Sucesso de uma mulher bonita sempre é atribuído à facilidade com que seduz - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 12/12

Como combater a beleza? Perguntei-me isso outro dia, num desses momentos em que você fica entre o amor e o desprezo pelo mundo.

Talvez seja a proximidade do fim do ano, época em que, pelo menos um pouco, fazemos aquilo a que o grande Chesterton (1874-1936) se referia como as grandes virtudes de "ficar na cama" -ele escreveu um ensaio brilhante com este título. O período entre Natal e Ano-Novo ainda resguarda um pouco da preguiça restauradora da alma.

Quando ficamos na cama mais do que a boa conduta permite, como diz Chesterton em seu ensaio, e sem nenhuma desculpa científica idiota (desculpa esta que fará de nós hipocondríacos com sólida fundamentação científica, segundo o ensaísta inglês), nossa mente revela uma das suas qualidades essenciais: a de ser vadia como uma moça linda sem princípios morais muito rígidos. Estou convencido de que a mente é mesmo uma entidade feminina, do contrário não conseguiria ser tão amoral carregando em si tamanha leveza.

Então, me perguntei: "Como combater a beleza?". Afinal, por qual razão alguém decidiria combater a beleza? Porque ela complica o dia a dia, estuário do comum e do banal? Porque, a uma certa altura da vida, já desistimos dela? Ou, pelo contrário, se nos tornamos obcecados por ela, pareceremos ridículos aos olhos dos mais jovens?

Ou, quando jovens, ainda não a combatemos porque ainda não sabemos que vamos desistir dela quando, finalmente, a maturidade nos convencer que a beleza é um delírio dos românticos? Uma futilidade típica de pessoas superficiais? A segurança é melhor companheira do que a beleza nos momentos de fraqueza da alma. A beleza cobra de nós coragem, e a coragem é uma gota em meio ao mar de covardia que sustenta a evolução do Homo sapiens.

E se a beleza for uma forma de desigualdade social que deve ser combatida em nome da justiça? Sem dúvida ela é, uma vez que poucas nascem belas. Claro, com dinheiro, compra-se uma razoável dose de beleza, e, por isso mesmo, muitos poderão considerar, quem sabe um dia, que ser feia é a única forma de garantia de igualdade social plena. Um mundo de feias seria seguramente um mundo sem guerras? Apesar do que pensavam Górgias (484 a.C.-376 a.C.) e Protágoras (490 a.C.-415 a.C.), Helena foi uma grande causa para a destruição de Troia.

Se ficarmos ainda na Grécia antiga, entenderemos que Ulisses, em seu retorno a Ítaca após a guerra de Troia, se fez amarrar no mastro do seu navio enquanto seus homens taparam os ouvidos com cera porque queria ouvir e ver a beleza mortal das musas e sereias. Isso quer dizer que homens normais preferiam passar a vida indiferentes a fim de jamais encontrar a beleza em carne e osso?

Dostoiévski (1821-1881) dizia que a "beleza salvará o mundo". Não vou discutir a vasta fortuna crítica que aloca essa afirmação entre seus personagens mais místicos, Zózima, o monge de "Irmãos Karamázov", e o príncipe Míchkin, o idiota de Deus do romance "O Idiota". Neste âmbito, a beleza de Cristo é que salva.

Mas, ainda no romance "O Idiota", o autor russo descreve aquela que foi sua maior personagem feminina, Nastácia Filíppovna, a infeliz mulher mais bela do mundo. Todos os homens (menos aquele que ela ama, o príncipe Míchkin, mas que ama outra, sua prima Aglaia) a querem como mero objeto sexual, e todas as mulheres a odeiam por simples inveja.

Seria verdade aquilo que se fala por aí? Que mulheres bonitas são caçadas a pauladas no mundo corporativo? Sendo este um fragmento perfeito do mundo, a distopia perfeita da realidade, provavelmente sim. No mundo real, desconfia-se da mulher bonita. Seu sucesso sempre será atribuído à facilidade com que seduz homens de poder. Da universidade ao tribunal, a beleza será sempre objeto de desconfiança.

A beleza deixa o coração em brasa na mesma medida em que congela o olhar. O simples modo como submete aquele que a enxerga já deveria ser o suficiente para combatê-la em nome da paz.

Segundo Camus (1913-1960), um fio de cabelo de uma mulher vale mais do que a metafísica. Pelo menos nisso Platão estava, sim, errado.

Combinar com os russos - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 12/12

RIO DE JANEIRO - Diz a lenda que, pouco antes do jogo Brasil x URSS pela Copa do Mundo de 1958, na Suécia, Vicente Feola, o treinador brasileiro, reuniu seus jogadores no vestiário e traçou a estratégia que, com a bola de pé em pé pelo nosso ataque no meio da defesa russa, levaria ao primeiro gol do Brasil. Não tinha erro — a jogada era mortal. De repente, Garrincha perguntou a Feola: "Mas o senhor já combinou com os russos?".

Desde então, estabeleceu-se que, antes de qualquer decisão importante, não importa o assunto, é bom primeiro combinar com os russos. Mesmo assim, é raro o dia em que alguém por aqui não se dê mal justamente por isto – por não ter combinado com os russos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado e, horas depois, teve o desprazer de ver sua medida derrubada pelo plenário do STF. Ele não combinou com os russos — digo, seus colegas. Na sequência, o presidente Michel Temer nomeou o tucano Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, no lugar do solerte Geddel Vieira Lima, e teve de recuar os alfes ao ver sua decisão mal recebida pelo grupo político que o apoia. Não foi surpresa – Temer nunca se lembra de combinar com os russos.

