado pela lei de incentivos do Ministério da Cultura.

No mês que vem, quando a Seleção Brasileira pisar a grama da Arena Itaquerão, para inaugurar os jogos da Copa do Mundo, nada menos que 300 mil exemplares de uma versão adulterada do genial conto (novela, para alguns) O Alienista, obra de ninguém menos do que Machado de Assis, o maior escritor brasileiro, serão gratuitamente distribuídos em todo o país, em escolas e bibliotecas.

A escritora teve a ideia de "traduzir" o texto de 1882, trocando palavras que ela e sua equipe consideram difíceis por outras mais acessíveis ao leitor atual. Ela afirma não ter visado seu público infantil, mas os jovens ou adultos que, embora alfabetizados, não têm interesse pela leitura de autores clássicos, simplesmente porque os textos contêm palavras que não conhecem.

Partiu, então, para uma adaptação que rouba do leitor, especialmente do menos letrado, a oportunidade de - ao divertir-se com a leveza do texto e as finas ironias do Bruxo do Cosme Velho (como o chamava Carlos Drumond de Andrade) - sair da leitura maior do que entrou. Afinal, mesmo nas histórias sem grande complexidade, como é o caso desse conto, uma das riquezas do autor é a propriedade da narrativa, a inteligência na escolha das palavras, a elegância nas abordagens.

Publicar um Machado sem essas características é empurrar um faz de conta sobre quem deveria e merece ser alvo de especial atenção: o leitor inexperiente, mas potencialmente apto a avançar, a aprender e, mais importante, a ampliar sua capacidade de pensar. Preferiram a autora e os gênios do Ministério da Cultura abrir mão da oportunidade de oferecer ao leitor anotações e até mesmo pequeno glossário que o ajudasse a transformar a escuridão em luz.

Em linha com a infeliz política do nivelamento por baixo, o desaforo de passar Machado de Assis a limpo vai atingir o também clássico e saboroso A pata da gazela, do cearense José de Alencar. Certamente não vão faltar aplausos. Afinal, no Brasil de hoje sobram letrados que acham bobagem conhecer a diferença entre ter e possuir, haver e existir, seguir e continuar.

Avanço nos planos de saúde - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/05

Caso não haja requerimento para votação no plenário da Câmara - o que parece improvável -, um projeto de grande interesse para os clientes de planos de saúde, já aprovado em caráter terminativo nas comissões, depois de passar pelo Senado, vai depender apenas da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei. Embora sua tramitação não tenha chamado muito a atenção, esse projeto, apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), constitui uma das medidas de maior importância para garantir bom atendimento aos cerca de 50 milhões de brasileiros que pagam caro às empresas de saúde privada.

O projeto - PL 6.964/10 - dá solução a alguns dos problemas que, há muito tempo, mais prejudicam tanto os clientes dos planos como os médicos por estes contratados para atendê-los. Entre as queixas mais frequentes dos clientes estão as referentes a médicos, hospitais e laboratórios descredenciados sem que eles disso sejam avisados com a necessária antecedência.

É fácil de imaginar as dores de cabeça - mais que isso, o risco para sua saúde - quando têm consulta com médico ou atendimento hospitalar e laboratorial negado porque esses profissionais e instituições não mais fazem parte dos planos dos quais são clientes. Quanto aos médicos, estão sempre reclamando da baixa remuneração por seus serviços e da falta de regras mais claras para o seu reajuste periódico.

Estabelece o projeto que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito. Nele deverão constar os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Haverá, por exemplo, "a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados".

A periodicidade será anual, no prazo máximo de 90 dias (os três primeiros meses do ano). Se isso não ocorrer, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definirá o índice de reajuste. Garantem-se assim os direitos dos prestadores de serviço dos planos.

O projeto permite a substituição de médicos, hospitais e laboratórios. Mas, para que sejam garantidos os direitos dos clientes, ela tem de ser feita por outros equivalentes. E, para evitar que eles sejam pegos de surpresa, como acontece hoje, as alterações deverão ser comunicadas aos clientes com 30 dias de antecedência.

