quinta-feira, junho 25, 2015

Congresso e TSE juntos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/06

Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) estiveram reunidos em Brasília, na casa do presidente do Congresso, Renan Calheiros, para uma troca de ideias sobre temas que dizem respeito aos dois Poderes na reforma política.

O ponto mais importante tratado foi a redução do número de partidos, já que todos concordam que a discussão de questões fundamentais fica fragmentada com 28 partidos com representação no Congresso, dificultando decisões de consenso. A proibição pelo Supremo das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor em 2007, parece a todos hoje, políticos e ministros, um erro, mas o fim das coligações nas eleições proporcionais pode ser um ponto a ser recuperado pelo Senado para reduzir o total de partidos.

A solução será tratar o assunto num projeto de lei, sugestão do presidente do TSE, Dias Tofolli, já que uma emenda constitucional, por ter sido rejeitada pela Câmara, só poderia tratar do mesmo tema na próxima legislatura. O financiamento de campanhas eleitorais também foi discutido, e o ministro Gilmar Mendes aprovou a forma como foi feita pela Câmara, através de emenda, pois o tema está sendo discutido no STF sob a alegação da OAB de que o financiamento privado seria inconstitucional por desequilibrar a disputa em favor dos candidatos com mais dinheiro para campanha.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista quando já havia maioria de votos contra o financiamento privado, pretende liberar seu voto assim que o Congresso definir a questão. Com isso, a ação de inconstitucionalidade ficará prejudicada. A limitação das doações eleitorais é um assunto que preocupa o ministro Dias Tofolli, que sugeriu aos parlamentares que impusessem um teto que não desse margem a distorções, como na legislação atual, que fixa em 2% do faturamento da empresa esse limite, considerado excessivo. O presidente do TSE sugeriu R$ 1 milhão por empresa, e houve quem defendesse que cada doador possa financiar apenas um candidato a cada cargo eletivo. Ou um partido, se permanecer a fórmula aprovada na Câmara.

A questão do tamanho dos mandatos continua impedindo uma definição sobre o fim ou não da reeleição. Como não se chega a um consenso, a tendência é permanecer tudo como está - 4 anos para deputados e 8 para senadores -, o que faria com que o presidente da República ficasse também com um mandato de 4 anos, sem reeleição, considerado curto por consenso. Se o impasse não for superado, é possível que a reeleição seja mantida pelo Senado.

Aproveitando a ocasião, o ministro Gilmar Mendes fez campanha para que a Câmara adiasse a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele alega, com o apoio de vários colegas de tribunais superiores, mas com a oposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que o novo Código, ao ampliar a possibilidade de as partes levarem suas demandas ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai na contramão da reforma do Judiciário, que instituiu a repercussão geral e a súmula vinculante, institutos constitucionais que limitam o número de demandas que chegam à Corte e dão efeito multiplicador às decisões do STF, que precisa decidir apenas uma vez a questão constitucional, com a solução devendo ser repetida nas instâncias ordinárias.

Atualmente, uma vez decidida a questão pelo STF, cabe aos tribunais de origem aplicar o entendimento em cada caso concreto. Feita essa aplicação, a demanda acaba. O novo CPC criou mais um recurso ao STF: caberá a ele examinar se a aplicação do seu entendimento foi feita corretamente, tornando a Corte responsável por revisar, novamente, cada um dos casos repetitivos. Além disso, o art. 988, IV, do novo CPC, torna possível a reclamação direta ao STF contra qualquer decisão, de qualquer instância, que trate de questões constitucionais resolvidas pelo STF. Em vez de adiar a entrada em vigor do CPC, houve um acordo para que o Congresso aprove um projeto de lei que restabeleça o juízo de admissibilidade dos recursos nos tribunais de origem das ações. 

O vício da Mediocridade - JOSÉ SERRA

O Estado de S. Paulo - 25/06

 A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar

Os tropeços do modelo de ajuste econômico implantado pelo governo Dilma não surpreendem. Trata-se de uma frustração anunciada. Como eu disse no Senado no início de março, vaticinando o que viria, estamos diante de um oxímoro perfeito: um ajuste desajustado. Os principais objetivos – promover o equilíbrio fiscal, deter a inflação e melhorar as expectativas dos agentes econômicos – não só não foram atingidos, como ficaram mais distantes.

O comportamento da inflação derrubou as projeções e ela chegará perto dos 10% ao longo do ano. Isso era previsível, dado o tamanho dos reajustes dos preços administrados – energia, combustíveis e transporte –, além da resiliente indexação da economia.

As metas fiscais eram irrealistas e o déficit primário aumentou de 0,6% a 0,8% do PIB (12 meses) entre dezembro e abril. O déficit nominal cresceu de 6,2% a 7,5%% do PIB no mesmo período. Isso também era previsível, graças, de um lado, à queda das receitas do governo (perto de 5% real), derivada da recessão, e, do outro, à aloprada política de juros.