A expressão é boa, mas a história de Garrincha não aconteceu e ele nunca disse a frase. Para meu livro "Estrela Solitária", sobre a vida do jogador, conversei com quatro pessoas presentes naquele vestiário em 1958: o preparador físico Paulo Amaral e os jogadores Bellini, Didi e Nilton Santos. Todos me disseram que Garrincha sequer foi chamado a ouvir a preleção — porque não adiantava, só fazia o que lhe dava na cabeça.

O que não quer dizer que, na vida real, não se deva combinar com os russos. A menos, claro, que você seja o Garrincha.

Esculhambação institucional - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 12/12

Em questão, o País e sua solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza


A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está mergulhado.

Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.

Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado pelo lulopetismo.

Aliás, satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás.

Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham prestado a tal pantomima.

O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte.

Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em fevereiro.

Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção política.

Goste-se ou não do senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado. Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que ponha em perigo as nossas instituições.

Tampouco se pode desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração.

Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue essa linha.

Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.

Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora do Senado simplesmente desacatar uma decisão do Supremo Tribunal? Os Poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública em nível institucional.

O plenário do Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!

Em linguagem tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.

A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave, pois mostra um País à deriva.

O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.

O presidente Michel Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do País.

A PEC do Teto dos gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.

Reiteremos: não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.

O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

O pensamento mágico - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 12/12

Pensa-se que certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que acarretarão


O debate acerca da natureza da Economia como espaço de conhecimento é infindável. De um lado, estão os economistas que defendem que ela deve ser considerada como um ramo do conhecimento associado às Ciências Exatas, enquanto que, de outro, estão os que entendem que se trata de um ramo assemelhado com a Sociologia e que deve ser avaliada sob um prisma que a frieza dos números seria incapaz de retratar.

Aqueles que, saindo dos bancos da faculdade, tentamos no debate público enquadrar a temática econômica no arcabouço formal da aritmética, aprendemos que nem sempre as equações são suficientes para expressar os dilemas com os quais as autoridades se defrontam no mundo real. E nem precisamos pensar em países nos quais o pensamento mágico costuma encontrar um terreno mais fértil para sua difusão. Mesmo nas economias avançadas, se uma greve colocar em risco a sobrevivência do governo, o presidente ou o primeiro-ministro provavelmente vai mandar o seu ministro da Fazenda atender, nem que seja parcialmente, ao pleito, por mais que isso não seja recomendável à luz dos ensinamentos da teoria econômica.

Ao mesmo tempo, é ilusório, para quem julga que a Economia seja uma “ciência social” (querendo com isso insinuar que sua relação com o rigor dos números seria bastante elástica), querer driblar algumas realidades. Cite-se aqui um caso: se o gasto público aumentar, o desequilíbrio terá que ser financiado de alguma maneira e, cedo ou tarde, as consequências irão aparecer.

A literatura deu o nome de “pensamento mágico” ao raciocínio conforme o qual certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que irão acarretar. Em um texto publicado há mais de 25 anos, Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards definiram populismo macroeconômico como “a política econômica que enfatiza o crescimento econômico e a distribuição de renda e não dá ênfase aos riscos da inflação, do financiamento do déficit público e das restrições externas” (“Macroeconomic populism”, Journal of Development Economics, 1990).

Na América Latina, o script do populismo envolve ingredientes clássicos. Na fase 1 das políticas, a bonança permite adotar políticas amplamente generosas, sem maior cuidado com o que virá depois. Na fase 2, aumenta-se a dívida — como no Brasil — ou queimam-se os estoques — como na Argentina. Isto último equivale a “torrar a herança”, na forma de utilizar reservas internacionais para financiar desequilíbrios do balanço de pagamentos, ou de se apropriar dos recursos dos fundos de pensão privados para fazer proselitismo ou, ainda, de reduzir o estoque de cabeças de gado, que é o que ocorre quando, num país onde se come muita carne como o vizinho do Sul, o governo entra em guerra com os produtores do campo. No final, na fase 3, chega-se à negação da realidade: num país que consome seus recursos, os governantes tendem a viver num mundo de fantasia. É o que constatou Héctor Méndez, um dos líderes da indústria na Argentina quando, após sair de uma reunião na Casa Rosada, reconheceu em 2014 que “é muito difícil falar da realidade nos encontros com a presidente”. Qualquer semelhança com nossa trajetória recente não é mera coincidência. A fase 4, enfim, é o colapso.

Quando se assiste à argumentação dos que resistem a qualquer forma de ajustamento, percebe-se a força do pensamento mágico entre nós. Se a todo ajuste se resiste e os governos cedem, a grande pergunta é: o que impedirá a dívida pública de continuar crescendo?

Por maior que seja a influência dos fatores políticos e sociais na determinação das variáveis econômicas, o economista que lida com as questões macroeconômicas tem a obrigação profissional de levar em conta duas coisas. Primeiro, a visão do conjunto e os efeitos agregados das políticas. Segundo, as consequências de médio e longo prazo das decisões adotadas. Frédéric Bastiat, defensor do livre mercado no século XIX, já tinha manifestado que “há apenas uma diferença entre um economista ruim e o bom economista. O primeiro fica limitado aos efeitos visíveis. O segundo leva em conta tanto os efeitos que podem ser vistos, como aqueles que podem ser previstos”. Políticas muito equivocadas levaram o Brasil ao desastre de 2014/2016. Teremos aprendido a lição?