Essas regras atendem a velhas reivindicações dos clientes dos planos e dos médicos que lhes prestam serviço. Por isso, o projeto acabou ficando acima das diferenças partidárias. Uma situação pouco habitual. Embora sua autora, a senadora Lúcia Vânia, seja da oposição, ele não teve maiores dificuldades em ser aceito pela base do governo no Senado e na Câmara.

É de esperar que a presidente Dilma Rousseff, cujo governo se diz empenhado em melhorar o desempenho das empresas de saúde privada, no sentido de garantir os direitos dos seus clientes, adote atitude idêntica. Dentro dessa linha, a ANS baixou resolução em 2011 fixando, para os planos, prazos máximos para a marcação de consultas, cirurgias e exames de laboratório.

A falta de respeito a esses prazos e a negativa de atendimentos, que ela julga devidos aos clientes, têm levado a ANS, desde então, a punir empresas com a suspensão da venda de planos, até que elas regularizem sua situação. Outra medida, tomada pouco depois, foi a criação de ouvidorias pelas empresas para ouvir as reclamações dos clientes. Por melhores que sejam suas intenções, a verdade é que o alcance dessas providências é limitado pela capacidade da rede de médicos, hospitais e laboratórios, cuja expansão não acompanhou o crescimento dos planos.

Já as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso, capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e sancionar o projeto tal como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos.

Justiça inflexível - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 14/05

Em plena fase de cumprimento das penas, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão segue como alvo de ataques de segmentos inconformados com o resultado do histórico julgamento. O mais recente gesto de contestação é a decisão de advogados do ex-ministro José Dirceu de formalizarem denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A intenção é fazer com que o Estado brasileiro seja investigado por supostas violações aos direitos humanos na condenação do dirigente petista. Outros condenados também contestam decisões tomadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que veta o trabalho externo para integrantes do regime semiaberto que não cumpriram um sexto da pena. Tanto na visão de leigos quanto na de juristas, há argumentos consistentes de um lado e de outro. O debate é válido. O que não se pode aceitar é a tentativa clara de alguns setores de colocar em xeque a inflexibilidade da Justiça num caso evidente de danos a toda a sociedade.
A possibilidade de recurso a instituições internacionais, sob a alegação de que faltou garantir ao réu o duplo grau de jurisdição, concedido ao chamado mensalão mineiro, já havia sido levantada durante o próprio julgamento. O que chama a atenção é o fato de o questionamento estar relacionado a um julgamento sem precedentes sob o ponto de vista da transparência. A particularidade de suas principais sessões terem sido transmitidas ao vivo para todo o país possibilitou amplo acompanhamento por parte do público, que pôde avaliar cada decisão tomada. O próprio ex-ministro condenado só se beneficia hoje do regime semiaberto porque teve direito a um novo julgamento, no qual a pena inicial acabou sendo revista pela Corte, já com nova composição.
O que afronta a inteligência das pessoas neste episódio é a campanha de segmentos petistas contra o ministro Joaquim Barbosa pelo fato de ele estar cumprindo rigorosamente a legislação no que se refere à progressão de pena e à concessão de liberalidades aos réus do mensalão. Baseado estritamente no que diz o Código Penal, o ministro simplesmente vetou o trabalho externo dos réus que não cumpriram ainda um sexto da pena. Se há divergências no entendimento da Lei de Execuções Penais, é preciso que elas sejam dirimidas, definitivamente e para todos os casos, nos foros judiciais adequados _ sem deixar de considerar questões como as reconhecidas deficiências do sistema prisional brasileiro.
O que não cabe é transformar o Judiciário em réu, com o único objetivo de tentar desgastar sua imagem perante parcelas da sociedade. No país da impunidade, a Justiça inflexível merece aplausos, e não críticas, ainda que continue sendo desigual.

