O mundo pop do golpe - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 20/05

O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.

Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.

Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!

As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?

Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.

Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.

Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.

No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.

Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.

Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.

Temer em 7 dias, acertos e erros - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/05

Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.

Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.

O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.

Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.

O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.

Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.

Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.

Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?

As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.

Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".

André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.

Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.

Sem imposto, não vai dar - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/05

Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.

Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.

Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.

De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.

No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.

Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.

Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.

A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.

Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.

Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.

Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.

Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.

Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?

Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.

Novos rumos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 20/05

Itamaraty pode ter uma grande correção de rumo. O Itamaraty pode ter uma importante correção de rumo se o ministro das Relações Exteriores, José Serra, seguir o que disse no seu discurso de posse: ter uma diplomacia de Estado e não de governo ou partido. Uma das ideias de Serra é criar um Conselho de Política Externa e chamar para integrá-lo algumas mentes brilhantes de embaixadores que deixaram a ativa.

Serra me disse numa entrevista logo após a posse, na quarta-feira, que a nota crítica aos países bolivarianos foi necessária para corrigir a interpretação que estava sendo defendida por países da região, e associações de países, a respeito dos acontecimentos políticos no Brasil. Quando perguntei sobre o fato de que a tese de que houve um golpe no Brasil foi aceita por alguns jornais estrangeiros e tem sido motivo de manifestações como a de artistas em Cannes, ele disse que, como “a ideia não está fundamentada, pouco a pouco vai passar”.

O melhor no caso dos países vizinhos, com os quais o governo passado cultivava afinidades ideológicas a ponto de distorcer princípios caros da diplomacia brasileira, é que se consiga trabalhar as relações permanentes, sem hostilizá-los pelos governos que têm. Só assim será possível corrigir o rumo e fazer uma política externa de país e não de um governo ou um partido. O mais difícil dos testes será a Venezuela. O governo Nicolás Maduro está se movendo cada vez mais para a ilegalidade e para o caos econômico.

Outra mudança será no comércio exterior. Serra disse que o assunto será tratado em várias frentes do governo e não apenas no Itamaraty, mas quer um diplomata com experiência para dirigir a Apex. Sua orientação é a de buscar acordos bilaterais:

— O governo anterior apostou tudo no multilateralismo e mesmo os países ultraliberais em comércio, como os Estados Unidos, firmaram acordos bilaterais.

O debate entre essas duas vertentes só se resolve, na verdade, se houver uma ação dupla. A OMC fracassou em Doha e o erro dos governos Lula e Dilma foi esperar demais por essa negociação. Mas a OMC tem conseguido fechar acordos setoriais importantes nos quais o Brasil precisa estar, como o da área agrícola. Por outro lado, o grande erro foi, como disse o ministro Serra, abandonar os esforços pelos tratados bilaterais. Serra disse que já determinou que se busque os caminhos para uma negociação com o Irã:

— O Irã está se abrindo ao mundo e tem um potencial de importação de US$ 80 bilhões.

Quando ministro da Saúde, Serra tentou fazer um acordo com a Índia, de onde importou um grande volume de medicamentos ao implantar a política dos genéricos. Na época, foi informado que a negociação entre Brasil e Índia só poderia ser realizada se houvesse a concordância dos parceiros do Mercosul.

Serra sempre foi crítico do Mercosul, porque ele acha que tem impedido que o Brasil negocie outros acordos. Perguntei se como ministro continuaria crítico do bloco. Ele preferiu dar uma resposta ao estilo do Itamaraty. Disse que aposta na imaginação dos diplomatas brasileiros para encontrar uma saída para o desafio de manter o Mercosul e encontrar formas de viabilizar acordos comerciais. Aliás, a primeira viagem internacional do novo ministro será exatamente à Argentina.

Não faltarão problemas ao ministro das Relações Exteriores, um deles, bem doméstico:

— O governo Dilma fez um corte desproporcional no Itamaraty. Os embaixadores estão com quatro meses de atraso de auxílio moradia. Nós estamos com risco de não poder votar em algumas organizações que fazemos parte por causa dos atrasos nas mensalidades que temos que pagar.