Fabio Giambiagi é economista

Nas mãos do STF - RAUL VELLOSO

O GLOBO - 12/12

As causas básicas estão explicadas em detalhes em artigo no meu blog e em inae.org.br, mas a crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o País deveria se debruçar. Essa situação já foi decretada por Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas. Outros Estados e Municípios virão atrás.

A essência do problema é simples. Diante de sub-orçamentos cativos (isto é, com fatias fixas e comando descentralizado -- os verdadeiros “donos do orçamento”), que totalizam 60% das receitas convencionais, sem bancar os próprios aposentados, os governadores não têm como pagar uma gigantesca conta global de inativos com os restantes 40% e ao mesmo tempo atender às necessidades dos segmentos fora do manto protetor das vinculações de receitas, dos duodécimos fixos etc.

No setor residual, destacam-se as áreas de Segurança, crítica para a manutenção da ordem pública, e de Infraestrutura, que desapareceu dos orçamentos públicos. A saída para a infraestrutura seria atendê-la por meio do setor privado, mas isso paradoxalmente enfrenta resistências ideológicas. Diante da maior recessão de nossa história, a receita do orçamento desprotegido desaba mais que a dos demais, deixando o governador, que muitos imaginam todo-poderoso, praticamente sem opções.

Temerosos da reação dos servidores e dos “donos”, os gestores financeiros começam adiando pagamentos de serviços junto ao setor privado, como alimentação para presídios, combustível para a polícia, subsídios ao transporte coletivo etc. Em seguida, atrasam salários e pagamentos de juros à União. Finalmente, chega-se na saúde e na educação. Mas aí entram o Tesouro Nacional e o Judiciário local (parte dos “donos”) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua. Além disso, as partes afetadas põem na agenda a discussão de problemas válidos apenas em outros contextos, como os incentivos fiscais do Rio, com o objetivo de desviar a atenção das questões reais.

É óbvio que a União terá de pôr recursos nos Estados, ainda que no Ministério da Fazenda exista firme oposição a tal medida. Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula. A União pode fazer isso simplesmente cumprindo a lei, e, ao mesmo tempo, resolver os problemas conjunturais e o estrutural. Basta ler meu texto acima citado e usar o modelo de projeto de lei apresentado no mesmo lugar.

O artigo 40 da Constituição manda os entes públicos (inclusive a União, que nada faz nessa direção) zerarem os respectivos passivos previdenciários ou atuariais mediante o aumento das contribuições dos empregadores e dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas, após colocarem o máximo de ativos ou recebíveis que puderem. Isso se faz via fundos de pensão, reorganizando os orçamentos estaduais, que se livrariam da despesa de inativos e ficariam só com o encargo de pagar sua contribuição – a que couber –, como faz qualquer empresa.

Aqui entra também a reforma da Previdência estadual, que reduziria a necessidade de ajuste nas contribuições, pegando carona na PEC que o governo federal enviou ao Congresso, infelizmente desfigurada no Planalto, com a retirada, na última hora, do ajuste dos militares estaduais.

O problema conjuntural se resolve se a União adiantar o dinheiro da venda (securitização) dos recebíveis, emitindo dívida, mas recebendo ativos financeiros em troca, zerando o efeito sobre a dívida pública líquida, algo que já se fez inúmeras vezes. É o mínimo que pode ser feito, quando em apenas três anos (2015-17) o Banco Central terá emitido R$ 423 bilhões para financiar os buracos primários acumulados da União, sem nenhum lastro em ativos/recebíveis. Por que não se programou algo para a crise estadual quando foram fixadas as metas de déficit primário para esses três anos?

O Rio está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o Ministério da Fazenda limpa a conta bancária do Estado. Como poderá o governador barganhar um aumento de contribuição com os servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia?

Outro exemplo de inoperância foi a omissão do governo (ou seu trabalho contrário) na discussão, quinta-feira, de um projeto no Senado que permitiria aos Estados lançar mão de um recebível certo, a chamada “dívida ativa”, que poderia, no formato correto, mobilizar recursos expressivos para equilibrar as previdências estaduais. A versão que ficou para voto eventual nesta terça cede a pressões corporativas e reduz seu valor potencial a algo inexpressivo, exatamente quando aqueles entes mais necessitam.

Diante de cenário tão grave, a lúcida presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, vai acabar forçada a assumir um papel que nunca deve ter imaginado para a maioria do plenário daquela Corte: substituir o Poder Executivo, pois, com o Congresso em crise, os segmentos abalados não terão outra instância a recorrer.

O retrato do MP - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 12/12

Até que ponto o Ministério Público cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis?

Apesar de ter ampliado suas prerrogativas da área criminal para quase todas as demais áreas da vida social e econômica do País, até que ponto o Ministério Público (MP) cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis? Ele atua como guardião de direitos ou se limita a exercer papéis acusatórios tradicionais? A população está suficientemente informada do que se pode esperar e cobrar dos promotores e procuradores? Eles estão à altura do prestígio de que desfrutam e dos altos salários que recebem?