Entre Copa e Carnaval - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/05

Das 167 intervenções prometidas para o Mundial, somente 41% já estão prontas; imagem que fica é a de um país desorganizado


Em suas tentativas de tranquilizar a todos quanto ao andamento dos preparativos para a Copa do Mundo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recorreu algumas vezes a comparações com o Carnaval.

"Se você comparecer a um galpão de escola de samba, você aposta que não vai ter desfile nenhum", mas, no dia, "a escola está lá, bonita, pontual, organizada", afirmou em março de 2012, quando o cronograma das obras já preocupava.

Ontem, esta Folha publicou um extenso levantamento das metas anunciadas para o Mundial. O resultado indica que o desfile não será nem pontual nem organizado, restando a chance de que seja bonito --um conceito subjetivo.

De 167 intervenções prometidas, 68 ficaram prontas a um mês do início da Copa, ou 41% do total. Outras 88 (53%) não foram concluídas, e 11 não sairão do papel.

Principal destaque dos compromissos oficiais, as obras para melhorar a mobilidade nas cidades, que seriam o legado do Mundial, são o grande fiasco da organização: apenas 10% estão prontas.

Quem for a Cuiabá e Manaus, por exemplo, não verá os esperados VLTs (veículos leves sobre trilhos), que levariam os turistas dos terminais aéreos ao centro. Em São Paulo, Guarulhos, o mais movimentado aeroporto do país, não conseguiu concluir a nova área a tempo de ser utilizada por inúmeras companhias aéreas.

No que tange aos estádios, por certo terão condições de abrigar as partidas, mas muitos foram entregues fora dos prazos, com custos acima do previsto.

Não há dúvida de que foi um equívoco escolher 12 cidades para hospedar o evento, muitas delas sem tradição futebolística. A Fifa considerava que deveriam ser, no máximo, dez sedes. A ampliação foi exigência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no intuito de acomodar interesses políticos.

O resultado é o desperdício de recursos em arenas que dificilmente terão finalidade após o torneio. De acordo com dados oficiais, 99,4% do custo dos estádios --num total de R$ 8 bilhões, contra R$ 4,8 bilhões originalmente estimados-- será bancado, direta ou indiretamente, por governos, com ajuda de financiamentos de bancos estatais e renúncia fiscal.

A Copa não deixará de trazer benefícios, mas o balanço dos preparativos é negativo. Não é demais lembrar que o Brasil foi confirmado como sede do Mundial há sete anos --tempo suficiente para que o "desfile" fosse preparado.

Perde-se a oportunidade de o país do futebol mostrar-se confiável, comprometido com a melhoria de sua infraestrutura e zeloso com os recursos públicos. Prevalece a outra face do estereótipo nacional: a descompromissada imagem de país do Carnaval.

Ameaças ao equilíbrio fiscal - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/05

Questionamentos judiciais por empresas e cidadãos que se sentiram lesados por atos do poder público e pela lentidão da Justiça - às vezes provocada pelo governo como recurso para protelar o aumento de seus gastos - elevam para pelo menos R$ 909 bilhões o valor que o governo federal teria de desembolsar no caso de ser derrotado em todas as ações que estão tramitando nas várias instâncias do Poder Judiciário. Esse valor é 31% maior do que aquele calculado em 2013, como mostrou reportagem do Estado (4/5). Como o valor de muitas ações ainda não foi estimado nem pelos autores nem pelo governo, o total dos chamados riscos fiscais decorrentes dos passivos contingentes da União - como esses valores são designados oficialmente - é muito maior.

Na hipótese mais desastrosa para as finanças públicas - a de o governo e órgãos a ele vinculados serem derrotados em todas as ações e obrigados a cumprir a sentença de uma só vez -, a consequência mais provável seria a paralisia dos serviços públicos e um enorme calote federal. O que acontece na prática, porém, é que o impacto financeiro é diluído, pois as ações não são julgadas de uma só vez e, como mostram os casos em que já foi condenado, o governo retarda o pagamento por meio de impugnação, pedido de verificação técnica e jurídica dos valores cobrados e, por fim, parcelamento, com a emissão de títulos de pagamento de despesa decorrente de decisão judicial (precatórios).