A isso se referia quando disse, no discurso, que tiraria o Itamaraty da “penúria”. A crise fiscal do Brasil é tão grave que está difícil tirar qualquer ministério da penúria, mas o governo anterior vivia a contradição de querer ser membro do Conselho de Segurança da ONU e atrasar a anuidade da ONU.

No seu discurso de posse, Serra definiu algumas diretrizes. Entre elas, fortalecer o Itamaraty. Nos governos petistas, o Itamaraty viveu dois insultos. O ostracismo de brilhantes diplomatas e a subordinação do Ministério ao ex-secretário Marco Aurélio Garcia. O Itamaraty precisa reencontrar o veio natural de uma política externa que defenda o país e não um partido.

Desejos recônditos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/05

Nota do Diretório do PT revela planos de controle do Estado. Nada como uma derrota para revelar as verdades escondidas do poder que predominou nos últimos 13 anos. Além dos imensos buracos na contabilidade pública que serão denunciados pelo próprio presidente Temer, temos agora revelados em nota oficial alguns objetivos prioritários do partido.

Aproveitando-se da democracia, o partido sempre tentou avançar em decisões autoritárias para controlar setores fundamentais do Estado. Quando denunciado, recuava e negava segundas intenções, como nas inúmeras vezes em que tentou aprovar projetos de controle dos meios de comunicação, com diversos nomes e variadas desculpas.

Agora, afinal, o próprio Diretório Nacional do PT solta uma nota oficial, à guisa de autocrítica, que revela os planos mais recônditos. Esses comentários irritaram setores das Forças Armadas, por exemplo, e confirmam que o partido sempre pensou em controlar o Ministério Público e a Polícia Federal, além de reafirmar o objetivo de controlar os meios de comunicação através da manipulação das verbas publicitárias.

Diz a certa altura o documento do PT: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da PF e do MPF; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do “Estado de S. Paulo”, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura. “Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o comandante, considerando que os termos da resolução petista de maneira geral “remetem para as décadas de 1960 e de 1970” e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela, e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.

Segundo Cantanhêde, o general Villas Boas disse que as Forças Armadas “atravessaram todo este momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos tentar interferir na vida política do país” e esperam, no mínimo, reciprocidade.

Já o general Rego Barros, do Centro de Comunicação Social do Exército, enviou-me mensagem em que diz que “a recente resolução sobre conjuntura do PT apresenta percepções equivocadas e ideologizadas sobre as Forças Armadas e a destinação das instituições que servem de esteio ao Estado”.

Para Rego Barros, “a nossa postura, sempre equilibrada, mostra por que é essencial continuarmos balizando nossas ações com base nos três pilares defendidos pelo comandante: estabilidade — legalidade — legitimidade”.

A questão mais sensível do ponto de vista das Forças Armadas é a interferência nos currículos das escolas militares, tema que já deu problemas anteriormente. Dilma assinou decreto em setembro de 2015 transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, aparentemente apenas burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares.

Quem levou o decreto a Dilma foi a secretária-geral do ministério, a petista Eva Maria Chiavon, sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apareceu no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garantiu que nunca o fez.

Eva é casada com Francisco Dalchiavon, principal executivo do MST, nº 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas. O art. 4º do decreto revoga o decreto 62.104 de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.

Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. Ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostra que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.

A nova política externa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/05

Os aplausos dos diplomatas durante o discurso de posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores dão bem a dimensão do alívio sentido no Itamaraty pelo fim da ingerência lulopetista. A promessa de retomada da diplomacia profissional – isto é, assentada nos interesses nacionais, e não nos objetivos de um partido político – devolve ânimo a um setor crucial para o desenvolvimento do País, que a companheirada havia reduzido a um mero puxadinho do PT.

Nos 15 minutos em que delineou as novas diretrizes da política externa, Serra deixou claro o que estava ficando para trás. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior”, disse o chanceler. Foi uma clara referência à opção preferencial dos governos petistas de se alinhar a parceiros da esquerda terceiro-mundista latino-americana, sem que isso representasse nenhum ganho efetivo.

Ao contrário, o Brasil perdeu oportunidades de fazer bons negócios na última década porque se viu preso a compromissos ideológicos que manietaram sua diplomacia.