Para responder a essas perguntas, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes realizou uma pesquisa, em parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Coordenado por Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, e Ludmila Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo revelou que, por privilegiar algumas áreas em detrimento de outras, a atuação do MP peca por falta de foco e de limites. Apesar de sua autonomia funcional, o MP seria uma instituição “frágil”, com uma atuação aquém da que se poderia esperar. “As conclusões da pesquisa não são alvissareiras para o MP”, conclui o estudo.

A transformação institucional do MP começou em 1985, com a regulamentação da Lei da Ação Civil Pública e a criação do inquérito civil, um procedimento administrativo que possibilita a investigação e a coleta de provas e documentos que permitem aos promotores propor ações judiciais fora da área penal. Ela prosseguiu com a criação do chamado Termo de Ajustamento de Conduta, outro dispositivo extrajudicial que permite ao MP fechar acordos sem passar pelos tribunais. E chegou ao ápice em 1988, quando, pressionada por entidades de promotores e procuradores, a Assembleia Constituinte concedeu autonomia administrativa e funcional ao MP. A força institucional do órgão ficou evidenciada em 2013, quando, por pressão das ruas, a Câmara dos Deputados derrubou uma Proposta de Emenda Constitucional que limitava os poderes investigativos do MP.

Desde então, aponta a pesquisa, o MP ficou exposto a pressões partidárias e deixou-se envolver pelo ativismo político de alguns seus membros. Às vésperas das eleições presidenciais de 2002, por exemplo, alguns procuradores da República usaram suas prerrogativas para desgastar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e fortalecer a campanha de Lula, candidato da oposição. Em alguns Estados, eles têm tentado – sem ter recebido um único voto – definir prioridades em matéria de orçamento e políticas públicas, intervindo em atos que são de competência de deputados e governadores. Também intervêm em áreas como patrimônio cultural, previdência, política fundiária, lazer e até trânsito. Por enfatizar áreas midiáticas, tendem a deixar de lado o controle das polícias, “o que explica por que temos uma das polícias mais violentas do mundo”, afirmam os pesquisadores.

Os promotores e procuradores que aceitaram responder os questionários atribuíram o mau desempenho do MP a fatores externos ao órgão, como dificuldade de realizar perícias, morosidade da Justiça e deficiências no inquérito policial. Os argumentos são procedentes, mas isso não exime a responsabilidade de uma corporação que, além de carecer de preparo sociológico para entender a sociedade e suas mazelas, se vê acima da classe política e dos dirigentes públicos. “A atuação do MP caracteriza-se por uma postura voluntarista e tutelar, ancorada na velha noção de que a sociedade civil é fraca, desorganizada e incapaz de defender seus direitos e de que as instituições políticas são degeneradas, tornando-se imprescindível a atuação afirmativa de um poder externo autônomo e independente, livre de controles”, dizem os pesquisadores do Cesec. E é por isso que a atuação do MP está longe de convertê-lo numa espécie de “guardião da democracia brasileira”, concluem eles.

'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País' - ENTREVISTA COM FHC

ESTADÃO - 12/12


'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País', diz FHC

Tucano afirma que, 'num momento de ânimos acirrados, as pessoas não pensam'

Sonia Racy, Alberto Bombig e Gabriel Manzano,
O Estado de S.Paulo

Foto: Denise Andrade/ESTADÃO

‘Estreito’. Para ex-presidente, governo Temer é uma ‘pinguela’ que deve resistir até 2018

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ao Estado na última quinta-feira, 9, que não pretende se colocar como uma alternativa para ocupar a Presidência da República caso a grave crise política se aprofunde ainda mais neste ou no ano que vem e provoque a interrupção do mandato de Michel Temer. "Não sou candidato permanente", afirmou FHC.

FHC recebeu o Estado antes da divulgação pela imprensa, na sexta-feira, de parte das delações premiadas feitas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que atingem diretamente Temer e o PMDB. O tucano reconhece que, nos bastidores da política, o nome dele começa a ser cada vez mais apontado como uma alternativa para ocupar o Planalto se o afastamento de Temer vier a ocorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que corre na corte contra a chapa na qual a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer disputaram as eleições de 2014 ou até pelo mesmo pelo Congresso, em um processo de impeachment. "Acho que essa hipótese (de ele próprio voltar à Presidência) foi levantada e que ela não é boa para o Brasil".

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, 85 anos, foi presidente por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Ele foi sucedido diretamente por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo FHC, a gestão Temer é uma "pinguela" (frágil e estreita ponte improvisada com troncos) que deve resistir até as eleições de 2018. "Se a pinguela quebrar, será pior".

O ex-presidente também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, a despeito dos movimentos de rua que pedem a saída do senador do cargo. "A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados como nós estamos, as pessoas não pensam."

Quem sairá em pé ao final da Lava Jato?

Eu só sei os que já caíram... Não sabemos o que vai aparecer nas próximas delações. Mas a questão não é só aparecer na Lava Jato ou em algum outro processo. Depende de como aparecer, se é citado brevemente, se tem crime real ou não. O decisivo é como a opinião pública vai receber. De que maneira absorverá. Ela sabe separar? Sabe o que é caixa 1, caixa 2, caixa 3, o que é diretamente corrupção? É um trabalho longo, uma interação entre decisões da Justiça e a opinião pública. No começo são só denúncias, depois, tem de ver o que é veracidade, cada um comprometido com o quê. Vai levar algum tempo isso.

Já há apurações dando conta de nomes de líderes do seu partido, o PSDB, que estão na delação da empreiteira Odebrecht.