Mesmo que seja muito remota sua condenação em todos esses processos, que compõem seu atual "esqueleto jurídico", o governo precisa, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informar a situação dos processos em que é réu, indicando o conteúdo desses processos, sua situação, o grau de risco e, sempre que possível, o valor da causa. Essa informação faz parte dos anexos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que tramita no Congresso.

A lista anexada ao projeto de LDO não inclui as ações em que, na avaliação do governo, o risco de derrota é considerado remoto. Tampouco foram inscritas as consideradas de risco praticamente certo, pois seus valores foram incluídos no Orçamento. Como as ações passam por diversas instâncias, sua tramitação é lenta, razão pela qual muitas das que integram a lista dos riscos fiscais aguardam sentença definitiva há mais de duas décadas - e, por isso, vêm sendo relacionadas há muitos anos.

Como mostrou o Estado, uma das principais causas do aumento do "esqueleto" estimado para 2015 é a elevação, de R$ 50 bilhões para R$ 173,5 bilhões, da estimativa do custo da derrota na disputa com empresas do setor sucroalcooleiro. Essas empresas pedem indenização da União pela fixação, pelo então Instituto do Açúcar e do Álcool (já extinto), de um preço para o açúcar e o álcool que, como alegam, seria menor do que os custos de produção calculados pela Fundação Getúlio Vargas. Esses processos foram iniciados há mais de 20 anos e se encontram em diferentes etapas judiciais.

Além do risco criado pela possibilidade de derrota na Justiça - e que inclui R$ 118 bilhões reclamados por prefeituras que alegam perda de participação nas receitas federais por causa de incentivos fiscais do governo para combater a crise -, há outros decorrentes de decisões do próprio governo. Entre eles está sua disposição de avalizar empréstimos crescentes de governos de Estado e prefeituras. No ano passado, o governo era avalista de empréstimos de R$ 52 bilhões. Em 2012, os avais somavam R$ 49 bilhões.

Tendo, desde seu início, mantido o discurso - até agora improdutivo - de estímulo aos investimentos para afastar os efeitos negativos da crise mundial sobre o País e sustentar o crescimento acelerado, o governo Dilma apoiou fortemente o endividamento externo de Estados, municípios e entidades por eles controlados. No primeiro ano do governo Dilma, o aval federal para empréstimos externos somava US$ 1,5 bilhão; em 2012, a soma saltou para US$ 11,3 bilhões; no ano passado, estava em US$ 6,3 bilhões. O governo aumentou seu risco, mas o desempenho da economia continuou pífio.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Meu partido não vai gastar energia nenhuma na CPI da Petrobras”
Senador José Agripino (DEM-RJ), reafirmando que a oposição exige a CPI Mista


AGU PEDE E STJ PROÍBE GREVE NA POLÍCIA FEDERAL

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça para proibir greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, ou mesmo “operação padrão”, previstas para o período da Copa do Mundo, e solicita a aplicação de multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. A relatora, ministra Assusete Magalhães concedeu a liminar nesta terça (13).

JURISPRUDÊNCIA

A iniciativa da AGU é baseada em decisões anteriores da Justiça, que firmou jurisprudência contrária a greves do gênero na Polícia Federal.

ATÍPICA E ILEGAL

A AGU sustenta que “operação padrão” é forma de pressão ilegítima e danosa para a sociedade, “uma modalidade atípica e ilegal de greve”.

BENS MAIORES

Suspensão, redução ou embaraço das atividades da PF comprometeria bens maiores, como segurança de pessoas e patrimônio, diz a AGU.

BRIGA NACIONAL

A ação da AGU é contra os 27 sindicatos estaduais de policiais federais e também contra a Federação Nacional dos Policiais Federais.