Desde que Dilma se reelegeu, o reajuste acumulado da taxa de juros (Selic) chegou a 2,75 pontos porcentuais. Os aumentos prosseguiram, apesar de a economia continuar desabando, de não haver pressão de demanda e de a diferença entre as taxas brasileiras e as do exterior serem imensas (cerca de 0% nos EUA e na Europa). São aumentos fúteis, mas que, além de derrubarem os investimentos e a atividade econômica, levando junto empregos e arrecadação, entram na veia do déficit público: o custo anualizado para o Tesouro da elevação dos juros é da ordem de R$ 38 bilhões!

O ônus social e político do ajuste desajustado para o governo Dilma ainda está por se manifestar plenamente. O desemprego, que saltou de 4,9% para 6,4% entre abril de 2014 e abril deste ano, caminha para 9% até dezembro, segundo projeção do professor J. R. Mendonça de Barros, que estima a queda do PIB de 1,5% a 2% em 2015 e crescimento zero em 2016. Alguém duvida que, como consequência, a crise política se agravará ainda mais no segundo semestre?

Aliás, se há um terreno em que o desempenho do governo deixa a desejar, é precisamente o das expectativas, que, no mundo econômico de hoje, funcionam cada vez mais como profecias que se autorrealizam. A sinalização de caminhos – frentes de expansão capazes de puxar a economia – é essencial para que políticas de ajustes funcionem melhor. Mas isso é tudo o que o governo não faz. Sem esforço, podemos identificar três frentes possíveis e necessárias: exportações, infraestrutura e petróleo.

No comércio exterior continuamos galhardamente aprisionados na Papuda da união alfandegária do Mercosul, segundo a qual renunciamos à nossa soberania comercial: qualquer acordo de livre-comércio com outro país precisa ser aprovado pelos sócios: Argentina, Uruguai, Paraguai e, agora, Venezuela.

Quanto à infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, estradas, hidrovias, energia, que turbinam o custo Brasil –, tardiamente se anunciou um plano, dificultado pelos juros elevados, que afastam parceiros privados, e pelos cortes de 36% dos investimentos federais. E para culminar, o toque cucaracha: o novo anúncio substituiu a alucinação do trem-bala Rio-São Paulo pela Ferrovia Transperuana, que supostamente abriria o caminho do Pacífico à economia brasileira. Só que sai mais barato exportar a soja do Brasil Central para a China via Porto de Santos ou Paranaguá que pela ferrovia do Pacífico: US$ 46 menos por tonelada, segundo Blairo Maggi. Mas miragem do projeto não é inofensiva: ao contrário, contribui para tirar a seriedade do anúncio e a piorar as expectativas.

No setor do petróleo, tudo ia bem até o acesso de megalomania que acometeu os governos petistas em relação à empresa, com os imensos e desastrosos investimentos em refinarias (prejuízos de R$ 80 bilhões), o loteamento político de cargos estratégicos e o arrocho dos preços dos combustíveis (prejuízos de R$ 60 bilhões) – estratégia oportunista para segurar a inflação. Assim a dívida líquida da Petrobrás chegou a R$ 330 bilhões, equivalentes a cinco vezes a geração de caixa operacional da empresa. Tanto é que a atual diretoria da estatal programou a venda de ativos da ordem de US$ 14 bilhões!

Em 2010, e como estratégia da eleição presidencial, o regime de concessão para a exploração do pré-sal foi substituído pelo de partilha. Estabeleceu-se que a Petrobrás deveria ser o operador único de cada área licitada e financiar pelo menos 30% do investimento necessário. Entre as discussões e definições sobre a mudança de método, e as dificuldades da Petrobrás para cumprir a nova obrigação, o Brasil ficou cinco anos sem leilões (2008-2013), levando a uma semiestagnação da indústria petrolífera.

Por isso mesmo, apresentei no Senado projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e de bancar 30% dos custos de investimentos. Hoje ela não tem dinheiro nem capacidade para cumprir esse papel. Garanto que os dirigentes mais responsáveis da empresa apoiam a medida, que, por outro lado, permitiria dinamizar a exploração do pré-sal. Aliás, a Petrobrás pôs em marcha um plano de venda de ativos de quase US$ 14 bilhões!

Soberania ameaçada? Invasão das transnacionais? Tudo delírio. A Petrobrás detém reservas equivalentes a 40 vezes sua produção anual! Mais ainda, a lei de 2010 permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) entregue à empresa, sem licitação, áreas que considere estratégicas. Meu projeto não mexe nisso nem no regime de partilha. (Ou seja, se aparecer um Kuwait dentro ou fora do pré-sal, o CNPE pode imediatamente entregá-lo à Petrobrás.)

Meu propósito é ajudar a recuperação da Petrobrás e a dinamização da produção nacional de petróleo. Uma contribuição à melhora das expectativas sobre a economia brasileira, mas o Palácio do Planalto se opõe.