Pelo que vi até agora, são alegações de dinheiro para campanha. Quem recebeu? Quanto? Foi o candidato? O comitê? Um intermediário? Tem que separar, examinar. Por enquanto, não dá pra dizer que as pessoas praticaram um crime. É um processo longo. Isso é que leva o Brasil a viver essa angústia em relação aos políticos. Não é o PSDB, que é dos menos atingidos. Uma coisa tem que ser dita com clareza. O financiamento da vida política do Brasil, da democracia, custa dinheiro. Nunca encaramos essa questão de frente. Quem paga isso tudo? O que acontece? Pouco a pouco, o Fundo Partidário foi aumentando. Mais partidos foram sendo criados para ter acesso a esse fundo. Segundo, o horário eleitoral gratuito não é gratuito. É o governo quem paga. Terceiro, os partidos, de acordo com o número de deputados que têm, possuem acesso à televisão. Negociam na campanha. Isso tem que ser visto. Outra parte de recursos, pela lei, vem de pessoas e das empresas. Por que o candidato que tenha direito de receber recursos, se basta registrar pra não ter problemas ,por que não registra? Aí você tem hipóteses. Uma hipótese é que a empresa tenha caixa 2. Segundo, o partido não quer dizer de onde veio.

Algo para corrigir isso poderia ser feito antes de 2018?

Poderia, mas não estamos ainda nem discutindo essa questão... Você pode dizer, dinheiro de empresas, no caso brasileiro, onde empresas podem dar pra qualquer partido ao mesmo tempo, elas compram o futuro. Segundo, tem desvio de dinheiro. Seria fácil não ter desvio, é só autorizar, a empresa dá um milhão, mas pra um lado só. E ele poderia ser dado ao tribunal eleitoral, que abre uma conta em nome do partido, este faz o gasto e vai ao tribunal, e recebe, e acaba a corrupção. Vale a pena? Isso é que tem de discutir. Levaremos tempo pra pôr isso em ordem, mas temos de fazer.

No episódio STF/Renan, o sr. aprova a solução encontrada? Até onde o interesse do bem comum justifica ceder aos maus costumes?

Não sei se houve arranjo. Vi hoje (quinta-feira) numa manchete que eu tinha participado das negociações... Não fiz nada! É natural que o Planalto tenha ponderado as suas razões. Mas pessoas que são parte do Supremo não vão fazer um arranjo. Pode haver uma outra consideração. Dada a fragilidade econômica e constitucional, o risco vale a pena?

Mas há um limite a partir do qual se possa estabelecer que não vale a pena ceder? Seria o caso? Ou, no caso, quem errou, o STF ou Marco Aurélio?

Acho que vários erraram. Ou que, diante das circunstâncias, tiveram posições que não são razoáveis. Por quê? Qual o problema maior que estava em jogo? Pode um ministro do Supremo derrubar um presidente de outro poder? E também: pode o outro poder manter alguém que é réu? Não é tão simples assim.

Pode até haver problemas com a liminar. Há ministros alegando que tecnicamente a liminar não se sustentava...

Sim, porque não podia ser monocrática. Mas tem essa questão de fundo. Em tese, o Tribunal pode decidir como achar. Mas as consequências do que ele decidiu têm de passar pelo Senado. Veja, quando a Câmara, o próprio Senado, tem um comando que é réu, cabe a ele mesmo tomar providências. Mesmo já tendo saído da linha sucessória presidencial, dizer: "Você não tem condições pra continuar dirigindo os trabalhos." Quanto à questão de quem errou ou não errou: o ministro Marco Aurélio tem o direito de opinar, como quiser. E até de entender que pode, monocraticamente, tirar (Renan da presidência do Senado). Se pode ou não pode, o pleno tem de resolver depois. Foi o que aconteceu. Ele resolveu que réu não entra na linha sucessória. Mas o Senado devia se perguntar, e o próprio presidente: "nestas condições eu posso exercer?" Enfim, numa condição normal seria isso. Até agora, o que aconteceu? Marco Aurélio tomou uma decisão, os companheiros dele não foram até o ponto que ele foi, não por motivos de conchavos. Foi por entender a institucionalidade da situação. Que você não pode interferir no outro poder, além de certo limite. Pode-se dizer, "o (presidente da Câmara Eduardo) Cunha caiu". Mas a razão por que o tribunal pediu pra ele sair é que havia obstrução de justiça. Não foi essa a alegação no caso de Renan.

E as ruas, presidente?

Para as ruas, o entendimento é que teria sido ótimo ter derrubado o Renan.

Mas como esse episódio impacta as ruas?

Impacta mal. Mas quem é juiz não pode ouvir só a rua. A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados, como nós estamos, as pessoas não pensam. Dou-lhes um exemplo: eu estava fazendo uma palestra, no dia da decisão. Pela internet o pessoal ficou sabendo imediatamente e começou a aplaudir. Gostaram. Eu digo: está bem. Agora, as consequências, vocês sabem? O vice do Renan é do PT. Ninguém sabia. Diga-se de passagem, o vice-presidente se comportou não para obstruir. Mas ninguém sabia. Então, não basta dizer "a rua gostou", ou "a rua não gostou". Sei que a situação é de tal natureza hoje no Brasil que as pessoas... Vou usar uma palavra forte... Querem se vingar daqueles que abusaram.