AÉCIO LIDERA EM BRASÍLIA, MAS INDECISOS SÃO 58,7%

Pesquisa realizada entre 26 de abril e 2 maio mostra que Aécio Neves (PSDB) lidera as intenções de voto para presidente no Distrito Federal, com 19,3%, contra 17,6% da presidente Dilma (PT). Mas 58,7% ainda não sabem em quem vão votar. Eduardo Campos (PSB), aparece em terceiro, com 12%, segundo o Instituto Dados. Randolfe Rodrigues (PSOL) é a surpresa na pesquisa estimulada, com 2,4% dos votos.

COM DILMA

Nas duas faixas de renda mais baixas (até dois salários mínimos) no DF, Dilma lidera com 19% contra 15% de Aécio Neves (PSDB).

COM AÉCIO

Já entre os eleitores de Brasília que recebem mais de 20 salários mínimos, Aécio lidera com folga: 25% contra 18,2% da presidente.

REGISTRO

A pesquisa realizada pelo Instituto Dados entrevistou 3 mil eleitores no Distrito Federal e está registrada no TSE sob o nº 00093/2014.

PRIMEIRA AUDIÊNCIA

Representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República vão à Itália para a primeira audiência da Justiça de lá, no dia 5, sobre extradição de Henrique Pizzolato, corrupto transitado em julgado no processo do mensalão, e foragido da Justiça brasileira.

MEIN GOTT

A polícia alemã, que investiga em sigilo o atentado a pedradas na embaixada do Brasil em Berlim, fará a segurança do prédio por seis meses. Para azar do líder dos Black Blocs, Pablo Capilé, que esteve na cidade na semana passada.

CONFIANÇA

O vice Michel Temer tem confiança na reeleição de sua chapa, com a presidente Dilma, e também no crescimento do seu partido. Ele acha que a bancada do PMDB vai crescer pelo menos 10% no Congresso.

ATÉ ELE

A iluminação do Cristo Redentor quase foi a pique na madrugada de ontem, no Rio. Primeiro sumiram os braços, depois a cabeça, fraquejou o corpo e quase o símbolo mais famoso do País apagou de vez.

EM CAMPANHA

Indicado por Renan Calheiros ao Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas será homenageado em almoço, hoje, na casa do deputado Fábio Ramalho (PV-MG). O PMDB da Câmara ameaça votar contra.

OBSESSÃO

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro acha que o ministro Joaquim Barbosa – presidente do STF, relator do mensalão e juiz de execuções penais nas horas vagas – tem obsessão por José Dirceu. Para ele, passou da hora do ex-ministro ingressar com habeas corpus.

NADA DE INSEGURANÇA

Para o Itamaraty, a ordem de liberar vistos para países como Líbia, Afeganistão, Paquistão, Irã e Iraque “sem consulta” ao Brasil “não contraria” os protocolos de segurança para a Copa do Mundo.

VERDE DE VONTADE

O Partido Verde no DF insinua lançar candidatura ao governo distrital. Governistas querem apoiar Agnelo Queiroz (PT), mas outra ala quer palanque próprio para o candidato verde a presidente, Eduardo Jorge.

PENSANDO BEM...

... a enrolada CPI da Petrobras no Senado anda mais esvaziada que o Plenário às segundas e sextas-feiras.



PODER SEM PUDOR

POPULISTA ESPERTO

Disputando a Prefeitura de Belém (PA), Hélio Gueiros e Ademir Andrade foram a um debate na TV. Andrade mostrou papéis que dizia serem provas de falcatruas de Gueiros na administração pública.

- O que o sr. tem a dizer sobre isso? - desafiou.

Político esperto, experiente e populista, Gueiros desconversou:

- Besteira, Ademir. Eu tenho 40 no Ibope, você, 3...

Na sua vez de formular pergunta, Hélio Gueiros acabou com a chance de polêmica, como sonhava o adversário, dizendo com certo desdém:

- Fale aí qualquer coisa...

Ganhou a eleição.