A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“A soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas” 
Desembargador João Pedro Gebran Neto, negando liberdade a Otávio Azevedo, da AG

 

LULA AVALIA PROMOVER ‘EXPURGO’ NO PT E SE SAFAR

O ex-presidente Lula tem sido aconselhado por setores do próprio PT a promover um “expurgo”, de inspiração stalinista, de petistas acusados de corrupção. O expurgo seria por meio de desligamento “voluntário”, sempre “em nome do projeto”, ou com a expulsão dos que não aceitem a solução. O objetivo do expurgo seria tentar safar o próprio Lula no caso Lava Jato e viabilizar sua nova candidatura presidencial, em 2018.

COMEÇOU A OPERAÇÃO

Lula resistiu ao expurgo, mas suas recentes críticas ao PT e seus elogios ao “projeto” sinalizam que ele passou a considerar a ideia.

O GRANDE EXPURGO

O expurgo no PT é inspirado no “grande expurgo” promovido de forma violenta pelo ditador Joseph Stalin no Partido Comunista soviético.

EXPURGO À BRASILEIRA

O expurgo sob exame no PT não cogita utilizar, claro, os mesmos métodos de Stalin, que mandou matar 98 dos seus 139 companheiros.

REFERÊNCIA PETISTA

Stalin – tirano idolatrado por figurões do PT – assassinou dois terços do PC, entre 1934 e 1939, incluindo o dissidente Leon Trotsky.

SP: PF PERICIA DOCUMENTO QUE IMPLICA PREFEITO

Documentos que atestariam uma movimentação financeira suspeita de familiares do prefeito de São Caetano (SP) foram levados à Polícia Federal, em São Paulo, para perícia. Esses documentos contam a história da abertura de uma empresa, em Miami, em nome da mulher e do filho de 19 anos do prefeito. Em poucos meses, a empresa Pinheiro Brokers Company faturou US$ 1,7 milhão (R$ 5,2 milhões).

NAS MÃOS DA PF

Na PF, os documentos entregues para perícia receberam o protocolo Siapro SR/DPF/SP 08500.041146/2015-71.

PREFEITO: ‘SÃO FALSOS’

O prefeito de São Caetano, Paulo Nunes Pinheiro (PMDB), diz que os papéis são falsos e os atribui ao antecessor José Auricchio Jr (PTB).

FORMA DE CHANTAGEM

O chefe de gabinete do prefeito garante que é tudo mentira, “uma forma de chantagem”. E que até boletim de ocorrência foi registrado.

LEGADO DO PT

Blog dedicado a tecer loas ao tesoureiro petista João Vaccari Neto, que está recolhido aos costumes na penitenciária de Curitiba, enfatiza que defendê-lo “é defender o legado do PT”. Mensalão e petrolão?

SÓ O MOTORISTA É OFICIAL

Defensora da inclusão, a ministra Tereza Campello (Combate à Fome) nem sempre tem tempo de levar a filha ao exclusivo colégio Seriös, de Brasília. Mas o motorista oficial usa o carro particular da distinta.

A CÂMARA SOU EU

Criticado por ignorar a comissão que analisou a reforma política, desautorizando o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extinguindo comissões que analisam... PECs.

EXISTEM EX-GAYS?

Ficou lotada ontem a audiência pública proposta pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para ouvir depoimentos de “ex-gays”. Mas os curiosos queriam apenas conferir o que julgavam não existir.

FATOR VITAL

O Planalto acusa de “ingratidão” Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União: acha que ele vai pegar pesado nas pedaladas fiscais. Mas Vital deve sua nomeação no TCU a Renan Calheiros, não a Dilma.

RUMO AO PLANALTO

Publicamente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desconversa sobre sua eventual candidatura à Presidência da República em 2018. Mas, no papo reservado, ele se revela cada vez mais animado.

COBRANÇA DE LÍDICE

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que lidera a bancada de esquerda no Senado, cobra da mesa diretora a constituição da CPI da CBF, proposta pelo correligionário Romário (RJ).

FIM DA TRÉGUA

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tinha acenado a bandeira branca para Dilma, voltou a criticar o Planalto. Acusa o governo de promover o retrocesso econômico e social com o arrocho fiscal.

PENSANDO BEM…

…o pioneirismo é mesmo a marca do PT: nunca antes na história do homo sapiens um partido chegou ao poder para ser preso.

PODER SEM PUDOR

SOBRINHO FARRISTA

Garotão nomeado chefe de gabinete do tio governador do Ceará, certo dia, foi detido numa blitz no carro oficial do chefe, com duas mulheres que conheceu numa boate. Deu a carteirada, gritando de dentro do automóvel:

- Sou o governador, não quero ninguém aqui!

O tio foi informado do incidente e cobrou explicações.

- Mas, tio, o que eu podia fazer, naquela situação? - indagou.

- Poderia se identificar como sendo o Menezes Pimentel, que é viúvo.

Naquela época em que Viagra era um sonho ainda distante, o senador Menezes Pimentel tinha mais de 90 anos.