Da classe política como um todo, o sr. quer dizer.

Eu entendo isso. Veja na rede social. A audiência é muito grande. Mas você não mantém um regime democrático sem conversa, negociação. O fato é que estamos transformando a conversa, ou a suspeita de conversa, em crime. Assim você não leva adiante o sistema democrático. Tem que diminuir um pouco a pressão. A impressão que deu é que subiu um pouco a tensão nesse episódio Renan-STF-governo-Senado.

O sr. teme em algum momento pela democracia? Acha que ela está ameaçada?

Esse processo todo, na verdade, tem demonstrado que os poderes estão funcionando. Primeiro, uma coisa que eu já disse, e vou repetir. Há 30 anos, estaríamos nessa altura discutindo "qual era o general". E nós estamos discutindo "qual o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal".

Até porque as Forças Armadas estão quebradas...

Mesmo que não estivessem, elas não querem, é importante essa mudança de cultura, de cabeça. Acho que, a despeito de tudo, não vivemos um momento em que a democracia esteja se esfarinhando. Tem visões diferentes, aqui ou ali, mas ela está se consolidando. Veja o que aconteceu no impeachment da presidente Dilma. Sobretudo no exterior, diziam: "Isso é golpe!", mas você vai ver a lei, não é assim. Quando é que se produz o impeachment? Eu, infelizmente, assisti a dois, o do Collor e o da Dilma. Você tem um processo de impeachment quando? Quando quem está exercendo o governo perde as condições de governar. O governo vai se paralisando. E por quê? Porque perdeu a maioria no Congresso, porque perdeu a rua, e porque algum fato objetivo, na ordem jurídica, permite que se diga que você incorreu em alguma coisa contra a Constituição. É um conjunto, infringiu a lei e perdeu a condição de governar. Todo impeachment é traumático. Tira alguém que teve voto, pra por outro que também teve voto, mas as pessoas não percebem, porque o vice também foi votado... E foi seguida a regra, sim, com excesso de zelo, no processo do impeachment. Portanto, não houve o enfraquecimento da democracia, mas perda de capacidade política de um governo. Vem junto com isso algo mais sério, ou tão sério quanto, que é que o sistema político brasileiro está fragmentado, sem suporte, apoio na rua. Agora, a questão é "Olha, pelo menos o Supremo tinha (o apoio das ruas)" Será que vai perder? Depende. Acho que, se o Supremo explicitar com clareza suas posições, não precisa perder. Eu não acho que tenha havido uma conspiração. Assisti como qualquer cidadão o que aconteceu. E vi que se atribui... Não houve, talvez tenha havido alguma conversa, é natural. Temos de ter o pé na realidade. As pessoas interagem. E interagir não está errado. O que está errado é fazer alguma coisa contra a lei.

Nas Diretas Já, havia um objetivo. No impeachment de Collor e no de Dilma, também. Agora, nessa movimentação das ruas, não fica claro. Você pergunta ao manifestante, ele diz "ah, não pode ter corrupção". É uma grande raiva...

Sim, é um sentimento, as pessoas não estão vendo como parar isso.

Mas houve uma tentativa de ameaça à Lava Jato. Não se pode desprezar o fato de que o timing da lei de abuso de autoridade talvez não seja bom...

Isso é verdadeiro. E o que aconteceu? Não deu certo. E por que não deu certo? Porque a cultura mudou. E por que mudou? Agora as informações fluem rápido. Há mais organizações atuando. As instituições estão funcionando. E não houve a desmoralização do que está sendo feito. A Lava Jato vai continuar. Porque ela tem sustentação. E não há razão para paralisar, nem legal nem política. Esse esforço de passar a limpo o Brasil tem apoio. Nas instituições, na opinião pública e na massa.

O apoio seu à Lava Jato vai até onde?

Vai até onde for possível ir. Acho que está lá, não tem jeito, tem de continuar. Não acho que seja possível qualquer manobra pra obstaculizar. Quer dizer que eles não podem ter cometido abuso? Podem. E aí, os tribunais têm que atuar. Tem que prestigiar a legalidade da Justiça até o fim. O nosso sistema, para ser democrático, tem de ter peso e contrapeso. Os famosos checks and balances. A gente tem que olhar isso como um processo de checks and balances, mesmo em momentos dramáticos como nestes últimos dias.

Sergio Moro tem dito que só a Lava Jato não basta. Que se não mudarem outras coisas, isso pode ser esfacelar, meio como ocorreu na Itália, com a Mãos Limpas. De que modo isso pode ser levado à frente?

Temos de ser institucionais e objetivos. Não só a instituição, o sentimento das pessoas tem de ser tomado em consideração. O sentimento das pessoas é que chegamos a um ponto em que tem que muita coisa mudar. Mas você não muda uma sociedade do dia pra noite. É um processo, de liderança. E perseverança no processo. Você vê que no caso da Lava Jato tem liderança. Tem estratégia, tem persistência. No caso das instituições politicas, vai ser preciso também mantê-las ativas. Do jeito que estão hoje estão muito fragmentadas, vai ter que mexer nisso. Mas sobre tudo isso temos uma situação que não deriva de, mas é conectada com, o processo de corrupção, que é uma tremenda crise econômica como nunca tivemos. São três anos de estagnação. São 10 pontos do PIB que vão embora. Significa mais desemprego, menos dinheiro, mais dificuldades. Então, ao tomar suas decisões, você tem que pensar nisso. A questão central para as pessoas não é a legalidade disto ou aquilo, é a sobrevivência. Então, se você esquece esse lado, pode ter, e eu espero que não aconteçam, convulsões. Assistimos no Rio algo disso. Porque pega uma camada só, os funcionários públicos. E de segurança, o que é grave.