A nova etapa inaugurada agora prevê, segundo Serra, o abandono da obsessiva visão multilateralista das relações comerciais, privilegiando os acordos bilaterais. “O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas”, destacou Serra, para quem o comércio exterior estará no centro das preocupações do Itamaraty, em sintonia com a política econômica.

Essa nova abordagem, disse o chanceler, prioriza a relação com a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Não se trata de ignorar o Mercosul – cujas travas, muitas delas de caráter ideológico, representaram intolerável atraso comercial para o Brasil –, mas sim de aproveitar o fato de que a Argentina está sob nova direção, muito mais aberta a negociações comerciais.

Quanto ao Mercosul, Serra disse que é preciso “fortalecê-lo” e “construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança do Pacífico”, bloco formado por Chile, Peru e Colômbia, muito mais dinâmico do que o Mercosul.

Serra sinalizou ainda que reavaliará as chamadas relações Sul-Sul, talvez a principal marca da estratégia diplomática do lulopetismo, cujo objetivo era demonstrar que as economias em desenvolvimento poderiam, se unidas, romper a hegemonia comercial e geopolítica do “Norte”, isto é, dos Estados Unidos e da Europa. Serra anunciou a ampliação dos negócios com os americanos e os europeus, “parceiros tradicionais”, disse que é “prioritária” a relação com a China e garantiu a continuidade do intercâmbio com a África, mas com investimentos concretos, e não apenas como obrigação derivada de laços culturais e históricos. “Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”, afirmou Serra.

O novo chanceler também foi muito aplaudido ao dizer que trabalhará pela recuperação das finanças do Itamaraty. A megalomaníaca passagem do lulopetismo por lá, com a abertura indiscriminada de embaixadas mundo afora, especialmente em lugares com escasso interesse comercial para o Brasil, resultou não na almejada vaga no Conselho de Segurança da ONU, mas em um brutal esgotamento dos recursos disponíveis e em crescente desmoralização. O País não apenas passou a atrasar o pagamento de suas contribuições para organismos internacionais, como deixou de quitar até mesmo as contas de luz de embaixadas.

Espera-se que agora, apesar das dificuldades, o Itamaraty tenha condições objetivas para recuperar sua excelência e, como prometeu Serra, exercer plenamente sua capacidade de ação, tão necessária ao País.

Em busca de parcerias - EEDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 20/05

A oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido no comércio externo se anuncia com a nova política externa delineada pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro da estratégia de transformar os negócios comerciais com os países em uma das principais variáveis para a volta do crescimento econômico. Ao abandonar a política de matiz ideológica - o chamado bolivarianismo -, o Itamaraty sinaliza que o governo tem a obrigação de colaborar com a iniciativa privada no sentido de não poupar esforços para a abertura de mercados, seguindo o modelo de parcerias ora negociadas na Ásia e no Atlântico Norte.

A reinserção plena do Brasil no comércio externo, além de contribuir mais para o saldo positivo da balança comercial, atrairá mais investimentos externos tão necessários à recuperação da economia. Pela política traçada pelo novo governo, o país tem de se preparar para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo, por meio de acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados.

O documento Agenda para o Desenvolvimento, em que o PMDB lançou as bases do programa de governo do presidente em exercício, Michel Temer, defende "a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes - EUA, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".

Com as novas diretrizes, as decisões relativas ao comércio exterior serão despolitizadas e não sofrerão qualquer influência político-partidária, como vinha ocorrendo nos últimos 13 anos, e a definição das políticas do setor visarão, única e exclusivamente, a defesa do interesse nacional. Assim, será pautada a estratégia de negociação comercial.

A mudança implica abandonar as negociações tradicionais baseadas na supressão de tarifas e partir para acordos comerciais e regionais, na busca da coerência e convergência regulatória - grandes desafios para a integração comercial na América do Sul. Na realidade, o Mercosul não acompanhou as mudanças globais, paralisado pela míope política bolivariana, isolou-se e, agora, corre contra o tempo para implementar uma agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos. Ou adota essa nova postura, ou continuará irrelevante no concerto das nações.

Descaso exige reforma mais ampla na Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/05

A derrota da idade mínima no governo FH, a leniência de Lula e Dilma com o problema e a crise fiscal tornaram ainda mais urgentes mudanças profundas

O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.

Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.

Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.

O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.

Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.

Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.

O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.

Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.

Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.

Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.

A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.

Conciliar o inconciliável - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/05

O episódio da escolha do novo líder do governo na Câmara dos Deputados evidencia o alto preço político que o presidente em exercício Michel Temer está sendo obrigado a pagar para garantir a aprovação parlamentar das medidas, muitas delas impopulares, que precisa adotar para alcançar, com a urgência possível, resultados positivos no saneamento das contas públicas, no encaminhamento de reformas estruturais e na correção dos rumos da política econômica. Ao aceitar a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo, imposta pelo chamado “centrão”, Temer tomou uma decisão difícil, porém indispensável para garantir apoio parlamentar. Certamente gastou uma parcela do crédito da opinião pública – um crédito por enquanto mais potencial do que real –, igualmente necessário para dar viabilidade a seu governo provisório.

Por detrás do “centrão” está a nefasta figura de Eduardo Cunha, de quem André Moura é fiel aliado. Não será, certamente, se curvando às imposições de políticos cujas práticas os brasileiros já deixaram claro que repudiam que Temer se tornará popular. Se por um lado assumiu a chefia do governo por causa da enorme rejeição dos brasileiros a Dilma Rousseff, por outro lado ele próprio não dispõe de apoio popular que corresponda à ampla desaprovação à presidente afastada.

Michel Temer está diante de alternativas no momento inconciliáveis: garantir o apoio parlamentar para a aprovação de medidas urgentes, indispensáveis e esperadas pela população, ou atender à expectativa de que se afaste de políticos de comportamento eticamente reprovável, como é o caso de boa parte dos integrantes do “centrão”. Esse grupo reúne mais da metade dos deputados federais, todos filiados a partidos em que compromissos programáticos são menos importantes do que mesquinhas vantagens políticas. Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, é o símbolo perfeito desse perfil de “personagem da Lava Jato” que a opinião pública rejeita.

Michel Temer parece ter uma visão clara do dilema que o desafia, pois já declarou que não está preocupado em “ser popular” e se dará por satisfeito se conseguir “fazer bem” ao País, considerando as circunstâncias excepcionais em que assumiu a Presidência. Essas circunstâncias impõem agudo sentido de prioridade e urgência no ataque aos problemas fiscais e econômicos. Em entrevista à televisão, no domingo, afirmou o presidente em exercício: “Reconheço que não tenho essa inserção popular, que só ganharei ou terei se nosso governo trouxer um efeito benéfico para o País”.

Considerando, portanto, a inegável prioridade da aprovação parlamentar de medidas essenciais e urgentes que sinalizem o caminho a ser trilhado pelo governo interino, é razoável que Michel Temer se disponha a pagar o alto preço político de, por exemplo, aceitar como seu líder na Câmara um deputado que claramente não era o de sua preferência.

Mas tudo tem um limite. Se não dosar muito criteriosamente as concessões que tem de fazer para que o governo funcione, ele estará caindo na armadilha de pura e simplesmente soltar raposas no galinheiro. A política é a arte de aliar meios a fins, e a radicalização de posições, mesmo que inspirada pelos mais nobres valores morais, pode servir muito mais às forças do atraso, interessadas na manutenção dostatus quo, do que a quem acredita que o País precisa mudar para melhorar.

Dessa perspectiva, a missão do governo Temer é muito mais desafiadora do que a de apenas adotar as medidas necessárias ao resgate de uma administração federal que por absoluta inépcia chegou ao fundo do poço, levando consigo a economia e a qualidade de vida dos brasileiros. A empulhação voluntarista de uma “opção popular” de governo martelada na cabeça dos brasileiros durante mais de uma década revelou-se um retumbante fracasso na materialidade de seu projeto. Cabe ao governo provisório, se quiser merecer o reconhecimento dos brasileiros, enfrentar corajosamente – com as poucas armas que tem – esse monumental desastre que herdou. Entre as dificuldades com que está às voltas figura essa de tentar conciliar o aparentemente inconciliável.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GARÇOM DEMITIDO NO PLANALTO ERA ESPIÃO DE DILMA

Um garçom lotado no Palácio do Planalto foi demitido após ser flagrado relatando a assessores da presidente afastada Dilma Rousseff detalhes da primeira reunião ministerial do novo governo. A reunião, realizada sexta (13), foi convocada pelo presidente Michel Temer para definir diretrizes. Altas fontes da Presidência da República confirmam que o espião a serviço de Dilma foi flagrado pela segurança presidencial.