Sim, policial atirando bomba em policial...

É grave. Mas é um sinal. Veja que o governo de Minas pediu agora o estado de calamidade econômica. Depois, vem outro Estado atrás... Tem que olhar isso, e os juízes também! Se nós desorganizamos demais o sistema decisório do País, como faremos depois? Porque eu, mesmo sabendo das dificuldades, não sou pessimista? Porque acho que esses problemas estão aí e as pessoas vão ter que encaminhar. Mesmo o Supremo, provavelmente, na decisão última, ele tomou isso em consideração. Se der um peteleco, a casa pode cair. Isso é responsabilidade, não é cambalacho. Agora, é claro também que o Senado, se tiver responsabilidade, vai ter que eleger outro presidente e tem que olhar: a pessoa é capaz de atravessar esse temporal. Ou vai cair também na ficha suja? O país cansou da ficha suja.

Corrupção é causa ou consequência?

Os dois. Estão ligados. A desorganização política vem antes, mas acelerada pela corrupção. Ela foi uma fragmentação partidária, e a decisão do Supremo (sobre a cláusula de barreira, em 2010) foi perigosa. Qual foi a decisão? Ela foi ao pé da Constituição, não foi contra não. Ela disse, olha, não tenho como barrar partidos. Claro que o Supremo poderia ter tomado outra posição, dizer olha, não dá pra barrar partido mas não dá pra transformá-los em algo institucional dentro do Congresso, com direito a vantagens...

Um balcão de negócios...

Isso aí.

O sr. tem dito que falta um "road map" para a economia. Não falta um também para a política? E eles deveriam andar juntos, pra se atravessar 2017?

É o que eu tenho dito e que foi mal compreendido. Nós estamos atravessando uma pinguela.

É, o presidente Temer não gostou muito dessa comparação...

Ele gostar ou não gostar, não me importa. Mas não vou mudar de opinião só por isso. Por quê? Porque estou dizendo que a nossa situação é estreita. Qualquer que seja o presidente, a situação é a mesma. É uma pinguela. Então, vamos criar condições para atravessar essa pinguela. Segunda afirmação que eu tenho feito: se a pinguela quebrar é pior. Porque você cai na água. Outro dia ouvi na rede social alguém dizer: mas eu prefiro sair nadando. É uma posição. Mas, e os que não sabem nadar? Afogam. Então, tem de saber como sai. Precisa de um road map. Eu diria que na área econômica o governo até já tem um road map. Mas a população não sente a saída. O que temos de fazer? Veja, o governo foi levar ao Congresso a PEC do Teto. O que ele diz? Eu não posso gastar mais do que eu ganho. Eu ouvi o Tancredo dizer isso, lá atrás. E o Lula falou isso umas 20 vezes. Isso quer dizer que vão prejudicar educação e saúde? Depende. Tem de ver a prioridade. O que está por trás dessa proposta? A ideia de que o governo tem um poder ilimitado de fazer dinheiro. E não tem.

O sr. compara isso à Lei de Responsabilidade Fiscal?

Sim, vai na mesma linha. Se fosse cumprida a LRF... já está a lei aí. Mas ela não se aplica ao Federal. Se a PEC agora durar uns 10 anos, a história vai dizer. Mas tem aí um sinal positivo. Em seguida, o governo mandou a lei da Previdência social. Mexeu em um programa social? Não. Bolsa Família? Não. O que tem de fazer? Ter emprego. Criar condições de crescimento econômico. E porque essas medidas são significativas? Elas serão significativas se forem sentidas como restabelecimento da confiança. Como então sai da pinguela? Aumentando a confiança, ela amplia e transforma a pinguela numa ponte.

Não param de surgir informações de que o sr. poderia voltar à Presidência, no meio desta grave crise, por meio até de eleição indireta no ano que vem. Qual a sua posição diante dessa possibilidade de voltar à Presidência?

Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas. E por quê? Porque qualquer pessoa que seja indicada pelo Congresso, que força terá para fazer as coisas que tem de ser feitas?

O sr. não volta então?

Não.

Mas um mudança pode levar ao Planalto alguém que tenha mais respaldo...

Seria um sintoma de que as coisas se desorganizaram tanto que será só mais dificuldade. Eu não torço por mais dificuldade, eu torço e atuo no sentido de fortalecer a passagem, reitero o que estava dizendo. O que temos de positivo para achar que tem caminho? Temos uma boa base agrícola e mineral, somos competitivos nisso, temos algumas dificuldades na área industrial, porque não estamos nos fluxos internacionais de produção, uma carência enorme de infraestrutura. E temos um peso enorme de "custo Brasil", que é a burocracia, os impostos etc. Mas o governo tomou medidas na área de infraestrutura. O que falta? Aponte pra ter investimentos? É a confiança. Agora, eu não vou colaborar pra dividir a confiança. Qualquer especulação sobre o desastre, e que, eventualmente, eu possa ser presidente, só vai atrapalhar. Vai diminuir a confiança. E eu não sou dessa posição. Ouvi outro dia que o presidente Lula disse que eu estou trabalhando para ser presidente... É porque ele não me conhece.