SERVIÇO DEMORADO
Seguranças notaram que o garçom demorava demais servindo água e café no “salão oval”, onde os ministros discutiam a portas fechadas.

FLAGRANTE DELITO
Discretamente, um dos seguranças do presidente Michel Temer seguiu o garçom, até flagrá-lo relatando pormenores do que ouviu na reunião.

DISPENSA IMEDIATA
Tão logo a nova administração palaciana tomou conhecimento do flagrante, o garçom foi dispensado e devolvido ao órgão de origem.

BISBILHOTICES
Alguns garçons arapongas, lotados no Planalto, são treinados pela inteligência do próprio governo para ouvir conversas no trabalho.

DETRAN-DF DESAFIA STF E VAI USAR ARMA DE CHOQUE
O Detran-DF deve achar que uma “instrução normativa” assinada pelo seu diretor vale mais que uma decisão do Supremo Tribunal Federal: autorizou seus agentes, burocratas que prestaram concurso de fiscal do trânsito, a usar pistolas de choque, como as que mataram um brasileiro na Austrália. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1182/03, o STF decidiu que Detran não é órgão de segurança pública e, portanto, seus agentes devem ser proibidos de usar armas.

DETRAN NÃO É POLÍCIA
O STF decidiu que estados devem seguir o modelo federal do Art. 144 da Constituição: polícia é rodoviária, ferroviária, federal, civil ou militar.

OLHA O NÍVEL
No DF, o Detran ser “órgão de segurança”, contrariando o art. 144 da Constituição, virou pauta de reivindicação de sindicato.

OAB É CONTRA
Citando a Carta Magna, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF já se manifestou contra uso de armas por servidor do Detran.

CONTRIBUINTE GOLPEADO
O projeto Santander Cultural recebeu em 2014 R$ 13,8 milhões, via Lei Rouanet. Pobre contribuinte brasileiro, financiando atividade cultural de um dos maiores bancos do mundo. E nem pode reclamar de “golpe”.

ARTE DO ARTISTA
O diretor de teatro Aderbal Freire-Filho tem o direito de ser governista, de difundir a lorota do “golpe” e de achar o Ministério da Cultura o máximo. Ele faturava R$ 91 mil por mês em programa de audiência raquítica, na TV do governo, e captou via Lei Rouanet R$ 2.221.090,00.

CUSTO DILMA
O rombo a ser anunciado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O senador José Agripino (DEM-RN) é menos otimista: ele acha que chega aos R$ 200 bilhões.

ÚLTIMOS DETALHES
Michel Temer avalia falar em rede de rádio e TV. Deveria ser avisado que o seu “raio-x da economia” repercutirá menos que o barulho de meia dúzia de panelas de ex-ocupantes de cargos no governo Dilma.

PRAZO DE VALIDADE
Deputados federais do Rio se movimentam para influenciar na escolha do substituto do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Duvidam que ele dure muito após as Olimpíadas.

SALVE-SE SE PUDER
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tenta salvar o mandato de Eduardo Cunha. Em reunião para definir a pauta de interesses do governo, ele tentar sensibilizar os líderes partidários à sua causa afirmando que Cunha “fortaleceu a Câmara” na era petista.

BB POUPADO
Michel Temer avisa aos representantes partidários que o Banco do Brasil ficará de fora das indicações políticas. É crescente a romaria de parlamentares que tentam emplacar um nome na presidência do BB.

TOME TENTO, DEPUTADO
O ainda presidente da Câmara, Waldir Maranhão, reluta em renunciar, mas foi advertido: os aliados de Michel Temer derrubaram Dilma, e com certeza não terão a menor dificuldade de fazer o mesmo com ele.

NUNCA ANTES, NA HISTÓRIA
Sem indicações políticas, como Temer prometeu, o próximo passo de Pedro Parente será levar a Petrobras a explorar petróleo na lua.