Sarney também teria dito...

O Sarney me conhece bem, deve saber mais do que o Lula. Ele é um ano mais velho do que eu, ele sabe o que a idade acarreta. Portanto, não creio que o Sarney diga a sério. E o Lula esta fazendo apenas um jogo de palavras. Imaginar que eu seja candidato permanente. Ele é que é candidato permanente, eu não sou. Eu sou preocupado com o Brasil. Acho que essa hipótese foi levantada e que ela não é boa para o Brasil. Muita gente, no meio empresarial, acha que se só a PEC dos Gastos for aprovada, é inútil. Porque então a PEC da Previdência vai virar a PEC dos Gastos. Pois daqui a dez anos você vai ter 80% da arrecadação dirigida para a Previdência. E, enfim, qual reforma da Previdência? O que está proposto aí, qual o objetivo? Não sei, não sou técnico. Mas nem o mercado sabe. Vou repetir o que já disse quando estava no governo. O chamado mercado, a iniciativa privada, sempre põe o sarrafo mais alto. E o entendimento recíproco entre mercado e Congresso é nulo, um não entende o outro. Na verdade, tudo se comunica, um depende do outro. O teto, sem a Previdência, não anda. Mas está lá a Previdência. Então, ajudem a aprovar a Previdência. Não adianta ficar solapando o futuro. Segundo: é claro que você vai ter outros ingredientes. A iniciativa privada vai já já reclamar da taxa de juros. Reclama sempre. Ou da taxa de juros, da taxa de câmbio, e cabe ao governo ter sua posição de equilíbrio e olhar a longo prazo. Veja, todo mudo vai reclamar da taxa de juros. Agora, quando o Gustavo (Franco, no Ministério da Fazenda) estava lá, ele sabe bem o inferno que é a reclamação sobre taxa de juros. E vocês lembram, nós mudamos e a consequência não foi tão boa assim. Custou pra retomar. Então, sou cuidadoso nessa matéria, acho que o BC (Banco Central) tem de estar atento quanto a qualquer ortodoxia. Política econômica é uma navegação. Tem que olhar o mar, se está encapelado, e vai mudando... Com taxa de juros é a mesma coisa, não tem uma regra fixa. Só quem tem uma visão ingênua de que a economia é uma ciência exata é que pensa essas coisas. Quem sabe que não é exata, sabe que tem que ir navegando. Não adianta reclamar do que aconteceu na última reunião do Copom. Poderia fazer isso, aquilo, mas não fez! Então vamos olhar para a frente. Nada sozinho resolve. É um conjunto, e esse conjunto pra funcionar tem que ter confiança, e portanto liderança.

Há uma frase muito repetida, no debate nacional, a de que o Brasil não vai mais voltar a ser a mesma coisa. Porque há mais participação, a corrupção é mais vigiada... O sr. partilha dessa ideia de que não será mais o mesmo?

Eu partilho. As pessoas não aceitam mais. Não posso dizer que nunca mais vai voltar pra trás, mas agora, no horizonte, não vejo como seja possível recompor o sistema podre do qual estamos saindo. E não adianta também culpar a, b ou c, esta empresa, aquele político, é o conjunto. A imensa leniência com as práticas de governo e eleitorais no Brasil. Enquanto a economia funcionou bem, todo mundo só aplaudia o que estava acontecendo. E agora, ah, meu Deus, o Tesouro está endividado! O BNDES tomou não sei quanto do Tesouro... quando se dava dinheiro às empresas e elas estavam crescendo todo mundo aplaudia. Então, temos de ver que somos todos responsáveis. Eu não aplaudi, mas mesmo assim me ponho no meio. O que tem acontecido? É que caiu a ficha. Ah, esse Congresso isto, aquilo... mas quem votou foi o povo. Vamos esperar que melhore, que as pessoas tenham mais informação na hora de votar. Que essa informação se transforme em comportamento. A experiência dramática que estamos passando... não é a primeira vez, já vi isso antes.

Não seria natural que o País saísse, de alguma forma, fraturado, machucado, do processo de impeachment?

É natural que saia fraturado. No Collor foi assim. O que fez o Itamar? Eu fui ministro do Itamar. Ele botou a Erundina ministra. O PT não queria. Ele percebeu que ali tinha que somar. Nós precisamos juntar de novo. Esse clima negativo de conflitos é negativo para o Brasil avançar. Vamos precisar de novo de ter um... não é conchavo. Nem pode. Em tempo de internet você tem de dizer o que pensa. Se esconder, vai aparecer. Nós temos é de restabelecer no Brasil o diálogo. Isso é fundamental. E quando digo diálogo não é entre os que se entendem. É com os que não o querem.

Por exemplo, o PT?

Qual a dificuldade que nós temos? Quem tem a liderança? Com quem você vai se entender? Outro dia um jornalista italiano disse: "na Europa acham que se o sr. falar com o Lula.." eu disse, olha aqui, isso me foi dito muitas vezes. Há dois anos vieram aqui em casa pessoas importantes me dizer olha, você tem que conversar com o Lula. Eu disse, nunca me negarei a conversar com o Lula. Naquele momento. Agora, vai conversar com ele e vê se ele vai topar. Não topava. Porque o PT tem uma visão hegemônica. E queria impor, não queria diálogo. Agora não adianta conversar com o Lula. Ele tem de resolver os problemas dele primeiro.